norma nº 50/2019

P O R TA R I A N2. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 050/2019 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Dispõe sobre nomeação para o Cargo de 
provimento em comissão da Câmara Municipal de 
ltaiçaba-CE, e dá outras providências. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
O Vereador Sr. Lauro Marciolino Solheiro Júnior, Presidente da Câmara Municipal de 
ltaiçaba - Estado do Ceará, no uso de uma de suas atribuições legais e nos termos da Lei 
Municipal nº 5zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 38/2019 de 22 de abril de 2019, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear o Sr. Luís Adalberto Silva, brasileiro, casado, CPF nº 630.726.703-82, 
RG: 2002010355933 SSP CE, residente na rua 7 de outubro, nº 267, Centro, Aracati, Ceará 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor. 
Art. 2º O servidor será lotado no setor de Transparência e Comunicação devendo 
exercer suas funções conforme disciplinado na Estrutura Administrativa da Câmara. 
Art. 3º Tendo em vista o caráter do cargo e a lotação do servidor, este se submeterá 
a jornada de trabalho diferenciada dos demais servidores lotados em outros setores. 
Parágrafo único. O servidor deverá estar à disposição dos vereadores e servidores 
nos dias de segunda, quarta e sexta-feira, no horário de 10:00 às 11:00, com o propósito de 
colher informações e dados a serem disponibilizados para divulgação. 
Art. 4º Deverá o servidor manter contato, inclusive visitas, de Rreferêl'lcia em horário 
comercial, com as rádios comcmitárias e veículos de comunicação com o propósito de 
divulgar os atos institucionais do P0der t::egislativo, bem como editar e di~ulgar o material 
institucional colhido. 
Art. 5º É dever do servidor estar presente em todas as sessões e audiências públicas 
realizadas pela Câmara para transmitir as sessões em tempo real nas redes sociais 
institucionais do Poder Legislativo de ltaiçaba. 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178