norma nº 97/2019

PORTARIA N.º 097 /2019 
ESTABELE RECESSO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de ltaiçaba, Sr. Lauro Marciolino Solheiro Júnior, no 
uso das atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disclptlnar o funcionamento da Câmara Municipal de 
ltaiçaba; 
CONSIDERANDO que o dia 28 de Outubro datá consagrada ao Servidor Público Estadual, 
de acordo com o art. 238 da Lei nº 9.826./1974; 
CONSIDERANDO a expedição do Decreto nº 33.312, de 21 de Outubro de 2019 do 
Governo do Estado do Ceará, que estabelecem ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2019; 
RESOLVE: 
Art. 12 Fica estabelecido o recesso no dia 28 de Outubro de 2019 na Câmara Municipal 
de ltaiçaba. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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rc-ÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇAB;, 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em cfP.. /.JQ./J!l 
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