norma nº 476/2016

ITAIÇAQ.A 
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ADO DO C JIIRA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
Governo llulicipal de hciçabo-CE 
..t/s,M. 
201a
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1n1• 
Lei Nº 476/2016 de 27 de abril de 2016. 
Institui o Plano Municipal de Esporte 
Educacional Seguro e Inclusivo de 
Itaiçaba-Ceará para o decênio 2016 à 
2026 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. José Orlando de Holanda no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e legislação vigente, FAÇO 
SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art.l ? - Fica aprovado o Plano Municipal de Esporte Educacional Seguro e Inclusivo na 
forma contida no anexo I desta Lei. 
Art. 2º - O Plano Municipal de Esporte Educacional Seguro e Inclusivo foi elaborado de 
forma democrática, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com 
participação da sociedade, através de representantes das escolas, conselho tutelar, 
secretarias municipais e professores de educação física e monitores em conformidade 
com o Plano Nacional e municipal de Educação e demais legislações educacionais. 
Art. 3º - O esporte educacional inclui todas as atividades físicas, esportivas, lúdicas e de 
lazer, sem obrigações com regras formais, ou caráter competitivo. 
§1 º O esporte educacional, cujas práticas contribuem para o desenvolvimento, a 
formação e a educação de crianças e adolescentes livres, alegres e felizes, edifica-se 
sobre quatro pilares fundamentais: ensinar esporte para todos; ensinar bem esporte 
para todos; ensinar mais do que esporte para todos e ensinar a gostar de esporte. 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba-Ceará-Brasil 
Fone: (Oxx88) 3410.1505 / 1112 / 1201 - Fax: (Oxx88) 3410.1213 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 
•TAIÇA.BA 
ADO DO C RÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
Govtmo Mutldpat de haiçabo-CI 
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2013/2916 
Art. 4º - O Plano Municipal de Esporte Educacional reger-se-á pelos cinco princípios, 
definidos pelo UNICEF, que estimulam as pessoas a gostar de esporte e a praticá-lo 
regularmente. São eles: inclusão de todos, construção coletiva, respeito à diversidade, 
autonomia garantida e educação integral. 
Art. Sº - Será de responsabilidade da Comissão de Avaliação, sob a supervisão da 
Secretaria Municipal de Educação, avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, 
estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas. 
Art. 6º - O Conselho Municipal de Educação deverá acompanhar as ações do Poder 
Executivo tendo em vista o cumprimento do plano de ação previsto no anexo I desta lei, 
emitindo pareceres, orientações e regulamentações necessárias à concretização do 
Plano Municipal de Esportes Educacionais Seguro e Inclusivo. 
Art. 7º - O Executivo Municipal, por suas unidades de educação e de comunicação, dará 
ampla divulgação do conteúdo deste plano de ação junto ao pessoal docente e discente 
do setor no Município e a toda a população. 
Art. 8º - O Município de Itaiçaba incluirá, nos planos plurianuais e nas leis de diretrizes 
orçamentárias anuais, dotações destinadas a execução da lei. 
Art. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e de outros recursos captados no 
decorrer da execução do plano. 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba-Ceará-Brasil 
Fone: (Oxx88) 3410.1505 / 1112 / 1201 - Fax: (Oxx88) 3410.1213 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
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2013/ 2116 
Art. 10º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal aos vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis. 
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~RLAND
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0 DE HOL.A 
Prefeito Municipal 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba-Ceará-Brasil 
Fone: (Oxx88) 3410.1505 / 1112 / 1201 - Fax: (Oxx88) 3410.1213 
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ITAIÇABA 
ITAIÇABA- CE 
2016 
.. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE 
EDUCACIONAL SEGURO E INCLUSIVO 
•:• Representantes da Câmara Municipal de Vereadores - 
Francisco Célio dos Santos e Shcila Pereira Damasceno 
•!• Representantes da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia 
Kdailson Galtlino Lima e Rosa Lúcia Barhosa de Holanda Silva 
•!• Representantes da Secretaria.de Assistência Social 
Wanda Maria Rocha Oliveira e Maria .Juliana Alves Freitas 
•:• Representantes da Secretaria de Saúde 
.Jaqucline do Vale Ribeiro e Lúcia Rosa Barbosa Lima 
•!• Representantes da Secretaria deInfraestrutura e Comércio 
Paulo Gadelha e Vicente de Paula Pinheiro 
•!• Representantes da Secretaria de Administração e Finanças 
Francisca Meire Gomes e Antônio lran de Meneses 
•!• Representantes do Departamento de Esportes 
Raimundo Nonato Lima de Sousa e Cleiton Cavalcante Maia 
•!• Representantes das Escolas de Educação Infantil 
Edneuma Rodrigues de Sousa e Francisca Deuzilaidc Lima 
. . . 
•!• Representantes das l.scolas do Ensino Fundamental 
José Elício Freitas, Francisco Lindomar Freitas de Oliveira, Maria Gilvanise Lima de 
Freitas e Rosangcla Maria Barbosa 
•!• Representantes da Escola de Ensino Médio 
Maria Kdvanisc Oliveira de Carvalho e Ana Beatriz Falcão Cor reia 
•!• Representantes do Conselho Tutelar 
Antônio Rcgincudo de Moura e Ana Paula Mendes Araujo 
•!• Representante do NUCA-Núcleo de Cidadania dos Adolescentes 
Natanacl Silva Félix e lngrid Barbosa Lima 
•!• Representantes das Crianças 
Paulo .Júnior de Lima Silva e Lohanna Munik Sousa 
2 
•:• Representantes dos Adolescentes 
Virna Cristinc Gomes Lima e Gabriel Gomes da Silva 
•:• Representantes da ADI - Associação Desportista [taiçabensc 
Francisco José Aires e Francisco Givanildo Correia de Freitas 
3 
--------- -------··-------------- --- ·-----·~--- 
' . ... 
SUMÁRIO 
•• 1 
'. l. INTRODUÇÃO : , 06 
\ 2. : J\SPECTÓS Cil~RJ\IS DO MLNICPJO DI·: JTJ\IÇJ\BJ\ ~ - .. ~ . .- .. .-: ~ l 07 ; 
. ! 1 
, 3. -iÁREA õl---J<-0 RMAçÃo E VA1-,àRIZAçÃo PRm;1 ssr <>NAL. ...••..•.... ~ .. ~-1--·--j 
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i 6. i ÁREA 04 - ATIVIDADES KVENTCAIS............................................................... 13 
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,~- ----,-Es~rRATÉGIJ\S ~ ·~·:.· ·:··~--:: ~:·~-~~~~-~:~:~~·_:~--.~~-·~··:······· .. ···· .. ···~~=· ! 
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1. INTRODUÇÃO 
Muitos sociólogos consideram o esporte como um dos mais importantes fenômenos 
do Século XX que passou a fazer parte da história da sociedade moderna e contemporânea de tal 
forma que hoje é praticamente impossível imaginar tais sociedades sem esporte. 
O conceito de esporte educacional surge no fim da década de 1970, a partir da Carta 
Internacional da Educação Física e do Esporte elaborada pela Uncsco cm 1978, que renovou os 
conceitos do esporte cm função da reação mundial pelo uso político do esporte durante a Guerra 
Fria. /\ partir dessas novas atribuições de significados à prática esportiva, o conceito de esporte foi 
ampliado com o Movimento Esporte para Todos, o que significou compreendê-lo não somente na 
dimensão do alto rendimento, mas também como esporte lazer e esporte educacional, passando a 
prática esportiva ser reconhecida como direto de todos. 
O Esporte Educacional é desenvolvido nos sistemas de educação formal e não-formal de 
maneira dcsinstitucionalizada (não segue padrões das federações internacionais das modalidades 
esportivas), adaptando regras, estrutura, espaços. materiais e gestos motores de acordo com as 
condições sociais e pessoais, não é seletivo e hipcrcompctiti vo, não tem fim nele mesmo, 
desenvolvendo habilidades e competências para além do aprendizado das técnicas e gestos motores, 
visando o desenvolvimento integral do indivíduo, mobilizando aprendizagens de conteúdos 
relacionados à saúde, cidadania, cultura, comunidade e protagonismo juvenil, contribuindo para a 
inserção social de crianças e adolescentes, como indivíduos que compartilham decisões que afetam 
a sua vida e da comunidade. 
Por ocasião dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), cm 1985, iniciou-se no Brasil o debate 
sobre o esporte educacional. Em 1993, a Lei nº 8672/1993 e o Decreto nº _981/1993 reforçam o 
conceito de Esporte Educacional ao afirmar que a hipcr-cornpciiti vidadc e a alta seletividade 
invalidam a prática esportiva educacional. E cm 1995, com a criação do Ministério Extraordinário 
do Esporte e do L 1DESP (lnstituto Nacional do Desenvolvimento do Esporte), foi elaborado um 
documento-ensaio com os princípios fundamentais do esporte educacional, a saber: 
• Princípio da Totalidade: a prática esportiva educacional deve fortalecer a unidade do homem 
consigo, com o outro e com o mundo, tendo como elementos indissociáveis a emoção a 
sensação, o pensamento e a intuição. :\esse princípio, os praticantes do esporte educacional 
deverão fortalecer o conhecimento, a auto-estima e a auto-superação, tudo isso desenvolvido 
dentro de um ambiente de respeito e preservação das individualidades. 
6 
·,-- ",;.T ' 
~~: 
idade, nível socio-econômico, condições físicas, etc. das pessoas envolvidas nas práticas 
esportivas. 
• Princípio da Emancipação: também introduzido nas atividades esportivas educacionais, busca 
levar os participantes a situações estimulantes de dcscnvol vimento da independência 
autonomia e liberdade. 
• Princípio da Participação: estão todas as ações que levam os protagonistas do esporte 
educacional a interferir na realidade através da participação. l.ssc princípio cornprornissa os 
praticantes no campo social do esporte pelas vivências que essa participação oferece. 
• Princípio da Cooperação: ao registrar situações de individualismo, promove ações conjuntas 
para a realização de objetivos comuns durante a prática do esporte educacional." 
• Princípio do Regionalismo: remete os praticantes do esporte educacional a situações de 
respeito proteção e valorização das raízes e heranças culturais. 
O Esporte educacional seguro. e inclusivo possibilita a cn~ça e o adolescente, o 
estabelecimento de conceitos e valores que podem contribuir para a formação de um cidadão ético e 
responsável socialmente. Conceitos corno liderança, cooperação, solidariedade, trabalho cm equipe 
e qualidade de vida podem ser trabalhadas proporcionadas pelo esporte educacional. 
Acreditando nisso, o município de ltaiçaba construiu o Plano vlunicipal de l.sportc Seguro e 
Inclusivo. Sua construção foi feita de forma participativa e democrática, obedecendo aos princípios 
de liberdade de expressão e representação. /\ comissão Representativa foi formada por 
representantes do poder legislativo, do cxccuti vo, crianças e adolescentes de ambos os sexos 
representando a zona rural e urbana, professores de Educação Física e monitores esportivos e 
gestores municipais, assegurando, assim, a participação da comunidade no processo de elaboração 
do PME. 
O presente documento apresenta, inicialmente, um aspecto geral do município, o diagnóstico 
e cm seguida o que se pretende alcançar nos próximos 10 (dez) anos. período de sua vigência 
7 
.. 2. AS.PECTOS Gl(RAIS SOBRE O MU~ICIPIO DE ITAIÇABA 
Apresentaremos alguns aspectos sobre o município de ltaiçaba que permitirá uma melhor 
compreensão da realidade na qual estamos inseridos. 
O município de Itaiçaba está inserido na microrregião do Litoral de Aracati e localizado na 
mcsorrcgião do Jaguaribe, composta de 21 municípios agrupados cm 4 microrrcgiõcs, 
Situado entre o Baixo Jaguaribc e o Litoral Leste. 4º41' Latitude Sul e 37º50' Longitude 
Oeste, com área de 296 km". correspondente a ü.2ü'Yo do território cearense. a 50 metros do nível do 
mar. o município é favorecido pela rodovia BR-304 e CEs 040, 123 e 371. Distancia-se cerca de 
164 km de Fortaleza, a capital do Estado, 
/\ cidade faz limites ao norte e leste com Aracati, a Sul com Jaguaruana e a Oeste com o 
Palhano. 
/\. população estimada do município segundo o IBGE/201 O é de 7.316 habitantes. Destes, 
4.279 (58,5%) residem na região urbana e 3.037 (41,5%) na zona rural (gráfico O 1 ). /\. densidade 
demográfica do município é de 34,86 hab./km2. A população feminina é de 3.674 o que 
corresponde a 59,22% da população e a masculina é de 3.642 correspondente a 49,78%. 
O município pertence ao tipo climático tropical quente semi-árido brando com temperatura 
média anual oscilando entre 26ºC e 28ºC. O período chuvoso acorre de janeiro a maio e a 
precipitação pluviométrica situa-se entre I 200 mm e 1400 mm anuais. 
Devido a suas condições propícias à agricultura, tanto do ponto de vista do solo. clima e 
relevo como resultantes da história de desenvolvimento agrícola da região, a área rural de Itaiçaba 
apresenta poucas reservas de matas nativas, estas. hoje tornadas pelo grande número de viveiros de 
camarão. 
J\ paisagem de Iiaiçaba é composta por três compartimentos geomorfológieos: a Depressão 
Sertaneja, com formas suaves pouco dissecadas a oeste, a planície aluvial do Rio Jaguaribc e a 
topografia plana da chapada do Apodi a leste; as altitudes registradas são sempre inferiores a 200 m. 
Os solos encontrados no município são aluviais e podzólicos, sobre os quais cresce a vegetação dos 
tabuleiros, mescla de espécies próprias, da caatinga e de mata serraria, e a mata ciliar. 
O município de Itaiçaba está totalmente inserido na bacia hidrográfica do Baixo Jaguaribe e 
tem como drenagens de maior expressão os rios Jaguaribe e Palhano. e os córregos Sâo Gonçalo, 
Saquinho e do Tabuleiro. 
8 
•. 
/\ renda per capita média de Itaiçaba cresceu 202,90% nas últimas duas décadas, passando 
de RS 97,99, crn-1991. para R.$ 148,11, cm 2000, e para RS 296,81, cm 2010. Isso equivale a uma 
taxa média anual de crescimento nesse período de 6,0 l %. J\ taxa media anual de crescimento foi de 
4, 70%, entre 1991 e 2000, e 7,20%, entre 2000 e 201 O. A proporção de pessoas pobres, ou seja, 
com renda domiciliar per capita inferior a R.$ 140,00 (a preços de agosto de 201 O), passou de 
79,69%, em 1991, para 63,85%, cm 2000, e para 26,94%, em 2010. A evolução da desigualdade de 
renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,48, cm 
1991, para 0,52, cm 2000, e para 0,44, cm 201 O. 
/\ cultura de liaiçaba está muito ligada as festas religiosas e as tradições relativas ao rio 
Jaguaribc e ao artesanato de palha. /\ Festa da Padroeira Nossa Senhora da Boa Viagem é um marco 
na nossa cultura, todo ano cm janeiro a cidade é tomada por filhos ausentes e visitantes. Além da já 
citada temos como restas tradicionais o Carnaval, a encenação da Paixão de Cristo nas principais 
ruas da cidade, o festival junino, a Tradicional lesta da Pescaria e a Festa da Emancipação. Nas 
localidades acontecem as festas do padroeiro local, que movimentam a vida cultural e religiosas das 
mesmas. Outro destaque é o rico artesanato de palha exportado para todo Brasil, inclusive para o 
ex tenor. 
Em Itaiçaba dispomos de 3 equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF, cobrindo todo 
o município. No entanto não se dispõe de saneamento básico, a coleta dos dejetos é feita através de 
fossas sépticas individuais. Na zona rural ainda encontramos, embora num número bastante 
reduzido, residências sem banheiro. 
De acordo com o censo escolar de 2015, o município de ltaiçaba tem 1.607, assim 
distribuídos: Educação infantil: 263; Ensino Fundamental I: 494; I.nsino Fundamental II: 499: 
l.nsino Médio: 351. Conta-se com 06 escolas. sendo 05 municipais e OI estadual que oferecem 
educação de qualidade para as crianças e adolescentes do município. Todos os estudantes dentro da 
faixa etária de 03 a 17 anos tem vaga garantida nas escolas itaiçabenscs. 
O índice de criminalidade é relativamente baixo, embora haja casos de jovens que 
praticaram furtos e roubos, além de serem usuários de drogas. Fato que assusta bastante uma cidade 
pequena e pacata como Itaiçaba. 1~ necessário atividades de rcsocialização desses jovens através de 
medidas sócio educativas que possam amenizar ou sanar sua situação de vulnerabilidade. 
l.mcndcmos que através da prática esportiva e cultural teremos a certeza dos beneficies, pois, 
esporte e lazer são direitos fundamenta.is para a garantia do desenvolvimento social. 
9 
,,.c·.·-•:..,., .. _;p·"'•"'\.f,:.,••-:.,1,:"""·'-" .J t ..., .~,.-;~,··T.j"º 
:·.,.,, - ·.&:';''./ ,,;!" l.m lraiçaba ternos apenas 06 escolas. sendo 05 municipais (01 de Educação lnlanti/_;;Y..,O:i~S. 
Ensino Fundamental) e OI estadual de Ensino Médio. Destas 04 estão localizadas na zona urbana e 
o restante na zona rural. 
Todas as escolas contam com profissionais de Educação Física, inclusive as de Educação 
lnlantil. Quanto a infraestrutura na zona rural, dispõe-se de quadras esportivas na comunidade e 
campinhos de várzeas, nas localidades do Brito que agrega as comunidades de Tabuleiro do Luna, 
Tomé Afonso, Tracocn, Carnurim e alto Ferrão e no Logradouro que contempla as comunidades de 
Canto da Onça, Caris, e Giqui. 
Na zona urbana dispomos do Estádio Municipal, além de 04 quadras cobertas, destas 03 são 
nas escolas, e os bairros campinhos de terra. 
A apropriação destes espaços pela comunidade local permitirá uma ocupação de públicos 
com interesses distintos e que podem se utilizar destes locais como lugares para compartilhar 
experiência, ideias e realizar ações cm conjunto. Estes espaços, pelo seu caráter público, se 
constituirão cm ambientes privilegiados para o surgimento de diversas práticas legítimas e 
saudáveis de nosso convívio democrático. 
10 
3. ÁRl(A 01: FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIO:\Al. 
Ml(TA 01: Elaborar um plano de formação cm parceria com o governo do estado e as 
universidades locais para os professores e monitores esportivos. 
r:STRATf:GIAS: 
1.1 Firmar convênios com o governo do estado e universidades; 
1.2 ·- Garantir a participação em cursos oferecidos pelas universidades locais e órgãos 
governamentais; 
1.3 · Capacitar e atualizar os profissionais de Educação Física cm cursos específicos, fortalecendo a 
rede de formação a partir da integração com os professores e monitores locais; 
1.4 Promover a integração das entidades esportivas murucipais com instituições de ensino 
públicas e privadas para o desenvolvimento de programas de ensino visando a capacitação 
profissional dos profissionais da área; 
1.5 Promover convênios com as entidades esportivas municipais com instituições de cnsmo 
públicas e privadas para possibilitar a participação dos acadêmicos da área no desenvolvimento de 
atividades esportivas, complementando assim sua formação profissional; 
META 02: Criar e implementar políticas de valorização dos profissionais de Educação Física 
envolvidos com o esporte educacional seguro e inclusivo. 
ESTRAT~:G l AS: 
2.1 Garantir a todos os profissionais (efetivos e contratados) a mesma remuneração. 
11 
Jt,~) 
.
~ 
. 11. 
·2.2 - 'Desenvolver uma pesquisa para levantamento do perfil dos profissionais das áreas 
relacionadas a esporte e lazer, assim identificando oportunidades de desenvolvimento e capacitação 
profissional; 
4. ÁREA 02: l:\"VESTI:vtK'íTOS DE RECljRSOS 
META 03: Criar o investimento financeiro nas ações e atividades relacionadas à prática 
educacional. 
ESTRATJi':GJAS: 
3.1 - Garantir dentro do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual-l.Oz', um percentual que 
garanta as ações e atividades relacionadas à pratica do esporte educacional seguro e inclusivo; 
3.2 - Garantir convênios com associações esportivas que prestem ações no esporte educacional; 
3 .3 - - Proposição de legislação que permita a publicidade em espaços públicos visando à captação 
de recursos para ·o Departamento esportivo; 
3.4 Proposição de legislação que garanta o mínimo de l % do orçamento municipal para 
ati vidadcs de esporte educacional; 
3_5 - Proposição de legislação de incentivo ao esporte pela iniciativa privada com abatimento no 
recolhimento de impostos e taxas municipais (ISS/lPTU); 
3.6 - Captação de recursos de ongcm estadual, federal e privada para complementação 
orçamentária. 
5. ÁREA 03: INFRAKSTRUTURA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
, META 04: Dotar as escolas e os espaços públicos de infraestrutura que permitam, de forma 
segura e inclusiva, a prática do esporte educacional. 
12 
. , U>Ji;".S.O 11-C>i 10tl 
. J,:STRATtGIAS 
4.1 - Garantir que novos projetos de instalações esportivas sejam realizados e executados dentro 
das normas de segurança; 
4.2 - Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como pessoas com 
deficiência, garantindo o livre acesso aos mesmos; 
4.3 - Disponibilizar infraestrutura adequada para modalidades do atletismo no estádio municipal: 
4.4 Estruturar os espaços físicos na zona rural, de forma a atender a menmos e meninas e 
adolescentes com atividades de esporte e lazer. 
4.5 ·· Reformar e construir nos diversos bairros os campinhos para a prática de jogos lúdicos. 
4.6 - Conservar e promover a manutenção de locais já existentes (Quadras poliesportivas ao ar 
livre, carnpinhos de várzea, academias de ginástica ao ar livre). 
META 05: Equipar as unidades de ensino de material e equipamentos necessários a prática 
do Esporte Educacional seguro e inclusivo 
5.1 - Adquirir materiais esportivos de qualidade e cm quantidade suficiente para as unidades da 
rede pública de ensino; 
5.2 - Firmar parcerias com instituições públicas e privadas para aquisição de materiais esportivos. 
recreativos, artísticos e culturais para a prática do esporte educacional seguro e inclusivo. 
6. ÁREA 04: ATIVIDADES EVENTUAIS 
META 06: Organizar um calendário anual com todos os eventos esportivos municipais com 
ênfase para as atividades de esporte educacional. 
13 
·---------- 
-·.r 1, - :!J:;r~ .. 1.::.:.· \.A' 4 ,, ............. 
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.... 
ESTRATtGIAS: 
6.1 Listar os principais eventos esportivos educacionais; 
6.2 · Reunir diretores escolares, professores de educação física e monitores para elaboração do 
calendário: 
6.3 Criar a semana do esporte educacional no município. 
META 07: Incentivar e garantir a participação cm eventos de abrangência do esporte 
educacional. 
ESTRATitGIAS 
7. J · - Firmar parceria com a Associação Desportiva Itaiçabensc (ADI) e Secretaria Municipal de 
Educação na realização e participação cm eventos esportivos de cunho educacional; 
7.2 -· Garantir que os Jogos educacionais reflitam a realidade do trabalho pedagógico realizado 
pelas unidades de ensino; 
7.3 Buscar parcerias com Instituições de Ensino Superior para promoção de eventos escolares; 
7.4 Apoiar com recursos financeiros e logísticos a participação cm eventos esportivos 
educacionais: 
7.5 . Incluir nos jogos escolares municipais brincadeiras tradicionais e jogos populares, além dos 
esportes praticados na escola. 
· 7. ÁREAOS: GARA:\TIAS DI( DIREITO 
META 08: Criar condições para garantir que todas as crianças e todos os adolescentes 
tenham oportunidade de praticar esporte educacional seguro e inclusivo. 
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. ESTRATf:GlAS: 
8.1 - Adaptar campos e quadras, bem como material e· equipamentos para que meninos e meninas 
possam praticar esporte e participarem das brincadeiras e jogos; 
8.2 . Adaptar jogos e brincadeiras que permitam a participação de crianças com deficiências e ou 
necessidades especiais; 
8.3 Promover palestras e oficinas que desenvolvam habilidades como autonomia, direito de 
escolhas, senso de responsabilidade e cidadania. 
8.4 · Realização de gincanas e jogos acessíveis a todos onde as diferenças possam ser tomadas 
como base para a integração; 
8.5 - - Mobilização das crianças e adolescentes para conservarem e zelarem pelos equipamentos; 
8.6 -- Garantir profissionais de educação física cm todas as Escolas Municipais, inclusive nas de 
Educação Infantil. 
8. 7 · · Garantir as aulas de Educação física na sede e na zona rural. 
8. ÁREA 06: ACOMPANIIAJVIENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO 
l(SPORTE EDUCACIONAL SEGURO E 1 ~CLUSIVO 
META 09: Assegurar a realização do acompanhamento, avaliação e readequação do Plano 
Municipal de Esporte Educacional Seguro e Inclusivo 
ESTRATtGIAS: 
9.1 Formar comissão para acompanhamento e avaliação do presente plano, tendo como membros 
representantes da Secretaria de Educação, do Departamento Esportivo. do legislativo municipal, do 
executivo municipal, do Conselho Tutelar, do Nuca, das crianças e adolescentes; 
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9.2 - Disponibilizar, à Comissão de Avaliação do Plano, ao final de cada semestre . acesso à 
sistematização das informações coletadas para conhecimento e análise: 
9.3 · Fornecer infraestrutura à Comissão de /\ valiação, para elaboração de relatórios, mediante 
acompanhamento do calendário, visitas nas escolas, dados coletados na secretaria e no 
departamento esportivo, objetivando avaliação na medida do alcance das metas propostas no Plano 
e a proposição de novas estratégias de ação, quando necessário. 
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REFER.f:NCIAS 
BRASIL. Lei n" 9.394. de 20 de Dezembro de l 996. Estabelece as diretrizes e bases da educação 
nacional. Brasília: l 85º da Independência e 108º da República, 19% . 
.. _. Lei nº 9.615. de 24 de Marco ele 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras 
providências.Brasilia, 1998 
____ . Lei n'' l l .43fL de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para 
fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Brasilia, 2006 
_. .Decreto nu 6. i 80. de 03 de agosto de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de 
dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter 
desportivo - arquivo cm PDF - 42 Kb 
-···- .Decreto Nº 7.984. de 8 de Abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 
1998, que institui normas gerais sobre desporto. 
www.uniceforq/brazil/pt/br quiametodoloqico sab1316.pdf 
www2 .esporte .gov .br /arquivos/ conselhoEsporte/ pol NacEsp.pdf 
www.esporte.gov. br / a rq u ivos/leil ncentivo Esporte/educacional. pdf 
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