norma nº 209/1999

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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIP~4.L DE 11:41ÇABA 
ESTADO DO CEARÁ 
LEI Nº 209/99 ITAIÇABA-CE, 19 DE FEVEREIRO DE 1999. 
Torna de Utilidade Pública as Associações e 
entidades abaixo e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso de suas atribuições legais 
~ de acordo com a legislação vigente: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba, aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Ficam tornadas de Utilidade Pública as seguintes Associações e; ou 
Entidades Abaixo: 
01 - Associação dos Moradores e Amigos do Alto Brito: 
02 - Associação Comunitária Osmar Silva Costa: 
03 - Associação Grupo de Produtores São Francisco; 
04 - Associação dos Projetos São Vicente de Logradouro; 
05 - Associação dos Moradores da Comunidade Alto F errão; 
06 - Associação Beneficente 07 de Outubro: 
07 - Associação dos Assentados do Tomé Afonso; 
08 - Associação Comunitária de Logradouro; 
09 - Associação Cristã da Igreja de Baixo Giqui; 
10 - Associação Comunitária de Santo Antônio: 
11 - Rádio Comunitária de Itaiçaba; 
12 - Centro Social e Escola Profissional de Itaiçaba, 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA lvIUN ICIPAL DE ITAIÇABA. aos 19 de 
fevereiro de 
1999. 
NHO BARROS BESERR<\. 
EFEITO MUNICIAPL