| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Denomina o espaço público situado à rua Joaquim Romão "Centro Comunitário de Pratica de Tênis José Lima." |
| native_id | 621 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019 Denomina o espaço público situado à rua Joaquim Romão "Centro Comunitário de Prática do Tênis José Lima." O vereador Francisco Célio dos 5antôs, o uso d uas atribuições legais, conforme confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apr:eciação desta Augusta Casa, o seguinte projeto de Decreto Legislativo: Art. 1 °. Fica denominado "Centro Comunitário de Prática do Tênis José Lima" o logradouro público situado na Rua Joaquim Romão. Art. 2°. Fica a Prefeitura Municipal responsável a dar publiddade a este Decreto, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do referido espaço. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba, aos 07 de novembro de 2019. TA Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com Fonefax: (88) 3410-1178