norma nº 38/2019

PORTARIA Nº 038/2019 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE., Sr. LAURO MARCIOLINO 
SOLHEIRO JÚNIOR, de acordo com a Resolução nº 0001/2002, de 07/05/2002, alterada pela 
Resolução nº 001/2011, de 25/01/201J, e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Vereador' Sr. R@sembergue ~lves de Holanda, 04 (quatro) diárias 
para fora do Estado, no valor unítárío de R$ 30@,0(i) (trezentos reaís), perfazendo um total de 
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais}, para o mesmo viajar à cidade de Brasilia-DF, no 
período de 23/04 à 26/04/2019, maEa participar da Marcha dos Vereadores do Brasil 2019, 
realizado pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, que contará com a participação de 
diversas autoridades e representantes do atual cenário político brasileiro. 
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 
08.0l.01.031.0001.2.082, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAq:Q D'l\ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA. 
EM, 10 de Abril de 2019. 
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