norma nº 64/2019

PORTARIA N.2 064/2019
ESTABELE RECESSO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS.
o Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, Sr. Lauro Marciolino Solheiro Júnior, no
uso das atribuições legais;
CONSIDERANDOa necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de
Itaiçaba;
CONSIDERANDOque o dia 20 de Junho de 2019 é definido feriado nacional da "Corpus
Christi";
CONSIDERANDO a expedição dos Decretos n° 33.106, de 17 de junho de 2019 do
Governo do Estado do Ceará, que estabelecem ponto facultativo nos dias 20 e 21 de junho de
2019;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso no dia 21 de Junho de 2019 na Câmara Municipal de
Itaiçaba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paç0 a Gâmara Municipal c;JeItai~atra
Em, 19 de JunHo de 2019.
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CAMARA MUNICIPAL ~
Extrato de Publicação em Mural
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