norma nº 45/2019

P O R TA R I A Nº. 045/2019 
Dispõe sobre nomeação para o Cargo de 
provimento em comissão da Câmara Municipal de 
ltaiçaba/CE, e dá outras providências. 
O Vereador Sr. Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Presidente da Câmara Municipal 
de ltaiçaba - Estado do Ceará, no uso de urna de suas atrifh.1lções legais e nos termos da Lei 
Municipal nº 538/2019 de 22 de abril de 20]9, 
CONSIDERANDO a extinção dos cargos existentes na Câmara Municipal de ltaiçaba, 
em decorrência da revogação da Re'solução nº ())@2/,2001, por meio da Lei Municipal nº 
538/2019, de 22 de abril de 2019, que "dis190e sobre a Reerganização Administrativa da 
Câmara Municipal de ltaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras 
providências". 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear o Sr. Francisco Josiano Falcão da Silva, brasileiro, CPF nº 
041.718.633-92, RG: 200601006087-1 SSP CE, residente na focalidade de Tabuleiro do Luna, 
S/N, Zona Rural, ltaiçaba, Ceará para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Setor DAS li. 
Art. 2º - O servidor será lotado no setor de eatrimônio, Almoxarifado, Frota e 
Manutenção Predial devemtlo 
Administrativa da Câmara. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
ara Municipal de ltaiçaba 
Em, 29 de Abril de 2019. 1 CÂMARA MUNICIPAL . 1 
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Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - C~PJ: 01.598.356/0001-31 
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