norma nº 34/2019

PORTARIA Nº 034/2019 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE., Sr. LAURO MARCIOLINO 
SOLHEIRO JÚNIOR, de acordo com a Resolução nº 0001/2002, de 07/05/2002, alterada pela 
Resolução nº 001/2011, de 25/01L201'.1, e €las atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
. 
Art. 1º - Conceder ao Vereador Sr. Rosembergue Alves de Holanda, 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de 
Fortaleza-Ce., no dia 05/04/2019, para participar da Palestra TCE Debate - Os avanços dos 
tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal, promovido pelo Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará - TCE. 
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 
08.0l.Ol.031.0001.2.082, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
,PAÇO-füA CÂMAn MIJNICIP'A:L DE ITAIÇABA. 
EM, 01 de Abril de 2019. 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
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