norma nº 90/2019

Av. Cel. João Correia, 381 – Centro - CEP 62820-000 – Itaiçaba – Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
PORTARIA Nº 090/2019 
DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, VEREADOR 
LAURO MARCIOLINO SOLHEIRO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de 
Patrimônio; 
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou através da Portaria nº 018/2019, a 
Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, e Supervisão do Patrimônio 
Público, para proceder ao levantamento e a avaliação de bens, equipamentos, materiais e 
serviços em geral, na forma da lei; 
 CONSIDERANDO, o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes 
que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos 
ou inservíveis, pois foram usados por vários anos e são muito antigos e descontinuados pelos 
fabricantes, expede a seguinte Portaria: 
Art. 1º Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como 
inservíveis por ocorrência de avarias, pelo desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, 
que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação. 
TOMBAMENTO DESCRIÇÃO DO BEM 
053 Cadeira Secretaria Palhinha 
103 Armário Baixo Cinza 
102 Armário Alto Fechado Azul 
104 Ventilador Arno 40 cm 
026 Cadeira Poltrona de Plástico 
063 Aparelho Telefônico 
012 Birô de Madeira com 03 gavetas 
001 Cadeira Secretária Giratória 
002 Cadeira Secretária Giratória
003 Cadeira Secretária Giratória
008 Cadeira Secretária Giratória
108 Cadeira Secretária Giratória
Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura 
do Termo de Transferência de Bens 
Av. Cel. João Correia, 381 – Centro - CEP 62820-000 – Itaiçaba – Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens 
patrimoniais que ora compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Itaiçaba – CE., 19 de setembro de 2019. 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
Presidente