norma nº 41/2019

PORTARIA Nº 041/2019 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE., Sr. LAURO MARCIOLINO 
SOLHEIRO JÚNIOR, de acordo com a Resolução nº 0001/2002, de 07/05/2002, alterada pela 
Resolução nº 001/2011, de 25/01/2011, e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Vereadõr Sr. Jeão l&iFes Bri(to, 04 (quatro) diárias para fora do 
Estado, no valor unitário de R$ 300,ôO [trezentos reais), perfazendo um total de R$ 1.200,00 
(um mil e duzentos reais), para o mesmo via1ar,: à cidade de Brasilia-DF, no período de 23/04 
à 26/04/2019, para participar da Mardía dos Vereadores do Brasil 2019, realizado pela UVB 
- União dos Vereadores do Brasil, que contará com a participação de diversas autoridades e 
representantes do atual cenário político brasileiro. 
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão ài conta .. da dotação orçamentária: 
08.01.01.031.0001.2.082, no elemento de despesa: 3'.3.90.14.00. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
l CÂMARA MUNICIPAL -, 
Extrato de Publicaçao em Mural 
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Pubtic;;do em JúJ ~y t .l9. 
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1 Servidor Matrícula nº 1 ~DolbSJ R'IC￾Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
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