norma nº 514/2018

Estado do Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
ITAIÇABA 
Compromluo • Rapeito com o Povo 
Lei 514 de 1º de março de 2018 
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo 
a abrir adicional ao vigente orçamento, o 
crédito especial que indica e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, o Sr. JOSÉ ERENARCO DA SILVA, no 
uso de suas atribuições legais e, de acordo com a legislação vigente: Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, 
o crédito especial no valor de R$ 1.353.542,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS 
MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), criando as seguintes dotações: 
05.0110.302.0403.2.053 - REPACTUAR O CONSÓRCIO PÚBLICO E HOSPITAIS POLO 
3.3.71.70.00 - Rateio P / Particip. Em Consórcio Público 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 202.000,00 
07.0108.122.0202.2.124- GESTÃO DESCENTRALIZADA DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS 
DE RENDA -IGD BF 
3.1.90.04.01- Contratação por Tempo Determinado 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 1.500,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 1.500,00 
TOTAL: R$ 3.000,00 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 600,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 600,00 
TOTAL: R$1.200,00 
3.3.90.14.00 - Diárias Civil 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 500,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 2.500,00 
TOTAL: R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 
.Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213 
Estado do Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
ITAIÇABA 
Com.p,oalao • a.palto com o Pon 
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 2.500,00 
TOTAL: R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 13.500,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 13.500,00 
TOTAL: R$ 27.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 5.000,00 
TOTAL: R$ 10.000,00 
07.0108.122.0202.2.125 - BLOCO DA PSB- PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
3.1.90.04.01- Contratação por Tempo Determinado 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 18.650,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 18.650,00 
TOTAL: R$ 37.300,00 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 2.600,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 2.600,00 
TOTAL: R$ 5.200,00 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 17.000,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 17.000,00 
TOTAL: R$ 34.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 3.650,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 3.650,00 
TOTAL: R$ 7.300,00 
3.3.90.14.00 - Diárias Civil 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 500,00 
TOTAL: R$ 500,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 21.000,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 21.000,00 
TOTAL: R$ 42.000,00 ., 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1- Fones: {88) 3410.1505 / 3410.1213 
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ITAIÇABA 
Compnnalao • Rapelto com o Povo 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
Fonte: 001 Recursos0rdinários R$ 1.000,00 
TOTAL: R$ 1.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 2.500,00 
TOTAL: R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 3.000,00 
TOTAL: R$ 6.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 10.000,00 
TOTAL: R$ 10.000,00 
07.01 08.122.0202.2.126 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE 
RENDA-IGDSUAS 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 3.200,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$3.200,00 
TOTAL: R$6.400 ,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 1.000,00 
TOTAL: R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 5.000,00 
TOTAL: R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 024 Recursos do FNAS R$ 10.000,00 
TOTAL: R$ 10.000,00 
07.04 08.122.0204.2.127 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil ., 
Av. Coronel João Correia, 298- Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213 
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ITAIÇABA 
Compromluo e Respeito com o Povo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 52.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 12.300,00 
3.3.90.14.00 - Diárias Civil 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 500,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 1.500,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 16.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 
04.0115.451.0704.2.128- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS, VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 6.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 
04.0115.751.0701.2.129- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 172.000,00 
05.0110.301.0400.2.130 -APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO 
3.3.90.48.00 - Outros aux. Finac. a Pessoas Físicas 
Fonte: 003 Recursos Destinados à saúde 15% R$ 13.200,00 
Fonte: 009 Recursos do SUS R$ 13.200,00 
TOTAL: R$ 26.400,00 ~· 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08-CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213 
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ITAIÇABA 
Com proalao e Rap,elto coa o POYO 
02.01 04.122.0100.2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
3.1.90.01.00 - Aponsentad. RPPS, Reserva Remun. e reform 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 9.152,00 
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do militar 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 12.290,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 130.000,00 
3.3.90.14.00 - Diárias Civil 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
07.0108.243.0200.2.133 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/ CRIANÇA FELIZ 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 13.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 
02.01 04.124.0100.2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO. 
3.3.90.14.00 - Diárias Civil 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
03.0120.122.0100.2.019- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PESCA, AQUICUL TURA E MEIO AMBIENTE 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 
04.0115.122.0100.2.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
DE INFRA-ESTRUTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: Fonte: 003 Recursos Destinados à Saúde 15% R$ 40.000,00 
05.0110.122.0100.2.036- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 003 Recursos Destinados à Saúde 15% R$ 10.000,00 .r 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08- CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213 
Estado do Ceará 
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ITAIÇABA 
Comproaü.ao e llaspelto coa o Povo 
05.0110.301.0400.2.037-GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA DO MUNICIPIO 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: Fonte: 003 Recursos Destinados à Saúde 15% R$ 30.000,00 
05.0110.301.0404.2.047-GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DAASSISTENCIA 
FARMACEUTICA DO MUNICIPIO 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: Fonte: 003 Recursos Destinados à Saúde 15% R$ 5.000,00 
05.0110.302.0403.2.051- MELHORIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: Fonte: 003 Recursos Destinados à Saúde 15% R$ 60.000,00 
06.0112.122.0100.2.054- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.04.09 - lnss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 002 Recursos Destinados à Educação 25% R$ 11.000,00 
06.0112.361.0600.2.057 - MANTERAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA REDE ESCOLAR DA 
EDUCACAOFUNDAMENTAL40% 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 014 Transferências do Fundeb 40% R$ 45.000,00 
06.0112.361.0600.2.058 - MANUTENCAO DO PESSOAL DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO 
FUNDAMENTAL -FUNDEB 60% 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 013 Transferências do Fundeb 60% R$ 60.000,00 
06.0112.365.0609.2.070 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL DO MUNICIPIO 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 013 Transferências do Fundeb 60% R$ 10.000,00 
06.0127.812.0610.2.095 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 'J' 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213 
Estado do Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
ITAIÇABA 
Comprombao • a.puto com o Povo 
07.04 08.122.0100.2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.04.09 - Inss S/ Contratação Pessoal Temporário 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 
06.0112.362.0602.2.134 - MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte: 001 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 
Fonte: 019 Transf. de Convênio estados/educação R$ 54.000,00 
TOTAL: R$ 69.000,00 
Art. 2º - A despesa correspondente á abertura de crédito de que trata o art. 1 º desta Lei, será coberta 
com recursos previstos no art. 43, incisos III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias, autorizados nesta Lei. 
02.01 04.122.010.2.009 -ADQUIRIR VEÍCULOS 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
02.0104.131.0100.1.004-APLIAR/REFORMAR OS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalçaoes R$ 9.000,00 
03.01 20.544.0801.1.010 - DESENVOLVER PERENIZAÇÃO DO RIO ARAIBU E RIO PALHANO 
ATRAVÉS DA SEC DE AGRICULTURA 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 
04.0115.122.0701.2.028 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE GRANDE PORTE PARA ESTRUTURAÇÃO 
DO SETOR RODOVIARIO 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
04.01 15.451.0704.1.029 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA SEDE PROPRIA DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 35.000,00 
04.0115.451.0704.1.031- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM GALPAO COBERTO 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 35.000,00 
04.0115.512.0705.1.037 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
04.01 15.543.0705.1.038 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PROXIMO AO CANAL DO 
TRABALHADOR E DUPLICAÇÃO 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 
04.0115.752.0705.1.043 -AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA DO MUNICIPIO 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 160.000,00' 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213 
Estado do Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
ITAIÇABA 
Com.proalao • llel,-lto com o PoYO 
04.0115.752.0705.1.044-APLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL DO MUNICIPIO 
4.4. 90.51.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
07.01 08.244.0200.2.107 - SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 
3.3.32.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
07.02 08.243.0200.2.113 - SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 
3.1.90.04.01 - Contratação Pessoal Temporário R$ 11.550,00 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 4.680,00 
3.3.90.14.00 - Diárias Civil R$ 100,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 48.750,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com locomoção R$ 100,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.100,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 38.795,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 
07.02 08.243.0200.2.114- PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
07.04 08.122.0100.2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. R$ 50.000,00 
05.0110.302.0403.2.053 - REPACTUAR O CONSÓRCIO PÚBLICO E HOSPITAIS POLO 
3.1.3.71.70.00 - Rateio P / Particip. Em Consórcio Público R$ 202.000,00 
05.0110.302.0403.2.052 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ALTA E MEDIA 
COMPLEXIDADE DO MUNICIPIO 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
05.0110.302.0400.1055 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NASF NO MUNICIPIO 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 
05.01 10.302.0403.1.058 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE EMERGENCIA NO 
MUNICIPIO 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 15.000,00 JP' 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08- CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213 
Estado do Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
ITAIÇABA 
Compromlno • llapeito com o Povo 
05.01 10.302.0403.2.051 - MELHORIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 38.617,00 
06.01 12.361.0600.2.058 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTERIO EDUCACAO 
FUNDAMENTAL-FUNDEB60% 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. R$ 1 50.000,00 
06.01 12.365.0602.2.068 - MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO 
INFANTIL 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 9.750,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
06.01012.365.0609.2.070 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL DO MUNICIPIO 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. R$ 30.000,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
TOTAL R$ 1.353.542,00 
(hum milhão trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais) 
Art. 3º - As ações constantes das atividades de que trata o artigo 1 º ficam integradas aos 
programas definidos no Plano Plurianual 2018-2021 e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2018. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Itaiçaba, 1 º de março de 2018. 
J~ enarco da Silva 
Prefeito Municipal 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 3410.1213