norma nº 42/2019

PORTARIA Nº 042/2019 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE., Sr. LAURO MARCIOLINO 
SOLHEIRO JÚNIOR, de acordo com a Resolução nº 0001/2002, de 07/05/2002, alterada pela 
Resolução nº 001/2011, de 25/01/2011, e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
Art. 1º - Conceder ao Vereador Sr. Antoniel Max Silva Holanda, 04 (quatro) diárias 
para fora do Estado, no valor unitárrõ Me R$ :nJO,OD (trezentos reais]] 'perfazendo um total de 
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para o mesmo viajar à cidade de Brasilia-DF, no 
período de 23/04 à 26/04/2019, para participar da Marcha dos Vereadores do Brasil 2019, 
realizado pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, que contará com a participação de 
diversas autoridades e representantes do atual cenário político brasileiro. 
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à: conta da dotação orçamentária: 
08.01.01.031.0001.2.082, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
RESOLVE: 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@qmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178