norma nº 527/2018

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1 
~l.,,.V Compromisso e ~eito com o povo PENTACAMPEÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N.
0 527/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
para reforço orçamentário de diversas dotações e dá 
outras providências 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica autorizado, ao orçamento do exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 
2. 706.810,00 (Dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e dez reais), destinados a atender ao 
desenvolvimento das ações das diversas Secretarias Municipais, conforme segue: 
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
06.01 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
06.01.12.361.0602.1.064 Aquisição de 4.4.90.52.00 - 457.000,00 
Transporte Equipamentos e material 
Escolar para a permanente 
Rede de 
Educação 
Básica 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa. Valor 
Programática 
06.01.12.368.0604.2.083 Incentivar a 3.3.90.30.00-Material de 8.000,00 
realização da consumo 
feira de 
Ciências, Artes 
e Cultura das 
Escolas 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
06.01.12.122.0100.2.054 Manutenção 3.1.90.04.01 - 60.000,00 
das Atividades Contratação pessoal 
Administrativas temporário 
da Secretaria de 3.3.90.39.00 - Outros 25.000,00 
Educação serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
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Y~ Compromisso e re.spelto com o povo 
GABINETE DO PREFEITO 
4.4.90.52.00 - 7.000,00 
Equipamentos e material 
permanente 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
06.01.12.361.0602.2.065 Manter as 3.3.90.39.00 - Outros 40.000,00 
atividades do serviços de terceiro 
transporte pessoa jurídica 
escolar do 
ensmo 
fundamental 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Valor 
Programática Despesa 
06.01.12.365.0609.2.075 Fomenta ações 3.3.90.30.00 - 5.000,00 
para o Material de 
desenvolvimento consumo 
pedagógico da 3.3.90.36.00 - 5.000,00 
educação infantil Outros 
serviços de 
terceiro pessoa 
física 
3.3.90.39.00 - 5.000,00 
Outros 
serviços de 
terceiro pessoa 
jurídica 
Classificação Funcional 
Programática Atividade Elementos de Valor 
Despesa 
06.01.12.361.0600.2.057 Manter as 3.1.90.04.01 - 160.000,00 
atividades Contratação 
administrativa pessoal 
da rede temporário 
escolar da 3.3.90.30.00 - 45.000,00 
educação Material de 
fundamental consumo 
40% 3.3.90.14.00 2.500,00 
- 
Diárias - civil 
4.4.90.52.00 - 134.310,00 
Equipamentos 
e material 
permanente 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
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J, 
,, 
OS-SECRETARIA DE SAÚDE 
05.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Classificação Funcional 
Programática Atividade Elementos de Despesa Valor 
05.01.10.302.0403.2.052 Gestão e 3.3.90.30.00-Material de 120.000,00 
desenvolvimento consumo 
das ações de alta 
e média 3.3.90.36.00 - Outros 120.000,00 
complexidade do Serviços de terceiros 
município pessoa física 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
05.01.10.301.0400.2.037 Gestão e 3.3.90.30.00 - Material 150.000,00 
Desenvolvimento de consumo 
da Atenção 
Básica do 4.4.90.52.00 - 200.000,00 
Município Equipamentos e material 
permanente 
3.1.90.04.01 - 20.000,00 
Contratação de Pessoal 
Temporário 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
05.01.10.302.0403.1.059 Dotar e equipar o 4.4.90.52.00 - 216.000,00 
Hospital Equipamentos e material 
Municipal para permanente 
atendimento de 
Média e Alta 
Complexidade 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Valor 
Programática Despesa 
05.01.10.301.0400.1.045 Construção/ Ampliação 3.3.90.39.00 - 60.000,00 
de Unidades Básicas Outros serviços de 
de Saúde - USB no terceiro pessoa 
Município. jurídica 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
,, 
GABINETE DO PREFEITO 
05.01.10.302.0403.1.057 Adquirir 4.4.90.52.00 - 184.000,00 
transporte Equipamentos e material 
coletivo sanitário permanente 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
05.01.10.302.0403.2.053 Repactuar o 3.3.71.70.00 - Rateio p/ 52.000,00 
Consórcio Particip. Em consórcio 
Público e público 
Hospitais Polos 
Classificação - 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Prozramátíca 
05.01.10.122.0100.2.036 Manutenção das 3.1.90.04.01 - 160.000,00 
Atividades Contratação de Pessoal 
Administrativas Temporário 
da Secretaria de 
Saúde 
07-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Classificação Funcional 
Programática Atividade Elementos de Despesa Valor 
07.01.14.243.0205. l. l 03 Construção e 4.4. 90.51.00 - Obras e 58.000,00 
reforma de instalações 
unidade de 
atendimento 
da política de 
assistência 
social 
Classificação Funcional 
Programática Atividade Elementos de Despesa Valor 
07.0l .08.122.0202.2.125 Bloco da PSB 3.3.90.30.00 - Material de 12.000,00 
- Proteção consumo 
social básica 
Classificação Funcional 
Pro ramática Atividade Elementos de Des esa Valor 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
07.04.08.122.0100.2.117 Manutenção 3.3.90.30.00-Material de 7.000,00 
das atividades consumo 
administrativa 
da Sec. De 
Assistência 
Social 
3.3.90.39.00 - Outros 20.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.121.0205.2.100 Ampliar os 3.1.90.11.00 - 18.000,00 
quadros de Vencimentos e vantagens 
profissionais fixas de pessoal civil 
das políticas 
da Assistência 
Social 
03-SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUCULTURA E MEIO AMBIENTE 
03.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AOUCULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
03.01.20.122.0100.2.019 Manutenção 3.1.90.04.01 - 16.000,00 
das atividades Contratação de pessoal 
administrativas temporário 
da Sec. De 
Agricultura, 
Pesca, 
Aqui cultura e 
Meio 3.1.90.11.00 - 50.000,00 
Ambiente Vencimentos e vantagens 
fixas pessoal civil 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
4.4.90.52.00 - 130.000,00 
Equipamentos e material 
permanente 
02-SECRET ARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
02.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
02.01.04.122.0100.2004 Manutenção 3.1.90.04.01 - 10.000,00 
das atividades Contratação de pessoal 
administrativas temporário 
da Sec. De 
Administração, 
Finanças e 
Planejamento 
3.1.90.11.00 - 70.000,00 
Vencimentos e vantagens 
fixas pessoal civil 
04-SECRET ARIA DE INFRAESTRUTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
04.01-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
Classificação Funcional 
Programática Atividade Elementos de Despesa Valor 
04.01.15.122.0100.2027 Manutenção 3.1.90.04.01 - 20.000,00 
das atividades Contratação de pessoal 
administrativa temporário 
s da Sec. De 
Infraestrutura, 
Industria, 
Comercio e 
Turismo 3.1.90.11.00 - 20.000,00 
Vencimentos e vantagens 
fixas pessoal civil 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
01-GABINETE DO PREFEITO 
01.01-GABINETE DO PREFEITO --,- 
Classificação Funcional 
Programática Atividade Elementos de Despesa Valor 
O 1.01.04.122.0100.2.001 Manutenção 3.1.90.11.00 - 40.000.00 
das atividades Vencimentos e vantagens 
do Gabinete fixas pessoal civil 
do Prefeito 
Art, 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no art. 1 º. desta Lei, serão 
obtidos através de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme artigo 43 § 1 º inciso Ili da 
Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
01 -- GABINETE DO PREFEITO 
01.01-GABINETE DO PREFEITO 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
01.01.04.122.0100.2.001 Manutenção 3.3.90.39.00 - Outros 70.000,00 
das atividades serviços de terceiro 
do gabinete pessoa jurídica 
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
02.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRA(ÃO, FINANÇÁS E PLANÉJAMENTO 1 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
02.01.04.843.2000.0.001 Manutenção 4.6.90.71.00 - Principal 90.000,00 
dos Serviços da da Dívida Contratual 
Dívida Resgatada 
Fundada 
Interna do 
município 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
02.01.28.844.2001.0.002 Contribuição 3.3.90.47.00 - 90.000,00 
para a Obrigações tributárias e 
formação do contributivas 
patrimônio do 
servidor 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
02.01.04.122.0100.2.004 Manutenção 3.3.90.30.00 - Material de 30.000,00 
das atividades Consumo 
administrativas 
da Sec. De 
Administração 
e Finanças 
03-SECRETARIA DE AGRICULTURA, PEC, AQUIC. E MEIO AMBIENTE 
03.01 -SECRETARIA DE AGRICULTURA, PEC, AOUIC. E MEIO AMBIENTE 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
03.01.20.122.0100.2.019 Manutenção 3.1.90.13.00- Obrigações 20.000,00 
das Atividades Patronais 
administrativas 
da Secretaria de 
Agricultura, 
Pec, Aquic. E 
Meio Ambiente 
06 - FINDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
06.01 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
06.01.12.361.0600.2.057 Manter as 3.1.90.13.00 - Obrigações 40.000,00 
atividades Patronais 
administrativas 
da rede escolar 3.1.90.11.00 - 140.000,00 
da educação Vencimentos e vant. fixas 
fundamental pessoal civil 
40% 3.3.90.36.00 - Outros 5.000,00 
serviços de terceiros 
pessoa física 
3.3.90.39.00 - Outros 80.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
~ 
Av. Gel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
06.01.12.122.0100.2.054 Manutenção 3.1.90.11.00 - 130.000,00 
das atividades Vencimentos e vant. fixas 
administrativa pessoal civil 
da Secretaria de 
Educação 
3.3.90.30.00- Material de 1.000,00 
consumo 
3.3.90.33.00 - Passagens 1.000,00 
e despesas com 
locomoção 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
06.01.12.365.0609.2.070 Manutenção e 3.1.90.13.00 - Obrigações 10.000,00 
desenvolvimento Patronais 
da rede de 
educação infantil 3.3.32.30.00 - Material de 1.500,00 
do município consumo 
3.3.90.36.00 - Outros 2.000,00 
serviços de terceiros 
pessoa física 
3.3.90.39.00 - Outros 5.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
4.4.90.52.00 - 5.000,00 
Equipamentos e material 
permanente 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
06.01.12.361.0600.2.058 Manutenção do 3.1.90.11.00 - 500.000,00 
pessoal do Vencimentos e vant. fixas 
magistério da pessoal civil 
educação 
fundamental - 
fundeb 60% 
07 - FINDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
wwvv.itaicaba.ce.gov.br 
:;..:.~ Governo Municib de ~ 
l~ .... ~ ~Itaiça a ~N~:o • • Cornprumisso e rcspcuo cem o povo 
GABINETE DO PREFEITO 
07.01.08.121.0205.2.100 Ampliar os 3.1.90.04.01 - 2.000,00 
quadros dos Contratação por tempo 
profissionais determinado 
das políticas da 3.1.90.13.00 - Obrigações . 1.000,00 
assistência Patronais 
Social 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.128.0206.2.103 Desenvolver 3.3.90.39.00 - Outros 4.000,00 
políticas serviços de terceiro 
municipais para pessoa jurídica 
educação 
continuada para 
o servidor 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.244.0202.2.108 Benefícios 3.3.90.32.00 - Material, 5.000,00 
Eventuais bem ou serv. pi 
distribuição gratuita 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.244.0202.2.109 Benefícios de 3.3.90.30.00 - Material 1.000,00 
Prestação de consumo 
continuada - 
BPC na escola 3.3.90.36.00 - Outros 2.000,00 
serviços de terceiros 
pessoa física 
3.3.90.39.00 - Outros 3.000,00 
serviços de terceiro 
pessoa jurídica 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.122.0202.2.124 Gestão 3.1.90.04.01 - 2.000,00 
descentralizada Contratação pessoal 
de programas temporário 
de 3.3.90.30.00 - Material 2.000,00 
Transferência de consumo 
de renda - IGD 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
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GABINETE DO PREFEITO 
de renda - IGD 3.3.90.36.00 - Outros 2.000,00 
BF serviços de terceiros 
pessoa física 
3.3.90.39.00 - Outros 10.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
.:! .·! .90.52.00 - 5.000,00 
Equipamento e material 
permanente 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.122.0202.2.125 Bloco da PSB - 3.1.90.04.01 - 15.000,00 
Proteção Social Contratação pessoal 
Básica temporário 
3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações 3.000,00 
Patronais 
13.3.90.36.00 - Outros 2.000,00 
serviços de terceiros 
pessoa física 
3.3.~0.39.00 - Outros 3.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
4.4.90.52.00 - 3.000,00 
Equipamento e material 
permanente 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.481.0205.1.102 Construção de 4.4.90.51.00 - Obras e 9.000,00 
unidades Instalações 
habitacionais 
em parceria 
com 
instituições 
financeiras 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.01.08.122.0205.1.093 Ampliação e 4.4.90.51.00 - Obras e 7.000,00 
moderni zação Insclações 
da Secretaria 
Municipal· de 
- 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07 .. 403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
1 Assistência 
Social 
07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E 
EMPREENDEDORISMO 
07.04 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E 
EMPREENDEDORISMO 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.04.08. 122.0100.2. 117 Manutenção 3.1.90.04.01 - 40.000,00 
das atividades Contratação pessoal 
administrativa temporário 
da Secretaria de 3.1.90.11.00 - 60.000,00 
Assistência Vencimentos e vant. fixas 
Social pessoal civil 
3.3.90.36.00 - Outros 15.000,00 
serviços de terceiros 
pessoa física 
3.3.90.39.00 - Outros 15.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
3,3.90.47.00 - Obrigações 10.000,00 
tributárias e Contributivas 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
07.04. 122.0204.2. 127 Manutenção do 3.1.90.11.00 - 20.000,00 
conselho tutelar Vencimentos e vant. fixas 
pessoal civil 
3.1.90.13.00 - Obrigações 5.000,00 
Patronais 
3.3.90.30.00- Material de 500,00 
consumo 
3.3.90.36.00 - Outros 500,00 
serviços de terceiros 
pessoa física 
3.3.90.39.00 - Outros 6.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
, 
05 - SECRETARIA DE SAUDE 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.qov.br 
05.01 -SECRETARIA DE SAÚDE 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Prozramátíca 
05.01.10.301.0400.1.045 Construção/ Ampliação 4.4.90.51.00 - Obras e 5.000,00 
de unidades básicas de Instalações 
saúde - USB no 
município. 
Classificação 
~ 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Prozramática 
05.01.10.301.0402.2.044 Gestão e 3.3.90.36.00 - Outros 6.000,00 
Desenvolvimento serviços de terceiro pessoa 
da vigilância em física 
saúde do 
município 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Prozramática 
05.01.10.301.0402.2.045 Vigilância à 3.3.90.36.00 - Outros 2.000,00 
saúde a nível serviços de terceiro pessoa 
domiciliar de física 
crianças de O a 3.3.90.39.00 - Outros 5.000,00 
5 anos serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Prozramática 
05.01.10.301.0404.2.047 Gestão e 3.1.90.11.00 - 10.000.00 
desenvolvimento Vencimentos e vant. fixas 
do programa da pessoal civil 
assistência 3.3.32.30.00 - Material de 10.000,00 
farmacêutica do Consumo 
município 
3.3.90.36.00 - Outros 500,00 
serviços de terceiro pessoa 
física 
3.3.90.39.00 - Outros 3.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Prozramática , 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
05.01.10.302.0403.2.051 Melhoria na 3.1.90.11.00 - 165.000.00 
qualidade do Vencimentos e vant. fixas 
atendimento pessoal civil 
emergencial no 3.3.90.36.00 - Outros 10.000,00 
Hospital serviços de terceiro 
Municipal pessoa física 
3.3.90.39.00 - Outros 25.000,00 
serviços de terceiro 
pessoa jurídica 
3.3.90.47.00- Obrigações 12.000,00 
tributárias e Contributivas 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
05.01.10.301.0405.1.050 Construção de 3.3.90.30.00 - Material 5.000,00 
kits sanitários de Consumo 
em residências 
de pessoas de 3.3.90.39.00 - Outros 15.000,00 
baixa renda serviços de terceiro 
pessoa j urí dica 
4.4. 90.51.00 - Obras e 10.000,00 
instalações 
06-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, IND, COM. E TURISMO 1 
06.01-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, IND, COM. E TURISMO 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
0401.15.451.0701. 1.024 Construção e 4.4.90.51.00 - Obras e 810.000,00 
readequação da Instalações 
Via de Entrada 
do Município. 
de Itaiçaba 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
0401. 15.451.0701.1.021 Obras de 4.4.90.51.00 - Obras e 30.000,00 
recuperação de Instalações 
estradas 
vicinais no 
âmbito do 
município. 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
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~y~ Compromiuo e respeito com o povo PENTA CAM "'° 
GABINETE DO PREFEITO 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
04.01.15. 752.0705.1.043 Ampliação da 4.4.90.51.00 - Obras e 23.810,00 
rede de energia Instalações 
elétrica urbana 
do município 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
04.01.15. 752.0705.1.044 Ampliação da 4.4.90.51.00 - Obras e 20.000,00 
rede de energia Instalações 
elétrica rural do 
município 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Despesa Valor 
Programática 
04.01.15.122.0100.2.027 Manutenção 3.3.90.30.00 - Material de 10.000,00 
das atividades consumo 
administrativas 
da Sec. Infra- 3.3.90.36.00 - Outros 2.000,00 
Estrutura, Ind, serviços de terceiros 
Comercio e pessoa física 
Turismo 3.3.90.39.00 - Outros 20.000,00 
serviços de terceiro pessoa 
jurídica 
4.4.90.52.00 - 5.000,00 
Equipamentos e material 
permanente 
Classificação 
Funcional Atividade Elementos de Valor 
Programática Despesa 
04.01.15.452.0702.2.030 Implantação/melhorias 3.3.90.30.00 - 2.000,00 
dos serviços de Material de 
limpeza pública nos consumo 
distritos e sede 3.3.90.36.00 - 10.000,00 
Outros serviços de 
terceiros pessoa 
física 
3.3.90.39.00 - 15.000,00 
Outros serviços de 
terceiro pessoa 
jurídica 
e,<§); 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br 
Q*p1t·a1ç;&a ,:g X Compromisso e respeito com u povo PENTACAMPEÃO 
GABINETE DO f'i\EFl:ITll 
4.4.90.52.00 - 2.000,00 
Equipamentos e 
material 
permanente 
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, aos 22 do mês de novembro de 
2018. 
Prefeito Municipal 
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP.: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 
www.itaicaba.ce.gov.br