norma nº 560/2019

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MENSAGEM 
Ao Exmo. Senhor Presidente 
Lauro Marciolino Solheiro Júnior 
Srs. Vereadores 
O Prefeito Municipal de ltaiçaba/CE, o Sr. JOSÉ ERENARCO DA SILVA, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 17, inciso li e art. 42, § 
3°, ambas da Lei Orgânica do Município, e art. 145, caput, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de ltaiçaba/CE, vem comunicar aos doutros 
vereadores que SANCIONA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 
020/2019, de iniciativa Poder Executivo Municipal que "Institui o Plano 
Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na 
sede e nas comunidades rurais do Município de ltaiçaba/Ce e dá outras 
providências. 
Atenciosamente 
LEI Nº 560/2019, AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, 
compreendendo os serviços de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas na sede e nas comunidades rurais do Município 
de ltaiçaba/Ce e dá outras providências. 
, '.1unicipal de ltaiçaba 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, Sr. JOSÉ ERENARCO DA SILVA, no uso de sua 
atribuição legal constante do art. 17, inciso li, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, envolvendo o conjunto dos 
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do 
Município de ltaiçaba nos termos do Anexo Único desta Lei, para o horizonte de 20 (vinte) 
anos, com a definição dos programas, projetos e ações necessários para o alcance de seus 
objetivos e metas, ações para emergências e contingências, e mecanismos e procedimentos 
para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. 
§ 12 O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico orientar-se-á de acordo 
com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 
2007, especialmente o disposto nos arts. 19 e 20. 
§ 22 Os prestadores dos serviços públicos de saneamento básico deverão observar o 
disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico, especialmente no tocante ao 
cumprimento das metas nele previstas, devendo prestar informações às instâncias 
municipais responsáveis pela operacionalização e pelo controle social. 
§ 32 O Plano Municipal de Saneamento Básico será submetido à revisão a cada 4 (quatro) 
anos, sob coordenação da autoridade responsável pela operacionalização do Plano, podendo 
solicitar apoio dos prestadores dos serviços e da entidade reguladora. 
§ 42 No caso de regionalização dos serviços, o Plano Municipal de Saneamento Básico 
poderá ser submetido à revisão extraordinária, para compatibilização de planejamento, nos 
moldes do§ 3º deste artigo. 
§ 52 Incumbe à entidade reguladora dos serviços a verificação do cumprimento do Plano 
Municipal de Saneamento Básico por parte dos prestadores de serviços, na forma das 
disposições legais, regulamentares e contratuais.Art. 2º A operacionalização do Plano 
Municipal de Saneamento Básico será exercida pela Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente. 
§ 12 É assegurado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio 
Ambiente o acesso a quaisquer documentos e informações produzidos pelos prestadores de 
serviços. 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 -CGF: 06.920.231-1- Fones: {88) 3410.1505 / 34101112 
,, ' . 
§ 2º Competirá à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio 
Ambiente: 
1 - Acompanhar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico pelos prestadores de 
serviços, auxiliando a entidade reguladora na verificação do cumprimento do Plano; 
li - Proceder à articulação das informações referentes aos serviços públicos de saneamento 
básico com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA ou sistema 
estadual equivalente; 
Ili - Receber reclamações de usuários relativas à prestação dos serviços, devendo 
encaminhá-las à entidade reguladora. 
Art. 3º O controle social dos serviços públicos de saneamento básico será exercido pelo 
Conselho Municipal de Saúde participando em caráter consultivo na formulação, 
planejamento e avaliação de políticas públicas de saneamento básico no âmbito do 
Município. 
);.>- § 1º É assegurado ao Conselho Municipal de Saúde o acesso a quaisquer 
documentos e informações produzidos pelos prestadores de serviços e pela 
entidade de regulação, bem como a possibilidade de solicitar a elaboração de 
estudos com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões. 
);;-- § 2º São atribuições básicas do Conselho Municipal de Saúde relativas ao 
controle social dos serviços públicos de saneamento básico: 
);;-- 1 - Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Saneamento Básico 
pelos prestadores de serviços, e comunicação de possíveis descumprimentos 
às autoridades municipais responsáveis pela operacionalização; 
);;-- li - Acompanhamento da execução dos Termos de Ajustamento de Conduta 
tomados dos prestadores de serviços pela entidade reguladora, e 
comunicação de possíveis descumprimentos à entidade reguladora; 
);;-- Ili - opinar a respeito das revisões ao Plano Municipal de Saneamento Básico; 
);;-- IV - Manifestar-se, por seu presidente ou representante, em audiências e 
consultas públicas relativas aos serviços públicos de saneamento básico, com 
direito de preferência. 
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a delegar as atividades de regulação à 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, para 
atendimento ao disposto no art.9º, inciso li, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 
2007. 
Art.Sº-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA aos 06 de Dezembro de 2019 
JOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE- CEP.: 62.820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08-CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505 / 34101112 
PMSB 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAM·&NTO BÁSICO 
2019 
PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMEtrrO BÁSICO .. PMSB 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - CE 
2019 
REALIZAÇÃO 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
José Erenarco da Silva - Prefeito 
EQUIPE TÉCNICA 
Secretaria de Infraestrutura 
Paulo Gadelha de Oliveira - Assessor de Projetos 
Secretaria de Agricultura 
Sérgio de Paula - Secretário 
CONSULTORIA TÉCNICA - PROJESSAN ENGENHARIA 
Direção 
Antonia Josenna de Oliveira Santos - Biologia / Educação Ambiental 
Francisco Antonio dos Santos - Engenharia Civil 
Hévila de Oliveiras Santos - Engenharia de Teleinformática 
Coordenação 
Antonio Fernando Alves de Souza - Analista de Sistemas 
Equipe Técnica 
Ana Thais Nascimento da Silva - Ciências Contábeis 
Danton de Oliveira e Silva - Técnico em Informática 
Jamile Amorim Araújo - Economia 
José Alberto Martins Nascimento - Ciências Contábeis 
Luiz Pragmacio T elles Ferreira de Souza - Filosofia / Especialização em Direito 
Ambiental 
APOIO INSTITUCIONAL À ELABORAÇÃO 
Fernando Alfredo Rabello Franco - Presidente do Conselho Diretor da ARCE 
Francisco Nilson Alves Diniz - Presidente da Aprece 
Marcondes Ribeiro Lima - Diretor Presidente do Instituto SISAR 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da Cagece 
APOIO TÉCNICO E EXECUTIVO 
Coordenação 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
Expedito José do Nascimento - Diretor de Relações Institucional da Aprece 
Geraldo Basilio Sobrinho - Coordenador de Saneamento Básico da ARCE 
Michelyne de Oliveira Fernandes - Coordenadora de Concessão da CAGECE 
Apoio Técnico e Institucional 
Adriano do Nascimento Cardoso - Supervisor de Planos Municipais de Saneamento 
Básico (CAGECE) 
Alceu de Castro Galvão Júnior - Diretor Executivo da ARCE 
Antonia Maria Uchôa Barbosa -Assistente Administrativa 
Cícero de Araújo Neto - Supervisor de Planos Municipais de Saneamento Básico 
(CAGECE) 
Cristiane Maria da Fonseca Lobo - Supervisora Comercial (CAGECE) 
Equipe Técnica (CAGECE) 
Erick Yukio Andrade Montenegro - Estagiário de Engenharia 
Francisco Diego Araújo Oliveira ~ Supervisor de Concessão (CAGECE) 
Helderiza Maria Diniz Queiroz - Analista orientadora da Escola de Gestão Pública 
Municipal da Aprece 
lago Magalhães Praxedes - Estagiário de Engenharia Ambiental (CAGECE) 
Janaina Sheyla de Lavor Brasileiro - Profissional de Educação Ambiental (CAGECE) 
Nicolas Arnaud Fadre - Analista de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Priscila Alencar Medeiros- Tecnóloga em Gestão Ambiental (CAGECE) 
Sabrina. Isabel. d.e Oliveira Paiva - Estagiária de Engenha.ria Ambiental (CAGECE) 
Comitê Econômico Financeiro (CAGECE) 
Keti Lene Souza Monteiro Pistolesi 
Marcelo Pereira dos Santos Filho 
Valmiki Sampaio de Albuquerque Neto 
ARCE ENGENHARIA lg§· -flcagece 
SUMÁRIO 
1 \ INTRODUÇÃO \\\1,\\\"o\;,\õ"o<ll,\\\\\\\'l,ô\"o'll,;.\\1,1,\ô\\o\\l,\\\\âõ\\\l,\Õ\ .. ;.\\\\\1,\\\\\\o\\\\õ\\1,ô\1,\\\\\\\\\"o\\l,\\õ"o\\o\\ 20 
1.1 Conteúdo 20 
1.2 Metodologia 21 
1.2.1 Elaboração do Plano 22 
2. ASPECTOS LEGAIS 26 
2.1 Legislação Federal 26 
2.2 Legislação Estadual 31 
2.3 Legislação Municipal 36 
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS 37 
3.1 Histórico 37 
3.2 Localização 38 
3.3 Aspectos Fisiográficos 39 
3.4 Aspectos Demográficos 39 
3.5 Aspectos Sociais e Econômicos 41 
3.5.1 Índices de Desenvolvimento 41 
3.5.2 Produto Interno Bruto (PIB) 44 
3.5.3 Receitas e Despesas Municipais .48 
3.5.4 Investimentos em Saneamento Básico 48 
3.6 Saúde 51 
3.6.1 Cobertura de Saúde 54 
3.6.2 Indicadores de Saúde 55 
3. 7 Educação 58 
3.8 Recursos Hídricos 59 
3.8.1 Identificação e Caracterização da Bacia Hidrográfica 61 
3.8.2 Compatibilidade com o PMSB 65 
----Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
4. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 67 
4.1 Unidade Territorial de Análise e Planejamento 68 
4.2 Abastecimento de Água _,. ,, 68 
4.2.1 Distrito Sede 70 
4.2.2 Sistemas Futuros 89 
4.2.3 Índices de Cobertura e Atendimento do Abastecimento de Água 89 
4.2.4 Principais constatações levantadas do abastecimento de água 90 
4.3 Esgotamento Sanitário 92 
4.3.1 Distrito Sede 92 
4.3.2 Índices de Cobertura e Atendimento do Esgotamento Sanitário 95 
4.3.3 Principais constatações levantadas do esgotamento sanitário 96 
4.4 Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 97 
4.4.1 Aspectos administrativos 97 
4.4.2 Aspectos Operacionais 97 
4.4.3 Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 100 
4.4.4 Índices de Cobertura e Atendimento do Sistema de Limpeza Urbana e 
Manejo dos Resíduos. Sólidos 105 
4.4.5 Principais constatações levantadas dos resíduos sólidos 106 
4.5 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 107 
4.5.1 Microdrenagem 107 
4.5.2 Macrodrenagem 108 
4.5.3 Uso do solo 108 
4.5.4 Investimentos futuros 109 
4.5.5 Principais constatações levantadas sobre drenagem, manejo de águas 
pluviais e uso de solo 11 O 
5. DIRETRIZES 110 
AR~......,,, EI~ DOCEAl!A -fl-Cagece 
• 
5.1 Diretrizes 110 
5.2 Estratégias 112 
6. PROGNÓSTICO 116 
6.1 Crescimento Populacional e Demandas pelos Serviços 116 
6.2 Metas e Prazos 1-17 
6.3 Programas, projetos e Ações 119 
6.3.1 Programas de Acessibilidade ao Saneamento Básico -PASB 120 
6.3.2 Programa de Qualidade do Saneamento Básico - PQSB 121 
6.3.3 Programa Gestão do Saneamento Básico - PGSB 121 
6.4 Minuta do anteprojeto de Lei 123 
7. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA 124 
8. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 130 
9. REGULAÇÃ0 131 
9.1 lntrodução 131 
9.2 Características da ARCE. 133 
10. MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 136 
APÊNDICE A- PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO 
(PASB) 139 
Abastecimento de Água 139 
Esgotamento Sanitário 142 
Resíduos Sólidos 145 
Drenagem Urbana 146 
APÊNDICE B = PROGRAMAS DE QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO 
(PQS8) ,. ,. - 147 
Abastecimento de Água 147 
Resíduos Sólidos 148 
AR~EI 4-cagece 
AG(Nf\A 
""'""'\'I REGUtAD0Rt\. 
~ ~ DOESTADO 
~ OOCCARA ENGENHARIA 
Drenagem Urbana 151 
APi;NDICE C- PROGRAMA DE GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (PGS8)152 
APÊNDICE D - PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA,,. ,,,._._,,,,,. .. .,.,..,. 155 
APÊNDICE E- METAS ESPECÍFICAS DE COBERTURA 157 
Abastecimento de Agua 157 
Esgotamento Sanitário 158 
Resíduos Sólidos 159 
Bibliografia 160 
ANEXO A-ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO. 164 
ANEXO 1 - LISTA DE PARTICIPANTES 167 
ANEXO B - PROJETO DE LEI 169 
ANEXO C-AVALIAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA 172 
Resíduos Sólidos 172 
Estimativa de Investimentos e de Custos 172 
Abastecimento de Água e l=sgotamento Sanitário 178 
.. ,-Cagece ENGENHARIA 
• li !t ~ Governo Municipal de 
~~ .. ~ii ltaiçaba 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 3.1 - Evolução Populacional por situação do domicílio, segundo distritos - 1970 
a 201 O 1. ;. 1,1, 1. .. -.- ,1, 'l, 1, 1,a;.1, 1, •••• , ••• ,, 40 
Tabela 3.2 - Dados de Domicílios Particulares e Coletivos do Município de ltaiçaba, 
segundo distritos - Censo/201 O.· · · · · · ., ., 41 
Tabela 3.3 - Índices de Desenvolvimento de ltaiçaba - 2000 e 2010 .42 
Tabela 3.4 - Crescimento do Produto Interno Bruto de ltaiçaba -2010 a 2015 .45 
Tabela 3.5 - Produto Interno Bruto de ltaiçaba por setores - 2015 46 
Tabela 3.6 - Descrição de Famílias segundo informações do Cadastro Único, 
fevereiro/2018 47 
Tabela 3.7 - Receitas e Despesas de ltaiçaba -2015 48 
Tabela 3.8 - Investimentos em Saneamento Básico de ltaiçaba por convênio federal - 
2001 a 2018 50 
Tabela 3.9- Projetos de Abastecimento de Àgua conveniados com recursos do Projeto 
São José 2004 - 2018 51 
Tabela 3.10 - Casos de morbidade e mortalidade no município e no estado do Ceará, 
ocasionados por doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado (2017).53 
Tabela 3.11 - Tipos de Unidades de Saúde Existentes no Município em 2014 54 
Tabela 3.12 - Profissionais de Saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 
ltaiçaba- 2016 54 
Tabela 3.13 - Programa de Saúde da Família (PSF) - 2016 55 
Tabela 3.14 - Indicadores de Saúde - 2016 55 
Tabela 3.15 - Indicadores de Atenção Básica do PSF - 2009 56 
Tabela 3.16 - Taxa de Incidência Dengue por 100.000 hab - 2008 a 2012 56 
Tabela 3.17 - Taxa de Incidência de Doenças Infecciosas e Parasitárias por 1.000 hab 
- 2008 a 2012 57 
Tabela 3.18 - Número de Professores e Alunos matriculados de ltalçaba - 2016 58 
Tabela 3.19 - Rendimento Escolar - 201 ô 59 
Tabela 3.20- Cadastro dos poços tubulares do Município de ltaiçaba, segundo CPRM . 
.................................................................................................................................... 65 
ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
Tabela 4.1 - Domicílios Particulares Permanentes por tipo de abastecimento na zona 
URBANA do Distrito Sede, em 201 O, segundo IBGE 70 
Tabela 4.2 - Características da captação do SAA do Distrito Sede, operado pela 
CAGECE, em 2018 71 
Tabela 4..3 - Características das adutoras de água bruta do SAA operado pela 
CAGECE do Distrito Sede, em 2018 71 
Tabela 4..4 - Características do SAA da CAGECE na zona URBANA do Distrito Sede, 
2018 72 
Tabela 4..5 - Características das adutoras de água tratada do SAA da zona URBANA 
do Distrito Sede 73 
Tabela 4-.6 - Principais Características do Reservatôrio do SAA da zona URBANA do 
Distrito Sede - 2018 74 
Tabela 4. 7 - Extensão da Rede do SAA da CAGECE na zona URBANA do Distrito 
Sede, em abr/2018 74 
Tabela 4.8 Quantitativo de hidrômetros por diâmetro e idade 2017 80 
Tabela 4.9 - Índice de cobertura do SAA do distrito sede - 2013 a 2017 81 
Tabela 4.10 ... Quantidade e Situação das Ligações da zona URBANA do SAA do 
Distrito Sede - 2013 a 2017 81 
Tabela 4.11 ... Quantidade de Economias, ativas e cobertas da zona URBANA do SAA 
do Distrito Sede - 2013 a 2017 82 
Tabela 4.12 - Índice de utilização da rede de água do Distrito sede . 2015 a 2017. 82 
Tabela 4,13 - Estn.1turn_ tarítana de égua e histoqrarna do cistríto Sede (Ref. 02/2018, 
atualizada em abril de 2018) 87 
Taoela 4, 14 - Domicílios Parüculares Permanentes por tipo de abastecimento na zona 
RURAL do Distrito Sede - 201 O 88 
Tabela 4.15 - Dados populacionais e ligações do SISAR zona rural no Distrito Sede 
.................................................................................................................................... 88 
Tabela 4.16 - Dados operacionais do sistema SISAR zona rural no distrito Sede.,._ 88 
Tabela 4.17 - Domicílios com Cisternas de Água de Chuva por localidade na zona 
RURAL do Distrito Sede, segundo o MDS .. , _ ,., """"'····· 89 
Tabela 4.18 - Cobertura e Atendimento do abastecimento de água de- ltaiçaba 90 
AR~ ......,,,, -EI=DOC= lARÂ 4-cagece ENGENHARIA 
• 
Tabela 4.19 - Domicílios Particulares permanentes por tipo de esgotamento na zona 
URBANA do Distrito Sede; segundo IBGE ,., -., .. ,. ,. 93 
Tabela 4.20 - Solução individualizada de esgotamento sanitário na zona URBANA do 
Distrito Sede, segundo Prefeitura .- , - -.- . .- , ..•. , 93 
Tabela 4.21 - Domicílios Particulares permanentes por tipo de esgotamento na zona 
RURAL do Distrito Sede; segundo IBGE -.- -.- ,. 94 
Tabela 4.22 - Solução individualizada de esgotamento sanitário na zona RURAL do 
Distrito Sede, segundo Prefeitura 95 
Tabela 4.23 - Cobertura e Atendimento do esgotamento sanitário de ltaiçaba 96 
Tabela 4.24 - Situação dos Resíduos Sólidos por domicílio do Município de ltaiçaba 
nas zonas urbana e rural, em 2010, segundo IBGE. 98 
Tabela 4.25 - Situação dos Resíduos Sólidos por domicílio do Município de ltaiçaba 
nas zonas urbana e rural, em 2018, segundo Prefeitura Municipal. 98 
Tabela 4.26- Composição física percentual média dos Resíduos Sólidos do Município 
de ltaiçaba 99 
Tabela 4.27 - Caracterização da Região 3 - Litoral Leste 103 
Tabela 4.28 - Cobertura e Atendimento do sistema de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos de ltaiçaba 105 
Tabela 4.29 - Domicílios particulares permanentes, em áreas com ordenamento 
urbano regular, por características do entorno, -segundo Cen-so/201 O 108 
Tabela 4.30 - Dados da microdrenagem por ruas pavimentadas em cada distrito, 
segundo a Prefeitura do Município de ltaiçaba 108 
Tabela 4.31 - Dados da macrodrenagem, segundo a Prefeitura do Município de 
ltaiçaba 109 
Tabela 6.1 - Projeção da população do Município de ltaiçaba a partir dos dados do 
Censo - 1991 a 2010 117 
Tabela 7.1 - Indicadores de 1° Nível, para acompanhamento do Programa 
Acessibilidade ao Saneamento Básico 126 
Tabela 7.2 - Indicadores de 2° Nível para avaliação do Programa de Qualidade do 
Saneamento Básico (PQSB) 127 
~Cagece ENGENHARIA 
• • :Í ll Governo Municipal de 
ti*i: .. ~~ ltaiçaba 
LISTA DE QUADROS 
Quadro 3.1 - Componentes ambientais 39 
Quadro 3.2 - Doenças epidemiológicas ligadas ao saneamento básico 52 
Quadro 5.1 - Caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao abastecimento 
de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos 115 
Quadro 6.1 - Metas para o setor de saneamento básico de ltaiçaba, distritos e total. 
·································································································································· 119 
Quadro 6.2 - Programas de Acessibilidade, Qualidade e Gestão do Saneamento 
Básico 122 
AR~......,,,,, EII ~OO: CEAAA -~Cagece ENGENHARIA 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 1.1 - Oficinas de Saneamento Básico no Auditório da ARCE (02/04/2018) / 
APRECE (24/04/2018) ,., ., .. , ., , ., , ., 23 
Figura 1.2 - Audiência pública - diagnóstico e prognóstico (01/04/2019) 25 
Figura 3.1 - Vista aérea do município de ltaiçaba. , ,. ,. · , ,. 38 
Figura 3.2 - Localização do Município de ltaiçaba no Estado do Ceará. 39 
Figura 3.3 - Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal.. 42 
Figura 3.4 - Monitor de Secas 60 
Figura 3.5-Volume da Bacia do Baixo Jaguaribe 1995-2018 61 
Figura 3.6 - Bacia do Baixo Jaguaribe 62 
Figura 3. 7 - Manancial e sistema da oferta de água 64 
Figura 4.1 - Mapa Distrital do Município de ltaiçaba 69 
Figura 4.2 - Groqui do SAA da zona URBANA do Distrito Sede de ltaiçaba, 2018 75 
Figura 4.3 - Vazadouro a céu aberto (lixão) do Município de ltaiçaba 100 
Figura 4.4 - Modelo de implantação de consórcios intermunicipais 102 
Figura 4.5 - Mapa dos municípios consorciados com sede do aterro em Aracati - 2018 . 
.................................................................................................................................. 104 
Figura 9.1 - Estrutura Organizacional da ARCE 135 
AR1.. ~......,,, 
~ E1:DO 
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S~ TA
R
D
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O 4cagece ENGENHARIA 
LISTA DE GRÁFICOS 
Gráfico 3.1 - Evolução Populacional do Município de ltaiçaba por situação do domicílio, 
segundo distritos - 1970 a 2010 40 
Gráfico 3.2 - Comparativo do IDHM do Município com o Estado 43 
Gráfico 3.3 - Comparativo do IDM do Município com o Estado 44 
Gráfico 3.4 - Evolução do Produto Interno Bruto de ltaiçaba - 201 O a 2015 45 
Gráfico 3.5 - Percentual de Domicílios Particulares, segundo renda mensal per capita 
do Municipio de ltaiçaba - IBGE Censo/201 O 47 
Gráfico 3.6 - Taxa de Incidência de Dengue por 100.000 hab - 2008 a 2012 56 
Gráfico 3.7 - Taxa de Incidência de Doenças Infecciosas e Parasitárias por 1.000 hab 
- 2008 a 2012 57 
Gráfico 3.8 - Precipitação Pluviométrica de ltaiçaba - 2012 a 2015 63 
Gráfico 4.1 - Solicitações/reclamações registradas no distrito sede no ano de 2017 . 
.................................................................................................................................... 76 
Gráfico 4.2 - Cloro residual livre OT, média das amostras/mês (2017) 77 
Gráfico 4.3 - Cor Aparente, média das amostras/mês (2017) 78 
Gráfico 4.4 - Turbidez, média das amostras/mês (2017) 78 
Gráfico 4.5 ~ Coliformes Totais, nº de amostras/mês em desacordo (2017) 79 
Gráfico 4.6 - Escherichia coli, n" de amostras/mês em desacordo (2017) 79 
Gráfico 4.7 - Volumes Faturado e Consumido no Distrito Sede . 2013 a 2017 83 
Gráfico 4,8 - índice de Água. nao Faturada (I.ANF), Mvniçípio e Estado, 2014 - 2017, 
.................................................................................................................................... 85 
Gráfico 4 .. 9 - índice de Perdas (IPD), Município e Esta.do, 2014 - 2017,,.,"." .. _., ... _,,,. 85 
Gráfico 4.1 O - Domicílios por tipo de Esgotamento na zona URBANA do Distrito Sede, 
segundo a Prefeitu.ra ,. ". ,. ···"····" , , .. ,,, _ .. ,. , ., .. _ , _._ .. _ _ .. _._ _. , ,. ,._ _._., 93 
Gráfico 4.11 - Domicílios por tipo de Esgotamento na zona RURAL do Distrito Sede, 
segundo a Prefeitura , , .. , _.,._ . .," , ., .. , ,. .,,._, 94 
Gráfico 4.12 - Distribuição dos resíduos sólidos do Município de ltaiçaba 99 
Gráfico 6.1 - Metas de cobertura geral para o setor de saneamento básico de ttaíçaba 
.................................................................................................................................. 118 
AR~ ·EI~OO= CEAR4 --Cagece ENGENHARIA 
GLOSSÁRIO 
APRECE - Associação dos Municípios do Ceará 
ARCE - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará 
AVEF - Avaliação Econômica - Financeira 
CadÚnico - Cadastro Único para Programa Sociais 
CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará 
COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos 
CPRM - Serviço Geológico do Brasil 
CRSBBJ - Caderno Regional da Bacia do Baixo Jaguaribe 
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 
ETA - Estação de Tratamento de Água 
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto 
ETM - Equipe Técnica Municipal da Elaboração do Plano 
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde 
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano 
IDM - Índice de Desenvolvimento Municipal 
IPECE - Instituto de Pesquisas do Estado do Ceará 
LNSB - Lei Nacional do Saneamento Básico 
MOS - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
MRS - Microrregião de Saúde 
NUTEC - Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico 
PIB - Produto Interno Bruto 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico 
PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos 
PSF - Programa de Saúde da Família 
SAA - Sistema de Abastecimento de Água 
SCIDADES - Secretaria das Cidades 
SOA - Secretaria de Desenvolvimento Agrário 
SEDUC - Secretaria de Educação do Estado do Ceará 
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário 
AR E/ ~Cagece 
'Rf""G"U"' LAf)()RA 
'-'.. 61a OOISUOO 
'-# COlfl-RÁ ENGENHARIA 
SESA - Secretaria de Saúde 
SIAGAS - Sistema de Informações de Águas subterrâneas 
SIGCísterna - Sístema de Informações de Cisternas 
SISAR - Sistema Integrado de Saneamento Rural 
SRH - Secretaria de Recursos Hídricos 
AR'l_ 
~~ El:oo~m.oo . ~ OOCEARA .. ~Cagece ENGENHARIA 
• 
Apresentação 
APRECE 
Ao longo de cinco décadas de história, a Associação dos Municípios do Estado 
do ceará (Aprece) vem pautando sua atuação em defesa do municipalismo, lutando 
pelo fortalecimento dos municípios, entendendo ser essa a condição fundamental para 
o cesenvcivimentc do país, visto que é onde as políticas públicas se consolidam e as 
demandas da população são atendidas. 
A questão do saneamento básico constitui-se uma das principais demandas 
da sociedade e dos gestores públicos, visto que se caracteriza por ações que visam 
a promoção da saúde, mas que vão além dos aspectos sanitários, principalmente 
porque a isso se incorporam questões ambientais importantíssimas que não podem 
passar despercebidas nos processos de urbanização e desenvolvimento da 
infraestrutura das cidades. 
Nesse sentido e em consonância com a Lei nº 11 .445 de 5 de janeiro de 2007, 
que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) a Aprece apoiou e 
acompanhou, juntamente com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e a 
companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a elaboração do Plano Municipal 
de Saneamento Básico (PMSB), o qual contempla as quatro áreas: abastecimento 
d'água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e dre·nagem das águas 
pluviais, entendo que o Plano bem elaborado e construído com a participação da 
sociedade consonda-se como instrumento eficaz, para que o município possa garantir 
a promoção da segurança hídrica; prevenção de doenças; redução das desigualdades 
sociais; preservação do meio ambiente; desenvolvimento econômico; ocupação 
adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes; 
falta dê água e poluição e consequente redução dos transtornos sociais causados à 
população que está, até então, à margem desta infraestrutura mais elementar. 
O trabalho foi participativo e envolveu todos os atores locais dando legitimidade 
ao processo e garantindo, além do cumprimento das prerrogativas legais, proposições 
que possam proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população. 
Nilson Diniz 
Presidente da Àprece 
AR~E --Cagece "' ~ 1:DO ~ES:T~ADO . .......,,, l)()lfARA ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
ARCE 
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará 
(Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, 
funcional e administrativa Ela foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei 
n" 12.786 para exercer a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, 
dentre outros setores como energia, gás canalizado e transporte intermunicipal. 
O planejamento é essencial em todas as atividades humanas, sejam 
individuais ou coletivas. Desta forma, a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento 
Básico - Lei nº 11.445/2007 definiu o planejamento como instrumento fundamental 
da política do setor para se enfrentar os problemas de saneamento básico municipal, 
considerando a restrição de recursos financeiros e técnicos, com foco nas 
prioridades. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB engloba as quatro 
atividades basilares do saneamento básico: o abastecimento de água; o 
esgotamento sanitário; a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e, a 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Cada uma dessas vertentes está ligada 
à manutenção da saúde pública e ambiental. 
Para não sofrer contingencíamento ao acesso de recursos federais, todos os 
municípios deverão elaborar seus PMSB, com a participação da população 
beneficiaria. Assim, a partir do diagnóstico, retrato da situação existente, é elaborado 
o prognóstico, no qual se definem os objetivos e metas, bem como os prazos para 
atingi-los, por meio do estabelecimento de programas, projetos e ações, avaliando￾se os riscos e as contingências que podem dificultar a implementação do plano, 
bem como, os papéis de cada um dos participantes no processo. 
No exercício de sua competência, a ARCE contribui para o desenvolvimento de 
políticas públicas no âmbito do estado do Ceará, participando e cooperando com os 
municípios, juntamente com a APRECE e CAGECE, par-a elaboração de PMSB, desde 
o advento da Lei nº 11.445/2007, desenvolvendo metodologias, ministrando 
treinamento, participando das audiências públicas, entre outras atividades. 
4cagece ENGENHARIA 
• 
Por fim, para além do planejamento, vale ressaltar que cabe à agência verificar 
o cumprimento dos PMSS; cujos serviços de saneamento são regulados e fiscalizados 
pela agência. Deste modo, a ARCE espera que os planos sejam implementados e 
revisados segundo o estabelecido na política nacional; a cada quatro anos; no 
máximo, para que os municípios possam alcançar resultados favoráveis à 
universalização dos serviços de saneamento básico, 
Fernando Alfredo Rabello Franco 
Presidente do Conselho Diretor da ARCE 
--Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
CAGECE 
A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece ), é uma 
empresa de economia mista com capital aberto, fundada em 1971 que tem por 
finalidade a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e 
tratamento de esgoto; estando atualmente presente em 152 municípios do estado. 
Com o advento da Lei 11 .445 de 2007, que definiu as diretrizes nacionais para 
o saneamento básico tendo como ferramenta o Plano Municipal de Saneamento 
Básico (PMSB) para alcançar a universalização dos serviços, 
O Plano Municipal de Saneamento Básico se caracteriza por ser um 
instrume.nto de gestão do município, devendo este assegurar a universalização 
do acesso aos serviços, e assim prevenindo doenças; promovendo o 
desenvolvimento econômico do município e por conseguinte reduzindo as 
desigualdades sociais: estimulando a ocupação adequada do solo, 
prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, poluição e falta 
d'água. 
De acordo com o Decreto nº 9.254/2017, que altera o Artigo 26 do Decreto 
nº 7,217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, afirma que. após 31 de 
dezembro de 2019, a existência do PMSB é fator condicionante para 
acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos 
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, 
quando destinados aos serviços de saneamento básico. Diante disso, o PMSB 
tornar-se um fator primordial para a obtenção do financiamento e valorização 
do bom uso dos recursos públicos, por meio do planejamento e. controle social. 
A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do 
PMSB, conforme previsto em lei, ª
- rnobifização social deve estar presente na 
elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano, que deve ser 
reanzada no máximo a cada qvatro anos. 
,4.cagece ENGENHARIA 
• 
• 
Assim, a CAGECE, no uso de suas atribuições legais, participou da 
elaboração deste Plano Municipal auxiliando o município no tratamento das 
informações, realizando treinamentos, desenvolvendo metodologias, participando 
das audiências públicas; dentre outras ações, visando sempre á universalização dos 
serviços de saneamento básico no estado. 
Michelyne Fernandes 
Coordenadora de Concessão - Gecor -Cnc 
AR~EI -fcagece 
AC,/NO,\ 
REGULADOR.\ 
""" ~ DOESTADO 
......,,,,. DO CEARÁ ENGENHARIA 
20 
1. INTRODUÇÃO 
A Lei Federal nº 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento 
básico, que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico, definindo 
saneamento básico como um conjunto de serviços, Infraestruturas e Instalações 
operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
Também determina que o titular do serviço é responsável por planejar a 
universaHzação do saneamento básico, permltíndo o acesso a todos os domicílios 
ocupados. 
Ainda, segundo a lei citada, o planejamento deverá estar consubstanciado 
no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cuja elaboração é requisito para 
a disponibilização e a liberação de orçamento destinado às melhorias e expansões 
necessárias ao alcance da universalização (inciso 1, art. 2°). Ademais, o PMSB é fator 
condicionante para validar contratos, cujo objetivo envolva serviços públicos de 
saneamento básico. 
Sendo assim, no cumprimento das determinações da Lei nº 11.445/2007, 
a Prefeitura Municipal de ltaiçaba iniciou, em 02 de abril de 2018, a elaboração do seu 
PMSB que consubstanciará o planejamento do saneamento do município. Com este 
instrumento, o Poder Publico assume a ge$tão para, de forma adequada, expandir a 
infraestrutura sanitária de saneamento básico do Município de ltaiçaba rumo à 
universalização, para prevenção de doenças, melhoria de $alubridç1de ambienta], 
proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública. 
1.1 Conteúdo 
O PMSB de ltaiçaba segue o que dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007, em 
seu art. 19. Portanto, seu conteúdo apresenta o diagnóstico situacional, os objetivos 
e as metas de curto, médio e longo prazos para a universalização; os programas, 
projetos e ações necessários para alcançá-la; as ações de ernersêncía e contínaêncie; 
além dos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e 
eficácia das ações prcaremadas para. atendimento. 
-~Cagece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
21 
O plano apresenta horizonte de 20 anos, a partir da data de publicação em 
imprensa oficial pelo Município de ltaiçaba ou aprovação por lei ou decreto, o que vier 
primeiro, com revisões periódicas que não ultrapassem 4 (quatro) anos, a serem 
realizadas antes da elaboração do Plano Plurianual (PPA), 
1.2 Metodologia 
A proposta metodológica; que propiciou o planejamento do setor de 
saneamento básico do Município de ltaiçaba, iniciou com a formação de uma Equipe 
Técnica Municipal (ETM); responsável pela elaboração do PMSB, Principais 
atividades da ETM: 
- Levantar os dados, as informações e os documentos atinentes ao 
saneamento básico necessários à elaboração do diagnóstico; 
- Elaborar diagnósticos e prognósticos de cada componente do 
saneamento básico; 
- Disponibilizar infraestrutura física e operacional e recursos humanos 
para a preparação e realização de eventos direcionados ao saneamento 
básico, atinentes à elaboração dos PMSB, conforme cronograma de 
atividades; 
- Realizar reuniões, oficinas, eventos, audiências, entre outros eventos 
necessários a elaboração do PMSB; 
- Viabilizar a participação da população do município nas audiências 
públicas; 
- Convocar/convidar instituições do setor para colaborarem com a 
etaboraçao do PMSB. 
Ressalta-se que a elaboração do PMSB de ltaiçaba contou, também, com 
a participação de algumas instituições atuantes no saneamento básico) permitindo às 
mesmas contribuírem para a formulação das políticas públicas no setor de 
saneamento básico do Município de ltaiçaba. Algumas destas instituições puderam 
participar diretamente para o planejamento, tendo em vista a inegável expertise de 
seus técnicos, imprescindível na elaboração do PMSB. São elas: 
AR~ ~~ EI:DO:EST~ADO . .~ DOCEARA -flcagece ENGENHARIA 
lo :! Í: Governo Municipal de 
~~
1 .. ~ ltaiçaba 
22 
- ARCE - Responsável pelo desenvolvimento da metodologia a ser 
empregada na elaboração do PMSB, a partir de experiências anteriores 
de Convênios ARCE/APRECE/CAGECE/SC1DADES; análise e 
contribuições acerca dos formulários de coleta de dados, relatórios 
gerados, sistemática da audiência pública, eventuais dúvidas e etc; 
participação nos eventos públicos (oficinas, audiências, entre outros). 
- CAGECE ~ Fornecimento de dados e informações de saneamento dos 
sistemas de água e esgoto operados pela empresa e pelo SISAR no 
Município de ltaiçaba; participação e contribuição igualmente relevante 
na orientação, acompanhamento e adequação da metodologia 
empregada na elaboração do PMSB, a partir também das experiências 
anteriores de Convênios ARCE/APRECE/CAGECE/SCIDADES, em 
especial, na avaliação da sustentabilidade econômico-financeira da 
prestação dos serviços; ç1_nâ.lise do plano, bem como apoio e 
colaboração nos eventos públicos ( oficinas, audiências, entre outros). 
- APRECE - Contratante da Consultoria, realizada pela PROJESSAN 
ENGENHARIA L TOA para apoio e auxílio na elaboração do plano, 
conforme Termo de Referência e Contrato firmado entre as partes: 
articuladora e interlocutora entre os entes parceiros, ARCE, CAGECE e 
MUNICÍPIO, responsável direta pelo acompanhamento, supervisão e 
recebimento dos trabalhos e produtos entregues pela Empresa de 
Consultoria. 
1.2.1 Elaboração do Plano 
a) 1ª Etapa - Diagnóstico 
A realização do diagnóstico constitui-se na avaliação do estado presente 
de cada componente do saneamento básico e de seus impactos, a fim de apontar as 
causas de deficiências detectadas. Sua elaboração compôs-se dos seguintes tópicos: 
.~Cagece 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
23 
a) Definição de modelo 
foram definidos os pontos importantes para o levantamento das 
informações e das características do Município de ltaiçaba quanto à saúde, educação, 
recursos hídricos, economia, saneamento básico, abrangendo todos os seus 
componentes e demais aspectos relevantes. 
b) Coleta de dados primários 
Ação executada pela ETM por melo do levantamento de dados nos distritos 
e respectivas localidades, com o auxílio de questionários previamente preparados 
pela ARCE, baseados em experiências de Convênios anteriores 
ARCE/APRECE/CAGECE/SCIDADES. 
Nos dias 02 e 24 de abril de 2018, foram realizadas, nos Auditórios da 
ARCE e da APRECE, respectivamente, oficinas de treinamento para coletas de dados 
ministrada por técnicos da ARCE com a presença da CAGECE e destinada a ETM da 
prefeitura ê a Empresa de Consultoria Técnica PROJESSAN ENGENHARIA L TOA, 
sob a coordenação da APRECE (Figura 1.1 ). 
figura 1.1 - Oficinas de Saneamento Básico no Auditório da ARCE (02/04/2018) / APRECE 
(24/04/2018). 
Fonte: ARCE / APRECE. 
AR~......,,. EI=D0ffA=RA · ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
24 
Os integrantes da EiM foram os responsáveis em obter informações sobre 
a situação do Município de ltaiçaba, por meio de coleta de dados in loco, para a 
elaboração do diagnóstico. Além disso, o Município realizou reuniões com as 
comunidades para a obtenção de informações complementares, sob a coordenação 
dos representantes técnicos da Prefeitura. 
e) Coleta de dados secundários 
Nesta etapa, foram coletadas informações técnicas e sócias econômicas 
referentes às zonas urbana e rural do Município para a elaboração do diagnóstico. Os 
dados foram obtidos nos sítios de instituições governamentais (IBGE, ANA, IPECE, 
MOS etc.), na Prefeitura de ltaiçaba,. nos relatórios de fiscalização da ARCE, e nos 
cadastros e projetos da CAGECE, entre outros. 
d) Tratamento das informações 
De posse dos dados, informações e indicadores primários e secundários 
levantados, procedeu-se o tratamento das informações. A princípio, a análise 
envolveu aspectos gerais sobre demografia, saúde, investimentos, economia, entre 
outros. Posteriormente a análise foi complementada com a avaliação específica de 
cada componente do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. 
2ª Etapa - Prognóstico 
O prognóstico abrange estudos prospectivos do saneamento básico e 
estabelece as metas e respectivos prazos, com a finalidade de sua universalização 
que será obtida por meio da implantação de programas, projetos e respectivas ações. 
Os tópicos a seguir, apresentam o encadeamento das atividades para o 
desenvolvimento do prognóstico. 
AR~
""ii;,,,,tl/' EI~DO = CEARA ..p4cagece 
1 
a) Programas, projetos e ações 
25 
Apontados pelo diagnóstico, os pontos críticos das componentes do setor 
de saneamento básico foram objetos dos programas, projetos e ações. 
b) Metas ê Prazos 
Cada projeto teve seu impacto de curto, médio e longo prazos calculados. 
Com isto foi possível traçar as respectivas metas e prazos rumo à universalização de 
cada componente do setor. 
e) Audiência pública 
Apresentação e discussão do Diagnóstico e Prognóstico realizados em 01 
de abril de 2019 (Figura 1.2) conforme ata (Anexo A). 
Figura 1.2 -Audiência pública - diagnóstico e prognóstico (01/04/2019). 
PLANO MUNICIPAL DE 
PM5B SANEAMENTO BÁSICO 
A Prefeitura de ttaiçàba, convidá v.s.• à participar ôa 
Audiência Pública de Diagnóstico e Prognóstico do Plano 
Municipal de Saneamento Básico (PMSB). 
Oàlâ'. 01104/2019( Hórar!à:08:00 
Loca): cvr de ·11aiçàba 
Endereço: Rua Cal. João Batista, 248 - Centro 
.. -DECOOFWÇio là><A: 
ARCE 4c..,,a, !3 ~ (j) 
Fonte: Consultoria/Município, 
d) Revisão do diagnóstico e o prognóstico 
Posterior a Audiência Pública, a revisão do diagnóstico e do prognóstico 
possibilitou a inserção das novas informações obtidas, adequando-o a realidade do 
município; 
AR~E I
AO(.SO,\ 
RfGULADORA 
'ã,. _. DOESTADO 
......,,,, D0(FARÁ --Cagece ENGENHARIA 
:i \1 Governo Municipal de 
~ \\~li ltaiçaba 
26 
3ª Etapa .... Avaliação de Viabilidade Econômica Financeira (AVEF) 
Etapa de finalização do plano, a elaboração da AVEF contou com a valiosa 
colaboração e participação de engenheiros e economistas da ARCE e da. CAGECE .. 
O estudo desenvolvido principiou com determinação do custo estimativo dos projetos 
lançados no prognóstico, bem corno das despesas de exploração, ao longo dos 20 
anos de vigência do plano, obtendo-se ao final o Valor Presente Líquido (VP-L) dos 
custos, mediante taxa de desconto de 12% a.a., para os serviços de abastecimento 
de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos. Em função da 
insuficiência de dados, o estudo de viabilidade não incluiu os serviços de drenagem 
de águas pluviais urbanas, que deverá ser realizado em revisões futuras do plano. 
2. ASPECTOS LEGAIS 
2.1 Legislação Federal 
A Lei Federal 11.445/2007 ou Lei de Diretrizes Nacional de Saneamento 
Básico (LNSB) estabeleceu os princípios e diretrizes do saneamento básico e foi 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 7,217/2010\ 
A Constituição Federal de 1988 aborda em seu art. 225, que todos têm 
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem. de uso comum do povo e 
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o 
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações .. 
A Política Nacional de Meio Ambiente também constitui importante marco 
regulatório para a proteção ambiental e regulamentações de saneamento básico e 
proteção à vida ecológica e humana e foi recepcionada pela Constituição de 1988, 
dando efetividade ao artigo constitucional 225. Assim, na efetividade das garantias 
elencadas na Carta Magna, esse dispositivo legislativo determina o uso indiscriminado 
de determinado bem natural, quando sua utilização oferecer algum risco ao equilíbrio 
ambiental. 
1 Alterado pelo Decreto nº &.211/2014. 
ARCEI[~ 4-cagece ENGENHARIA 
:i ~ Governo Municipal de - .. 
~:j, ,~1: ltaiçaba 
27 
O objetivo da PNMA é regular as diversas atividades que envolvam o meio 
ambientei afim de que possa haver preservação; melhorias e recuperação da 
qualidade ambiental, garantindo à população condições propícias para seu 
desenvolvimento social e econômico. 
Para exemplificar, podemos destacar o art. 2º, caput, da Lei 6.938/81: "A 
Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e 
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, 
condições ao desenvolvimento socíoeconõmíco, aos interesses da segurança 
nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: 
1 - Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio 
ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, 
tendo em vista o uso coletivo; 
li - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; 
Ili - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; 
IV - Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; 
V - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; 
VI - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional 
e a proteção dos recursos ambientais; Vil - acompanhamento do estado da qualidade 
ambiental; 
Vlll - Recuperação de áreas degradadas; 
IX - Proteção de áreas ameaçadas de degradação; 
X - Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da 
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio 
ambiente. 
Desta forma, a PNMA vem a estabelecer, por meio do seu corpo legislativo, 
o efetivo cumprimento dos direitos humanos e ecológicos, garantindo o 
desenvolvimento econômico e social em conformidade com o Liso racional dos 
recursos naturais disponíveis, renováveis e não-renováveis, concorrendo para a 
manutenção dó equülbrio êCôlógíCô propícto à vida. 
AR E ~Cagece I
IIG(N(IA 
RECiULAOOAA 
~ ~ OOES!A.00 
"lttiiíi,,,# OOCEARA ENGENHARIA 
• 
28 
Observados os princípios estabelecidos no art. 2° da referida Lei, as 
diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão engendradas em normas e 
planos, que deverão ser seguidos a rigor pelas empresas Públicas e Privadas que 
desenvolverem atividades no ramo ligado ao uso ambiental, e serão destinados a 
orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos 
Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade 
ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, conforme está disposto no art. 5º da 
Lei 6.938/81. 
Os instrumentos da Política Nacional de Melo Ambiente são mencionados 
no art. 9º da Lei 6. 938/81 e definidos nas resoluções do CONAMA (Conselho Nacional 
do Meio Ambiente), discorrendo sobre os padrões de qualidade, o zoneamento 
ambiental, a avaliação de impacto ambiental, o lieeneiamento ambiental e a auditoria 
ambiental, sendo este último um instrumento de aferição financeira em relação ao 
controle ambiental. 
A resolução nº 430 do CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de 
lançamento de efluentes, sendo estas atividades vinculados ao licenciamento 
ambiental de ações efetivas ou potencialmente poluidoras. Assim, todas as técnicas 
e formas de planejarnento de saneamento básico deverão obedecer ~$ diretri~e$ 
estabelecidas por meio desta resolução, conforme está disposto na Seção Ili, no art. 
21 :_ ll Para o lançamento direto de enuentes oriundos de ststemae de tratamento de 
esgotos sanitários deverão ser obedecidas as seguintes condições de e padrões 
específicos: [ .. ,] e) substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 m.g/1), 
Dentre outros. 
A resolução aduz ainda no conceito de esgoto sanitário, trazendo como 
definição do referido termo, em seu art. 4º, inc. VII "Esgotos sanitários: denominação 
genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede 
coletora, os quais podem conter parcelas de efluentes industriais e influentes não 
domésticos). 
Os objetivos estabelecidos nas legislações de cunho ambiental, para serem 
atingidos, devem ser orientados por princípios, fundamentais na busca da proteção 
ambiental. 
ARCEI~§· ---Cagece ENGENHARIA 
-4 
..: --t': :t .! Governo Municipal de 
~>.-: ~li· ltaiçaba 
29 
Dentre os princípios fundamentais instituídos por estes regulamentos, dois 
foram considerados de suma importância na elaboração deste PMSB: a 
universalização e a integralidade da prestação dos serviços (art. 2°). Isto porque a 
universalização; segundo definição da LNSB; é a ampliação progressiva do acesso 
de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Vale destacar, entretanto, 
que este princípio basilar da LNSB deve ocorrer com integralidade; que é definido 
como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de 
saneamento básico, propiciando à população o acesso aos mesmos em conformidade 
com suas necessidades e maximizando a eficácia das suas ações e resultados. 
Ao Município de ltaiçaba, titular dos serviços públicos de saneamento, a 
LNSB atribui a obrigatoriedade de formular a política de saneamento, devendo, para 
tanto, entre outras competências, elaborar o plano de saneamento (art. 9°), cuja 
estruturação básica mínima (art. 19) deve contemplar: 
Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando 
sistema de indlcadores sánitários, epídemíológíébs, àmbientãis e 
socíoeconõrnícos e apontando as causas das deficiências detectadas: 
Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, 
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade 
com os demais planos setoriais; 
Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas, 
de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros 
planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de 
financiamento; 
Ações para emergências e contingências; 
Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e 
eficácia das ações programadas. 
Portanto, a politica pública de saneamento básico do Município de ltaiçaba 
será formulada visando, principalmente, à universalização e à integralidade da 
prestação dos serviços, tendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) 
como instrumento de definição de estratégias e diretrizes. Desta forma, o 
planejamento estabelecerá a premissa de investimentos contínuos, de modo a 
alcançar o acesso universal e a oferta integral aos serviços de saneamento básico, 
em conformidade com o contexto local da população atendida. 
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AOfNOA 
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30 
Conforme o art. 3° da LNSB, o saneamento básico é entendido como 
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de 
água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, definidos como: 
Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas 
e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde 
a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de 
medição; 
Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e 
instalações. operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final 
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu 
lançamento final no meio ambiente; 
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo oriqinárie da varrição e 
limpeza de logradouros e vias públicas; 
Drenagem e manejo das áquas pluviais urbanas: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas 
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de 
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas 
nas áreas urbanas. 
Para além do conteúdo mínimo, a elaboração e as revisões do P-MSB 
devem garantir a ampla participação da população e da sociedade civil sobre os 
procedimentos de divulgação, em conjunto com os estudos, e a avaliação por meio 
de consulta ou audiência pública, como estabelecido no art. 51 da LNSB. 
O art. 11 da LNSB assevera que a existência do P-MSB é condição 
necessária à validade dos contratos de prestação dos serviços públicos. de 
saneamento entre titular e prestador dos serviços. Estes contratos são dispositivos 
legais, onde o titular dos serviços públicos (no caso, o Município de ltaiçaba) pode 
delegar tais serviços a prestadores (a CAG~Cé, por exemplo), por tempo 
determinado, para fins de exploração, ampliação e implantação. 
Ademais, o art. 26 do Decreto nq 7.217/2010, regulamentador da Lei nq 
11.445/2007, vinculou o acesso aos recursos públicos federais orçamentários ou 
financiados para o setor de saneamento à existência de PMS8 elaborado pelo titular 
-~Cagece 
• .. -.--~ !: .._. Governo Municipal de 
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31 
dos serviços, a partir do ano de 2014, prazo estendido até 31 de dezembro de 2020 
(Decreto nº 9.254i de 29 de dezembro de 2017).. Além disto; o art, 55 estabelece que 
a alocação destes recursos federais deverá estar em conformidade com o plano. 
Outro requisito exigido pelo art, 11 da LNSB é a existência de estudo de 
viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, em 
conformidade com o respectivo plano, de forma a garantir a sustentabilidade 
econômico-financeira dos serviços prestados em regime de eficiência.[2] 
Já a Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de 
Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece, entre seus princípios norteadores, a visão 
sistêmica, envolvendo diversas variáveis, como a ambiental, a social, a econômica e 
de saúde pública. No seu art. 9°, são dispostas as diretrizes da gestão e do 
gerenciamento dos resíduos sólidos e traz, em ordem de prioridade, as seguintes 
ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final 
dos rejeitas de modo ambientalmente adequado. 
Entre os objetivos basilares da PNRS, tem-se a proteção da saúde pública 
e da qualidade ambiental. A saber, o art. 1 O incumbe ao município a gestão dos 
resíduos gerados em seu território; o art. 8° incentiva a adoção de consórcios entre 
entes federados para elevar a escala de aproveitamento e reduzir custos como 
instrumentos da política de resíduos sólidos; e o art. 45 estabelece prioridade, na 
obtenção de incentivos do governo federal, aos consórcios públicos constituídos para 
viabilizar a descentralização e a prestação dos serviços relacionados aos resíduos. 
Quanto à destinação ou disposição final dos resíduos a céu aberto (lixões ), 
excetuando-se os derivados de mineração, a PNRS proíbe esta prática, em seu art. 
47. Define, ainda, prazo para a extinção dos lixões, observando o ano de 2014 como 
prazo limite para implantação da disposição final ambientalmente adequada dos 
resíduos. 
2.2 Legislação Estadual 
A Política Estadual do Meio Ambiente é regulada por meio da Lei 11.411 /87 
e compreende o conjunto de diretrizes administrativas e técnicas para orientar a ação 
governamental no campo da utlllzação racional, conservação e preservação do 
4,cagece ENGENHARIA 
32 
ambiente que, em consonância com a Polttica Nacional do Meio Ambiente, atenderá 
aos princípios estabelecidos na legislação federal e estadual que rege a espécie (art. 
1 º), e é considerada o marco regulatório no estabelecimento de medidas voltadas a 
proteção ambiental no estado do Ceará. 
A Constítuição do Estado do Ceará, promulgada em 1989, fixa no Capítulo 
VIII, exclusivamente, os direcionamentos destinados ao meio ambiente. No art. 259 
da referida constituição, dispõe que são direitos inalienáveis do povo o meio ambiente 
equilibrado e uma sadia qualidade de vida, impondo-se ao estado e à comunidade o 
dever de preservá-los e defendê-los. 
No tocante ao saneamento básico, a Constituição Estadual estabelece no 
art. 15, lnc. IX, como competências do Estado, exercidas em comum com a União, o 
Distrito Federal e os Municípios, promover programas de construção de moradias e a 
melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. 
Ainda, conforme dispõe o art, 252 da referida Constituição, o Estado 
estabelecerá política de saneamento, nos meios urbano e rural, obedecendo as 
respectivas rea.lid.ade.$ locais e regiom1.is, constantes nos princípios da Constituição 
Federal, sendo estabelecidos por meio: 
§1º Assegurar-se-á a participação das comunidades, das instituições e das 
três esferas do Governo no planejamento, na organização dos serviços e na 
execução das ações. 
§2° Os padrões técnicos das obras e serviços de saneamento deverão ser 
adequados tanto ao meio físico quanto ao nível socioeconômico das 
comunidades, garantindo-se o mínimo de condições sanitárias. 
§3° O Estado assegurará os recursos necessários aos programas de 
saneamento., com vistas à expansão. e. melhoramento do setor. 
A Política Estadual de Recursos Hídricos também constituiu outra 
importante legi$1çtção ambiental e é reqularnentada por meio da Lei nº 14.844/201 O, 
que destaca no art. 2°, entre seus objetivos, planejar e gerenciar a oferta de água, os 
usos mú!tlp!os, o controle, a ecnservacac. a proteção e a. preservação dos recursos 
hídricos de forma integrada, descentralizada e participativa; além de assegurar que 
esta possç1_ ser ofertada, controlada e uti!i~ç1_da. em padrões de quç1Jidç1de e de 
-~r;; ..... e __ agece ENGENHARIA 
.. 
-:l Í! Governo Municipal de t, ~iJ ltaiçaba 
33 
quantidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo 
o território do Estado do Ceará 
O art. 3°, lnc. Ili, da então citada Lei, direciona que o planejamento e a 
gestão dos recursos hídricos tomarão como base a bacia hidrográfica e deve 
proporcionar os usos variados. 
Podemos citar a integração do gerenciamento dos recursos hídricos com 
as políticas públicas federais, estaduais e municipais de meio ambiente, saúde, 
saneamento, habitação, uso do solo e desenvolvimento urbano e regional e outras de 
relevante interesse social que tenham inter-relação com a gestão das águas como 
uma das principais diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos (art. 4°, lnc. 
V). 
A Política Estadual de Recursos hídricos tem como instrumento os comitês 
das bacias hidrográficas metropolitanas, que foram criados com a atribuição de 
proceder estudos, divulgar e debater os programas prioritários de serviços e obras a 
serem realizados no interesse da coletividade, definindo objetivos, metas, benefícios, 
custos e riscos sociais, ambientais e financeiros, de acordo com o disposto no artigo 
20 da referida Lei, os quais serão encaminhados e deliberados pelo Conselho de 
Recursos Hídricos do Ceará - CONERH, órgão de coordenação responsável pela 
fiscalização, deliberação coletiva e de caráter normativo do Sistema lnte.grado de 
Gestão de Recursos Hídricos - SlGERH, vinculado à Secretaria dos Recursos 
Hídricos - SRH ( artigo 41, incisos V e VI). 
Outro Importante instrumento de planejamento governamental no tocante 
às disposições de proteção ambiental, no âmbito da administração pública estadual, 
é a Lei nº 15.929/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o 
período 2016-2019, direcionando as ações pertinentes de políticas públicas. 
ô Plano Plurianual (PPA) do Estado trata-se de um instrumento de 
planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas 
da Administração Publica do Estado do Ceará, no tocante as despesas de capital e 
outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, 
conforme disposto no artlgo 165 da Oonstltuição Federai de 1988. 
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""""' oo cr AR.A. ENGENHARIA 
34 
No tocante ao saneamento básico, os investimentos referentes estão 
estabelecidos no Eixo Ceará Saudável, tendo escopo "a g_arantia de direitos, a 
promoção da saúde, o fortalecimento das ações comunitárias, a criação de ambientes 
favoráveis, o desenvolvimento de habilidades pessoais e mudança de estilos de vida". 
Nesse sentido, o Eixo Ceará Saudável aborda 03 temas estratégicos, os quais são: 
Saúde, Esporte e Lazer e Saneamento Básico. 
Os programas de saneamento básico do PPA obedecem às diretrizes da 
política nacional para o setor, que preconizam a universalização, a equidade e a 
integridade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana/manejo dos resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais, 
garantindo assim a proteção do meio ambiente, adequada condição de saúde pública 
e a forte interação e controle social na gestão dos serviços de saneamento. 
É importante ressaltar que o maior volume de recursos do PP.A para o 
período de 2016-2019 está destinado para o Eixo Ceará Saudável com R$ 
11.939.077.047,00 (34,2% do PPA). Dessa forma, foi previsto no Tema Estratégico 
Saneamento Básico o valor gerc;1I de R$ 1.755.191.026,QO, que corresponde a cerca 
15% da quantia estimada para o eixo. 
No respectivo ao Saneamento Básico, os valeres de ínvestímentcs 
previstos foram divididos em dois programas: 1) Abastecimento de água, Esgotamento 
Sa.nitá.rio e Drenagem Urbana. e 1.1) Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 
no Meio Rural. 
Os objetivos estabelecidos para o tema da Saneamento Básica da PPA, 
compreendidos para o período entre 2016-2019, almeja ampliar a cobertura da 
população urbana do estado com acesso aos serviços de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário e macrodrenagem e para a população rural ampliar o acesso 
aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 
Concernente à regulação da prestação dos serviços, em 2009 foi 
sancionada a Lei nº 14.394, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce ), relacionada aos serviços públicos de 
saneamento básico, além de dá outras providências. 
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..,-- e agece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
35 
Nessa perspectiva, de acordo com o art.1 º, a Arce poderá celebrar 
convênios que lhe deleguem a regulação e fiscalização dos serviços públicos de 
saneamento básico no âmbito do Estado do Ceará. Ainda, de acordo com o art. 4°, 
compete à Arce a regulação, fiscalização e monitoramento dos serviços públicos de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela CAGECE, exceto 
se observado o disposto no art. 9°, inciso ll, da Lei Federal nº11..445, de 5 de janeiro 
de 2007. 
Relativo aos sistemas de esgotamento sanitário, a Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) publicou a Portaria de nº 154, de 22 
de julho de 2002, que trata sobre padrões e condições para lançamento de efluentes 
líquidos gerados por fontes poluidoras, com vistas a Apoio técnico e institucional: 
promover a saúde e o bem-estar humano como também assegurar o equilíbrio 
ecológico dos ecossistemas aquáticos em decorrência da degradação da qualidade 
da água dos corpos receptores. 
Ainda, temos na legislação estadual no tocante ao meio ambiente a Política 
Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará, 
com fundamento no art. 23, inciso IX e parágrafo único, da Constituição Federal e no 
art. 252 da Constituição do Estado. Tal regulamentação tem por finalidade disciplinar 
a atuação do Estado no âmbito dos serviços públicos de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário, obedecendo ao disposto na presente Lei Complementar, nas 
demais normas legais, re.gulatórias e pactuadas pertinentes. 
O art. 2° da referida Lel traz os objetivos da Polítioa Estadual de 
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, os quais são: promover a 
universalização do acesso aos serviços de abastecimento de agua e de esgotamento 
sanitário, a melhoria das condições e a prestação adequada dos serviços e a 
aplicação das diretrizes nacionais aos serviços de abastecimento de agua e de 
esgotamento sanitário no âmbito do Estado do Ceará. 
Uma importante matriz de diretrizes da Polltlca Estadual de Abastecimento 
de Água e de Esgotamento Sanitário é o acesso à água potável segura e limpa e ao 
esgotamento sanitário como direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de 
todos os demais direitos e como fator de promoção da saúde, a interdependência dos 
AR~E -~Cagece 'l., , 1:D~O~E:ST~ ADO .. "tiiii,,,# OOC(ARA ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
36 
serviços de outorga de água bruta e de abastecimento de água e a priorização do uso 
da água para consumo humano e dessedentação de animais, bem como a 
universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, 
consubstanciada na equidade em seu acesso e a- prestação adequada e sustentável 
dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, pela 
satisfação das condições de qualidade, regularidade, continuidade, eficiência, 
segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das 
tarifas. 
Nesta feita, a Pottttca Estadual de Abastecimento de Água e de 
Esgotamento Sanitário consiste no apoio institucional e financeiro do Estado do Ceará 
para os serviços públicos de saneamento básico e tem por instrumentos: - o Plano 
Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - PAAES;- o Fundo 
Estadual de Saneamento Bâsico ... FESB e... o Sistema de Informações em 
Saneamento do Estado do Ceará - SISANCE. 
2.3 Legislação Municipal 
A Lei Orgânica do Município de ltaiçaba de 2008, estabelece no artigo 2º, 
como competência do municlpio, entre outras, entre outras, a organização e 
prestação, direta ou sob regime de concessão, os serviços públicos de interesse local, 
tais como, limpeza pública e coleta domiciliar de resíduos sólidos e destinação final 
do lixo, dentre outros. 
No art. 135, que trata da política de saneamento e da habitação popular, 
explicita que deverá haver a promoção de condições dignas de desenvolvimento de 
saneamento urbano e moradia, dentre outros. 
No tocante aos serviços pú.bUco$ de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, o município de ltaiçaba deleqou sua prestação à CAGECE. No entanto, 
ainda nao existe Lei Municipal que resuíernente. para. tanto encontra-se aquardando 
esta medida. 
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ENGENHARIA 
3. 
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CARACTERÍSTICAS GERAIS 
37 
3.1 Histórico 
Antigo ponto de comercialização de gado, chamou-se inicialmente de 
"Passagem de Pedras", pois nesse local o rio Jaguaribe é muito pedregoso, E foi 
assim cortado pelo Rio Jaguaribe, num imenso vale, que surgiu o lugarejo, onde hoje 
se situa ltaiçaba. 
Como distrito administrativo pertenceu primeiramente ao município de 
Aracati, do qual está distante 18 quilômetros, desde 21 de agosto de 1823. 
O decreto Lei Nº 169, de 31 de março de 1938, transferiu o distrito de 
ltaiçaba para a jurisdição do município de Jaguaruana. 
Na luta por sua independência administrativa destacou-se o Deputado 
Jeová Costa Lima, autor do projeto que no dia 15 de setembro de 1956, se 
transformou na Lei Nº 3.338 que criou o novo município, constituído do distrito sede. 
ltaiçaba foi solenemente instalado no dia 07 de outubro de 1956, sendo seu 
primeiro Prefeito Agostinho Correia Lima. 
Criada em 1-941 a paróquia de ltaiçaba está sob a proteção mística de 
Nossa Senhora da Boa Viagem e o gentílico é itaiçabense. 
Foi criado em 15 de outubro de 1956 por desanexação de Jaguaruana. 
Chamou-se inicialmente Feira de Gado, depois passou a se chamar Passagem de 
Pedras. Tem um rio chamado Jaguaribe que passa por trás da igreja, a padroeira da 
cidade é Nossa Senhora da Boa Viagem. 
ltaiçaba como distrito administrativo pertenceu primeiramente ao município 
de Aracati. Em 21 de agosto de 1823, o Decreto Lei Nº 169, de 31 de março de 1938, 
transferiu o distrito para a jurisdição do município de Jaguaruana. Ainda no mesmo 
ano adotou a denominação atual de ltaiçaba (significa Passagem de Pedras), por força 
de um Decreto Lei Nº448, de dezembro de 1938. Na luta por sua independência 
administrativa destacou-se o Deputado Jeová Costa Uma, autor do Projeto que no dia 
15 de setembro de 1956, se transformou na Lei Nº 3.-338 que deu liberdade 
administrativa ao município. ltaiçaba foi oficialmente instalada em solenidade no dia 7 
de outubro de 1956, tendo como seu primeiro prefeito o Sr. Agostinho Correia Lima . 
AR~ EI
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AGINOA 
REGULA!>ORA 
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OOCfARA ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
38 
Por volta da década de 80 a cidade sofria com o problema de inundações, 
época na qual praticamente todos os habitantes tinham que sair para os distritos de 
ltaiçaba (Tabuleiro do Luna, Alto Brito, Cidade Nova) que ficavam na parte alta do 
município. 
Na entrada da cidade encontra-se a serra do Ererê, onde existe uma lenda 
que durante uma grande seca, quando alguns retirantes passavam por lá, uma 
donzela já estava muito fraca e não conseguiu seguir viagem com os outros, ficando 
ao pé da serra. Dizem que ela se encantou, outros dizem que ela morreu, a verdade 
quem saberá o que acontece é uma devoção que as pessoas têm pela donzelinha, 
ergueram até um pequeno altar, no lugar onde supostamente ela teria morrido. 
Figura 3.1 - Vista aérea do município de ltalçaba. 
Fonte: Google Imagens. (2018).. 
3.2 Localização 
O município se estende por 209,9 km2 e contava çom 7 321 habitantes no 
último censo. A densidade demográfica é de 34,9 habitantes por km2 no território do 
muntctpto (Figura 3,2), Vizinho dos rnunicfpios de Aracetí. Palhano e Jaquaruana, 
ltaiçaba se situa a 14 km a Sul~Oeste de Aracati a maior cidade nos arredores. 
Si.tLJ.ado a 14 rneírcs de ç1JtitLJ.de, de l.tª.içaba tem as sequintes coordenacas 
geográficas: Latitude: 4 º 40' 27" Sul, Longitude: 37° 49' 20" Oeste. 
-1'.Cagece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
39 
Figura 3.2 - Localização do Município de ltaiçaba no Estado do Ceará. 
ITAIÇABA 
Fonte: Google Imagens (2018). 
3.3 Aspectos Fisiográficos 
O clima da região é Tropical Quente Semiárido Brando, caracterizando-se 
por temperaturas médias entre 26º a 28º e pluviosidade média de 935,9 mm 
concentrada nos meses de Janeiro a maio. No Quadro 3.1, podem-se verificar os 
demais componentes ambientais do Município de ltaiçaba. 
Quadro 3.1 - Componentes ambientais 
Relevo Solos Vegetação 
Bacia 
Hidrogr-áfica 
Solos Aluviais, Areias Complexo Vegetacional da Depressões Quartzosas Zona Litorânea, Caatinga Baixo Sertanejas e Distróficas, Planossolo Arbustiva Aberta e Floresta Jaguaribe Planície Fluvial Solódico e Podzólico Mista DicotilloPalmácea Vermelho-Amarelo 
Fonte: IPECE (2017). 
3.4 Aspectos Demográficos 
Os dados da população do Município de ltaiçaba somente foram 
contabllizados a partir do censo de 1970. Nos últimos dois censos, a popuiação da 
zona urbana apresentou taxas de crescimento geométrico percentual de 1,51 % de 
1991 a 2000 e de 1,54% de 2000 a 201 O. Ainda neste crescimento, a zona rural teve 
aumento na população, sendo de 1, 73% no primeiro período, maior que a do segundo 
período de 0,44%. No total, o Município aumentou sua população nos dois períodos a 
-f'Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
40 
taxas de 1,60% e 1,07%. A população urbana cresceu 113,4% no mesmo período, 
enquanto a população rural apresentou aumento de 7,8%. 
A população total, em 1970, era de 4,8 mil habitantes, sendo 4.1,6% 
residentes na zona urbana e 58,4% residentes na zona rural. No ano de 2000, ocorreu 
a inversão em que a população urbana do rnuniclpio supera a rural, com 55,8% e 
44,2%, respectivamente, em relação à população total de 6,6 mil habitantes. Já no 
ano de 2010, a população total alcançou 7,3 mil habitantes, sendo 58,5% residentes 
na zona urbana e 41,5% habitantes na zona rural. 
Analisando a evolução populacional por situação do domicílio (Tabela 3.1 e 
o Gráfico 3.1 ), observa que, a maioria da população permanece habitando a zona 
urbana do Município. 
Tabela 3.1 - Evolução Populacional por situação do domicílio, seQundo distritos-1970 a 2010 
Situação Ano1 Tx. crese, Geom. 
Município (%) 
e distritos 
do 
1991- 2000- domicílio 1970 1980 1991 2000 2010 2000 2010 ·- ·-· 
Urbana 2.005 3.004 3.210 3.672 4.279 1,51 1,54 
ltaiçaba - 
CE Rural 2.817 2.307 2.491 2.907 3.037 1,73 0,44 
Total 4.822 5 .. 311 5.701 6.579 7.316 1,60 1,07 
Fonte: CENS0/2010 (IBGE, 2018). 
Nota: 1 Só havia informações censitárias do município como um todo. 
Gráfico 3.1 - Evolução Populacional do Município de ltaiçaba por situação do dcmícltto, 
$~91,1n~o distritos -197Q a 2Q1Q 
8.000 
7.000 
6.000 
5.000 
.000 
3 000 
2.000 1 li 1 1.000 
o 
Urbana Rura 
a eo a-ce 
• 1970 a 1980 a 199 2 a 2010 
Fonte: CENS0/2.010 (IBGE, 2018). 
AR~ ""'iiittttttJ -EltOO= (EAQA -~Cagece 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
41 
A Tabela 3.2 traz o detalhamento da distribuição dos dados de domicílios 
particulares e coletivos do município de Itaiçaba, Segundo Censo/201 O, 
Tabela 3.2 - Dados de Domicílios Particulares e Coletivos do Município de ltaiçaba, segundo 
distritos - Censo/2010 
Média de 
moradores 
Municipio 
Situação Particular - 
Particular - por 
e Distritos 
do 
ocupado 
não Coletivo domicílio Total Gerai 
domicilio ocupado particular 
ocupado 
(hab/dom) 
Urbana 1322 236 1 3,24 1559 
ltaiçaba ~ Rural 985 396 o 3,08 1381 CE 
Total 2-307 632 1 3,17 2940 
Fonte: IBGE (2018) 
A partir dos dados sobre oomícmos, pode-se inferír que há 21,5% de 
domicílios não ocupados no Município de ltaiçaba, representando, em termos 
absolutos, 632 domícülos e com uma densidade demográfica de 34,49 hab/km2
• 
3.5 Aspectos Sociais e Econômicos 
3.5.1 Índices de Desenvolvimento 
Os índices de desenvoivlmento do Municlpio de ltaiçaba, em relação ao 
Estado e aos demais municípios cearenses, são explicitados na Tãõelã 3.3 - ít1diées de 
Desenvolvimento de ltaiçaba - 2000 e 2010. Descreve-se tanto o Índice de 
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que considera informações sobre 
longevidade, educação e renda, como do Índice de Desenvolvimento do Município 
(IDM), que considera quatro conjuntos de indicadores: i) fisiográficos, fundlários e 
agrícolas (que incluem pluviometria e salinidade de água) ii) demográficos e 
econômicos, iH) de ínrraestrutura de apoio, e ív) sociais (que íncluem mortalidade 
infantil e cobertura de abastecimento de água). O primeiro e o quarto conjunto de 
indicadores do IDM são os que trazem mais parâmetros asscctacos aos serviços de 
saneamento básico ou aqueles são influenciados por estes serviços . 
.. ftcagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
42 
Municíp.io Estado 
Índices Ano Rankiríg Valor 
munleipal Valor 
·-- - -- - 
lodice. de. Desenvolvimento Municipal 2014 27,01 57 24,75 
(tDM) 
2016 28,65. 6.0 27,37 
Índice. de Desenvolvimento. Humano 2010 0,656 19 0,682 
(IDHM) 2000 0,496 25 0,541 
Fonte: IPECE (2011 ); IBGE (201 O) 
A avaliação do índice IDHM indicará maior desenvolvimento quanto mais. 
próximo estiver de 1, conforme critérios do P.NUD (Programa das Nações Unidas para 
o Desenvolvimento), (Figura 3.3), 
Figura 3.3 .. Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal 
o 
... 
0,499 i 0,500 0,599 i 0,600 0,699 i 0,700 0,799 i 0,800 
MUITO BAIXO BAIXO MÉDIO ALTO MUITO ALTO 
Fonte: PNl)D (20Hn. 
O IDHM de 2010 do Município de ltaiçaba é classificado como de níve.l 
médio, atingindo 0,_656. A análise do IDHM desagregado revela que o IDHM￾t.onqevrdade (índice. de 0,758) é o que mais contribui positivamente para o município, 
seguido do !OHM-Educação (índice de 0,642) e do IDHM-Renda (índice de 0,581 ). 
Verificando informações sobre o IElHM, constata-se que sua amplitude, no 
ano de 2010, entre os estados brasileiros, ficou entre 0,631 a 0,824. Já a amplitude 
entre os municípios brasileiros foi de 0,418 a 0,862. l::ntre municípios cearenses, a 
amplitude do índice foi de 0,540 a 0,754. Ainda com relação ao IDHM, que apresenta 
média nacional de 0,659 (ínfertor ao índice estaduat 0,682, mas superior ao do 
município), o Estado ocupa a décima sétima colocação entre as unidades federativas 
e o município ocupa a posição de numero 2.986 no país (de 5.566 municípios com 
índice calculados). 
-v,-- =4c agece ENGENHARIA 
1 
... 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
43 
Gráfico -3.2 - Comparativo do IDHM do Município com o Estado 
0,800 
0,600 
0,682 
0,541 
0,400 
0,200 
º·ººº _.__ __ --'"----'----~----'-----'----- 
2000 2010 
• Valor .1unlcip10 • Valor Estado 
Fonte: IPECE (2018) 
O IDM é analisado nos anos 2014 e 2016. Em relação ao IDM, é verificado 
o aumento no indicador no período considerado, assim como ocorre no índice do 
Estado, verifica-se um aumento do IDM no período, porém uma regressão de posição 
do município frente aos demais. Com relação ao IDM, de 2016, desagregado, verifica￾se que a maior medida é dos indicadores sociais (76, 14 ), seguido dos indicadores 
fisiográficos, fundiários e agrícolas (índice de 23,07), de infraestrutura de apolo (20,50) 
e demográficos e econômicos (índice de 10,69). 
A amplitude do ·1DM, em 2016, no Ceará, foi de 9,17 a 76,71; e, no ano de 
2014, foi de 6,39 a 68,51. Verifica-se, portanto, uma redução dos valores mínimo, 
porem, no v-aior máximo também houve diminuição e um aumento do índice médio no 
Estado, demonstrando uma pequena melhoria das condições de vida da população, 
tomando como parâmetro o IDM. O Indice, no rnunlclpio obteve aumento de 
aproximadamente 6% (2014 - 2016), porém houve uma regressão de posição no 
ranklng dos municípios, 57º a êôõ. 
No Município, o IDM é de classe 4 (íntervato 9,17 - 28,77) entre quatro 
classes que variam de 1 (um) a 4 (quatro). A avaliação do índice dá-se com maior 
desenvolvimento Quanto mais próximo estiver de 100, conforme critérios do IPECE 
(Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará). 
AR~EI ~Cagece 
AGfNOA 
JlfGULAOOR A 
~ 
~ 
~ OO[STAOO 
OOtfAA.I. ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
44 
Portanto, espera-se que a universalização do saneamento básico, objeto 
deste PMSB, deverá contribuir fortemente para a melhoria dos índices de 
desenvolvimento do Munidpio de ltaiçaba. 
Gráfico 3.3 - Comparativo do IDM do Município com o listado 
30,00 
25,00 27,37 
24,75 
20.00 
15,00 
10,00 
5,00 
2014 2016 
Ano 
• Valor Município • Valor Estado 
Fonte: CENS0/2010 (IBGE, 2018). 
Produto Interno Bruto (PIB) 
Indicador que demonstra a evolução da economia municipal, o Produto 
Interno Bruto (PIB) d.o Município de ltaiçaba apresentou aumento de 85% no período 
de 201 O - 2015. No mesmo período, o PIB per capita cresceu menos, alcançando 
76,8%. Os maiores níveis de crescimento dos indicadores ocorreram no período 2013 
- 2014, quando o P-18 aumentou de 16,45%, enquanto o P-18 per capita elevou-se em 
15,78% no mesmo período. Os resultados encontram-se na Tabela 3.4 e no Gráfico 3.4, 
considerando valores nominais (preços correntes), ou seja, sem efeito inflacionário. 
~e . AR~...._,,,,, El:OO=CEAAA · ·vª agece ENGENHARIA 
• 
... 
~--,o": 
:: :! Governo Municipal de 
s~ \~# ltaiçaba 
45 
Tabela 3.4 - Crescimento do Produto Interno Bruto de ltaiçaba - 2010 a 2015 
PIB ã PféÇôs êôffê'tllês PIB per capitã 
Ano Valor(R$ Variação 
mil) Variaç-ão (%) V-alor{R$) {%) 
2010 31.075,00 - 4.245 - 
2011 34.073,00 9,65 4.621 8,88 
2012 37.920,00 11,29 5.105 ,0,47 
2013 43.681,00 15,19 5.773 13,08 
2014 50.'873,00 16,46 6.6'83 15,78 
2015 57.477,00 12,98 7.507 12,33 
Fonte: IBGE (2015) 
Nota: (-) üaoosts) mexistentets) por não haver variação 
Gráfico 3.4 - Evolução do Produto Interno Bruto de ltaiçaba - 201 O a 2015 
80.000 
57.477 
60.000 
40.00031 =º~·75:__ 
3
_
4 
.. ·
0
1-
73 
..--- 
20.000 
4.621 5.105 5.773 6.683 7.507 
4.245 
o • • • • • • 
2010 2011 2012 2013 2014 2015 
Ano 
• PIB a preços correntes e PIB per capita 
Fonte: Adaptado de 1BGE (201 B); IPECE (2018) 
O resultado do PIB municipal de 57 milhões, aproximadamente, em 2015, 
teve maior participação do setor de serviços, com 77 ,25% do montante, superior a 
participação desta variável no PIB do Estado. Ainda no Municlpio, o-s setores 
agropecuários e industriais, segundo e terceiro mais expressivos, respectivamente, 
têm desempenhos semelhantes. 
AR~ E -~Cagece ~ ~ 
1 :OO
:E~S
:T
:::, AO
º O .. 
.~ OO(fARÁ ENGENHARIA 
46 
PIB Município Estado 
... 
PIB a preços de mercado (R$ mil) 57.477 130.620.788 
P-IB per capita (R$ 1,00} 7.507 14.669 
Agropecuária 11,46 4,49 (%) 
PIB Setorial lndústría (%) 11,2.9 19,56 
Serviços (%) 77,25 75,95 
Fonte: Adaptado de IBGE (2013) e IPECE (2015) 
Comparativamente aos valores de PIB do Estado próximo de R$ 130,6 
bilhões em 2015, o PIB municipal participa com. 0,04% do montante estadual. Neste 
mesmo ano, o PIB per capita cearense foi de R$ 14.669, sendo o indicador do 
rnuniclpio (R$ 7.507), correspondente a 51. % do tndtcadcr estadual .. Isto demonstra 
fragilidade social e econômica. O valor do PIB per capita, relativamente reduzido, 
indica baixa capacidade de pagamento da população, 
Esta. ccndíçãc ocorre, em especial, por 9,93% dos domicílios do município 
ter renda mensal per capita de até 1/8 de salário mínimo, com 3,76% dos domicílios 
que não apresentam rendimento .. No acumulado, 52,64% atinqern renda. mensal. per 
capita de até 1/2 salário mínimo em 2010 (valor de R$ 510,00), conforme dados do 
IBGE dispostos no Gráfico 3.5. 
- p1~l-- c .agece ENGENHARIA 
!'! - ;: \: Governo Municipal de 
\
1 ~' ltaiçaba 
47 
Gráfico 3.5 - Percentual de Domicílios Particulares, segundo renda mensal per capita do 
Municipio de ltaiçaba - IBGE Censo/2010 
Município de ltaiçaba - CE 
40,00% 
30,46~30,98% 
30,00% 
20,00% 
12,25% 
9,93% 
10,00% 3 76o/c 
1,66% 0,61% 0,13% 0,04% • 
0 
0,00% 
Fonte: IBGE/Censo 201 O 
Nota: 1 SM - Salário Mínimo. 
A Tabela 3.6 - Descrição de Famílias segundo informações do Cadastro Único, 
fevereiro/2018 demonstra, para o Município de ltaiçaba, dados do Cadastro único para 
Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome - MOS, que traz informações sobre famílias com renda mensal per capita de 
até 1/2 salário mínimo ou renda domiciliar mensal de até três salários mínimos. Tais 
farnlüas, com filhos entre idade âe o (zero) a 17 anãs, têm perfil para inclusão no 
Programa Bolsa Família. Pode-se aferir que 48,9% das famílias cadastradas no 
Cadúnlco são beneficiadas pelo programa Bolsa Famllia, e 64)9% têm renda mensal 
por pessoa de até 1/2 salário mínimo (valor em 2018 de R$ 954,00). 
Tabela 3.6 - Descrição de Familias segundo informações do Cadastro Único, fevereiro/2018 
Identificação Quantidade 
Famílias cadastradas 2.126 
Famí_lias cadastradas com renda mensal per capita até 1/2 salário mínimo 1.381 
Famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família 1.040 
Fonte: MDS (2018) 
ENGENHARIA 
48 
3.5.3 Receitas e Despesas Municipais 
A situação das finanças municipais pode ser analisada pera observação 
das suas receitas e despesas (Tabela 3.7). As receitas correntes constituem o principal 
componente de entrada (99,62%), tendo as transferências correntes como maior fonte 
de receita (93,66%) nesta rubrica. Da mesma forma, as despesas correntes 
constituem a principal componente de saída (93,66% ), tendo os gastos com pessoal 
e encargos sociais como as maiores despesas (55,44%) nesta rubrica. 
Tabela 3.7 - Receitas e. Despesas de ltaiçaba- 2015 
Valor Valor 
Receitas 
R$ mil 
Despesas 
R$ mil 
Receita total 18.983 Despesa total 18.164 
Receitas correntes 18.912 Despesas correntes 17.012 
Receita tributéria 727 Pessoal e encarscs eocíats 9,432 
Receita de 339 Juros e encargos da dívida contrib.uições - 
Receita patrimonial 109 Outras despesas correntes 7.580 
Receita de serviços 8 Despesas de capital 1.15.1 
Transferências 
-· - - 
correntes 
17.714 Investimentos 1.028 
Outras receitas 15 Inversões financeiras - correntes 
Receitas de capital 71 Amortização da dívida 123 
Fonte: IPECE (2017). 
Portanto, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional para o 
ano fiscal de 2015, verifica-se saldo positivo de R$ 819.000,00 nas contas públicas do 
município. Entretanto, este saldo das finanças demonstra baixa capacidade de 
investimento por parte do município, sendo imprescindível o aporte de recursos dos 
demais entes da federação (União e Estado), uma vez que os custos das intervenções 
em saneamento básico, em qera], são bastante elevados. 
3.5.4 Investimentos em Saneamento Básico 
Informações acerca de investimentos realtzados Ol,J previstos, por meio de 
convênios estabelecidos por entes da União com o Município de ltaiçaba, estão 
descritos na Tabela 3.S, com dados até o ano de 2017. Estes dado$ toram obtidos do 
Portal da Transparência do Governo Federal. O montante total provém de várias 
AR~,.......,,,. EI~OO= ClAAA ~Cagece ENGENHARIA 
.... .:: -~ 
:: Governo Municipal de 
~-n,. b ·-:-;, .. ~ taíça a 
49 
fontes (Ministério da Saúde, Ministério da Integração, Ministro do Turismo, entre 
outras), O período correspondeu a valores conveniados da ordem de mais de 1,7 
milhões de reais, para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
melhorias sanitárias, drenagem e de resíduos sólidos. No entanto; deste total, apenas 
houve liberação de 496 mil, aproximadamente. 
AR~E -~Cagece 'l. ~ I:DO :E.S~ lADO .. ~ DOCE,UU, ENGENHARIA 
~ .. ~ U P':. i: Governo Municipal de 
,
~1: ltaiçaba 
50 
Tabela 3,8 - Investimentos em Saneamento Básico de ltaiçaba por convêmio fede,ral -2001 a 2())18. 
Convênio 
Situação 
Ano Objeto Convênio Componente 
NomeOrgão 
Convênio Nome Concedente Valor Convênio Valor IJlberado Superior 
Implantação de Meli;,orias Sanitárias 
B MS/Fundaçã0 Nacional de 55644 Em Execução 2017 Domiciliares no Murnicipio de Esgo.to Ministérlo Da Saúde Saúde - DF 500.0.00,00 0,00 
ltaiçaba/Ce 
:844472 
1 
Em !Execução 2017 Pavimentação de Ruas,do Municipi.o 
Drenagem 
Mil)istério das Caixa Econômica Federal - 
987.600,0(:) 0,:00 de ltaiçaba/Ce Cidades P,rogramas Sociais 
628097 
1 lnadimplência 
Melhorias Sanitárias Domiciliares Ministé(lo Da i;,aú.de 
Fundação Nacional de Saúde 
300.0.00,0(:) 150.000,00 1 Suspensa 
2017 Esgoto 
- DF 
;830524 i Em !Execução 2016 Pavimentação de Ruas da Sede do 
Drenagem 
Mimistério das Caixa Econômica Federal - 
M
245.850,0(:) 0,100 unicípio de ltaiçaba/Ce Cidades Rrograrmas Sociais 
Implantação de Melhorias Sanitárias 
78796 MS/Fun<!laçã0 Nacional de 3 Anulado 2013 Dornicilianes no Mumicipio de Esgoto Ministério Da Saúde Saúde - DF 500.000,0(:) 0,100 
ltaiçaba/Ce 
Pavirnentacao em pedra tosca do 
7 Ministeríe do CEF/Ministerio do 37202 Anulado 2010 conjunto Doquinha no rnunicipio de Drenagem Turismo Turismo/MTUR 146.250,00 0,00 
ltaicaba 
'555895 Concltédo 20.05 Melhorias Sanitárias Domiciliares Esgoto Ministério Da Saúde 
Fundação Nacional .de Saúde 
100.000,00 1 (i)0.00.0,00 
- DF 
5558.61 1 Concluído 20.05 Melhorias Sç1mitárias Domiciliares Esgoto Ministér,io Da Saúde 
Fundação Nacional de Saúde 204.135,35 o 1 - DF 
477726 Concluído 2002 Execução de Melhorias Sanitárias 
Esgoto Ministério Da Saúde 
Fundação Nacional .de Saúde 
95.016,66 95,016,66 O.omiciliares - DF 
Constnição de um Açude 
Comunitario no Projeto de 
Assentamente do Incra Denominado 
Mini.sterio da Departamento Nacional de 448073 Concluído 20.02 Tome Afonso, no Município de Aguç1 100.000,00 1(i)0.000,00 
ltaiçaba, no Estado .do Ceará.de Integração Nacional Obras Comtra as Secas 
Acordo com o Plano de Trabalho 
Constante Deste Processo. 
439584 Concluldo 20.02 Execução de Melhorias Sanitárias 
Esgoto Ministénio Da Saúde 
Fundação Nacional .de Saúde 
D
.51.Q(i)O,OO 51,000,00 omiciliares - DF 
Total 1.742.252,01 496.016;66 
Fonte: Pontal da Transparência da União (2018). 
ARI.._ 
~_, E 1:00
.:lST
:4oo DO •• 
~ DOC[ARA .-.ca1 ece ENGENHARIA 
~ 
!'.-~ .. !: ;. Governo Municipal de 
~~ .. ~ ltaiçaba 
51 
Não houve convênios com o Governo do Estado no período verificado 
(2010 a 2018) para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
melhorias sanitárias, drenagem e de resíduos sólidos. 
O Governo do Ceará promove o Programa de Combate à Pobreza Rural, 
no qual se insere o Projeto São José, financiador de obras hídricas, inclusive sistemas 
de abastecimento, para comunidades rurais e distritais do semiárido. De acordo com 
a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SOA, 2018), os projetos de abastecimento 
de água conveniados com recursos do Projeto São José contemplaram 55 famílias 
em uma comunidade do Município de ltaiçaba, ao longo do período de 2004, 
totalizando investimentos da ordem de R$ 114.421,06 (Tabela 3.9). 
Tabela 3.9 - Projetos de Abastecimento de Água conveniados com recursos do Projeto São 
-José 2004 - 2018. 
Proieto -São José - Proietos Liberados (2004 
Projeto Convênio Ano Comunidade Associação Família Valor Total 
Associação dos 
721 2004/0567 2004 Brito 
Moradores e 55 114.421,06 Amigos do Alto 
Brito 
Total 55 114.421,06 
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Agrário, agosto 2018. 
3.6 Saúde 
A gigantesca parcela da população que não recebe o serviço de 
saneamento básico, está suscetível a muitas categorias de doenças, podendo ser 
identificadas em função da forma de transmissão (FUNASA, 2006), pela precariedade 
dos serviços de abastecimento de água) esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo de resíduos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A exposição a 
vírus, bactérias e condições insalubres aumenta a incidência de doenças como as 
listadas no Quadro 3.2. 
~Cagece ENGENHARIA 
5.2 
Água Ausência de Resíduos Drenagem/ 
Doenças contamina d esQotamento 
sólidos inundações 
a sanitário 
-· 
.. . - 
Amebíase X X 
.. -- ~ - 
Animais peçonhentos X 
Ascaridiase X X 
Cisticercose X 
Cólera X X X 
Dengue. X 
Disenteria bacilar X X 
Esquistossomose X X 
Febre tifóide X X 
Febre paratifóide X 
Filariose X 
Gastroenterites X 
Giardíase X X X 
Hepatite virai tipo A X X X 
Leishmaniose X 
Leptospirose X X X 
Meningites X 
Meningoencefalite X 
Peste X 
Poliomielite X X 
·- . . .. ... . .. .. 
-- .. 
Rubéola X 
Salmonelose X 
$.ç1_rç1rnpo ?<. 
Sh.igyeloses X 
Tétano acidental X 
Toxoplasmose X 
Tracoma X 
Triquinose X 
Fonte; Adaptado da FVNASA. 2006. 
Na Tabela 3.10, estão apontados os casos de morbidade e mortalidade 
ocasionados pelos tipos de doenças ligadas a falta de saneamento básico no 
município e no Estado para o ano de 2017. 
AR~E -~Cagece ~ .,,,Ili l:iOO: (STA.... OO . ......,,,. OQ((J.RA ENGENHARIA 
• 
• 
~ 
!O! +'! 
:: t: Governo Municipal de 
~~ -.i ltaiçaba 
53 
Tabela -3.10 - Casos de morbidade e mortalidade no município e no estado do Ceará, 
ocasionados por doenças relacionadas ao saneamento bâsico inadequado (2017). 
Doenças 
Morbidade Mortalidade 
Município Estado Município Estado 
Cólera - 26 - - 
Febres tifóide e paratifóide - 4 - - 
Shiguelose - 1 - - .. ... .. -- . .. - .... .. 
Amebíase - 15 - - 
Diarreia e gastroenterite 5 6609 - 101 
Difteria - 1 - - 
Poliomielite aguda - - - - 
Febre Amarela - - - - 
Dengue (clássica e hemorrágica) - 1818 - 24 
Malária - 6 - - 
Leptospirose ~ 28 ~ 2 
Filariose - 17 - - 
Leishmaniose - 349 - 9 
Sarampo - 1 - ·- 
Esquistossomose - 6 - 1 
Meningites - 214 - 18 
Ancilostomíase - - - - 
... . . •. .. . .. . .. .. 
Outras doenças infecciosas e parasitárias - 2185 - 26 
Fonte: DATASUS, 2017. 
Nota:(-) Dado(s) não disponível(is) ou inexistente(s) no sítio do DATASUS. 
Em 2017, a maior incidência de morbidade no município, relacionadas a 
insuficiência de infraestrutura de saneamento básico, foi por diarreia e gastroenteríte 
(n = 5 casos), detendo 0,07% dos casos do Ceará (n « 6609). 
os sisternas dê serviços dê saúde propiciarn a melhorla das condições de 
saúde da população através de ações de vigilância e de intervenções governamentais, 
assegurando promover, proteger e recuperar a saúde. 
As unidades de saúde permitem e facilitam o acesso mais rápido à 
resolução dos problemas de saúde da população. Ao todo, até 2014, existiam 6 (seis) 
unidades de serviços de saúde. A Tabela 3.11 apresenta o tipo e o quantitativo de cada 
unidade existente no município. 
AR,
1l. ~......,, 
M E 1:
D
O
O
O~Cl
E.Sl'
A
::. A.0
RA 
..0 
. 4cagece ENGENHARIA 
.. 
• Ú Governo Municipal de 
~
1 .. W ltaiçaba 
54 
Tipo de Estabelecimento Público Total 
Centro de saúde/unidade básica de saúde 3 3 
Clínica especializada/ambulatório especializado 1 1 
Secretaria de saúde 1 1 
Vni.da_dE:l mista 1 1 
TOTAL 6 6 
Fonte: DATASUS, 2018. 
Nota: Utilizados dados de dezembro de 2014 por ter discrfminado o tipo de prestador. 
3.6.1 Cobertura de Saúde 
O Município de ltaiçaba contava, em 2016, com uma equipe de 73 
multiprofissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros, 
alocados. em unidades básicas de saúde. A maioria é agente comunitário que faz parte 
do Programa de Saúde da Família (PSF). Este programa é uma estratégia voltada 
para o atendimento primário no município, com o objetivo de prestar assistência à 
população local na promoção da saúde, com prevenção, recuperação e reabilitação. 
Desta forma, os agentes realizam visitas domiciliares em torno da unidade, obtendo 
informações capazes de permitir o dimensionamento dos problemas de saúde que 
afetam a cornunldade e levando até a população difusa soluções destes problemas 
(Tabela 3.12). 
'ª·bela ~-.12. - Profisi;üonais de Saúd.e liga.do$ ao Sistemª Úniço de Sa.úd.e (SUS) de ltalçabe￾2016 
Oisçrim.inação Qua.ntidade 
Médicos 8 
Dentistas 3 
Enfermeiros 6 
Outros profissionais de saúde/nível superior 5 
.. . 
Agentes comunitários de saúde 17 
Outros profissionais de saúde/nível médio 34 
Total 73 
Fonte: li;;1ECE (2017) 
Nota: Profissionais de saúde cadastrades em unidades de entidades públicas e privadas. 
-~Cagece ENGENHARIA 
• 
!'!~..-! :Í :! Governo Municipal de 
~: .. ~ ltaiçaba 
55 
Como dito, o Programa de Saúde da Família confere ênfase às ações de 
promoção e prevenção da saúde da população, No Município de ltaiçaba, 100% das 
crianças com menos de dois anos, acompanhadas pelo programa, estão com suas 
vacinas em dia, Na avaliação geral da Tabela 3, 13; de seis indicadores avaliados 
comparativamente com os do Estado do Ceará, em dois deles, o Município de ltaiçaba 
apresentou desempenho inferior: De O a 11 meses subnutridas (1) e peso< 2,5 Kg ao 
nascer. 
Tabela 3.13 - Pro.grama de Saúde da Família (PSF) - 2016 
Crianças acompanhadas pelo Município Estado 
orodtamã ãaentes dê sãüde (%} 
Até 4 meses só mamando 77,42 68,69 
De O a 11 meses com vacina em dia 100 94,71 
. . - 
. -· 
. -·· 
De O a 11 meses subnutridas (1) 0,99 0,93 
De 12 a 23 meses com vacina em dia 100 94,34 
De 12 a 23 meses subnutridas (1) 1, 19 1,61 
Peso < 2,5 kg ao nascer 12,77 8,05 
. - . 
Fonte: lPECE (2017) 
Nota: (1) Crianças com peso inferior a P10. 
3.6.2 Indicadores de Saúde 
-Segundo o IPECE {2ô16), no ano de 2016 a taxa de mortalidade infantil no 
Município de ltaiçaba foi de 20,83 por mil nascidos vivos, superior à observada no 
Estado (12,69 por mil nascidos vivos), conforme Tabela 3.14. Não foi disponibilizado 
dado de mortalidade infantil por diarreia, entretanto a Tàbelà 3.15 indica que o 
Município de ltaiçaba possui três de quatro indicadores com valores melhores do que 
os estaduais. 
Tabela 3,14 - lndlcadoree de Saúde- 2016 
Indicadores de saúde Município Estado 
Nascldos vivos 96 125.387 
Óbitos infantis 2 1.591 
Taxa de mortalidade infanfü/1;000 nascidos 20-,83 12.,69 
vivos 
Fonte; IPECE (2017) 
AR~ E _,cagece l
,o(,:cJA 
REGULADORA. 
~ ,111 OOESTAD0 
......,,,, OOC[AAA. ENGENHARIA 
5.6 
Indicadores Município (%) Estado(%) 
População coberta pelo preqrarna 90,2 82,7 
Mortalidade infantil por diarreia (1) - 1,3 
Prevalência de desnutrição (2) 1,3 3,4 
Hospitalização por pneumonia (3) 18,3 17 
Hospitalização por desidratação (3) 2,3 9,6 
Fonte: DATASUS (2018). 
Nota: (1) por 1.000 nascidos vivos; (2) em menores de 2 anos, por 100; (3) em menores de 5 anos, 
por 1000; menores de 5 anos na situação do final do ano; 
(-) Dadoís) não disponível(eis) ou inexistente(s) no sítio do DATASUS. 
A taxa de incidência de dengue por 100.000 hab, depois de grande 
elevação de 2011, manteve-se praticamente estacionária no Município de ltaiçaba, 
porém as taxas do município e da Microrreqião de Saúde - Aracatí, foram inferiores a 
taxa do Ceará. 
Tabela 3.16 - Taxa de Incidência Dengue por 100.000 hab- 2008 a 2012 
Ano ltaiçaba MRS- Estado Aracati 
2.QQ8 12.,77 1Q6,66 531,2.8 
2009 0,00 41,06 71, 14 
2010 13,67 20,06 197,92 
- - 2011 27,13 215,81 482,44 
2012 0,00 300,62 482,51 
Fonte: DATASUS (2018) 
Nota: (-) Oado(s) não disponível(eis) ou inexistentets). 
Gráfico 3.6 ~ Taxa de Incidência de Dengue por 100.000 hab = 2008 a 2012 
600 
400 
2009 2010 2011 2012 
Ano 
• ltaiçaba • MRS - Aracati • Estado 
Fonte: OATASUS (2018) 
AR .~Cagece 
~E AGl N<IA 
'l. 
~ 
,# ,:,OO~CU= RA. 
ENGENHARIA 
• 
• 
.. :...--.....-~ .: :: Governo Municipal de 
.. +<> 
;~ .. ,c.ii ltaiçaba 
57 
A taxa de incidência de doenças infecciosas e parasitárias do Município de 
ltaiçaba encontra-se em patamar superior ao apresentado pelo Estado e as da MRS 
- Aracati. Nos anos de 2008 e 2009, houve uma redução nas taxas do Município, 
apresentando-se abaixo da taxa do Estado. Entretanto; ao contrário do Estado que 
continuou reduzindo sua taxa, tanto o Município de ltaiçaba quanto sua microrregião 
de saúde tiveram aumento no indicador.. 
Tabela 3.17 -Taxa de Incidência de Doenças Infecciosas e Parasitárias por 1.000 hab- 2008 a 
2012 
Ano ltaiçaba MRS -Aracati Estado 
2008 0,28 0;59 7;29 
2009 0,09 0,23 6,12 
2010 0,65 0,11 6,15 
2011 7,72 1,16 6,12 
2012 12,42 1,62 4,50 
Fonte: DATASUS (2018) 
Gráfico 3.7 - Taxa de Incidência de Doenças Infecciosas e Parasitárias por 1.000 hab - 2008 a 
2ó12 
15 
10 
5 
2008 2009 2010 2011 2012 
Ano 
• ltaiçaba • MRS -Aracati • Estado 
Fonte: DATASUS (2018) 
Os dados, informações e indicadores de saúde e de epidemiologia do 
Munícípio de ttatcaba denotam que os esforços, neste setor, empreendidos até o 
momento sob a ótica curativa, não são suficientes para se alcançar índices 
AR EI
:~~. '-'. ,.. OOfSlAJlO 
,.......,,,,, OOOAAA. -&lcagece ENGENHARIA 
* . :! r: Governo Municipal de 
~ li ltaiçaba 
58 
satisfatórios. Entretanto, pela comprovada correlação entre saúde e saneamento, é 
necessário aliar as ações em ambos os setores de forma conjunta e concomitante, 
adicionando-se às atividades feitas na área de saúde o papel preventivo das ações 
de saneamento, por meio da universalização das quatro componentes deste setor. 
3. 7 Educação 
A educação é o mecanismo pelo qual o indivíduo e a coletividade 
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades. e atitudes que estabelecem 
vínculos entre a cidadania e a qualidade ambiental. A Lei Nº 9. 795/1999 - Lei da 
Educação Ambiental, em seu art. 2º, afirma: "A educação ambiental é um componente 
essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma 
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter 
formal e não-formal". Portanto, a educação ambiental tenta despertar em todos a 
consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente. 
No Município de ltaiçaba, em 2016, havia 1.222 alunos {Tabela 3.18), 
representando um público passível de formação visando o desenvolvimento 
sustentável, com potencial para desenvolver ideias inovadoras, principalmente no que 
se refere à preservação dos recursos naturais. A rede de ensino municipal concentra 
80,44% dos alunos matriculados em todo o Município de ltaiçaba, 
A rede escolar possui 3.206 professores, distribuidos em escolas 
estaduais, municipais e particulares, dos quais 71,90 % são da esfer-a municipal, 
dados de 2016, segundo a SEDUC. Toda esta rede educacional ê um mecanismo 
potencial par-a a disseminação do conhecimento. 
Tabela 3.18 - Número de Professores e Alunos matriculados de ltaiçaba - 2016 
Fonte: IPECE (2017) 
Depen.d.ên.çia PrQfessores Matríçula inicial ~-<.trrünistr~_Uv~ 
Estadual 669 297 
Municipal 2.308 1.222 
Particular 229 - 
Total 3206 1519 
AR~.....,,,, E~ 1 00 CUJU -~Cagece ENGENHARIA 
,.. _... _ .,. 
:: :: Governo Municipal de 
s.._.11 ;j ltaiçaba 
59 
De acordo com os indicadores divulgados pela Secretaria de Educação do 
Ceará (SEDUC, 2016}, relativos ao ano de 20161 o Município de ltaiçaba apresentou 
desempenho inferior em relação ao Estado observando o rendimento no ensino 
fundamental. Já em relação ao Ensino médio, o Município de ltaiçaba superou os 
indicadores estaduais de rendimento escolar (Tabela 3.19). 
Tabela 3.19 - Rendimento Escolar- 2016 
Discriminação 
Ensino Fundamentai (%) Ensino médio (%) 
MUflitípíO Estado MUflití"piO Estado 
Aprovação 91,8 93,1 89,8 84,6 
Reprovação 8 5,4 2,7 6-,8 
Abandono 0,2 1,4 7,5 8,7 
.. Fonte: SEDUC (2016). 
3.8 Recursos Hídricos 
Um fator que impacta diretamente nos recursos hídricos é a estiagem, 
segundo mapa do Monitor de Secas do Nordeste (Figura 3.4), da ANA, 33,6% do 
território nordestino apresentava em dezembro dê 2017, seca nível 4, o mais alto dá 
escala e classificado como seca excepcional. Em 2015, esse índice chegou a 4 7% e, 
em 2016, a 65%. Em 2014, ano com maior volume de chuva desde 2012, só 6% do 
território teve seca excepcional segundo o sistema Olho N'água, do órgão federal lnsa 
(Instituto Nacional do Semiárido - 2018). 
No estado do Ceará, ocorreu uma expansão da seca extrema no sul do 
estado na divisa com a Paraíba, e da seca moderada para norte do estado. Todo o 
estado se encontra com condições de seca que varia de fraca no Norte, até seca 
extrema no sul. Os impactos permanecem de curto prazo no norte do estado e de 
curto e longo prazo no centro e sul. A região do centro, em vermelho escuro, tem seca 
excepcional com impactos de curto e longo prazo explicitado na Figura 3.4 (Monitor de 
Secas FUNCEME 2017). 
AR~E l -otcagece 
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AE'Gúl.AOOfJA 
~ ,a OOf.\T.-.OO 
......,,, OOCIAAA ENGENHARIA 
.. É Governo Municipal de 
~:-,, /! ltaiçaba 
60 
Autor: FUNCEME - CEARÁ 
Elaborado em: 16/01/2018 
Intensidade: 
SemSeca RoiatYYa 
• SOSecaFraca 
S 1 Seca Moderaca 
.S2Soca~ 
- ... SJ Seca Seca_ Extn:ma 
Topos de Impacto: 
e~ c.1o prazo fe.g. agricu"l ura. pastagem) 
L=t...ongo praz.c (e.g..hdtologsa. ooologia ) 
!=ante: f=UNCE'ME (2018.) 
Apesar da melhoria no cenário hídrico, o Ceará ainda tem 101 açudes com 
volume abaixo dos 30% de sua capacidade total. O Cast-anhão, por exemplo, está 
com 5,08% do seu volume máximo, (FUNCEME dez.2018). 
Como forma de diminuir os efeitos da estiagem na vida da população e 
prolongar a vida útil das reservas hídricas cearenses, o Governo do Estado vem 
intensificando a realização de ações como a construção de adutoras de montagem 
rápida, cisternas de placas e chafarizes, instalação de dessalinizadores e perfuração 
de poços profundos, campanhas educativas, dentre outras. 
Foram avaliadas diversas fontes: FUNCEME, MONITOR DE SECAS, SRH 
(PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ) , 
COGERH e SOHIDRA entre outras fontes de informações. 
4cagece ENGENHARIA 
:+-=-.i! • . 
• • !! Governo Municipal de 
~ li .. ~., ,:;::; ltaiçaba 
61 
3.8.1 Identificação e Caracterização da Bacia Hidrográfica 
No Estado do Ceará são monitorados pela Cogerh 155 açudes, com 
capacidade de armazenamento de 18,636 bilhões de m3
. O Estado iniciou o semestre 
de 2017 com um volume acumulado de 2,258 bilhões de m!J (12,12%), estando hoje 
com 1,245 bilhão de m3 (6,68% ), que corresponde a uma redução de 1,013 bilhão de 
m3
, (COGERH 2017 -Avaliação mensal dos açudes). 
Na Bacia do Baixo Jaguaribe é monitorado um único açude, Santo Antônio 
de Russas, com capacidade de armazenamento de 23,902 milhões de m3
. iniciou o 
semestre com um volume acumulado de 14,168 milhões de m3 (59,27%), estando hoje 
com 224,681 mil m3 (0,94%), que corresponde a uma redução de 13,943 milhões de 
m3. 
Figura 3,5 -Volume da Bacia do ·ea1xo Jaguarfüe 1995 - 2018 
Fonte: COGERH (2018) 
O Município de ltaiçaba está totalmente inserido na região hidrográfica da 
Bacia do Baixo Jaguaribe {Figura 3.6), na porção oriental do Estado, a qual possui área 
de drenagem de 7.021 km2 e abrange 13 municípios, dos quais 3 estão totalmente 
inseridos na Bacia citada, {Atlas da Secretária de Recursos Hídricos do Estado do 
Ceará -2018) . Segundo o Caderno Regional da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe 
GRSBBJ (2009), a Bacia do Baixo Jaguaribe tem como recurso hídrico principal o rio 
Jaguaribe, com extensão de 137 km. 
4,cagece ENGENHARIA 
62 
0(1:, 
~"" 
~ 
-o￾Q 
~"' AI 
Fonte: Sistema de Informações dos Recursos Hídricos do Geará (2018) 
MORADA NOVA 
Os dados de pluviometria do Município de ltaiçaba são caracterizados pela 
grande variação nos seus índices, por vezes de grande amplitude corno a observada 
entre os anos de 2012 e 2015. De fato, enquanto a pluviosidade considerada normal 
é de 935,90 mm, nestes quatro anos foram observadas precipitações abaixo do 
esperado. (Gráfico 3.8). 
ARCEi~ ---Cagece ENGENHARIA 
• 
63 
Gráfico 3.8 - Precipitação Pluviométrica de ltaiçaba - 2012 a 2015 
1250 
1 ooc? ~'i.9o 9?.", 90 935,90 
----------( ..... , ---------t•-----------•- 
745,5 
250 
0----------------------------- 
2012 2013 2014 2015 
, orrnal • Observada 
Fonte: IPECE ~ Anuário Estatístico do Ceará 2016 (2018). 
A gestão dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Jaguaribe é executada 
pela COGERH, em parceria com o DNOCS, e com a participação do Comitê de Bacia. 
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA, 2009), ltaiçaba utiliza 1 (um) 
manancial superficial, sendo esse o Canal do Trabalhador. (Figura 3.7). 
ARCEJ;~ 4-cagece ENGENHARIA 
64 
j ATLAS DO ABASTECIMENTO DE AGUA l -~= 
C:Jn.111 da Trob:alhallor 
q,,,. = -li~. lls 
..... ·to .... 
ITAIÇABA 
~ÇÃOURBANA.(Nb) Slsi;:EMAFROOVTOR ueos DE CAPTAÇÃO SllUAÇÃ.O 
\ • .-- )°',l)loY.1:11:DU:IGRJt -=---- - 1~. ~.. h~()o: ";;~""" ;::-u,. 
1 -~<IQCI .J,:..:s«.11.111'".0.tt.O .:.=~ -.:· ::.......~ ~._.... __ ~.r o, .. , 
,i~u».,-:.- ~,~l-•lAX~ ..:..:L~ .- ~-o-&-orr.a:\ ~ - e--. 
SISTEMA ISOLADO ITAIÇABA N' 0000 
·--- . ,; ~NG_§_CO~PS ttf.'.u,íNrr F.,.., CAGECE 
Fonte: Atlas Brasil, ANA (2018). 
Conforme o CRS8BJ (2009), a gestão dos recursos hídricos da Bacia do 
Baixo Jaguaribe compreende um conjunto de ações planejadas pela Se.cretaria de 
Recursos Hídricos (SRFI) no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídrícos e 
executadas pela COGERH, na condição de responsável pelo gerenciamento destes 
recursos, em parceria com o DNOCS e com a participação do Comitê de Bacia. 
Os recursos hídricos da Bacia dependem das influências morfoestruturais 
e climáticas da região em que se localizam. Segundo o Sistema de Informações de 
Águas Subterrâneas (SIAGAS) do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o seu banco 
de dados tem 17 poços tubulares cadastrados até 2018. Deste total, consta que 
nenhum está bombeando. 
AR~E
""' RfGIJL"'" AO()l:l A 
00 esrcoc \., looctm -~Cagece ENGENHARIA 
:,--oi": 
•• t! Governo Municipal de 
~-:-11 .. ~Q ltaiçaba 
65 
Tabela 3.20 - Cadastro dos poços tubulares do Município de ltaiçaba, segundo CPRM. 
Situação do Poço Tubular 
Abandonado Bombeando Equipado Fechado Nãõ Seco 
Nãõ Total geral instalado Indicado 
Uso da Água 
...: 
O'~ ê: Offe ...: oi ...: O' :ê ...: ºÍ ...: º F ê: O'~ 
...: 
e: e: e: e: e: e: O' :ê 
fll 1 fll fll fll ;:;- fll fll cu " fll ;;- 
::s w ::s w .§. ::s w .§. ::s w .§. ::s w .§. ::s w .§. ::s w E o o o o o 
::s w .§. o o ...... o 
Abastecimento 2 o 4 33 1 1,3 1 o 8 34,3 doméstico 
Abastecimento 
m
1 o 1 15 2 15 últiplo 
Abastecimento 5 134,5 1 o 6 134,5 urbano 
Irrigação o o 
Pecuária 1 0,6 
Outros 
o o (lazer.etc.) 
Não Indicado o o o o o o o o o o o o o o 1 0,6 
Total geral 3 o 5 33,6 1 1,3 7 149,5 1 o 17 184,4 
Fonte: CPRM (2018). 
3.8.2 Compatibilidade com o PMSB 
Uma vez que o Município de ltaiçaba tem sua área territorial inserida na 
Bacia do Baixo Jaquàribé, este deve ter objetivos, proqramas, projetos e ações rio 
PMSB compatíveis com as diretrizes estabelecidas nos demais planos elaborados 
para a região. 
De acordo com os planos citados no item 3.8.1, os principais problemas 
ambientais com impactos no saneamento básico encontrados no Estado são os 
seguintes: 
- Disposição inadequada de resíduos sólidos; 
- Poluição por efluentes domésticos e hospitalares; 
- Impactos associados às atividades agrícolas; 
- Desmatamento e degradação da mata ciliar, manguezais; 
- Áreas com risco de inundações periódicas. 
Portanto, para compatibilizar o PMSB do Município de ltaiçaba, serão 
adotadas diretrizes, envolvendo os 4 (quatro) componentes do serviço de saneamento 
básico, as quais contribuirão para o alcance dos objetivos e das ações previstas nos 
AR~ . ~......,,,, 
~ EI"°
:
OOG'(
~ 
"fAº· AA 4"cagece ENGENHARIA 
66 
demais planos da bacia. As prmcipais diretrizes a serem adotadas no PMS8 do 
Município de ltaiçaba, relacionadas ao Plano da Bacia são: 
- Universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e de 
esgotament-o sanitário de ltaiçaba, minimizando o risco à saúde e 
assegurando qualidade ambiental; 
- Universalizar a gestão adequada dos resíduos sólidos, nos termos da 
Lei nº 12.305/201 O, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
- Promover o manejo das águas pluviais urbanas, minimizando a 
ocorrência de problemas de inundação, enchentes ou alagamentos; 
- Articular com outros planos setoriais correspondentes, notadamente 
com os Planos da Bacia do Baixo Jaguaribe; 
- Fortalecer a cooperação com União, Estado, Municípios e população 
para a aplicabilidade da política municipal de saneamento básico; 
- Buscar recursos, nos níveis federal e estadual, compatíveis com as 
metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, 
orientando sua destinação e aplicação segundo critérios que garantam 
à universalização do acesso ao saneamento básico. 
Ressalte-se que estas diretrizes servirão como orientação no 
estabelecimento dos proqramas, projetos e ações deste PMSB. 
AR~~ EII~OO
: ([ARA - 
~;,Q e . _agece ENGENHARIA 
-!--~ :t ... Governo Municipal de 
~~ ~ii ltaiçaba 
4. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
BÁSICO 
67 
O diagnóstico busca retratar a situação do saneamento básico do Município 
de ltaiçaba, considerando sua infraestrutura e possibilitando um planejamento 
adequado à realidade do Município. Os itens seguintes abordarão a situação do 
saneamento básico do Município de ltaiçaba, compreendendo os quatro componentes 
do setor. 
O diagnóstico seguiu as unidades territoriais de análise e planejamento, 
conforme definido no próximo item. Isto si.gnifica que cada distrito foi tratado 
individualmente, analisando-se as zonas urbanas e rurais, separadamente. Ao final, 
todos os dados foram agregados, obtendo-se os indicadores de cobertura e 
atendimento para cada distrito e para todo o território municipal, conforme exigido na 
LNSB. 
As fontes de dados e lnformações utllizadas foram as do tipo primárias, 
obtidas por meio de visitas em campo e de dados e informações brutos dos sistemas 
fornecidos pelos operadores (Ex: Prefeitura, operadores, associação, etc.) e as 
secundárias, disponíveis em sítios da Internet (Ex: IBGE, MOS, etc.) e também 
fornecidos pelos operadores. 
Ressalte-se, porém, que a análise de cada fonte demonstra que as 
mesmas possuem lógicas distintas, devido às diferenças verificadas nos números de 
domicílios cobertos ou atendidos apresentados por cada uma delas, cujos valores 
fornecem diferentes dimensões do déficit, tanto urbano como rural. Além disso, como 
apresentado na análise, algumas informações colhidas não permitem avaliação dos 
aspectos qualitativos, restringindo-se, em geral, à dimensão quantitativa da oferta e 
da demanda. Entretanto, a expectativa é que, futuramente, a gestão do saneamento 
produza dados e informações consistentes que favoreçam a realização de avaliações 
quantitativas e qualitativas do saneamento bastco do município. 
Desta forma, para expressar os índices finais de cobertura e atendimento 
de cada componente do saneamento básico, foí necessário analisar de forma crítica 
os diversos dados, informações e indicadores apresentados pelas diversas fontes, a 
fim de evitar superposições de valores de uma mesma variável forneclda por maís de 
uma fonte. 
4cagece ENGENHARIA 
68 
4.1 Unidade Territorial de Análise e Planejamento 
Para efeito do presente diagnóstico, adotou-se o distrito como a unidade 
territorial de análise e planejamento. Desta forma, mesmo quando existiam dados, 
informações ou indicadores por localidade, estes foram agregados e analisados em 
nível de distrito para, ao final, obter-se o índice global do município. O Município de 
ltaiçaba não possui distritos. (Figura 4.1 ). 
4.2 Abastecimento de Água 
O Município de ltaiçaba possui diversas formas de abastecimento de água, 
compreendendo soluções coletivas e individuais. 
O diagnóstico das soluções coletivas compreendeu os sistemas públicos 
de abastecimento de água operados pela concessionária - Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará (CAGECE) e demais sistemas públicos alternativos de 
abastecimento de água - operados por associações comunitárias, pela prefeitura e 
pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR). 
Para as soluções individuais, levantou-se o abastecimento unitário por meio 
de água de chuva armazenada em CISTERNAS, água canalizada de MANANCIAL 
SUPER.F'ICIAL (açude, lago, lagoa, nascente, etc.), água canalizada de MANANCIAL 
SUBTERRÂNEO (poço, cacirnba, cacimbão, etc.) ou abastecimento composto por 
qualquer combinação destes tipos de abastecimentos individuais. Os domicílios que 
não estão contemplados com uma destas soluções foram considerados como 
desabastecidos, ou seja, não possuem cobertura por abastecimento de água . 
ARr!~ EI=- DOC[~RA .. ~Cagece ENGENHARIA 
69 
Figura 4.1 - Mapa Distrital do Município de ltaiçaba 
'Zona(U/R) 
ltai aba 
620705 Urbano 
2306207 
Assentamen o t. me 
'Cã ltltú 
Rural 
Fonte: IBGE (2018) 
A análise do diagnóstico de abastecimento de água objetivou levantar os 
índices de cobertura e avaliar como se dar o tratamento da água, tanto para as 
soluções coletivas quanto para as soluções individuais, a partir dos dados e 
informações dos prestadores de serviços e do Programa de Saúde da Família, 
respectivamente. No caso de solução individual, cabe esclarecer que a 
responsabilidade do tratamento é do próprio indivíduo que habita o domicílio e a 
solução considerada adequada para efeito deste diagnóstico foi a cisterna. A 
avaliação incluiu, ainda, quando possível, a situação da infraestrutura das soluções 
coletivas. 
AR~EI ~Cagece 
"PECi '"U"LA' OORA 
~ .. DOESTADO 
. ......, OO(fA'?.4. ENGENHARIA 
70 
4.2.1 Distrito Sede 
1. Zona urbana - Sede 
Segundo o Censo/201 O, a zona urbana do Distrito Sede é atendida por rede 
geral, poço e outras formas de abastecimento. O levantamento dos domicílios 
particulares permanentes e suas formas de abastecimento estão apresentados na 
Tabela 4.1. Ao todo, tem-se 679 domicílios atendidos com rede geral de abastecimento 
de água. 
Tabela 4.1 - Domicílios Particulares Permanentes por tipo de abastecimento na zona URBANA 
do Distrito Sede, em 2010, segundo IBGE. 
Poço ou nascente na 
Poço ou nascente Total Rede geral 
propriedade 
fora da Outra Geral propriedade 
679 561 63 16 1319 
Fonte: Censo/201 O (2018). 
A zona urbana do Distrito Sede é o maior aglomerado populacional do 
Município de ltaiçaba. Seu sistema público de abastecimento de água é operado pela 
CAGECE. Este sistema é composto por captação, adução de água bruta, tratamento, 
adução de água tratada, reservação e rede de distribuição. Os itens, a seguir, trazem 
detalhamentos específicos dos elementos que compõem o sistema do Distrito Sede, 
conforme croqui apresentado na Figura 4.2. 
•!• Captação 
A captação de água bruta do sistema funciona sob gestão da COGERH e 
operacionalização da CAGECE. Ao todo são 2 (dois) poços tubulares do tipo 
subterrâneo que fornecem água para o SAA da Sede de ltaiçaba (Tabela 4.2), existe 
ainda 1 (um) poço que está atualmente desativado. 
-&icagece ENGENHARIA 
... 
::--t'l. ... .- Governo Municipal de 
~~ i~Q ltaiçaba 
71 
Tabela 4.2 - Características da captação do SAA do Distrito Sede, operado pela CAGECE, em 
2018. 
Dados Bombeamento 
Manancial Localização Vazão 
Altura Potência 
Média(m3
/h) Mano métrica (CV) (mca) 
PT ETA ITAlÇABA DESATIVADO 
PT-01 PRÓX. A ETA ITAIÇABA 18,9 65,0 7,5 
PT-02 PRÓX. A ETA ITAIÇABA 16,Q 65,0 7,5 
Fonte: RASO/setembro 2017 ~ CAGECE (2018). 
•:• Adução de Água Bruta 
Existem 02 (duas) adutoras que transfere a água da captação destinada a 
Estação de Tratamento com extensão, diâmetro e material conforme Tabela 4.3. 
Tabela 4.3 - Características das adutoras de água bruta do SAA operado pela CAGECE do 
Distrito Sede, em 2018 
Adutora Trecho Exl Diâm. Material (m) (mm) 
CS-01/Torre de Nível 660 150 PEAD/DEFºFº 
Torre de Nível/ Decantador 10 100 PVC 
AAB-01 
Decantador / Filtros 01 7,2 150 PVC com fibra 
Decantador l Filtros 02 4,3 150 PVC com fibra 
Torre de Nível/ Filtros 01 8 150 PVC com fibra 
Torre de Nível/ Filtros 02 5,3 150 PVC com fibra 
AAB-02 PT-01 / DECANTADOR 190 100 PVC 
Fonte: RASO/maio 2018 - CAGECE (2018). 
•:• Tratamento 
A tecnologia empregada no tratamento é do tipo filtração direta ascendente 
e a estação de tratamento é formada pelos seguintes componentes: 
• Decantador; 
• Filtros de fluxo ascendente; 
• Reservatório semienterrado RSE-01 / cap.=175m3
; 
• Estação elevatória de lavagem de filtros 01 / EELF-01; 
• Estação elevatória de água tratada 01 / EEAT-01; 
• Laboratório/ casa de química; 
-01Cagece ENGENHARIA 
72 
• Estação elevatória de rede de distribuição 02 / EERD-02; 
• Estação elevatória de água bruta 01 / EEAB-01; 
• Poço de reunião PR-01 / EEPR-01. 
A Tabela 4.4 apresenta as principais características do sistema de 
abastecimento de âgua do Distrito Sede. 
Tabela 4.4 - Características do SAA da CAGECE na zona URBANA do Distrito Sede, 2018. 
- 
Informações Técnicas Descrição 
Tipo de Tratamento Filtração direta de fluxo ascendente 
Cloreto de Polialumínio(PAC - 18, 
Cloreto de Polialumínio (PAC23 - 
Produtos químicos Gavião), Cloreto de Sódio, Cloro 
Gasoso, Demox, Fluossilicato de 
Sódio. 
Capacidade SSD 50 m3
/h ou 13,89 1/s 
Vazão de produção 27,51 m3
/h ou 7,64 1/s 
Per capita projeto 150 1/hab/dia 
Per ça.pita. tomeckio 1. oo l/h;,;1b/d.i.a 
Horas de 22,81 h/dia funcionamento 
Fonte: RADOP 12/2017 - RASO 09/2017 - CAGECE (2018). 
A Tabela 4.4 indica uma vazão de produção de 7,64 L/s, que não atende a 
demanda atual. O sistema produtor localizado em ltaiçaba, tem como setor de 
distribuição: Itaiçaba e Boca dos Fornos. A avaliação foi feita considerando-se as 
seguintes premissas: 
•!• População urbana da Sede dos distritos abrangidos pelo sistema 4.279 hab. 
(IBGE, 201 O); 
•!• Per capita de 150 L/hab/dia (projeto); 
•!• Projeção do crescimento geométrico adotado em função dos censos 2000- 
201 O: 1 % para taxas <= 1 %, 2% para taxas > 1 % e < 3% e 3% para taxas 
>=3%; 
•!• Taxa de crescimento geométrico constante de 2% a.a. No Distrito Sede, 
adotada em função do período censitários de 2000-2010 (1,54%); 
•!• Coeficientes k1=1,2 (dia de maior consumo) e k2=1,5 (hora de maior consumo). 
-~Cagece ENGENHARIA 
73 
As demandas obtidas com base nas premissas citadas vão de 15,67 Us 
em 2018 até 23i28 L/s em 2038. Portanto) nestas condições, a produção deverá ser 
acrescida para suprir a demanda atual e futura. 
+:• Adutora de Água Tratada 
o sístema possui 9 (nove) adutoras de água tratada, com extensões que 
variam de 3,5m a 4.500m (Tabela 4.5). 
Tabela 4.5 - Características das adutoras de água tratada do SAA da zona URBANA do Distrito 
Sede. 
Adutora Trecho Exl(m) Exl Diâm. Material (m) (mm) 
AAT-01 Filtros/ RSE-01 10 150 DEFºFº 
MT-02 RSE-01 / EEAT-01 10 150 DEF"Fº 
AAT-03 EEAT-01 / REL-01 1.000 150 FºFº 
AAT-05 REL-01 / EERD-01 10 50 FºFº 
AAT-06 EERD-01 / RDA BOCA DE 1.482 75 PVC FORNO 
AAT-07 RSE-01 / EELF-01 9 150 DEFºFº 
EELF-01 /FILTRO 01 3,5 150 PVC 
AAT-08 EELF-01 /FILTROS 01 E 02 3,5 150 PVC 
EELF-01 / FILTROS 02 E 03 17 150 DEFºFº 
AAT-09 RSE-01 / EERD-02 5 50 FºFº (BOOSTER) 
EERD-02 / RDA TRANCOEN 4.500 50 PVC 
EEAT-10 RDA ALTO BRITO / RDA 
ARRAIAL 2.000 50 PVC 
Fonte: RASO/maio 2018 - CAGECE (2018). 
•!• Reservação 
O sistema do Distrito Sede é composto de 2 (dois) reservatórios que 
recebem água tratada e repassam para rede de distribuição: 1 (um) reservatório 
elevado (REL-01) e 1 (um) reservatório semienterrado (RSE-01 ), sendo um de 
dtstrlbulção e um de distribuição/lavagem com capacidades descritas na Tabela 4.6. 
AR~EI 2fl-Cagece 
""REG'"' UlAO" ORA 
'-'.. - DOESTADO 
.~ OOtEARÁ ENGENHARIA 
Governo Municipal de 74 
Tabela 4,6 - Principais Carac::teristicas do Reservatório do SAA da zona UR6ANA do OistritQ 
Sede- 2018. 
Nome Localização Tipo Cap. (m3
) Função/Utilização 
RSE-01 ETA. ITAtÇABA Semienterrado 175 Distribuição/Lavagem 
REL-01 ESCRITÓRIO Elevado 150 Distribuição 
Fonte: RASO/setembro de 2017 - CAGéCé (2018). 
No que diz respeito à capacidade de reservação, verificou-se a capacidade 
dos reservatórios do sistema, por meio do indicador obtido pela razão entre a 
capacidade de reservação em m3 e população projetada na área urbana dos distritos 
abastecidos pelo sistema. 
Conforme cálculo, considerando uma capacidade de reservação atual de 
325m3 e população de 5.014 habitantes, per capita de 150 L/hab/dia (projeto) e 
coeficientes k1 ==1,2 (dia de maior consumo). Verificou-se que a reservação mínima 
necessária seria de 301 m3 em 2018 e 447m3 em 2038, portanto atende à demanda 
atual, mas precisa ser ampliada já a curto prazo em 0,61m3
• 
•!• Rede de distribuição 
A rede de distribuição de ltaiçaba é composta de 14.976,00m de extensão 
em PVC nos diâmetros de 50 a 150mm. Verifica-se que o investimento mais 
significativo em expansão da rede de abastecímento de água ocorreu no ano de 2015 
(Tabela 4.7). 
Tabela 4.7 - Extensão da Rede do SAA da CAGECE na zona URBANA do Ois.trito Sede, em 
abr/2018 
Data Extensão (m} 
2017 14.976,00 
2016 14.976,00 
2015 14.533,00 
2014 13.132,00 
2013 12.132,00 
Fonte; CAGECE (2018L 
4cagece ENGENHARIA 
.... 
;;
~ 
---~ .- Governo Municipal de \, \~e ltaiçaba 
75 
Figura 4.2 - Croqui do SAA da zona URBANA do Distrito Sede de ltaiçaba, 2018 
RDA~ 
_J U U U L 
:::J D D D C 
:::J D D D C 
:::J D D D C 
,nnnr 
RDA BOCA DO FORNO 
_JLJLJLJL 
:J D D D C 
:::J D D D C 
:J D D D C 
,nnnr 
RDA ARRAI AL 
_JLJLJLJL 
:J D D D C 
:J D D D C 
:::J D D D C 
,nnnr 
----- 
--------·,:: .. :.-::. ---- ------ 
---------- 
.. -=.s:..:a.--- 
4"<0'29.0"S 
37"19'11.l"i 
111 0 Jt.GIJ NME __ ... -;.--- 
-------=----- 
RDA 
11.tll lJllll) 
_J U U LJ L 
:::JDDDC_JLJLJUL 
:::JDDDC:::JDDDC 
:::JODDC:::Joooc-H--~~~~~ 
,nnnr:::Joooc 
,nnnr 
RDA ITAIÇABA 
1 
1 
1 
~! 
o:11 
.".i 
1 
1 
1 
1 
1 
í 
1 
1 L._. , 
PT'Ol 
·HJ'/J9...fS 
37'49'13.lºW 
cagece 
õ1. CAP. SUl'ÊR~1CIALCS.011EeCS.01.(tltSATlVADA) 
02 - OECANTAOOR. 
03 ~ FIL 1ROS DE FLUXO ASCENDENTE. 
04 • RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO RSE-01 / CAP::175m3. 
05 - ESTA~O ELEVATÓRIA OE LAVAGEM DE FILTROS 01 / EELF-01. 
06 • ESTAÇÃO ELEVATÓRIA OE AGUA TRATADA 01 / EEAT-01. 
07 - LABORATÓRIO /CÀSA DE QUIMICÀ. 
08 - RESERVATÓRIO ELEVADO REL-01 / CAP=150m3. 
09 - ESCRITôRIO OPERACJONAL 
10- ESTAÇÃO ELEVATÔRIACE REDE DE DISTRIBUIÇÃO 01 / EER0-01. 
11 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE REDE OE DISTRIBUIÇÃO 011 EER0-02. 
12 - FÁBRICA DE. CLÇ)RO (OESATIVAOO) . 
i3 - TbRRE DE NlvEL (DESÀ11VADAS). 
14 - POÇO TU8Ut.AR PT/ EEPT (DESA TlVAOO). 
15-POÇOTUBULARPT-01 /EEPT-01. 
16- POÇO TUBULAR PT-021 EEPT-02. 
:t ~~~~ ~~;}.T~:.:, ÁEi~~';'JTA 01 / EEAB-01 
~ PONTO OE APLICAÇÃO 00 MIQRÔXIDO OE SÔOIO. 
~ PONTO OE APUCAÇÁO DO CLORO GASOSO. 
~ PONTO DE APLICAÇÃO 00 FLÚOR 
e REGISTRO. 
&;hMEDIOOR PROPORCIONAL INSTALAOO COM CAIXA. 
.r2::!HIDRôMETRO. 
ffl t.1ED100R WOL TMANN INSTALADO COM CAIXA. 
@ ESTAÇÃO PITOMÊTRICA IMPLANTADA COM CAIXA. 
--ADUTORA OE ÁGUA BRUTA. 
--ADUTORÀ DE AGUA BRUTA DESA TlVADA. 
--ADUTORA OE ÁGUA TRATADA. 
N 
~ NORTE MAGNÉTICO. 
CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
DOO - DIRETOR ll\ DE .OPERAÇÕES 
CROCUI DO SM DE: ITAIÇASA - BOCA DE FORNO 
LffO AOE DE NECOCI O; Ll'I IIIJ RES'INSÃ'/El. UN: JO'lfN LDO 
DATA: 20 09 2017 
Fonte: CAGECE (2018). 
-ttcagece ENGENHARIA 
76 
No Gráfico 4.1 pode ser observado um resumo das reclamações registradas 
pela CAGECE durante o ano de 2017 para o distrito sede. 
Gráfico 4.1 - Solicitações/reclamações registradas no distrito sede no ano de 2017. 
Reclamação de Falta d'áçua n ... _ 
vazamentos 
Demais soücrtacões/rectarnaç ... 57 
Falta d'água/baixa pressão 
Fonte: CAGECE, 2018. 
Em 2017 foram registradas 99 (noventa e nove) reclamações no geral. Das 
Solicitações, 35,4% foram referentes a vazamentos, 5, 1 % em relação a falta d'áqua 
no imóvel, 2,0% com falta d'água/baixa pressão e as demais reclamações com 57,6%. 
•:• Qualidade da água distribuída 
Segundo relatórios de fiscalização da ARCE, tem-se que: 
Relatório RF/CSB/0031/2016 - Os resultados dos laudos físico-químicos, 
das amostras coletadas na saída do tratamento do SAA da Sede do Município de 
ltaiçaba no dia 30/08/2016, segundo registros da campanha CAGECE/NUTEC, 
apresentaram as seguintes não conformidades com os padrões de potabilidade 
estabelecidos pela Portaria MS 2.914/2011 (Anexo li - item 7; Anexo Ili - Quadro 13): 
CAGECE: 
Turbidez: a amostra analisada, apresentou não conformidade; 
Cor Aparente: a amostra analisada, apresentou não conformidade; 
Cloro Residual: a amostra analisada, apresentou não conformidade; 
Ferro Total: a amostra analisada, apresentou não conformidade. 
ARr!. .......,,,, EI::DO(= í.UIA -t1-cagece ENGENHARIA 
-!--•" :: t: Governo Municipal de 
~-q, ~JJ ltaiçaba 
77 
NUTEC: 
Ferro Total: a amostra analisada, apresentou não conformidade. 
Segundo a Cagece (2018), são realizadas coletas de amostras de água 
bruta e tratada. Elencamos os resultados dos principais parâmetros (turbidez, cor 
aparente, cloro residual livre, coliformes totais e E. colt) de qualidade da água 
distribuída da Sede do município, no ano de 2017, 
No Gráfico 4.2 é apresentado o histórico das análises do parâmetro cloro 
residual livre (mg/L) na rede de distribuição. Esse parâmetro indica o resultado de 
cloro residual para garantir a manutenção do processo de desinfecção da água 
tratada. 
Gráfico 4.2 - Cloro residual livre OT, média das amostras/mês (2017). 
5 
4 
3 
2 
0------------------ 
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 
- - Limite Inferior {0,2) - - Limite Superior (5) + VALOR 
Fonte: CAGECE (2018). 
Foi constatado que ao longo do período avaliado, os resultados das 
análises de cloro residual livre na rede de distribuição de água estiveram de acordo 
com os padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 e atualizada pela Portaria 
de consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde. 
Nas análises de cor aparente (uH), que indicam se há substâncias 
dissolvidas na água, os resultados estão demonstrados no Gráfico 4.3. 
--Cagece ENGENHARIA 
~ Governo Municipal de 
~: 1~JJ ltaiçaba 
78 
Gráflco 4,3 - Gor Aparente, méd.lª- d.as amostras/mês (2017), 
60 
40 
20 ___ ... _ 
0------------------- 
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 
- - Limite Inferior (O) - - Limite Superior (15) • VALOR 
Fonte: CAGECE (2018). 
As análises de cor aparente, no ano de 2017 indicam que todos os 
resultados ultrapassaram o valor máximo permitido. Isso pode ter ocorrido devido à 
estiagem que atinge a região, comprometendo o volume e a qualidade do manancial. 
Com relação a Turbidez, que indicam se há presença de partículas em 
suspensão na água, podem ser vistos no Gráfico 4.4. 
Gráfico 4.4 - Turbidez, média das amostras/mês (2017). 
10 
8 
6 
4 
2 
0------------------- 
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 
- - Limite Inferior (O) - - Limite Superior (5) • VALOR 
Fonte: CAGECE (2018). 
Percebe-se que a grande maioria dos resultados obedeceram ao padrão 
estabelecido na Portaria, a apenas o mês de maio ultrapassou o limite. 
Em se tratando das análises de Coliformes Totais, que representam o 
grupo de bactérias que habitam o intestino de homens e animais, sua presença na 
-~Cagece ENGENHARIA 
... 
..:--~ 
:: í! Governo Municipal de ::. ... 
~:n "?I ltaiçaba 
79 
água pode indicar contaminação por fezes e, portanto, risco de transmissão de 
doenças. 
Gráfico 4.5 - Coliformes Totais, nº de amostras/mês em desacordo (2017). 
4 
3 
2 
0 ~~ ~~~&~ ~~ A 
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 
- - Limite Inferior (O) - - Limite Superior (O) + VALOR 
Fonte: CAGECE (2018). 
Percebe-se que no mês de maio registrou-se uma amostra em desacordo. 
A Cagece afirma que nesses casos, a Unidade responsável realiza a descarga de 
rede no local e em seguida é feita a recoleta de amostra para nova análise 
bacteriológica. 
No parâmetro Escherichia coti, grupo mais específico indicador de 
contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos. 
Gráfico 4.6 - Escherichia coli, nº de amostras/mês em desacordo (2017). 
2 
1,5 
0,5 
Q Ô:re reh ,A--,, nh hm= ...,,_ ....6 A, nnz::4. ~ ._A A 
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 
- - Limite Inferior (O) - - Limite Superior (O) + VALOR 
Fonte: CAGECE (2018). 
AR~EI
A<fNCOA 
"'" REC.UlAOORA 
ã_ .a OOfSl-'00 
...,_,,,,,, - IIOCIAQA ENGENHARIA 
80 
Todas as amostras na rede de distribuição, no ano de 2017, estavam 
isentas de contaminação, de acordo com o Gráfico 4.6. 
•!• Pressão e Continuidade 
De acordo com o relatório de fiscalização da ARCE, RF/CSB/0046/2015, a 
distribuição de água da zona urbana do Distrito Sede apresentou descontinuidade, 
conforme monitoramento da pressão com a instalação às 12:00 horas do dia 
30/08/2016 e retirada às 14:30 horas do dia 31/08/2016, do aparelho datalogger, no 
endereço localizado na Rua Luiz Gomes Diniz, 315, ltaiçaba - Ceará. 
•) Hidrometração 
O sistema de abastecimento de água do Distrito Sede, segundo a CAGECE 
(2018), tem 100% de suas ligações ativas hidrometradas. 
O INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalizaçã.o e Qualidade 
Industrial, recomenda que os hidrômetros sejam substituídos a cada 5 anos, tempo 
de vida útil do equipamento, depois deste período pode ocorrer desvios na medição. 
A quantidade de hidrômetro de acordo com o diâmetro e idade de instalação estão 
dispostas na Tabela 4.8. 
Os hidrômetros apresentaram idade média inferior ao limite recomendado 
pelo INMETRO. 
Tabela 4.8 - Quantitativo de hidrômetros por diâmetro e idade - 2017 
DIÂMETRO DO HIDRÔMETRO 
Setor 1/2" 3/4" 1" 11/2" 2" 3" 4" 6" >6" SEM 
HID 
1. o 1283 o o o o o o o 1237 
2 o 327 o o o o o o o 219 
IDADE MÉDIA 
Setor 1/2" 3/4" 1" 11/2" 2" 3" 4" 6" >6" SEM 
HID 
1 o 3 o o o o o o o o 
2 o 2 o o o o o o o o 
Fonte: CAGECE 2018 
4-cagece 
~~~ 
:: :: Governo Municipal de 
~ ~€ ltaiçaba 
81 
•:• Cobertura e Atendimento 
O abastecimento de água no Distrito Sede atingiu índice total de cobertura 
de 91 ,56%1 enquanto que os níveis de atendimento real e ativo de água foram 
respectivamente, 62,49% e 59, 13%. Levando-se em conta o nível de cobertura, 
significa que 32,43% da população não está utilizando o serviço de abastecimento de 
água da empresa, mesmo tendo-o disponível. 
Tabela 4.9 - Índice de cobertura do SAA do distrito sede - 2013 a 2017. 
Índice Índice Índice de População População População 
ANO Ativo de Real de Cobertura de Ativa de Real de Coberta de 
Água Água Água Água Água Água 
2013 44,59 47,64 79,61 1.998 2.135 3.567 
2014 50,24 52,73 83,81 2.286 2.399 3.814 
2015 52,85 55,63 86,33 2.434 2.562 3.977 
2016 54,8 59,73 89,1 2.571 2.803 4.180 
2017 59,13 62,49 91,56 2.818 2.978 4.363 
Fonte: CAGECE (2018). 
Segundo a CAGECE (2018), existem 1.505 ligações ativas no município 
em dezembro de 2017 (Tabela 4.10), podemos também observar o histórico do 
crescimento do número de ligações. Na Sede o número de ligações ativas do SAA, 
entre os anos de 2013 a 2017, registrou um aumento de 41,45%. É importante 
destacar que a quantidade de ligações factíveis representou 21% em 2017. 
Tabela 4.10 - Quantidade e Situação das Ligações da zona URBANA do SAA do Distrito Sede - 
2013 a 2017 
Ano/ FATURADA LIG.SEM ATIVA CORTADA FACTÍVEL POR OUTRO POTENCIAL SUPRIMIDA SUSPENSA Situação IMÓVEL FATURAMENTO 
2013 1064 74 624 o o 763 406 2 
2014 1206 68 612 o o 664 408 2 
2015 1295 69 594 o o 600 430 2 
2016 1368 123 576 o o 534 417 2 
2017 1505 91 550 o o 472 446 2 
Fonte: CAGECE (2018) 
AR~ E ~Cagece I
AC(t,(OA 
AEGUlAOOA A 
~ a OOESl.\00 
......,,, OOCIAAÁ ENGENHARIA 
82 
O serviço de abastecimento de água em 2013, no Distrito Sede, abrangia 
2.170 economias cobertas, e em 2017, alcançou 2.630, apresentando crescimento de 
cerca de 21,20%. A variação da quantidade de economias ativas de água foi de 
42,95% (Tabela 4.11 ). 
O índice de cobertura de abastecimento de água das economias 
residenciais do Distrito Sede atingiu 84,31%, em 2017. No entanto, apenas 60,73% 
estavam ativos, ou seja, 39,27% das economias residenciais têm o serviço disponível, 
mas não o usufrui (Tabela 4.11 ). 
Tabela 4.11 - Quantidade de Economias, ativas e cobertas da zona URBANA do SAA do Distrito 
Sede- 2013 a 2017 
CATEGORIAS OE ECONOMIAS 
COMERCIAL INDUSTRIAL MISTA PÚBLICA RESIDENCIAL 
ANO < < ~ 
< < 
< 1- ..J < 1- ..J < ..J < 1- ..J < 1- ..J 
> Q:'. 
~ > Q:'. < :?: Q:'. < > Q:'. < > a:: < 
j;: w j:; w 1- w 1- j;. w 1- j;; w 1- m o m o .... m o m o m o < o 1- < o 1- < o 1- < o 1- < o 1- 
o o o o o 
2013 20 148 187 o 2 2 1 4 4 32 57 60 1.011 1.959 2.680 
2014 20 149 187 o 2 2 2 5 5 28 57 60 1.156 2.083 2.706 
2015 17 150 187 a 2 2 4 11 11 40 73 74 1.251 2.192 2.762 
2016 28 156 193 o 2: 2 4 11 11 40 73 74 1.313 2.281 2.786 
2017 27 162 196 1 3 3 41 74 75 1.452 2.391 2.836 
Fonte: CAGECE (2018) 
Na Taoeía 4.12 estão apresentados os valores do índice de UtiHz.ação da 
Rede de Água (lura) da Sede, utilizando como base a competência de dezembro de 
cada ano. Este indicador é de caráter setorial utilizado para monitorar o alcance dos 
serviços de abastecimento de água. 
Tabela 4.12 - Índice de utilização da rede de água do Distrito sede - 2015 a 2017 
Ano IURA Município (%) IURA Estado (%) 
2015 57,58 81,60 
2016 58,8 80,21 
2017 61,74 77,82 
Fonte; CAGECE, 2018. 
AR E ---Cagece 
.,,,NCIA 
A(G<JI.Al)()R,\ 
OOESõ...00 
~ 'ºº"'"' ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
83 
Podemos constatar na Tabela 4.12 que em 2017 cerca de 38% da 
população que dispõe de infraestrutura de rede de água não a utiliza, logo, buscando 
outras alternativas como fonte de abastecimento por meio de poços ou cacimbas. 
Dessa forma, deve-se atentar para a possibilidade de contaminação a partir da 
ingestão de água tratada de forma inadequada ou até mesmo sem tratamento. 
Outra informação a ser destacada na Tabela 4.12 é que no ano de 2017 o 
município registrou seu maior índice (61,74%), mas ainda inferior ao do Estado 
80,21 %. A cobertura dos serviços de abastecimento de água refere-se aos domicílios 
que possuem serviço de abastecimento a disposição, podendo ou não estar 
interligados à rede. 
•:• Volume Faturado e consumido 
Para a Cagece o volume de água faturado é aquele debitado para fins de 
faturamento. Enquanto o volume consumido está relacionado ao consumo medido 
por leitura em hidrômetro. No Gráfico 4. 7 são demonstrados os valores dos volumes 
faturado e consumido nos anos de 2013 a 2017. 
Gráfico 4.7 -Volumes Faturado e Consumido no Distrito Sede - 2013 a 2017 
250000 
200000 
150000 
100000 
50000 
2013 2014 2015 2016 2017 
A O 
Vo, Faturado (m3
) a Vo, Consumido (m3
) 
Fonte: CAGECE (2018). 
AR~E -&tcagece 11... ~ 1~DO~E~STAD0O IIA ,.....,,,, OOCfA.l:fA ENGENHARIA 
84 
Entre os anos de 2013 a 2017, os valores anuais do volume faturado de 
água estiveram entre 159.818 e 208.817 m3
, sendo que os volumes consumidos 
oscilaram entre 113.131 e 140.983 m3
• Em síntese, o volume consumido representou 
68,28% do faturado. 
Essa diferença nos valores pode ser justificada pelo fato da estrutura 
tarifária da Cagece adotar o volume de 1 O m3 como o mínimo para faturamento. Assim, 
uma família que consome abaixo de 10 m3
, pagará a tarifa mínima associada a este 
volume. 
•:• Controle operacional e controle de perdas 
Segundo a IWA (Associação Internacional da Agua}, definem-se perdas 
como "toda perda real ou aparente de água ou todo o consumo não autorizado que 
determina aumento do custo de funcionamento ou que impeça a realização plena da 
receita operacional". 
De acordo com o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Agua 
(PNCDA, 2003), as perdas são agrupadas em reais (ou físicas) e aparentes (ou não 
físicas) e portanto, podem comprometer o equilíbrio financeiro das companhias 
prestadoras de serviços de abastecimento de água. Visando que em praticamente 
todos os sistemas de abastecimento de água apresentam perdas, dependendo da 
extensão, essas podem ser consideradas aceitáveis ou não. 
Os índices reais médios do IANF para o município de ltaiçaba, em 
comparação com o Estado do Ceará, entre os anos de 2014 a 2017, estão 
representados no Gráfico 4.8. 
AR~.~ EÊ= OO((ARA ENGENHARIA 
85 
Gráfico 4.8 - Índice de Água não Faturada (IANF}, Município e Estado, 2014 - 2017. 
30,00 
20,00 
10,00 
º·ºº ---,-~ 
-10,00 
-20.00 
-19.46 
-21,79 
2017 
-30,00 -23,83 
2014 -27,201 s 2016 
• IANF MUNICÍPIO • IANF ESTADO 
Fonte: CAGECE, 2018. 
No período de 2014 a 2017; percebe-se que os valores do IANF no 
Município estiveram predominantemente menores que os do Estado. No ano de 2017 
a média ficou em torno de -21% em ltaiçaba e 23% no Ceará 
No Gráfico 4.9 são apresentados os resultados dos Índices de Perdas (IPD) 
para o município de ltaiçaba em comparação com o Estado do Ceará no período de 
2014 a 2017. 
Gráfico 4.9 - Índice de Perdas (IPD), Município e Estado, 2014 - 2017. 
50,00 
40,00 
30,00 
20,00 
10,00 
0,00 
2014 2015 2016 2017 
Ano 
IPD MUNICÍPIO • IPD ESTADO 
Fonte: CAGECE, 2018. 
AR~E ---Cagece l~~ORA ~ ~ !DO EST AD O "tiiii,,,,tlJ' DO(fAltA ENGENHARIA 
86 
Observa-se que os resultados de IPD do município não variaram muito 
nesse período, em geral, abaixo dos valores do Estado, que por sua vez praticamente 
se mantiveram constantes. Observa-se que em 2017 a média de IPD foi de 17,28% 
em ltaiçaba, inferior a IPD do Estado (42, 16%). 
•!• Estrutura Tarifária dos Serviços de Água 
Na cobrança dos serviços de abastecimento de água, são adotadas 
categorias de consumo, conforme Tabela 4.13 a seguir. 
ARCEI[~ 4,-cagece ENGENHARIA 
" :Í t: Governo Municipal de 
~: .i ltaiçaba 
87 
Tabela 4.13 - Estrutura tarifária de água e histograma do distrito Sede (Ref. 02/2018, atualizada 
em abril de 2018) 
FAIXA DE Valor da 
QUANTIDADE % CATEGORIA CONSUMO Tarifa (R$im~) Conta {R$) DE ACUMULADA (M') ECONOMIAS 
SOCIAL 0-,0 1.13 11.30 10 0.65% (COM SUB) 
POPULAR 0-10 2.31 23.10 920 60.43% (COM SUB) 
11-15 3.94 42.80 269 77.91% 
POPULAR 16-20 4.27 64.15 102 84.54% 
(SEM SUB) 21~50 7.34 284.35 67 88.89% 
RESIDENCIAL > 5ô 13.ôã - 1 88.95% 
NORMAL 0-10 3.29 32.90 66 93.24% (COM SUB) 
11-15 4.27 54.25 15 94.22% 
NORMAL 16-20 4.62 77.35 12 95.00% 
··-·· . ·----- ----- ... .. . ---- 
(SEM SUB) 21-50 7.91 314.65 8 95.52% 
> 50 13.97 - o 95.52% 
Total Residencial 1470 95.52% 
POPULAR o-·13 3.94 51.22 15 0."97% 
COMERCIAL 0-50 8.25 412.50 14 1.88% 
NORMAL 
>50 13.ô8 - ô 1.Bã% 
Total Comercial 29 1.88% 
0-15 7.29 109.35 o 0.00% 
. . . . . . .. 
INDUSTRIAL NORMAL 16-50 8.65 412.10 o 0.00% 
> 50 13.44 - o 0.00% 
Total Industrial o 0.00% 
0-15 4.81 72.15 29 1.88% 
PÚBLICA NORMAL 16-50 7.16 322.75 8 2.40% 
> 50 11.49 - 3 2.60% 
Total Pública 40 2.60% 
0-10 2.31 2·3.10 o 0.00% 
11-15 3.89 42.55 o 0.00% 
ENTIDADE FILANTRÓPICA 16-20 4.18 63.45 o 0.00% 
21-50 7-.16 278.25 o 0,00% 
> 50 12.63 - o 0.00% 
Total Filantrópica o 0.00% 
TOTAL GERAL 1539 100.00% 
Fonte: CAGECE, 2018. 
De acordo com os dados apresentados, o maior número de economias está 
relacionado à categoria residencial popular, com faixa de consumo de até 1 O m3
, tarifa 
de R$ 2,31/m3 e valor final de R$ 23, 10 cobrado na conta de água. 
~Cagece 
ENGENHARIA 
88 
li. Zona rural .. Sede 
A zona rural do Distrito Sede possui 10 localidades nominadas pelo IBGE 
que são atendidas por rede geral, poço, cisterna e outras formas de abastecimento, 
conforme levantamento do Censo/2010. Ao todo foram levantados pelo IBGE 966 
domicílios, porém, segundo esta fonte de informação, ao contrário do verificado na 
zona urbana, a quantidade de domicílios com rede geral de abastecimento de água é 
reduzida, totalizando 729. O levantamento dos domicílios particulares permanentes e 
suas formas de abaste.cimento estão apresentados na Tabela 4.14. 
Tabela 4.14 - Domicílios Particulares Permanentes por tipo de abastecimento na zona RURAL 
do Distrito Sede- 2010. 
PQÇQ QY ÁQ1,1.a_Q_a 
Âgua da 
~iQ, 
Rede 
Poço ou 
nascente fora Carro- chuva 
chuva 
açude, Total 
geral nascente na da pipa armazenada 
armazenada lago ou 
Outra Geral propriedade de outra 
propriedade em cisterna forma 
igarapé 
. . 
729 46 16 95 9 1 21 49 966 
Fonte: Censo/2010 (2018). 
O SISAR opera um sistema de abastecimento coletivo, na localídade: 
Tabuleiro do Luna (Tabela 4.15 e Tabela 4.16). Os SISAR's são autossustentáveis, 
porém, sua coordenação e fiscalização são de responsabilidade da CAGECE. 
Tabela 4.15 - Dados populacionais e ligações do SISAR zona rural no Distrito Sede 
Lig. Lig. Índice de 
População População Atendimento Localidade Coberta Totais Ativas Hidrometração Total Abastecida Real 
Tabuleiro do 315 242 100% 915 1.191 76,85% Luna 
Fonte: SISAR (2018) 
Tabela 4.16 - Dados operacionais do sistema SISAR zona rural no distrito Sede 
Tipo 
Extensão Capac. Tipo Horas de 
Volume 
Localidade da Rede REL médio Captação (m) (m:s} Tratamento Funcionamento (m3) 
. ·- --~ --- Dupla 
. .. - 
Tabuleiro do Poço 
Luna Tubular 
6.386 38 Filtração e 12 1.243 
Cloração 
Fonte: SISAR (2018) 
.~Cagece ENGENHARIA 
• 
-!--~ 
:: :! Governo Municipal de 
-.+ .. 
%§ .. ~# ltaiçaba 
-89 
A Tabela 4.17, traz os dados do Sistema de Informações de Cisternas 
(SigCisterna) do MOS. O levantamento dá conta de 45 cisternas distribuídas em 12 
localidades. 
Tabela 4.17 - Domicílios com Cistetnãs de Água de Chuva por localidade na zona RURAL dó 
Distrito Sede, segundo o MOS. 
Fonte: MDS (2018) 
Localidade Total 
ALTO DOS PEQUENOS 3 
ARRAIAL 1 
CAMORIM 8 
CANTO DA ONÇA 2 
CIDADE NOVA 4 
CORREGO 1 
- 
CÓRREGO DO MENDONÇA 3 
CORREGO DO TAMANDUÁ 3 
FAZENDA NOVA 1 
' LAGOA DE TRAS 1 
RIACHO DO POVO 4 
SERROTE 14 
Total Geral 45 
4.2.2 Sistemas Futuros 
A prefeitura não apresentou nenhum dado de sistemas futuros. 
4.2.3 Índices de Cobertura e Atendimento do Abastecimento de 
Água 
A Tabela 4.18 apresenta os índices de cobertura e de atendimento por 
abastecimento de água do Município de ltaiçaba. Estes índices foram calculados a 
partir dos dados de várias fontes, conforme visto nos itens anteriores. Foram elas: 
CAGECE (2018), SISAR (2018), MOS (2018), PREFEITURA DE ITAIÇABA (2018) e 
Censo IBGE/2010 (IBGE, 2018). O cálculo dos índices foi feito embasado nas 
seguintes considerações: 
•!• O número de domicílios foi o utilizado como variáveis. O número de domicílios 
total foi obtido a partir do Censo/201 O, atualizado para o ano de 2018 por meio 
de taxas geométricas aplicadas em cada distrito nas áreas urbanas e rurais. Os 
AR EI 4cagece 
A<fN(IA 
REGULADOPA 
'-'._ - 00(\lAOO 
.~ DOHAIU, ENGENHARIA 
Governo Municipal de 90 
valores das taxas geométricas adotadas foram de 1 %, para as taxas censitárias 
até 1%, de 2% para taxas censitárias maior que 1% até 3%, e 3% para taxas 
censltárias superiores (Tabela 3.1 ); 
•:• SEDE - Os números de domicílios coberto e atendido da zona urbana foram 
obtidos pela CAGECE (Quadro 4.15), porém a quantidade de domicílios 
cobertos e ativos fornecidos superou o total de domicílios urbanos estimados 
para 2018. Neste caso, o excedente foi considerado como domicílios cobertos 
e ativos da zona rural. A estes foram acrescidos os domicílios rurais atendidos 
pelo SISAR (Quadro 4.18) e MOS (Quadro 4.20); 
Conforme explicado anteriormente, o objetivo principal dos critérios 
elencados foi evitar sobreposições de uma mesma variável no cálculo. Ao final, o 
abastecimento de água no Município atingiu índices totais de cobertura de 82,8% e 
de atendimento de 52,3% (Tabela 4.18). 
Tabela 4.18 - Cobertura e Atendimento do abastecimento de água de ltaiçaba. 
ABASTECIMENTO DE AGUA - Número de Domicílios 
Município/ Situação e Totais (Unidades) 
Distrito/ localização Número de Domicílios Índices 
Localidade da área Cobertura Atendimento Total Coberto Ativo (%) (%) 
Urbana 1.827 1.827 1.452 100,0 79,5 
ltaiçaba - CE Rural 1.495 924 287 61,8 19,2 
Total 3.322 2.751 1.739 82,8 52,3 
Fontes: IBGE/CAGECE/SISAR/MDS 
4.2.4 Principais constatações levantadas do abastecimento de 
água 
1. O abastecimento de água do município ainda não alcançou a universalização 
na cobertura rural (61,8%) e no atendimento com índices de 79,5% urbano e 
19,2% rural; 
li. Segundo dados de economias do sistema CAGECE Sede, foram analisados 
percentuais de imóveis cobertos com água tratada disponível e não estão 
interligados à rede correspondendo a 39,27%; 
Ili. A produção (7,641/s) do sistema CAGECE não atende à demanda atual na área 
urbana da Sede e precisa ser ampliada a curto prazo para 16,96 1/s até 2022; 
--Cagece 
• 
91 
IV. De acordo com os dados de extensão de rede, verificou-se que não houve 
investimento em ampliação no últimos 2 (dois) anos; 
V. Sobre a qualidade da água do sistema Sede, foi possível observar no ano 
analisado (2017)i que durante a maioria do tempo os parâmetros cor aparente 
esteve acima do limite máximo; 
VI.. De acordo com os dados de ligações da localidade com sistema SISAR 
(Tabuleiro do Luna), foi possível constatar que cerca de 23% dos imóveis com 
rede disponível, não estão conectados. 
~Cagece ENGENHARIA 
92 
4.3 Esgotamento Sanitário 
O diagnóstico desta componente do saneamento básico levantou todas as 
soluções existentes no Município de ltaiçaba, tanto coletiva quanto individual. 
Entretanto, para efeito de solução adequada, foram consideradas as soluções que 
atendem ao disposto na ABNT que, neste caso, resumiram-se em apenas duas: 
sistema coletivo por rede com tratamento e sistema individual por fossa séptica e 
sumidouro, em especial, os módulos sanitários implantados pela FUNASA. Estes 
últimos, inclusive, foram levantados em separado. 
Não há solução coletiva de esgotamento sanitário que atenda a zona 
urbana do Distrito Sede. No caso de solução individual, vale ressaltar que cabe ao 
proprietário do domicílio a responsabilidade por sua manutenção. e operação. 
Entretanto, isto não exime as obrigações do poder público de exigir e cobrar dos 
habitantes a utilização de soluções individuais que atendam a legislação em vigor. 
Afinal, do ponto de vista da engenharia Sanitária e da saúde pública, trata-se de uma 
situação preocupante, visto que a disposição inadequada de esgoto, a céu aberto ou 
por meio de fossa rudimentar, por exemplo, atrai vetores, contamina o solo e os corpos 
aquáticos e dissemina doenças. 
4.3.1 Distrito Sede 
1. Zona Urbana - Sede 
Por meio dos dados do Censo/2010, foi identificada a existência de várias 
alternativas de solução utilizadas para o esgotamento sanitário no Distrito Sede como 
rede, fossas sépticas, fossas rudimentares, vala e outros escoadouros. O Censo/201 O 
contabilizou 03 domicílios com rede geral de esgoto ou pluvial na zona urbana do 
Distrito Sede. Entretanto, os mesmos dados informam que na zona urbana há 1.218 
domicílios, fazendo uso de fossas rudimentares (Tabela 4.19). 
ARr!. .......,,,,. EI=- OOCEOA -~Cagece ENGENHARIA 
• 
• 
• • 
93 
Tabela 4.19 - Domicílios Particulares permanentes por tipo de esgotamento na zona URBANA 
do Distrito Sede, segundo IBGE. 
Rede geral de Fossa Fossa Vala 
Outro Não Total 
esgoto ou pluvial séptlca rudimentar tipo tinham Geral 
3 72 1218 6 3 17 1.319 
Fonte: Censo/2010 (2018). 
A Prefeitura informa que, dos 1.227 domicílios da zona urbana do Distrito 
Sede, dos quais 66, 18% tem solução individual do tipo fossa rudimentar e em 1, 14% 
não existem banheiros nem sanitários. 
Gráfico 4.10 - Domicílios por tipo de Esgotamento na zona URBANA do Distrito Sede, segundo 
a Prefeitura 
Módulo Funasa 0,41% 
Fossa Séptica 
+ sumidouro 
Fossa 
Rudimentar 
Outro 
Escoadouro 0,24% 
Não tem 
banheiro 1,14% 
0,00% 20,00% 40,00% 60,00% 
Fonte: Prefeitura (2018) 
Tabela 4.20 - Solução individualizada de esgotamento sanitário na zona URBANA do Distrito 
Sede, segundo Prefeitura • 
Quantidade de domicílios 
não atendida por slstema publico de esgotamento sanltárlo, por tipo Existe 
Localidades de solução individual? lançamento de 
Total Fossa 
esgoto a céu 
Módulo Fossa Outro Não tem aberto? 
Funasa 
Séptica+ Rudimentar Escoadouro banheiro 
sumidouro 
ltaiçaba 1227 5 393 812 3 14 não 
Total 1.227 5 393 812 3 14 ~ 
Fonte: Prefeitura (2018) 
AR
~E ---Cagece ~ # 
,:DQ~(S"T
'.:oo.. J.00 
..,._,,,,, OOCIAAA ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
94 
li. Zona Rural ~ Sede 
Os dados do Censo/2010 identificam apenas a existência de solução 
individualizada para o esgotamento sanitário da zona rural do Distrito Sede do 
Município de ltaiçaba. Do ponto vista sanitário, a situação é preocupante, já que as 
soluções domiciliares encontradas estão quase todas distribuídas em 872 fossas 
rudimentares e 80 que não tinham banheiros nem sanitários, e mais alguns com 
lançamento em vala e outros escoadouros (Tabela 4.21 ). 
Tabela 4.21 - Domicílios Particulares permanentes por tipo de esgotamento na zona RURAL do 
Distrito Sede, segundo IBGE 
Fossa Fossa Vala Outro tipo 
Não Total Geral séptica rudimentar tinham 
1 872 7 6 80 966 
Fonte: Censo/2010 (2018). 
A Prefeitura informa que, dos 3.066 domicílios da zona rural do Distrito 
Sede, dos quais 74,66% tem solução individual do tipo fossa rudimentar e em 0,98% 
não existem banheiros nem sanitários. 
Gráfico 4.11 - Domicílios por tipo de Esgotamento na zona RURAL do Distrito Sede, segundo a 
Prefeitura 
Módulo Funasa 1,08% 
Fossa Séptica 
+ sumidouro 
Fossa 
Rudimentar 
Outro 
Escoadouro 1,14% 
Não tem 
banheiro 0,98% 
0.00% 20.00% 40,00% 60,00% 
Fonte: Prefeitura (2018) 
AR~.......,,,, EI~ DO CCARA ---Cagece ENGENHARIA 
• 
• 
• 
95 
Tabela 4.22 - Solução individualizada de esgotamento sanitário na zona RURAL do Distrito 
Sede, segundo Prefeitura. 
Quantidade de domicílios 
não atendida por sistema publico de esgotamento sanltàrlo, por Existe 
Localidades tipo de solução individual? lançamento de 
Total Fossa 
esgoto a céu 
Módulo Séptica+ 
Fossa Outro Não tem aberto? 
Funasa Rudimentar Escoadouro banheiro 
- sumidouro 
ASSENTAMENTO 124 3 22 93 4 2 não TOME AFONSO 
DISTRITO ALTO 317 2 50 260 2 3 não BRITO 
DISTRITO ALTO 109 3 10 91 3 2 não FERRAO 
ITAIÇABA 2077 19 549 1475 18 16 não 
-----· 
LOGRADOURO 187 4 8 169 3 3 não 
TABULEIRO DO 252 2 40 zot 5 4 não LUNA 
Total 3.066 33 679 2.289 35 30 - 
Fonte: Prefeitura (2018) 
4.3.2 Índices de Cobertura e Atendimento do Esgotamento 
Sanitário 
A Tabela 4.23 apresenta os índices de cobertura e de atendimento por 
esgotamento sanitário do Município de ltaiçaba que foram calculados a partir dos 
dados das seguintes fontes: CAGECE (2018), PREFEITURA DE ITAIÇABA (2018) e 
Censo/2010 (IBGE, 2018). A análise estabeleceu os seguintes critérios para o cálculo 
dos índices: 
•!• O número de domicílios foi o utilizado como variáveis. O número de domicílios 
total foi obtido a partir do Censo/2010, atualizado para o ano de 2018 por meio 
de taxas geométricas aplicadas em cada distrito nas áreas urbanas e rurais. Os 
valores das taxas geométricas adotadas foram de 1%, para as taxas censitárias 
até 1%, de 2% para taxas censitárias maior que 1% até 3%, e 3% para taxas 
censitárias superiores (Tabela 3.1 ); 
•!• SEDE - Os números de domicílios cobertos e atendidos das zonas urbana e 
rural foram obtidos do IBGE, (Tabela 4.19 e Tabela 4.21 ); 
AR~EI -zSt-Cagece 
ALf•m• 
RE6ULAOORA 
~ _., OOlST,.00 
~ D0UAR4 ENGENHARIA 
96 
Com estes critérios, buscou-se evitar que o mesmo dado fosse 
contabilizado mais de uma vez nos cálculos dos índices. Por fim, o esgotamento 
sanitário do Município de ltaiçaba atingiu índices totais de cobertura e atendimento de 
2,29%, (Tabela 4.23). 
Tabela 4.23 - Cobertura e Atendimento do esgotamento sanitário de ltaiçaba. 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO- Número de Domicílios 
Município/ Situação e Totais (Unidades) 
Distrito/ localização Número de Domicílios Índices 
Localidade da área Cobertura Atendimento Total Coberto Ativo (%) (%) 
Urbana 1827 75 75 4,11 4,11 
ltaiçaba - CE Rural 1495 1 1 Q,07 Q,07 
Tetal 3322 76 76 2,29 2,29 
!=antes: 18Gc/P~ErclTUAA DE ITAIÇABA 
4.3.3 Principais constatações levantadas do esgotamento 
sanitário 
1. No município não existe solução coletiva de esgotamento sanitário; 
li. O esgotamento sanitário do município ainda não alcançou a universalização, 
dado os índices de cobertura e atendimento de esgoto urbano (4, 11 % ) e rural 
de (0,07%); 
Ili. Em alguns pontos nos distritos do Município de ltaiçaba existem esgoto 
escorrendo a céu aberto; 
IV. Quantificou-se 44 domicílios sem banheiros em todo o município, segundo a 
PREFEITURA. 
---Cagece 
97 
4.4 Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos 
Sólidos 
4.4.1 Aspectos administrativos 
Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduo sólidos do Município 
de ltaiçaba tem como órgão gestor a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município 
e são realizados pela prefeitura. 
Ao todo, em 2018, são 14 trabalhadores nos serviços de coleta e limpeza 
pública. 
ôs dispêndios da Prefeitura com os serviços de limpeza urbana e manejo 
dos resíduos sólidos do Município de ltaiçaba são de R$ 81.990,00/mês. Este total 
corresponde às despesas mensais com coleta domiciliar e comercial de R$ 30.000,00 
e com varrição de vias e logradouros públicos de R$ 47.990,00 e R$ 4.000,00 com 
resíduos de serviços de saúde. 
4.4.2 Aspectos Operacionais 
O sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Município 
de ltaiçaba dispõem dos serviços de coleta, varríção, limpeza, capinação de 
logradouros e outros. A seguir, detalham-se os principais aspectos de sua 
operacionalização. 
Acondicionamento 
O acondicionamento dos resíduos sólidos ficá a carqo da população, sendo 
utilizados sacolas plásticas e outros recipientes, mas que somente deve ser disposto 
no logradouro público em dias de coleta. 
Coleta 
Considerando os resíduos sólidos do Município de ltaiçaba, segundo o 
Censo/2010, 1.662 domicílios têm seus resíduos sólidos coletados, enquanto que 623 
dão destino inadequado, queimando-os, enterrando-os ou dispondo-os em locais 
indevidos (Tabela 4.24 ). 
----Cagece ENGENHARIA 
~ ~ !: i: Governo Municipal de 
~h' \ ~ ltaiçaba 
98 
Tendo por base o ano de 2018, a Prefeitura de ltaiçaba informa que os 
resíduos sólidos são coletados em 860 de domicílios urbanos (Tabela 4.25). 
Tabela 4.24 - Situação dos Resíduos Sólidos por domicílio do Município de ltalçaba nas zonas 
urbana e rural, em 2010, segundo IBGE. 
Cole.tada Não. coletado 
Em Jogada !Jogado em Distrito caçamba Por Enterrado 
em rio, terreno Outro 
Queimado rratal geral 
de serviço serviço de Total (na lago ou baldio ou destino 
(na Total 
de limpeza propríedade) mar logradourc propriedade} 
limpeza 
Sede 91 1571 1662 10 o 33 o 580 623 2285 
Rural 2 347 349 10 o 33 o 574 617 966 
Urbana 89 1224 1313 o o o o 6 6 1319 
Total geral 91 1571 1662 10 o 33 o 580 623 2285 
Fonte: Censo/2010 (IBGE, 2018), 
Tabela 4.25 - Situação dos Resíduos Sólidos por domicílio do Município de ltaiçaba nas zonas 
urbana e rural, em 2018, segundo Prefeitura Municipal. 
Zona 
Distrito 
ltaicaba Total 
Urbano 860 860 
- 
Rural 680 680 
Total 1.540 1.540 
Fonte: Prefeitura de ltaiçaba, 2018. 
Ainda, segundo dados da Prefeitura (2018), a coleta dos resíduos 
domiciliares é realizada de 3 (três) vezes por semana. Não existe cobrança específica 
pelo serviço por meio de taxa ou tarifa. No Município, há coleta diferenciada dos 
resíduos de serviço de saúde e de construção e demolição. São coletadas, o total de 
72,2 toneladas por mês de resíduos domiciliares, de saúde, de construção civil, entre 
outros. 
O Município de ltaiçaba ainda não realiza coleta seletiva em nenhum de 
seus distritos. 
Transporte 
A coleta e o transporte dos resíduos são realizados em 1(um) caminhão 
compactador e 2 (dois) caminhões basculantes ou carroceria, apresentando bom 
estado de conservação. 
AR~El
.,;SN(I> 
REGIJLAOOAA 
\1. ~ OOESTl.00 
,...., OO(fAIU, ..flcagece ENGENHARIA 
• 
99 
Composição dos resíduos sólidos domiciliares 
De acordo com a Prefeitura de ltaiçaba (2018), os resíduos sólidos 
domiciliares do município possuem em sua composição: papel/papelão, plástico, 
metais, vidros, matéria orgânica e outros não identificados (Tabela 4.26 e Gráfico 4.12). 
Tabela 4.26 - Composição física percentual média dos Resíduos Sólidos do Município de 
ltaiçaba. 
Componente Percentual em peso(%) 
Matéria orçántca 43,0 
Papel/Papelão 11,0 
Plástico 7,0 
Metais 6,0 
Vidro 5,0 
Outros 28,0 
Fonte: Prefeitura Municipal de ltaiçaba (2018) 
Grâfico 4.12 - Distribuição dos residuos -sólidos do Municipio de ltaiçaba 
Percentual em peso (%) 
43,0 
e tstena orçámca 
e PapelíPapeláo 
e Plast1co 
e r-,eta1s 
e Vidro 
e Outros 
28,0 
Fonte: Prefeitura Municipal de ltaiçaba (2018) 
Tratamento 
O município não possui sistema de tratamento dos resíduos sólidos 
urbanos. 
AR~ ~~ EI·~"~G~·"
· o°:' 
........,, OOCíAr:tA ~Cagece ENGENHARIA 
... ~ :i :: Governo Municipal de 
\;; .. ~ ltaiçaba 
100 
Disposição final 
Os resíduos coletados no município são dispostos no vazadouro a céu 
aberto (lixão), localizado na CE 123 (Figura 4.3). 
Figura 4.3 - Vazadouro a céu aberto (lixão) do Município de ltaiçaba. 
Google imagens (2018). 
No intuito de dar destino adequado aos resíduos sólidos, o Município aderiu 
ao consórcio para destinação final, cujo aterro será localizado no Município de Aracati. 
4.4.3 Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 
A Lei Federal nº 12.305/201 O, que trata da Polftica Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS), dispõe no seu art. 9° sobre diretrizes da gestão e do gerenciamento 
dos resíduos sólidos e traz, em ordem de prioridade, as seguintes ações: não geração, 
redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitas de modo 
ambientalmente adequado. 
O art. 8° desta lei incentiva à adoção de consórcios entre entes federados 
para elevar a escala de aproveitamento e reduzir custos como instrumentos da política 
de resíduos sólidos. Como meio de fortalecimento dessa forma de gestão, o art. 45 
estabelece prioridade na obtenção de incentivos do governo federal aos consórcios 
públicos constituídos, para viabilizar a descentralização e a prestação dos serviços 
relacionados aos resíduos, 
.ftcagece ENGENHARIA 
• 
• 
Governo Municipal de 101 
O art. 26 estabelece que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana 
e de manejo de resíduos sólidos é o responsável pela organização e prestação direta 
ou indireta desses serviços, em conformidade com o plano municipal de gestão 
integrada de resíduos sólidos e a Política Nacional de Saneamento Básico. 
Quanto à destinação ou disposição final dos resíduos a céu aberto (lixões), 
excetuando-se os derivados de mineração, a PNRS proíbe esta prática; em seu art. 
47. Define, ainda, prazo para a extinção dos lixões, observando o ano de 2014 como 
prazo limite para implantação da disposição final ambientalmente adequada dos 
resíduos. Desta forma, considerando as obrigações, incentivos e os prazos da Lei nº 
12.305, os consórcios são a melhor forma de gestão para os resíduos sólidos. 
Desta forma, o Governo Estadual, por meio de estudo financiado pelo 
Ministério do Meio Ambiente, esta incentivando a regionalização da gestão integrada 
dos resíduos sólidos com o objetivo de permitir ganhos de escala e promover sua 
sustentabilidade como um todo na área de abrangência do consórcio, o que permitirá 
o alcance das metas propostas, em especial, as de encerramento de lixões, 
implantação de aterros sanitários e implementação da coleta seletiva, com 
participação de catadores. 
Seguindo a orientação do Governo Federal e visando proporcionar uma 
base de referência para os municípios do Estado do Ceará quanto à implantação de 
consórcios intermunicipais, a Secretaria das Cidades do Ceará realizou estudo, 
abrangendo todos os municípios do Estado, visando identificar e agrupar municípios 
que poderiam formar consórcios intermunicipais em potencial, caracterizando uma 
regionalização. 
O planejamento adotou o modelo básico de implantação de consórcios 
intermunicipais, onde os investimentos concentram-se no aterro sanitário, prevendo 
ainda a necessidade de investimentos em estruturas de adicionais de apoio, como nas 
estações de transbordo {Figura 4.4 ). 
sQCagece ENGENHARIA 
102 
ITAIÇABA COMARES/UAR - 
r ' ARACATI 
' Coleta ' ' ' 
Regular ' ' ' 
\ ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' .,, ' / / ' ' 
' Coleta Destino ' ' Estação de 
Seletiva Final ' Transferência ' ' ) ' ,, 
' -: ' 
1 ' 
' ' / 
1 
' Disposição ' 
Reutilização, reciclagem, ' ' Final compostagem e recuperação ' ' ' (Aterro Sanitário) 
' ) ' 
Fonte: Elaboração própria. 
O modelo adotado traz como responsabilidade do Município a coleta 
regular e seletiva dos resíduos e seu transporte até a estação de transferência 
(transbordo). Para o consórcio, recai o transporte dos resíduos dispostos nas estações 
de transbordo ao aterro, além da operação e manutenção deste, devido à inviabilidade 
da implantação de aterro em cada município. 
Assim, o estado foi dividido em 14 regiões para construção de aterros 
sanitários, dentre as quais a região do Litoral Leste que compreende 7 municípios, 
tendo como pólo o Município de Aracati, com uma população de 336.310 habitantes 
e geração de 136,3 t/d de resíduos domiciliares. A distância de transporte é de 58,29 
km, sendo previstos 7 unidades de tr-ansbordo e 2 aterros sanitário e demais 
equipamentos, resultando num custo de R$ 19.470.168,30. (Tabela 4.27). 
ltaiçaba está inserida na Região Litoral Leste (Figura 4.5), como um dos 7 
(sete) municípios constituintes do Consórcio do Aterro de Aracati que são: Aracati 
(sede), Beberibe, Cascavel, Fortim, lcapuí, ltaiçaba, Jaguaruana, no qual Aracati 
sediará o aterro sanitário. 
AR~.......,,,, EIJ ~DO ~CU= RA ---Cagece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
103 
Tabela 4.27 - Caracterização da Região 3 - Litoral Leste 
CARACTERIZAÇÃO DESCRIÇÃO 
Região Aracati 
Aracati, Beberibe, Cascavel, 
Município-Sede Fortim, lcapuí, ltaiçaba, 
-Jaquaruana, 
Municípios Integrados Pindoretama 
Área (Km2) 5.544 
Distância Média à Sede (Km) 58,29 
POP. Total estimada para 2032 336.310 
Geração de RSD estimada t/dia 136,3 
Geração de RCD estimada t/dia 81,8 
Geração de RSS estimada t/dla 1,3 
Fonte: Proposta de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará 
(2012). 
Sobre o consórcio, segundo o município foram realizadas reuniões e a 
documentação provenientes destas foram: 
~ PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA 
ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COMARES; 
·~ O CONTRATO DE PROGRAMA; 
-O CONTRATO DE RATEIO; 
Houve ainda uma Assembleia Geral, no entanto, as ações se encontram 
em andamento. 
AR~EI --Cagece 
M;MIA 
REGUL...OORA 
'-'. ~ 00l!.1AOO 
.......,,,, DOCCAAA ENGENHARIA 
* " ,. . {: Governo Municipal de 
~~ .. -:-~ ltaiçaba 
104 
figura. 4,S - Ma.pa dos municípios consorciados com sede do aterro em Araca.ti - 2018, 
ARES/UCV 
Beberibe 
.. 
.as 
Aracati 
ltaiça~--~ / lcapuí 
, _ ___,(l--- ~ 
\ 
COMARESJUARI 
Jaguar u a na / ._;;_?;:::;.--- 
l 
Palhano 
\ 
\ 
... 
Ouixeré 
\ 
Fonte: Secretaria das Cidades, mapa dos consórcios para resíduos sólidos no Estado do Ceará - 2018. 
Relacionamento com a sociedade 
O município desenvolve trabalhos de educação ambiental junto à 
população nas escolas da rede municipal. Entretanto, alguns problemas são 
acarretados pela disposição irregular de resíduos sólidos com lançamentos de lixo em 
vias públicas e logradouros e terrenos baldios que terminam por causar poluição de 
recursos hídricos. As principais reclamações que chegam à Prefeitura são de entulhos 
fora dos dias das rotas de coleta e da conscientização e participação das 
comunidades. 
4-cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
105 
4.4.4 Índices de Cobertura e Atendimento do Sistema de Limpeza 
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 
A Tabela 4.28 apresenta os índices de cobertura e de atendimento pelo 
sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Município que foram 
calculados a partir dos dados das seguintes fontes: PREFEITURA DE ITAIÇABA 
(2018) e Censo/201 O (IBGE, 2018). A análise estabeleceu os seguintes critérios para 
o cálculo dos índices: 
•!• O número de domicílios foi o utilizado como variáveis. O número de domicílios 
total foi obtido a partir do Censo/201 O, atualizado para o ano de 2018 por meio 
de taxas geométricas aplicadas em cada distrito nas áreas urbanas e rurais. Os 
valores das taxas geométricas adotadas foram de 1 %, para as taxas censitárias 
até 1 %, de 2% para taxas censitárias maior que 1 % até 3%, e 3% para taxas 
censitárias superiores (Tabela 3.1 ); 
•:• Os números de domicílios coberto e atendido de todos os distritos, utilizados 
nos cálculos dos índices, foram os informados pela PREFEITURA (Tabela 4.25). 
Ao final, os resíduos sólidos no Município atingiram índices totais de 
cobertura e/ou de atendimento de 46,36%. Portanto, conclui-se que o Município de 
ainda não atingiu a universalização da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
em relação às atividades de coleta, como determina a Lei Federal no 11.445/2007. 
Tabela 4.28 - Cobertura e Atendimento do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos 
sólidos de ltaiçaba. 
LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS 
Município/ Situação e SÓLIDOS - Número de Domicílios Totais (Unidades) 
Distrito/ localização da Numero de Domicílios Índices Localidade área 
Total Coberto Ativo 
Cobertura Atendimento 
(%) (%) 
Urbana 1827 860 860 47,08 47,08 
- - -·· .. - ·-·· -- 
ltaiçaba - CE Rural 1495 680 680 45,47 45,47 
Total 3322 1540 1540 46,36 46,36 
Fontes: Censo/2010 (IBGE,2018) / PREFEITURA DE ITAIÇABA, 2018. 
AR~ ~..,,,,.,., 
.I"' E1:DO 
00(.[
E~ !il
A
A
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O
à 
O .. --t(cagece ENGENHARIA 
106 
4.4.5 Principais constatações levantadas dos resíduos sólidos 
•:• A coleta dos resíduos sólidos urbanos do Município de ltaiçaba ainda não 
alcançou a universalização, dado o índice de cobertura urbano de 47,08% e 
rural 45,47%; 
•:• Os veículos de coleta dos resíduos domiciliares não são adequados, pois 
possui apenas um caminhão compactador; 
+:• Os resíduos, ao serem coletados, não passam por nenhum tratamento e 
seguem direto para destino final, no caso, o Hx.ao; 
•:• Não é feita coleta seletiva no município, mas existe um projeto neste sentido. 
--=--Cagece 
107 
4.5 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 
O órgão responsável pelos serviços de drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas no Município de ltaiçaba é a Secretaria de Infraestrutura. 
4.5.1 Microdrenagem 
O Distrito Sede conta com rede de microdrenagem com 350m compostos 
por bocas-de-lobo e tubulações. Os principais problemas que causam mais 
dificuldades no sistema de microdrenagem são: 
•!• Rompimento de tubulações 
•:• Alagamentos e inundações causados por obstrução por resíduos 
sólidos; 
•:• Alagamentos e inundações por insuficiência do sistema de 
microdrenagem; 
•:• Ligações clandestinas de esgotos sanitários nas redes de drenagem 
pluvial. 
Segundo informações da Prefeitura, são realizados serviços de limpeza e 
manutenção de bocas-de-lobo durante o período chuvoso. O Censo/201 O do IBGE 
contabilizou apenas 95 domicílios que contam com bocas-de-lobo em seu entorno 
(Tabela 4.29). 
AR EI ~Cagece 
AGÍMIA 
REGUUDORA 
~ ~ (>()ESTADO 
~ OOCíAQA ENGENHARIA 
108. 
Tabela 4.29 - Domicílio$ pªrticutªres permanentes. em â.rea$ com crdenamento urbano regula.r, 
por características do entorno, segundo Censo/2010. 
Caracteristicas do Existência de características do Total 
entorno entorno 
Existe 1052 
Pavimentação Não existe/Não declarado 267 
Total 1319 
Existe 278 
Calçada Não existe/Não declarado 1041 
Total 1319 
c:xiste 1045 
Meio-fio/guia Não existe/Não declarado 274 
Total 1319 
Existe 95 
Bueiro/boca de lobo Não existe/Não declarado 1224 
Total 1319 
Fonte: Censo/201 O (IBGE, 2018) 
Em termos de pavimentação de ruas, a Tabela 4.30 traz os quantitativos e 
percentuais que retrata a situação dos distritos quanto a esse quesito, Baseada nas 
informações fornecidas pela Prefeitura Municipal de ltaiçaba, podemos observar que 
o município dispõe de 50% da extensão total de suas ruas com pavimentação. 
Tabela 4.30 - Dados da microdrenagem por ruas pavimentadas em cada distrito, segundo a 
Prefeitura do Município de ltaiçaba. 
Ruas Pavimentadas 
Distrito Extensão 
(km) Percentual 
ltaiçaba 9 50% 
Fonte: Prefeitura Municipal, 2018. 
4.5.2 Macrodrenagem 
Não recebemos dados sobre extensão de rede de macrodrenagem no município. 
4.5.3 Uso do solo 
A exceção da Sede, nos demais distritos, a ocupação não é intensa, mas é 
desordenada. São exigidos para a implantação de um loteamento ou abertura de rua 
os seguintes critérios mínimos, segundo informou a Prefeitura: 
---Cagece ENGENHARIA 
:i 1: Governo Municipal de 
~ .. -:-1 ltaiçaba 
109 
•:• Pavimentação; 
•:• Passeios e meio-fio; 
•:• Áreas verdes e Praças; 
•:• Sistema de Drenagem Pluvial; 
•!• Sistema de Abastecimento de Água, 
Quanto aos principais problemas que causam dificuldades na ocupação do 
solo, destacam-se os seguintes: 
• Erosão; 
• Ocupação desordenada do solo; 
• Desmatamento. 
4.5.4 Investimentos futuros 
Com base nos dados de pavimentação enviados pela Prefeitura, calculou￾se o déficit de pavimentação necessária nas zonas urbanas do município (Tabela 4.31 ). 
O indicador utilizado foi deduzido a partir dos próprios dados enviados pela Prefeitura 
e da população urbana do IBGE/201 O, cujo valor adotado foi de 0,01 Km de 
pavimentação por domicílio. No total, a necessidade de pavimentação foi estimada 
em mais6 Km. 
Tabela 4.31 - Dados da macrodrenagem, segundo a Prefeitura do Município de ltaiçaba. 
Ruas Pavimentadas Ruas não pavimentadas 
Extensão de 
Distrito 
Dom. Urb. Dados Prefeitura Número pavimentação Número (IBGE/2010) (Quadro 4.94) Domicílios por domicilio Domicílios 
Extensão 
Extensão Urbanos (Km/dom,) Urbanos 
(Km) 
(kml % 
ltaiçaba 1.319 9,0 50 659 0,01 660 6,6 
Fonte: Elaboração própria, 2018. 
~Cagece ENGENHARIA 
110 
4.5.5 Principais constatações levantadas sobre drenagem, 
manejo de águas pluviais e uso de solo 
I. Existem ruas não pavimentadas, cuja ausência de drenagem é causa de 
erosão do solo; 
II. Os recursos hídricos (açudes, riachos, córregos, etc.) sofrem com 
assoreamento de seus leitos, decorrente da ação de degradação da 
vegetação das suas margens; 
Ili. A cobertura insuficiente na coleta e a inadequada destinação dos 
Resíduos Sólidos, em especial, materiais de alto poder poluente tem 
colocado em risco a qualidade da água dos mananciais. 
IV. A pouca ou inexistente cobertura por esgotamento sanitário contamina 
os recursos hídricos com lançamento de esgoto não tratado. 
5. DIRETRIZES 
Diretriz pode ser definida como "norma, indicação ou instrução que serve 
de orientação"
2
, enquanto as estratégias "o que se pretende fazer e quais os objetivos 
que se querem alcançar"
3
. Ambas visam assegurar o alcance das metas estabelecidas 
e sua gradual tradução nas ações programáticas e nos objetivos que se pretende 
concretizar com a implementação do PMSB. A seguir, são elencadas as diretrizes e 
estratégias propostas para o PMSB de ltaiçaba, que foram estabelecidas com base 
no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). 
5.1 Diretrizes 
As diretrizes deverão orientar, em nível geral, a execução do PMSB de 
ltaiçaba e o consequente cumprimento das metas estabelecidas e estão organizadas 
em três blocos temáticos: 
2 Fonte: Dicionário Aurélio Online, acessado ern novembro de 2014, 
3 Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Discuss%C3%A3o:Estrat°/oC3%A9gia, acessado em novembro de 2014 . 
ARCEI~ . -.Cagece ENGENHARIA 
..:. i'! !: :% Governo Municipal de 
;~ 
'*! ltaiçaba 
111 
A. Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor para efetiva 
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico: São 
fundamentais para assegurar o avanço institucional da política municipal de 
saneamento, com perenidade e sustentação ao longo do período de 
implementação do PMSB. 
1. Fortalecer a coordenação da Política de Saneamento Básico de ltaiçaba, 
utilizando o PMSB como instrumento orientador das políticas, programas, 
projetos e ações do setor, considerado seu caráter vinculante ao poder público 
e aos prestadores de serviços, buscando sua observância na previsão 
orçamentária e na execução financeira, cuja prioridade de alocação deve 
observar critérios sanitário, epidemiológico e social na alocação de recursos 
para ações de saneamento básico; 
2. Englobar a integralidade do território do município e ser compatível com o 
disposto nos demais planos correlatos, sendo revisto periodicamente, em 
prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração dos planos 
plurianuais; 
B. Relativas à prestação e regulação dos serviços de saneamento básico, com 
vistas à sua universalização: Buscam assegurar o fortalecimento da prestação 
dos serviços, bem como do papel do titular, a partir das atividades de gestão e 
regulação, na perspectiva da maior eficiência e eficácia do setor. 
1. Buscar a universalização e a integralidade da oferta de abastecimento de água 
potável e de esgotamento sanitário nas zonas urbana e rural, da oferta da 
coleta de resíduos sólidos na zona urbana e aglomerados da zona rural, do 
manejo e destinação final adequada dos resíduos sólidos, minimizando o risco 
à saúde e assegurando qualidade ambiental, do manejo das águas pluviais 
urbanas minimizando a ocorrência de problemas críticos de inundação, 
enchentes ou alagamentos; 
2. Fortalecer a gestão institucional e a prestação dos serviços, apoiando a 
capacitação técnica e gerencial dos operadores públicos de serviços de 
AR"" ~~ 
~ E1j
~OO
00 ~U
E~ST
AR
ADO 
I. 
- -flcagece ENGENHARIA 
112 
saneamento básico, ações de comunicação, mobilização e educação 
ambiental, e a transparência e acesso às informações, bem como à prestação 
de contas, e o controle social; 
3. Assegurar ambiente regulatório que reduza riscos e incertezas normativas e 
estimule a cooperação entre os atores do setor, através do apoio à agência 
reguladora nas atividades de acompanhamento. 
C. Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento 
básico: Visam assegurar o fluxo estável de recursos financeiros para o setor e 
mecanismos para sua eficiente utilização e fiscalização, com base no princípio de 
qualificação dos gastos públicos e da progressiva priorização de investimentos 
em medidas estruturantes
4
. 
1. Assegurar recursos compatíveis com as metas e resultados estabelecidos no 
PMSB, orientando sua destinação e aplicação segundo critérios que visem à 
universalização dos serviços, priorizando os beneficiários com menor 
capacidade de pagamento; 
2. Buscar maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo 
metas de desempenho operacional para os operadores públicos de serviços 
de saneamento básico. 
5.2 Estratégias 
Das diretrizes expostas decorrem as estratégias, que deverão ser 
observadas na execução da política municipal de saneamento básico de ltaiçaba 
durante a vigência deste PMSB, tanto na execução dos programas, projetos e ações, 
como no cumprimento das metas estabelecidas. As estratégias são apresentadas a 
seguir, agrupadas nos três blocos temáticos, relativos às diretrizes: 
4Medidas Estruturantes: são aquelas medidas que fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade 
da prestação dos serviços. Encontra.rn-se tanto na. esfera do aperfeiçoamento da. gestão. em todas as suas 
dimensões, quanto na da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física. A consolidação desta ações trará 
benefícios duradouros às Medidas Estruturais - constituídas por obras e intervenções físicas em infraestrutura 
de saneamento. 
AR~E ..... .c .. 
1 REGUlAOORA 
~ - 1 00 ESTAOC 
.......,,,. OOCCARA ,4-cagece ENGENHARIA 
.. ~--~ !: í! Governo Municipal de .. .. 
\, ~1: ltaiçaba 
113 
A. Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor, para efetiva 
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico: 
1. Criar órgão na estrutura administrativa municipal para a coordenação, 
articulação e integração da política, a partir das diretrizes do PMSB, 
fortalecendo a capacidade técnica e administrativa, por meio de recursos 
humanos, logísticos, orçamentários e financeiros; 
2. Desenvolver gestões e realizar avaliações periódicas para que a previsão 
orçamentária e a execução financeira, no campo do saneamento básico, 
observem as metas e diretrizes estabelecidas no PMSB, o qual deve estar 
integrado com os demais planejamentos setoriais fortalecendo uma visão 
integrada das necessidades de todo o território municipal. 
B. Relativas à prestação, gestão e regulação dos serviços de saneamento 
básico, com vistas à sua universalização: 
1. Promover a melhoria da eficiência dos sistemas de tratamento de água e de 
esgotos existentes, reduzindo a intermitência nos serviços de abastecimento 
de água potável, com vistas ao atendimento das metas estabelecidas, assim 
como o atendimento à legislação de qualidade da água para consumo 
humano, incluindo aquela referente à exigência de informação ao consumidor, 
fomentando a melhoria do controle e vigilância da qualidade da água, e do o 
manejo dos resíduos sólidos pautados na não-geração, na redução do 
consumo, no reuso de materiais, na coleta seletiva e na reciclagem, e a 
participação em consórcios, e implantar projetos, programas e ações para o 
manejo das águas pluviais urbanas, priorizando a adoção de medidas não 
estruturais e intervenções em áreas com problemas críticos de inundação; 
2. Promover práticas permanentes de educação ambiental, através da 
qualificação de pessoal e da capacitação de professores, agentes 
comunitários e técnicos educacionais de todos os níveis da rede municipal 
para elaboração de projetos e material educativos adequados voltados para 
saneamento básico a ser divulgado com vista a informar sobre a prestação 
~Cagece ENGENHARIA 
114 
dos serviços e fortalecer a cultura da participação e do controle social por meio 
da participação em conselhos, audiências públicas, reuniões comunitárias e 
demais ações de mobilização social, e a capacitação continuada de 
conselheiros e representantes de instâncias de controle social em questões 
específicas de saneamento básico; 
3. Delegar as atividades de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento 
básico à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do 
Ceará - ARCE; 
C. Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento 
básico; 
1. Inserir os programas propostos pelo PMSB nos PPA's, definindo, para cada 
ano, os valores a serem investidos, por fonte de recursos e por componente 
do saneamento básico, prevendo o aumento progressivo dos recursos para 
medidas estruturantes ao longo dos anos, para a gestão dos serviços com 
vistas a garantir a eficiência e efetividade do investimento em medidas 
estruturais
5 e na melhoria da gestão; 
2. Implantar sistema de avaliação e monitoramento das metas e demais 
indicadores de resultados e de impacto estabelecidos pelo PMSB, além de 
acompanhar a aplicação das verbas destinadas no orçamento público. 
A caracterização adotada, segundo a proposta do PLANSAB (2014), para 
atendimento e déficit dos serviços de saneamento básico está apresentada no Quadro 
5.1, o qual apresenta o objetivo final do PMSB de ltaiçaba, uma vez que para o cálculo 
da cobertura atual dos serviços foram considerados os sistemas correspondentes à 
realidade do município cearense. Esta caracterização é referência para redução do 
déficit no saneamento básico de ltaiçaba. 
5Medidas estruturais - constituídas por obras e intervenções físicas em infraestrutura de saneamento. 
--Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
115 
Quadro 5.1 - Caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao abastecimento de água, 
esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos 
Componente 
(1) 
Atendimento 
adequado 
Déficit 
Atendimento precário 
Sem 
atendimento 
- Dentre o conjunto com fornecimento de 
água por rede, a parcela que: 
- recebe água fora dos padrões de 
potabllidade; 
- tem intermitência prolongada ou 
radonamentos; 
com ou sem 
- Dentre o conjunto com fornecimento de 
canalização interna, água por poço ou nascente, a parcela cujos 
ou por poço ou .. 
nascente ou cisterna, domicílios não possuem canalização 
com canalização interna de água, que recebem água fora 
interna, em qualquer dos padrões de potabilidade e, ou, que têm 
sem intermitência prolongada; 
- Uso de cisterna para água de chuva, que 
ou forneça água sem segurança sanitária e, 
ou, em quantidade insuficiente para a Todas as 
proteção à saúde. situações não 
- Uso de reservatório ou caixa abastecidos enquadradas 
por carro pipa. nas definições 
1----------+----------l-l'c...::..c.--=-=:.:.c..:=-i::..;,:..::. c;__ --1 de atendimento 
- Co~eta dê esgotos, - Coleta de esgotos, não seguida de e que se 
seguida de 
tratamento (2); tratamento; constítuem em 
- Uso de fossa práticas 
- Uso de fossa rudimentar. consideradas 
séotica. f--------+-===::..:.._------+-------------------1 inadequadas (ª.) 
- Coleta direta, com 
frequência, para a 
área urbana, diária 
ou dias alternados e 
com ausência de 
vazadouro a céu 
aberto como destino 
final; 
Abastecimento 
de água 
Esgotamento 
sanitário 
Manejo de 
resíduos 
sólidos 
- Fornecimento de 
água potável por 
rede de distribuição, 
caso 
intermitência 
prolongada 
racionamentos. 
Dentre o conjunto com coleta, a parcela: 
- Coleta direta ou - na área urbana com coleta indireta ou 
indireta, na área direta, cuja frequência não seja pelo menos 
rural, com ausência em dias alternados; 
de vazadouro a céu 
aberto como destino - e, ou, cujo destino final dos resíduos 
final. _ ... constitui-?e em vc1zadour:o ª c~_IJ abei:to, . _ 
Fonte: Plano Nacional de Saneamento Básico- PLANSAB (2014) 
Nota: (1) Em função de suas particularidades, o componente drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas teve abordagem distinta; 
(2) As bases de informações do IBGE, no entanto, adotam a categoria "rede geral de esgoto ou pluvial" 
e, portanto, os valores apresentados no texto incluem o lançamento em redes de águas pluviais; 
(3) A exemplo de ausência de banheiro ou sanitário; coleta de água em cursos de água ou poços a 
longa distância; fossas rudimentares; lançamento direto de esgoto em valas, rio, lago, mar ou outra 
forma pela unidade domiciliar; coleta indireta de resíduos sólidos em área urbana; ausência de coleta, 
com resíduos queimados ou enterrados, jogados em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar ou 
outro destino pela unidade domiclliar. 
AR E I
ALf.CV, 
REGULAOO RA 
'-'. ~ OOESTA.00 
.~ OO(fAl?A .. stcagece ENGENHARIA 
116 
6. PROGNÓSTICO 
O prognóstico para o setor de saneamento básico tomará como base a 
projeção do crescimento da população para que as diversas intervenções atendam 
plenamente o objetivo da universalização das zonas urbana e rural de ltaiçaba para o 
horizonte de 20 anos. 
6.1 Crescimento Populacional e Demandas pelos Serviços 
Para atingir a universalização do saneamento básico do Município de 
ltaiçaba, ao longo de 20 anos, é necessário atender às demandas atuais e 
acompanhar o seu crescimento, fazendo-se indispensável visualizar a projeção de 
crescimento populacional do município. 
Partindo dos dados populacionais obtidos no IBGE, calculou-se o 
incremento médio anual das populações rural, urbana e total, cujas taxas encontram￾se dispostas na Tabela 3.1 (ver diagnóstico). A seguir, fez-se a estimativa de 
crescimento populacional para os próximos 20 anos, com base na taxa de: 
• 1 % para taxas menores ou iguais a 1 % ou sem dado anterior; 
• 2% para taxas entre 1 % e 3%; 
• 3% para taxas maiores ou igual a 3%. 
Foi utilizada a taxa de crescimento de cada zona dos distritos para projeção 
dos mesmos, em termos populacionais e imóveis ocupados, com essa taxa específica 
de cada zona buscamos uma maior precisão na projeção dessas variáveis, exceto 
onde existia sistema CAGECE que dispúnhamos de dados atualizados de imóveis e 
a população dessa zona foi calculada com base nas economias e média de moradores 
por imóvel do último censo, com isso amenizamos distorções por conta da projeção e 
tivemos maior precisão ao calcular as demandas do sistema . O resultado apontou 
que a população total de ltaiçaba, no ano de 2038, será de 11.463 habitantes, 
aproximadamente (Tabela 6.1 ). 
4-cagece ENGENHARIA 
..: 
:: Governo Municipal de 
~~ .. ~e ltaiçaba 
117 
Tabela 6.1 - Projeção da população do Município de ltaiçaba a partir dos dados do Censo - 
1991 a 2010. 
Muniéípió e 
Situação População 
dó Distritos domicilio 1991 2000 2010 2038 
Urbana 3.210 3.672 4.279 7.450 
ltaiçaba ~ CE Rural 2.491 2.907 3.037 4.013 
Total 5.701 6.579 7.316 11.463 
Fonte: CENSO/IBGE (2010). 
6.2 Metas e Prazos 
Como dito no diagnóstico, os dados, informações e indicadores apontaram 
deficiências no saneamento básico do município. Ressalte-se que, como foram 
consultadas diversas fontes (IBGE, MDS, SDA, Prefeitura, CAGECE, etc.), houve 
necessidade de operar com estimativas. Notadamente, isto incorrerá em análises e 
ajustes futuros para melhor adequação de seus valores e orientar a consolidação dos 
indicadores ao longo do tempo, com as revisões previstas a cada 4 anos, no máximo. 
Entretanto, o diagnóstico possibilitou estabelecer valores de referência para 
a cobertura e o atendimento, a partir dos quais definiram-se as metas, relativas à 
universalização das componentes do setor, classificadas como de curto (de O a 4 
anos), médio (de 5 a 12 anos) e longo (de 13 a 20 anos) prazos. As metas de 
cobertura e de atendimento estabelecidas, e seus respectivos prazos, encontram-se 
organizadas no Quadro 6.1 cujos detalhamentos das metas especificas encontram-se 
no Apêndice E deste PMSB. 
Destarte, as metas de cobertura do Quadro 6.1 são fundamentais para o 
acompanhamento da execução da política ao longo dos próximos 20 anos, por meio 
do monitoramento e avaliação, tendo em vista a implantação dos programas, projetos 
e ações necessários para o seu alcance, cuja abordagem encontra-se no subitem a 
seguir. o Gráfico 6.1 permite visualizar a evolução da cobertura para o alcance da 
universalização do saneamento básico no município, ao longo dos 20 anos, 
considerando sua totalidade territorial, 
Ressalte~se que as metas do Quadro 6.1 e Gráfico 6.1 foram consolidadas a 
partir das metas específicas de cada projeto estabelecido neste PMSB, consoante o 
---Cagece ENGENHARIA 
118 
impacto incremental de cada um. Com isso, a universalização do abastecimento de 
água ocorrerá em 2022, coleta dos resíduos sólidos urbanos em 2030, enquanto o 
esgotamento sanitário está previsto para o final do plano, em 2038. Já para a 
componente drenagem, as metas de universalização não foram definidas em função 
da indefinição de índice relativo à sua cobertura no PLANSAB. 
Gráfico 6.1 - Metas de cobertura geral para o setor de saneamento básico de ltaiçaba 
125,00 ----------------------------- 
100,00 100,00 100,00 
2019 2022 2030 2038 
Ano 
• Água • Esgoto • Resíduos 
Fonte: Elaboração própria. 
---Cagece ENGENHÁRIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
119 
Quadro 6.1 - Metas para o setor de saneamento básico de ltaiçaba, distritos e total. 
Metas de cobertura e 
Município/ Índices Atendimento/Prazo 
Indicador Fórmula/ Variáveis Atuais - Distritos TOTAIS Curto Médio Longo 
2019-2022 2023-2030 2031-2038 
Percentagem do 
número de domicílios 
Cobertura ou da QOQulaç;ão com ltaiçaba - CE 82,80 100,00 100,00 100,00 
de água cobertura de 
abastecimento de 
água no munícípio. 
Percentagem do 
número de domicílios 
Cobertura ou da QOQulacão com ltaiçaba - CE 2,29 25,14 72,96 100,00 
de esgoto cobertura de 
esgotamento sanitário 
no município. 
Cobertura Percentagem do 
de coleta número de domicílios 
de ou da QOQUlação com ltaiçaba - CE 46,36 74,78 100,00 100,00 
resíduos cobertura de coleta de 
sólidos resíduos urbanos no 
urbanos município. 
Fonte: Elaboração própria. 
Nõtã: 1 Estês índicês encontram-se nas Tabêlas 4.18, 4.23 e 4.28. 
6.3 Programas, projetos e Ações 
O diagrama esquemático do Quadro 6.2 exprime a visão de gestão que se 
pretende dar para o setor de saneamento básico, tendo em vista os princípios da Lei 
nº 11.445/2007, em especial, a integralidade. Trata-se de uma visão coadunada dos 
programas, projetos e ações rumo à universalização do saneamento básico. 
Assim, de forma a atender as demandas referentes aos serviços de 
saneamento básico, traduzindo as diretrizes e as estratégias para alcance dos 
objetivos e metas estabelecidos, foram propostos três programas para o Município de 
ltaiçaba, com seus respectivos projetos e ações a serem executados ao longo do 
plano. Desta forma, os programas possuem escopo abrangente e delineamento geral 
dos diversos projetos a serem executados, cujo escopo é mais reduzido e nos quais 
AR~ 
,~......, 
,li El:DO
OO~E.S
C~ [
T
AR
A.D
A. 
O .. 4cagece ENGENHARIA 
120 
deverão estar agregadas as ações que, por sua vez, são atividades em um nível mais 
focado de atuação. 
De acordo com o PLANSAB (2014), um número reduzido de programas 
permite a busca da máxima convergência das ações dos diversos atores institucionais 
com atuação em saneamento básico, a fim de que se tornem fortes, reconhecidos e, 
principalmente, perenes e possam garantir eficiência e estabilidade na execução da 
Política. 
Dos 3 (três) programas estabelecidos, 2 (dois) são classificados como 
estruturais
6 e 1 (um) é classificado como estruturante
7
, com objetivos e metas de curto, 
médio e longo prazo, dentro do horizonte de planejamento, para cada um dos 
componentes do saneamento básico. Nestes três programas, identificados a seguir, 
distribuem-se todos os projetos e respectivas ações para a universalização do 
abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Os três programas são: 
6.3.1 Programas de Acessibilidade ao Saneamento Básico - 
PASB 
Este programa engloba os projetos de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e sistema de 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, com respectivas ações, destinados a 
ampliação da cobertura das componentes do setor e melhorias dos índices de 
atendimento, no intuito de se atingir a universalização. O plano prevê a implantação 
de 08 (oito) projetos neste programa, cujos detalhamentos encontram-se no Apêndice 
A deste PMSB. 
6 Correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com intervenções tisicas relevantes nos territórios, para 
a conformação das infraestruturas tisicas dos diversos componentes. São necessárias para suprir o déficit de 
cobertura pelos serviços e pela proteção da população quanto aos riscos epidemiológicos, sanitários e patrimoniais 
(Brasil, 2011). 
7 Fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços, sendo encontradas tanto 
na esfera do aperfeiçoamento da gestão, em todas as suas dimensões, quanto na esfera da melhoria cotidiana e 
rotineira da infraestrutura tisica (Brasil, 2011 ). 
4cagece ENGENHARIA 
121 
6.3.2 Programa de Qualidade do Saneamento Básico - PQSB 
Programa que abrange os projetos, com suas respectivas ações, voltados 
para o incremento de melhorias operacionais e da qualidade das componentes do 
setor- Para este programai foi estabelecido a implantação de 5 (cinco) projetos, que 
se encontram detalhados no Apêndice B deste PMSB. 
6.3.3 Programa Gestão do Saneamento Básico - PGSB 
Este programa contempla os projetos, com suas respectivas ações, 
objetivando o fortalecimento da gestão e dos recursos institucionais do titular dos 
serviços de saneamento básico. Foram estabelecidos 3 (três) projetos a serem 
implantados no curto prazo, cujo detalhamento encontra-se no Apêndice C deste 
PMSB. 
..,icagece ENGENHARIA 
122 
Quadro 6,2 - Programas de Acessibilida.de, Qualidade e Gestão do Saneamento Básico. 
PR/PASB/01/2018: Ampliação do SAA operado pela 
CAGECE no distrito Sede - urbano 
PR/PASB/02/2018: Ampliação do SAA operado pela 
Abastecimento 
SISAR na zona rural do distrito Sede na localidade 
1,~, ·~ 
de Água 
Tabuleiro do Luna 
PR/PASB/03/2018: Cobertura e atendimento do 
abastecimento de água por soluções individuais por 
meio de cisternas de água de chuva no município de 
Programa de 
ltaiçaba 
PR/PASB/04/2018: Instalação do SES operado pela 
acessibilidade ao CAGECE no distrito Sede 
Saneamento PR/PASB/05/2018: Universalização da cobertura e Básico - PASB 
11,~ Esgotamento atendimento do esgotamento sanitário por soluções 
Sanitário individuais para domicílios SEM banheirosl 
1~, 
PR/PASB/06/2018: Universalização da cobertura e 
1· atendimento do esgotamento sanitário por soluções 
individuais para domicílios COM banheirosl 
Resíduos PR/PASB/07 /2018: Ampliação da coleta dos 
Sólidos resíduos sólidos do município de ltaiçaba 
1 Drenagem PR/PASB/08/2018: Ampliação da pavimentação de 
Urbana vias do município de ltaiçaba 
GESTÃO 
Abastecimento 
PR/PQSB/01/2018: Levantamento de informações 
de Água 
sobre sistemas coletivos operados pela Prefeitura 
ou Associações 
PR/PQSB/02/2018: Eliminação do lixão e 
Programa de 
recuperação da área degradada 
qualidade do PR/PQSB/03/2018: Implantar as Coletas Seletivas 
Saneamento 
Resíduos Múltiplas e a Central Municipal de Resíduos - CMR, 
Básico - PQS8 
Sólidos para segregação e reaproveitamento dos resíduos 
sólidos*. 
,, PR/PQSB/04/2018: Adequação do transporte dos 
resíduos sólidos de ltaiçaba 
·; Drenagem PR/PQSB/05/2018: Elaboração de projetos 
Urbana executivos do sistema de drenagem urbana 
Programa de Todos os 
PR/PGSB/01/2018: Fortalecimento Institucional 
Gestão de componentes PR/PGSB/02/2018: Fortalecimento da Gestão dos 
' Serviços Saneamento do Saneamento 
' Básico - PGSB Básico PR/PG$B/Q~/2Q1$: lrnplantação de Sistema de 
Informações 
Fonte: Elaboração própria. 
.tflcagece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
123 
6.4 Minuta do anteprojeto de Lei 
De acordo com orientações do governo federal e no sentido de oferecer 
maior segurança institucional ao Plano de Saneamento Básico de ltaiçaba, é 
necessária a aprovação do mesmo por meio de lei municipal. 
Entretanto, para além da execução do Plano e de sua aprovação, importa 
também a sua garantia de continuidade. Assim, para que o plano seja sustentável 
torna-se importante, dentre outros aspectos, no mínimo: 
• Consolidar a regulação dos serviços de saneamento básico por meio da 
Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará - 
ARCE, haja vista a obrigatoriedade do acompanhamento do plano por 
uma entidade reguladora; 
• Estabelecer estrutura no âmbito municipal responsável pela 
operacionalização do PMSB; 
• Definir o conselho responsável pelo controle social. 
Diante do exposto, foi elaborado projeto de lei que se encontra no Anexo 
C, objeto do Projeto PR/PGSB/01/2018, Programa de Gestão do Saneamento Básico. 
AR1.. ~~ 
-' El:D0
l.>
:
O~Cl
fS
.,.
1:oA
.R
0
Á 
º 0 .. ~Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
124 
7. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA 
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA 
A Lei Federal 11.445, inciso VI do caput do art. 9°, prevê o estabelecimento 
de sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de 
Informações em Saneamento. Já inciso IX do caput do art. 2° da mesma lei prevê a 
transparência das ações, baseada inclusive em sistemas de informações. Diversos 
outros artigos versam sobre a necessidade de sistema informatizado para o 
acompanhamento dos índices de qualidade e serviços prestados, bem como das 
ações estabelecidas no PMSB. 
Importante ressaltar que o sistema de informações, a ser implantado, deve 
ser estruturado e voltado para absorver os dados e informações das soluções 
individuais e não apenas dos prestadores de serviços, que certamente serão as 
principais fontes para a alimentação do sistema (CAGECE, SISAR., associações, etc.) 
ou do titular, quando este presta diretamente os serviços 
O sistema de informações é uma ferramenta de gestão integrada, com foco 
no acompanhamento dos programas, projetos e ações do Plano. O objetivo é reunir 
todas as informações de ltaiçaba, provendo interfaces para cadastro e manipulação 
de tais dados, além de consultas e análises posteriores, por meio de indicadores. 
Este capítulo apresenta um painel de indicadores que servirá para 
avaliação objetiva de desempenho dos objetivos e metas de curto, médio e longo 
prazos para alcance da universalização dos serviços, entendida como a ampliação 
progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. O 
painel compõe-se de indicadores divididos em nível político e estratégico, voltados 
para a avaliação dos programas e/ou projetos, doravante denominados apenas de 
indicadores de primeiro e segundo níveis, respectivamente. O acompanhamento das 
ações de cada projeto será feito diretamente em cadastro próprio com atualizações 
periódicas. 
Os indicadores de primeiro e segundo níveis foram definidos, em sua 
maioria, a partir do Sistema Nacional de Informações em Saneamento {SNIS). Os 
indicadores de primeiro nível são voltados para avaliação direta dos índices de 
ARCE -4,-cagece ,:~= OO([AllA ENGENHARIA 
• 
• • ;! Governo Municipal de 
~ ~ii ltaiçaba 
125 
cobertura e de atendimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário e de resíduos sólidos urbanos (Tabela 7.1 ). Aliados a estes indicadores, foram 
definidos "indicadores de segundo nível" que serão utilizados de forma complementar 
para avaliação indireta da universalização, em termos de qualidade e melhoria dos 
serviços prestados, envolvendo apenas os serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário (Tabela 7.2). Por enquanto, não foram estabelecidos 
indicadores de 2° nível para a componente resíduos sólidos urbanos e de 1° e 2° níveis 
para a componente drenagem, o que deverá ser feito no futuro. 
Vale ressaltar que o Município de ltaiçaba ainda não possui um sistema de 
indicadores para acompanhamento que compreenda o seu território integralmente. A 
implantação de um sistema está prevista até 2022, objeto do Projeto 
PR/PGSB/03/2018 do Programa de Gestão do Saneamento Básico. O 
desenvolvimento do sistema para acompanhamento do PMSB, no qual se insere o 
plano de ltaiçaba, deverá adotar as normas do Decreto Estadual nº 29.255, de 
09/04/08, que trata, entre outros, da padronização do desenvolvimento de sistemas 
de informação na utilização de soffware livre e que está em sintonia com as diretrizes 
do Governo Federal. Desta forma, serão disponibilizados vários cadastros por meio 
de sistema interligado, gerando consultas estatísticas para avaliação e 
acompanhamento do Plano nas suas diversas componentes. 
Em relação aos indicadores adotados neste PMSB, o diagnóstico propiciou 
somente a determinação dos valores para os índices de cobertura e de atendimento, 
estabelecendo metas apenas para estes dois. Para os demais, caberá à ARCE 
estabelecer metas progressivas, consoante o artigo 23, inciso Ili da Lei nº 
11.445/2007, as quais deverão ser incluídas nas futuras revisões deste plano. 
AR~EI ~Cagece 
AGfNílA 
Rt:C.ULAOORA 
'-'.. 
~ 
- DOESTA.DO 
OOCIA~A ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
126 
Tabela 7.1 - Indicadores de 1° Nível, para acompanhamento do Programa Acessibilidade ao Saneamento Básico 
PROGRAMA: Acessibilidade aos Serviços 
Objetivos e Metas 
Componente I Estratégicos 
Parâmetro 
ou Setor 
Indicador Conceito Objetivo 
Expresso 
em 
Fórmula e Variáveis Referência 
Percentagem do número de Avaliar o nível de Donnicílios ou população do 
domicílios ou da população acessibilidade ao município com abastecimento de AA0
1 b (IRAR) 
com cobertu:ra de abastecimento de água, em % água disponível (nº) / Total de d t d 
abastecimento de água no relação à possibilidade de domicílios ou população total do ª ap a 0 
_______________________________________ l'!l~_nJ~[P._i~: !ig_a_ç_ã_~ 9~_!?9P~J€lç~9J~_t€=JL· nnunicí12io (t!º) _ 
t d' t pi:i=~~a~i:i~it~jou~;~º ~ce;:i;i\:a}~~~f~t~ ao % p:~
1=t~~f ::ri~eª1egni~d(~;~m 1023 (SNIS) 
ªb en idmeán ° abastecimento de água ª as ecimen ° et gluda, ou O População urbana do município adaptado 
ur ano e gua d' . 1 . t 1
. d seta, o percen ua a (nº) 
. isporuve e líl er iga o. o ula ão urbana interli ada. Atendimento - - - - - - - - - - - - --- - - - - -- - - -- - - - - - -- - - -- - -- - - - - - _p_ p ç_ -,- - -- - - - - - - _ ig_ - -- - - -- - - - -.- - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - -- --- - - --- - - - - - - - - - - - - - - -- 
Avaliar o nlvel de 
[ndicede Percentagem dapopulaçào acessibilidade efetivo ao . 
aten~imznto total !~:~t~~i~~~:~
1~~1~: abast~cimento d~ á~~a, ou % :~~~!:~f~~~!~l;~e;;~~a(!~~~ 105d5 (~~S) 
e gua disponível e interligado. 
0 
si/:· ~o~~;~f ~~~i: !da. População total do município (nº) ª ap ª 0 
- - - - --- ---- - -- - - -- - - -- - - - - -- - - - - - - - -- --- - -- - -- - -.- - -- - - - - -- - - - - -- - - - - - - - - -- - __ p !J} __ ç _ - - - - - - -- - _ g_ - - --- -- - -- -- - - - - - - - - - -- - - - - - -- - -- -- - - - - -- - - -- -- - - - - - - - - - - -- 
Percentagem do número de Avaliar o nível de 
C b rt d domicílios ou da população acessibilidade de esgotamento Domicílios com esgotamento AR01 a 
0 e u;a e com cobertura de sanitário, em relação à % sanitário disponíve1 (nº) / Total de (IRAR) 
esgo O esgotamento sanitário no possibilidade de ligação da domicílios (nº) adaptado 
____ -.- munic[P._io. população total. _ 
Avaliar o nlvel de . 
1 d
.. d Percentagem da população lbllld d f t· População urbana atendida com 
n ice. e b d . .. acessa 1 1 a e e e ivo ao t t 'tá . ( º) / 10. 24 , 1047 
atendimento u~:gn~a~e~~;~~~
1
ifá~i~m esgotamento ~anitário, eu seja, % e;;~u~;:~ ~r~~~a ;~~alndo (SNIS) 
urbano de .esgoto d' . 1 . t 1
. d o percentual da população 1111 ·cí . (nº) adaptado 
. ,spornve e in er iga o. urbana interli ada. . uni pio - . Atendimento - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - --- - - , - - - - - - !9: - - - - - - - - - - - - - - - -.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - Avaliar o nlvel de 
[ndicede Pe;ce~:gem d.ª.P?Pulação acessibilidade efetivo do População total atendida com 1056 SNIS 
ate~d~::~~~otal d;~;ot:í m:I ~~~ct:rl1~iÍ~~d; ~s:i~e~~~~f d~a~~!~f~ç~~ ~;t~I % Po;~r:;::~~~~ J~~~~~íti~ [nº) adc1~tado) 
____________________________________________________________________i_s_p_o_n __v_e __e __m __e __1g_a ___o_. _____________in_t_e_r_ li g ada. _ 
Percentagem do número de Avaliar o nível de 
T d Cobertura da domicílios urbanos ou da acessibilidade da coleta dos 
C ibert e coleta de resíduos populacão lllrbana com coleta :resíduos sólidos urbanos, em 
0 e ura sólidos urbanos de resíduos sólidos no relação à população total 
município. urbana. 
Cobertura 
Cobertura de 
água 
AGUA 
Garantia do acesso 
ao abastecimento de 
água 
lndicede 
Cobertura 
ESGOTO 
Garantia do acesso 
ao esgotamento 
sanitário 
RESIDUOS Garantia do acesso à 
SÓLIDOS coleta dos resíduos 
sólidos urbanos 
% 
Donnicílios com .coleta de resíduos 1016 (SNIS) 
sólidos urbanos (nº) / Total de adaptado 
domicílios urbanos (nº) ' 
AR1l. 
~~ E I ~O
't: OtS
:T
: A
..
OO 
.. 
~ DO([ARA _.;J.cagece ENGENHARIA 
• • • 
• 
l") it;iç;c.;~e 127 
Tabela 7.2 - Indicadores de 2° Nível para avaliação do Programa de Qualidade do Saneamento Básico (,PQSB) 
PROGRAMA: Melhorías Operacionais e de QuaJidade dos Serviços 
Objetivos e 
Componente! Metas 
Estratéaicos 
Parâmetro ou 
Setor 
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fórmula e Variáveis Referência 
AGUA 
Avaliarº. ~ível de [Volume de água macromedido (m3) - 
. Percentagem do . sustentabilidade _da . Volume de água tratado exportado (m•)J / 
Índice. de volume de água infraestrutura dos serviços, em 0, [V lum d . á P od ld ( •) +VolUJ d 1011 
d• - d td é 1 ,,, • . t· . d ,o o e e gua r uz1 o m me e (SNIS) macrome içao pro uzt o q_ue re ª~"º a exrs enc1a_ e água tratada importado (m") _ Volume de ' 
macromedida. capacidade ie ;ed1çao da água tratado exportado (m•)J x100 
·----------------------------------------------------------------JJrO u~_o. --------------------------------------------------·--------------------· A r 1 1 d Volume de água produzido (L/dia) + Volume· 
. lndice de perdas por ~ciume di_ário de su~~~~~il~d~~e !a (.L/dia)/ de _água tratado importado (L/dia) - Vol:Ume 1051 Ligação li _ agua perdido, por . f . t t d . li _ de agua de serviço (Udia} - Volume de água (SNIS) 
igaçao ligação. m rae~;~~;~ à~sp~~:~os, em igaçao consumido (L/dia)] / Li~ações ativas de água · 
. --- - - - - - - - - -- -- - --- - - --- -- - - - -- - - - - - - - -·- - - - --- - -- - - - -- - -- - - --- -- - - - - - --- - -- - - - -- - - - - - - - - -- - - - - - - - -·- --- - - - - -- - - - _(n ). - -- - - - - - - - - -- - - - - - -- - - - - - - - - -· Número de Avaliar o nível de 
R d d Densidade de vazamentos na rede sustentabilidade operacional, em ºl
100 Vazamentos na rede de distribuição (nª/ano) AA16 d. rbe. : vazamentos na rede de distribuição, por relação à existência de um : I . f Comprimento total da rede de distribuição (IRAR) 
is ri uiçao de distribuição unidade de número reduzido de vazamentos m ano (km) x'f.00 
- - - - - . - . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -·- - -- lndice de consumo- - - - - compJimento. - . - - - - - - - na~~~~ª~~ d~~~~~~~ão - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - . - - - - - - - - - . - - - - - . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - . ef ~i§;~" ºº;~~;~ de :i~:~~~l!~r c,::~~t::;:'
· ~::;r!f ?~~!~~:., Kwhim' 
~~:~;:1fü~g§1t~~1~~;~~ (~:,ti 
---------------------------------------~-------------------------------------------~---------------------------------------------------------------------------- Fornece indicação, em termos 
médios, de por quanto tempo é 
possível assegurar o 
fornecimento de água aos 
consumidores em caso de falha 
de alimentação. 
Percentagem do Avaliar o nível de 
número de ligações sustentabilidade da 
ativas no município infraestrutura, em relação à 
que possuem medição do consumo real dos 
. hidrômetros. usuários. . 
Micromedição 
Índice de 
hidrometração % Ligações ativas de água micromedidas (nº) / 
Ligações ativas de água (nº) x100 
1009 
(SNIS) 
Macromedição 
Redução de 
Perdas e 
combate aos 
desperdícios 
Capacidade 
Operacional Reservação 
Capacidade de 
reserva de água 
Autonomia de 
fornecimento de água 
tratada pelos 
reservatórios de 
adução e distribuição. 
dias 
Capacidade de reserva de água na adução e 
na distribuição (m3
) / Agua entrada no 
sistema (m3
/ano) x 365 
AA13 
(IRAR'.) 
AR~EI
AGEuclA 
REGULADORA 
~ - DOESTADO 
......,, OOC(AqÁ ,4-cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
128 
Continuação Tabela 7..2. 
PROGRAMA: !Melhorias O_J)_eracionais e de Qualidade dos Serviços (Continuação) 
1 
Objetivos e 1 1 Componente Metas Parâmetro 
Estratégicos ou Setor 
Indicador I Conceito I Objetivo [Unidade Fórmula e Variáveis Refe~ência 
ÁGUJA 
lnc!dência das Per~:~fsgees~:~l~~:;:;~~~:
1 
de Avaliar o nlvel de qualidade _dos ~;~~~=~ :0%ªr!;t,~=~~ 1;;
1~~º 
aná~tses,de cloro realizadas na água tratada não serviços, em relaçã? ao cum~nmento % padrão (nº) / Amostras analisadas 1075 (SNIS) 
res,dua~ tgra do conforme com a legislação de parâme~os lera,s d~ qualidadeda para aferição de cloro residual 
Cloro . . ?..~ -~ -~ .. _ . .?.Rl~c_á_l{~I: 9_~~- ~~~~:~ _ª_· {flº)_~ ~99 . 
residual lndice de A 1
. lid d d . Amostras analisadas para 
. . d I va ,ar a qua , a e os serviços em f . ã d 1 id 1 ( º) / conformidade da Percentagem de análises e coro I ã • t d ' a enç o e coro rest ua n 
quantidade de residual requeridas pela legislação . ~ aç O i8º cu~pnment O 
as t % Mínimo de amostras obrigatórias 1079 (SNIS) 
amostras - cloro aplicável que toram realizadas. ex~g nc,~-~ ~ga~s : mo~, oramden ° para arnálises de cloro residual 
residual a qua I a e a gua orneci a. (n") x 100 ----~-------------------------------------------------------~--.-------------------------~-----------------~-1-~----------------------------- 
. . Percentagem do número total de . . . Amostras para análises de 
lnctdê_ncta das análises de coliformes totais Avaliar O nível de qualidade _dos coliformes totais com resultado 
análises de . • serviços, em relação ao cumprimento <> 0 
ct°lifo~mes ~t_?iS re~~~~i::~o~~a1
:;~~i~~o de parâme~os tets d~ qualidade da Yo to;~a~i~~::;ãp:·~~ ~:e~;~s~!s 1084 (SNIS) 
Coliformes . _ ora _ 
0 pa _ rao a_Rlicável. gua _ ornec, ª· coliformes totais (nº} x100 . 
totais tdic~ dJ d Percentagem de análises de Avaliar a qualidade dos serviços, em 
con or~ ~ ed ª coliformes totais requeridas pela relação ao cumprimento das 
quan 1 
1
ª e · e legislação aplicável que foram exigências legais de monitoramento 
amos ras - r d d lid d d . f .d coliformes totais rea iza as. a qua , a e a agua orneci a. 
----------- Avaliar o Rível de sustentabilidade 
Duração média T . d. t • dos serviços, em relação à ho a/ Tempo de execução dos serviços 1083 (SNIS) 
Serviços dos serviços empodme '
0 
.gas O :a~a execuçao capacidade de solução das r, de água (hora)/ Quantidade de d t d 
executados os serviços e agua. demandas reclamadas e/ou serviço serviços de água executados (n") ª ap ª 0 
Atendimento . __ • ... solicitadas _Reios usuánios. . 
A I" • d • d á • Avaliar o raível de sustentabilidade Reclamações dos usuários dos Plano 
S . Reclamações dos va iaçao ~ p~rcepçf~ do udsu no dos serviços, em relação às 'o/c serviços de água (nº} / Total de Maírínque 
erviços usuários -a (9s?e~ 
0 ª qua 1 ªde á ª demandas reclamadas e/ou O economias ativas de água (nº) x (ADE RASA) 
------- .. . _ ~~~~-~~~~. -~~ ~:-~~ç-~~. :. _ ~~~~ --~~ll~ité!~é!~ .R~l9~.':!~':!~tii9_s0 _. ••• •••••••• _ ••• 1_QQ _ •.• •. ?sJ_a_Rt?sJ.~ __ . 
Utl çã d Percentagem máxima ,da Permite avaliar a folga existente em Volume mensal máximo de água 
Capacidade T t t 1 
\
2
ª. 
0 /s capacidade das estações de termos de estações de tratamento "lc tratada (mª/mês) / Capacidade AA13 (IRAR) 
Operacional ra amen ° ~s ~çoes t e tratamento existentes que foi relativamente aos períodos do ano 
O mensalmáxima de tratamento 
________ •• ·- ra amen ° utilizada. •• _ •• de maior consumo. _{liílª}/rnês} x 366 __ •••.. •• . 
Allaliação da percepção do usuário Avaliar o rnível de sustentabilidade Reclamações de falta de ág1:1a Plano 
S . Reclamações de -a respeito da qualidade da dos serviços, em relação às "lc dos usuários dos serviços (nº) / Mairinque 
ervtços falta de água prestação dos serviços de água e reclamações de falta de água pelos 
O Total de economias ativas de (ADERASA) 
esgoto. usuários. água (nP) x 100 adaptado 
Adeqlllar 
qualidade da 
água 
% 
Amostras analisadas para 
af:ri_ção de coliformes to!8is (nº) / 1085 (SNIS) 
M1mmo de amostras obngatónas 
para coliformes totais (n") x100 
Continuidade/ 
Regularidade 
AR
~E,.r.1 .. ,.,. ~ ~ :,~S~/\~ORA 
......,,, DO(FARA -~Cagece ENGENHARIA 
• 
.; _-;8~ ~ Governo Municipal de 
.... . g • b 
~-'11 .. t:.. ltalça a 
129 
Continuação Tabela 7.2. 
PROGRAMA: Melhorias Operacionais e de Qualidade dos Servicos /Continua ãol 
Objetivos e Parâmetro ou Componente Metas Setor. 
Indicador Conceito Objetivo Unidade Fónnula e Variáveis Referência 
Estratéaicos 
ESGOTO 
. .. . . ic,~~f~:
1
:~::~~ 2~~:~ Avaliar o nivel de quali~ade dos ~;isc~: ~::~it!~~if!! ~~ 
DBO ~n;g:~:~ª~0ª~=~~=~ real~:i~~~~::
0
:~!~ado cump~i~:
1
i~sd:;;~::1~o!~egais % an~~i;~~;~::aAa~!f;:osde 'ºª~;~ri;ado 
___________________________________________le _ g isla ç ão a p licável. de qualidade da agua fornecida. DBO l'n_º~' -x-10--0 --------------------· 
Percentagem do número Amostras para análises de 
A~equar a Incidência das análises . total de an~lises ~e Avaliar~ nível de qualidade dos coiiformes totais com 
qu~~;i~sdos Coliforrmes totais det~ifir'.11e~ !~tais- col~~r:~~:~~~:i;~~h~:ias cump~i:;
1
i~sd:;;~::t~o!~egais % [i.~~i~~~~;~;: i~!!~~!~ 1084 (SNIS) 
or 
O 
pa r 
O 
conforme com a legislação de qualidade da água fornecida. para aferição de coliformes 
. -·- ap)icável. -·- totais( nº}x 1.00 • _ . 
Extravasamentos de Frequência d'e Avaliar O nível Ide _qu:l~dade.do~ xt Extravasamento de esgotos 
Extravasamentos esgotos por extensão extravasamentos de esgoto se~iço~ em reaçaot requenoa e tv~~ame registrados (nº) / Extensão 1082 (SNIS) 
de rede por Km de rede v!r~c:ª~~ss~:~n
0
º\~~t:;~ n os m de rede de esgoto (Km) 
~~~~~---------------------------------------·-----------------··----------------------ç _ _p --------·-· 
Avaliação a Percentagem do esgoto Av~liar o nivel de sustemt~bilidade Vol~me de esgoto tratado 
capacidade· Tratamento Índice de tratamento coletado que é tratado em da infr_aeslrutur~ dos serviços, em % (m ) 1 [Volume de esgoto 1016 (SNIS) 
d Ir I t ETE reiaçao ao efetivo tratamento da coletado (m
3
) + Volume de 
__ 0 __ ª amen º. . _. • totalidade do esgoto coletado. . esBolo_importado {m3}1x~OO ·-· 
Índice de c_onsurno de C d . Avaliar o nivel de sustentabilidade co,éntsumo lota! dte enerdgia 
e . lé . onsumo e energia por . . e nca em sfs emas e 
economia e onsum? de enerqia e trica em unidade de volume de ambient~I dos serviços, em KWhtm• esgotamento sanitário (Kwh) 1059 (SNIS) 
s .0 . 1 energia sistemas de 1 1 tad relação ã utilização adequada dos I V I e d 1 1 t d 
u O ract na esgotamento sanitário esgo O ra O recursos energéticos. 
0 um e e~go O coe ª 0 
·-------------------------------------------·----------------------------------------------------------------------------------------(m_} _ 
Avaliar o nível_ de sustentabilidade T d ã d 
T édi t d · 1 ã - empo· e execuç o os 
0 a ão édía d empo m 10 gas o para os serviços, em re aç o a i . d t (h ! 1 Serviços se~i;os e:ec~tad~: execução dos serviços de capacidade de solução das hora/ serviço s~:~~~da~=~geo s:rviº~~ 1083 (SNIS) 
esgoto. demandas reclamadas e/ou t d º ç 
Atendimento . _. . . . • __ solicitadas pelos usuários. • execu ª_os (n ) _. _._ ·-·- _ 
Avaliação da percepção do Avaliar o nível de sustentabilidade Reclamações dos usuários 
u_suário a respeito da dos serviços, em relação às % dos serviços de esgot? (nº)· / 
qualidade da prestação dos demandas reclamadas e/ou Total de economias ativas de· 
serviços de esgoto. solicitadas pelos usuários. esgoto (nº) x 100 
Otimização, 
Serviços 
Reclamações dos 
usuários 
Plano 
Mairinque 
(ADERASA) 
AR~EI
AGt .. CIA 
REGU!.AOORA 
~ ,a OOESTADO 
'i!ittt,JII" 00 CEARA 4"cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
130 
8. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 
As ações de emergência e contingência, contidas neste PMSB, identificam 
e priorizam riscos que envolvem as componentes do setor de saneamento básico. O 
objetivo destas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os 
possíveis riscos, aos usuários e ao meio ambiente. 
As ações e diretrizes contemplam prevenção, atuação, funções e 
responsabilidades nos procedimentos de atuação, envolvendo diversos órgãos, tais 
como o SAAE, SISAR e Prefeitura Municipal, entre outros, no auxílio e combate às 
ocorrências emergenciais no setor de saneamento básico. Estas ações são de 
relevância significativa, uma vez que englobam as diversas situações que podem 
impactar na prestação dos serviços. 
Ademais, é importante observar que, em situações críticas, o atendimento 
e funcionamento operacional dos serviços públicos de saneamento básico envolvem 
custos diferenciados. 
Considerando a ocorrência de anormalidades em quaisquer sistemas do 
saneamento básico, a comunicação do fato deve seguir uma sequência visando à 
adoção de medidas que permitam com rapidez e eficiência sanar as anormalidades 
que caracterizam a situação, bem como o controle dos seus efeitos. 
Em situação de emergência, esta deverá ser comunicada às entidades 
responsáveis para mobilização das ações necessárias ao atendimento, com o objetivo 
de normalizar a situação. 
Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas 
por emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as 
ações. 
Nas situações de emergência, o coordenador local designado deverá 
providenciar a documentação e os registros fotográficos e/ou filmagens das 
emergências para registro de informações que subsidiem os processos investigatórios 
e jurídicos. Devem, ainda, detalhar as diretrizes apresentadas em Planos de 
Emergência e Contingência, visando especificar ações concretas de atuação, com 
• 
-~Cagece ENGENHARIA 
• ... 
:': -+'! 
:. ~ Governo Municipal de 
.. - 
;~
1 ... ~1: ltaiçaba 
131 
base em normatização da ARCE, conforme definido no Inciso XI, art. 23 da Lei nº 
11 .445/2001. 
O Plano de Emergência e Contingência de ltaiçaba está explicitado no 
Apêndice D. 
9. REGULAÇÃO 
9.1 Introdução 
A regulação tem, como finalidade, proteger o interesse público, com vistas 
ao atendimento dos princípios e das diretrizes que orientam a formulação e a 
condução das políticas públicas. A regulação é entendida como a intervenção do 
Estado nas ordens econômica e social, com o objetivo de se alcançar eficiência e 
equidade, traduzidas como a universalização na provisão de bens e serviços públicos 
de natureza essencial, por parte de prestadores de serviços estatais e privados. 
Além disso, a Lei nº 11 .445/2007 estabelece a regulação como condição 
vinculante para a validade dos contratos de prestação dos serviços de água e esgoto. 
Esta regulação deverá ser realizada em atendimento aos seguintes princípios: 
I. Independência decisória, incluindo autonomia administrativa, 
orçamentária e financeira da entidade reguladora; 
li. Transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das 
decisões. 
Constituem, ainda, objetivos da regulação definidos na Lei: estabelecer 
padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos 
usuários; garantir o cumprimento das condições e das metas estabelecidas; prevenir 
e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos 
integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência, e definir tarifas que 
assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade 
tarifária, mediante mecanismos que induzam à eficiência e eficácia dos serviços e que 
permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade. 
-Slcagece ENGENHARIA 
132 
Desta ·forma, diante das diretrizes e objetivos da Lei nº 11.445/2007 e da 
importância que a regulação pode representar para a melhoria e o desenvolvimento 
do setor de saneamento básico, é necessário que os instrumentos de execução da 
regulação - as agências reguladoras - sejam modelados com base nas seguintes 
características: 
- Quadro dirigente, com previsão de mandatos, requisitos técnicos bem 
definidos para sua seleção e poder de decisão não questionável por outras 
instâncias do poder executivo; 
- Financiamento da atividade de regulação por meio de taxas de regulação 
pagas pelos usuários dos serviços, evitando a dependência de recursos do 
orçamento fiscal do titular dos serviços; 
- Quadro de pessoa- próprio, selecionado por concurso público; 
- Cargos do corpo gerencial (gerentes, coordenadores etc.), de exclusividade 
do quadro de pessoal próprio, selecionado por critérios técnicos; 
- Existência de normas que estabeleçam separação entre as atribuições da 
agência e as do prestador de serviços. 
A Lei nº 11 .445/2007 estabelece os critérios para a delegação da regulação 
dos serviços de saneamento básico, em caso de o titular dos serviços não constituir 
sua própria agência. 
Art. 23 § 1- a regulação de serviços públicos de saneamento 
básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade 
reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, 
explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de 
atuação e a abrangência das atividades a serem 
desempenhadas pelas partes envolvidas 
No tocante aos Planos de Saneamento Básico, a interface entre a 
regulação e o planejamento é explicitada no parágrafo único do art. 20 da Lei nº 
11.445/2007, que define as atribuições específicas da entidade reguladora quanto aos 
planos: 
Art. 20 
Parágrafo único. Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora 
dos serviços a verificação do cumprimento dos planos de 
ARr!~ E'
=OOC[U= A. -~Cagece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
133 
saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das 
disposições legais, regulamentares e contratuais. 
Esta interface está reforçada no art, 27 do Decreto nº 7.217 de 21 de junho 
de 2010: 
Art. 27. São objetivos da regulação: 
li - Garantir o cumprimento das condições e metas 
estabelecidas; 
O Estado do Ceará já dispõe de uma agência reguladora dotada das 
características definidas no marco regulatório nacional, a Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. Esta agência constitui-se, 
portanto, na responsável pelo acompanhamento da verificação do cumprimento do 
Plano de Saneamento Básico de ltaiçaba, garantindo-se a efetividade dos programas, 
projetos e ações previstos, em consonância com o disposto nas diretrizes e 
estratégias do Capítulo 5. 
9.2 Caracteristicas da ARCE 
A ARCE foi criada por meio da Lei Estadual nº 12. 786, de 30 de Dezembro 
de 1997, como uma Agência Multisetorial, com competências para a regulação técnica 
e econômica dos serviços públicos dos seguintes setores: Distribuição de Gás 
Canalizado e de Transporte Intermunicipal de Passageiros, delegados diretamente 
pelo Estado do Ceará; Distribuição de Energia Elétrica por meio da Delegação da 
ANEEL; e Saneamento Básico, conforme o art. 4° da Lei Estadual nº 14.394, de 7 de 
julho de 2009. 
Os princípios da independência decisória, incluindo autonomia 
administrativa, orçamentária e financeira, e da transparência, tecnicidade, celeridade 
e objetividade das decisões, indicados nos incisos do art. 21 da Lei Federal nº 11.445, 
de 5 de janeiro de 2007 - fundamentais para a regulação - estão contemplados no 
desenho institucional da ARCE, o que contribui para o desenvolvimento da regulação 
setorial no Estado do Ceará, conforme análise a seguir. 
ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
134 
./ Independência Decisória: O quadro dirigente da ARCE é composto por 3 
Conselheiros-Diretores, com mandatos de 4 anos, em períodos não 
coincidentes, sendo vedada a exoneração por parte do chefe do Poder 
Executivo. Das decisões do Conselho Diretor, notadamente em matérias 
regulatórias, não cabe recurso impróprio . 
./ Autonomia Administrativa: Todas as funções comissionadas de coordenação 
técnica e de assessoria da ARCE são de provimento exclusivo de servidores 
concursados, e de escolha do próprio quadro dirigente. Tal prerrogativa 
garante maior estabilidade para a tomada de decisões técnicas e minimiza 
a possibilidade de interferências políticas, contribuindo, também, para a 
independência decisória da agência . 
./ Autonomia Orçamentária e Financeira: Os recursos para custeio da 
regulação no setor de Saneamento Básico são pagos pelos usuários dos 
serviços por meio de repasses diretos feitos pelo prestador, não havendo, 
portanto, dependência do tesouro estadual. A fonte de recursos está prevista 
no art. 6° da Lei Estadual nº 14.394/09 . 
./ Transparência: Os Relatórios de Fiscalização (RF), bem como os pareceres 
técnicos, são disponibilizados pelo site institucional (www.arce.ce.gov.br). 
Esta ação coaduna-se com o§ 2° do art. 26 da Lei Federal nº 11.445/07, que 
determina a publicidade dos relatórios, estudos, decisões que se refiram à 
regulação ou à fiscalização dos serviços, na internet. 
./ Tecnicidade: Do quadro de servidores da ARCE, mais de 80% são pós￾graduados . 
./ Celeridade e Objetividade das Decisões: As decisões da agência são 
fundamentadas em um conjunto de resoluções acerca das condições 
técnicas e econômicas da prestação aos serviços, de acordo com o art. 23 
da Lei Federal nº 11.445/07. 
Após a promulgação da Lei Estadual nº 14.394, de 7 de julho de 2009, a 
ARCE tornou-se reguladora dos serviços operados pela CAGECE, exceto quanto ao 
observado no art. 9°, inciso li, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Ou 
seja, enquanto os municípios operados pela CAGECE-atualmente 149- não criarem 
• 
-~vc. e agece 
it f: Governo Municipal de 
s~ .. 1 ltaiçaba 
135 
suas próprias Agências ou não delegarem a regulação a outro ente, a ARCE será a 
reguladora dos serviços. 
Além de fiscalizar a prestação dos serviços da CAGECE, a ARCE edita 
instrumentos normativos e realiza atendimento às reclamações dos usuários por meio 
de sua Ouvidoria, além de proceder à análise dos pleitos de revisão e reajuste de 
tarifas da CAGECE. O trabalho exercido por esta Agência credenciou-a como 
referência nacional pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ASAR). 
As ações de fiscalização, diretas e indiretas, caracterizam-se como uma 
das principais atividades exercidas pela ARCE, de competência das Coordenadorias 
de Regulação. 
A Coordenadoria de Saneamento Básico (CSB) é a responsável pelas 
fiscalizações diretas e indiretas dos sistemas de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário prestados pela CAGECE. As fiscalizações diretas são 
auditorias avaliam o atendimento às condições normativas e contratuais da prestação 
de serviços. Já a fiscalização indireta ocorre por meio de indicadores de desempenho, 
calculados a partir de informações fornecidas pela CAGECE ou coletadas pela própria 
ARCE. Esta Coordenadoria, também, atua diretamente na verificação do cumprimento 
dos planos de saneamento. A estrutura organizacional atual da ARCE encontra-se 
apresentada na Figura 9.1. 
Figura 9.1 - Estrutura Organizacional da ARCE. 
- Comunicação e Rei. Institucional 
- Assessoria de Gabinete 
Assessoria do Conselho Diretor 
RANSP.ORTES 
Fonte: Arce (2017). 
AR EI ~Cagece 
AW,CIA 
. R[GULAOOIU. 
~ • OOf~TA.00 
,._,,,,, DO CI A.~A ENGENHARIA 
136 
É tambêm atribuição da ARCE a definição de tarifas, propiciando a 
expansão do atendimento e a operação com qualidade e eficiência e, ao mesmo 
tempo, estabelecer preços acessíveis e compatíveis com a renda dos usuários. 
Ainda no exercício de suas atribuições, a ARCE tem a Ouvidoria como 
instância de importância estratégica na relação com a sociedade. De fato, a Ouvidoria 
é a responsável por receber, processar e solucionar as reclamações dos usuários 
relacionadas com a prestação de serviços públicos de energia elétrica, água e esgoto, 
gás canalizado e transporte intermunicipal de passageiros, desde que exauridas as 
tentativas de acordo pelas partes em conflito. Com isso, a ouvidoria da ARCE faz com 
que a agência tenha relevante papel no controle social da prestação dos serviços, 
proporcionando ao usuário do serviço público o direito de questionar, solicitar 
informações, reclamar, criticar ou elogiar, garantindo a cidadania. 
10. MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 
A falta de percepção da problemática local, de forma geral, pode inviabilizar 
as políticas que exigem períodos de planejamento e execução, cujos efeitos são 
alcançados a médio e longo prazos. Por isto, a Lei nº 11.445/2007 reconheceu a 
importância do controle social, definindo-o como princípio fundamental da prestação 
dos serviços na formulação de políticas e planos de saneamento básico (art. 2°, da 
Lei nº 11.445/2007), entendido como "conjunto de mecanismos e procedimentos que 
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos 
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados 
aos serviços públicos de saneamento básico". 
Assim, o acesso à informação torna-se imprescindível para o controle social 
e é garantido no art. 26 da Lei nº 11.445/2007, que assegura "publicidade dos 
relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação 
ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e 
prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente da 
existência de interesse direto". 
---Cagece ENGENHARIA 
• 
..! ~~ !: •• Governo Municipal de 
\
1 .. ~ii ltaiçaba 
137 
Conforme definido no inciso IV do caput do art. 3° da Lei nº 11.445/2007, 
compete ao titular dos serviços o estabelecimento dos mecanismos de controle social. 
No processo de elaboração dos Planos de Saneamento Básico, a referida lei, em seu 
§ 5° do art, 19, assegura "ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento 
básico e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências 
ou consultas públicas", 
Consoante esta assertiva, o Decreto nº 7.217/2010, em seu art. 34, declara 
que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído 
mediante a adoção de debates e audiências públicas, realizadas de modo a 
possibilitar o acesso da população, podendo ser realizadas de forma regionalizada ou 
por meio de consultas públicas, promovidas de forma a possibilitar que qualquer do 
povo, independentemente de interesse, ofereça críticas e sugestões a propostas do 
Poder Público, devendo tais consultas ser adequadamente respondidas. 
Além da utilização de um dos mecanismos citados anteriormente, ltaiçaba 
deve instituir, obrigatoriamente, por meio de legislação específica, o controle social 
realizado por meio de órgão colegiado, de caráter consultivo, com participação na 
formulação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e 
avaliação. Suas funções e competências poderão ser exercidas por outro órgão 
colegiado já existente no município como, por exemplo, o conselho de meio ambiente, 
com as devidas adaptações da legislação, sendo assegurada a participação de 
representantes dos titulares dos serviços, de órgãos governamentais relacionados ao 
setor de saneamento básico, dos prestadores de serviços públicos de saneamento 
básico, dos usuários de serviços de saneamento básico e de entidades técnicas, 
organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de 
saneamento básico, nos termos do art. 47 da Lei nº 11.445/2007. 
Em suma, o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo oriundo de um 
processo de discussão com a Sociedade Civil em ltaiçaba, será peça fundamental na 
formulação da política pública do setor de saneamento básico de ltaiçaba, tendo, 
como principal resultado, a definição de seus princípios e diretrizes, buscando a 
eficiência por meio do planejamento dos investimentos, respaldado nos interesses e 
na sabedoria dos técnicos e da população, rumo à universalização. 
AR~El 4-cagece 
•<íl,COA 
RfGULAOORA 
~ ~ OOE\TAOO 
'iiwtll' Uô(í~A ENGENHARIA 
138 
Para elaboração do PMSB de ltaiçaba foi realizada 01 (uma) audiência 
pública abordando o diagnóstico e prognóstico, além da mobilização social, realizada 
pelos articuladores do município, com aplicação de questionários opinativos a respeito 
dos serviços prestados no setor de saneamento básico, estes dispostos no Apêndice 
E. 
Por fim, o município de ltaiçaba deve, até o final de 2022, instituir o órgão 
colegiado, ou adaptar um já existente, que exercerá as funções de controle social, do 
contrário, será vedado ao município, a partir do exercício financeiro de 2014, o acesso 
aos recursos federais ou àqueles geridos ou administrados por órgão ou entidade da 
União, quando destinados a serviços de saneamento básico, de acordo com o§ 6°, 
art. 34 do Decreto nº 7.217/2010. 
-~Cagece ENGENHARIA 
• i :i--- !! Governo Municipal de .. .. %..; .. ~1: ltaiçaba 
139 
APÊNDICE A - PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE AO 
SANEAMENTO BÁSICO (PASB) 
Abastecimento de Água 
PROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BASICO PASB) 
DISTRITO(S): - -- SEDE-URBANA PROJETO: PR/PASB/01/2018 
TITULO; Amoliacão do SAA ooerado oela CAGECE no distrito Sede - urbano 
1 -Objetivo 
Universalizar a cobertura e atendimento dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme 
normas legais e regulamentares. 
2 - Justificativa 
O sistema de abastecimento de água (SAA) do distrito Sede (urbano), operado pela CAGECE, apresentou índices de cobertura 
e de atendimento de 100% e 79,5% respectivamente em 2018, segundo o diagnóstico. A estação de tratamento produzindo 
em tomo de 7,64 Us, que não atende a demanda atual (15,67), demandas futuras vão de 16,96 Usem 2022 até 23,28 Usem 
2038. Portanto, nestas condições, a produção deverá ser acrescida para suprir a demanda futura já a curto prazo. Todas estas 
intervenções resultatãc em investimentos de infraestrutura de ETA, adutoras, rede e ligações. Com este projeto, pretende-se 
manter a universalização dos serviços na Sede urbana, garantindo-a até o ano de 2038, para o total de mais 888 novas ligações. 
Paralelamente, deve-se incentivar e disseminar a importância do consumo e uso racional de água tratada a fim de manter o 
índice de atendimento, mas com economia. Estima-se que o impacto incremental da implementação deste projeto para manter 
a universalizacâo, no curto orazo será de 8,42% no índice de cobertura de abastecimento de àcua total do municioio. 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de(% acum.): 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
À1 = Elaborar estudo de perfuração de novos poços 
profundos para ampliar a oferta de água bruta 100% - - - - - 
(manancial) 
Pi2. = Elaborar projeto executivo para atendimento das 
metas estabelecidas de curto, médio e longo prazos 100% . - . - . 
de amoliacão do SAA da Sede 
A3 - Ampliar a produção em 8,03 1/s 20% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100% 
A4 = Ampliar a cobertura para atender 888 novas 4,12% 16,96% 35,32% 55,20% 76,71% 100% ligações hidrometradas no SAA do distrito Sede 
A5 = Realizar programa de incentivo e disseminação 
da importância do consumo e uso racional de água Continua 
tratada 
4 - Resultàdos Esperados 
~ .. . 
' 
Melhoria da aualidade dos serviços; Universalização dos serviços de abastecimento de acue. 
5 - E·ntídadefsl Resoohsávelleis) .... 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba/CAGECE 
6 - Entidade(sl Parceira(sl 
SCIDADES/FUNASA 
7 - Quantitativo Estimativo 
Quantidade 
Curto Médio Lonao Total 
Estudo de perfuração de nocos 1 - - 
, 
Liqacões (domicílios) 151 339 398 888 
Ampliação da producão (lls) 8,03 8,03 
8 - Orçamento Estimãtivo (R$) Prazos e Custos 
Curto Médio Longo Total 
Realizar estudo de perfuração de 50.000,00 - - 50.000,00 
oocos 
Elaborar projeto executivo 81.457,20 - - 81.457,20 
Execução de obras de expansão da 468.857,70 1.056.848, 18 1.238.266,09 2.763.971,98 
cobertura e atendimento 
Amoliacão da oroducão 494.316,18 0,00 0,00 494.316,18 
Custo total 1.094.631,08 1.056.848, 18 1.238.266,09 3.389.745,36 
9 - Impacto Incremental na Universalização (%} 
Curto Médio Longo 
8,42% 27,40% 49,65% 
---Cagece ENGENHARIA 
140 
- PROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANl;AMENTO BÁSICO (PASB) - 
DISTRITO(S): SEDE PROJETO: PR/PASB/02/2018 
Ampliação do SAA operado pela SISAR na zona rural do distrito Sede na localidade 
- 
TÍTULO: Tabuleiro do Luna 
1-0bjetlvo 
Universaltzar a cobertura e atendimento dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme 
normas lei:iais e regulamentares 
2 - Justificativa 
Existe um sistema cuja gestão é de responsabilidade do SISAR (Tabuleiro do Luna), cujos índices de cobertura e de 
atendimento são próximos de 100%, em 2018, segundo o diagnóstico. Com este proJeto, pretende-se manter a universalização 
dos serviços nas localidades atendidas por estes sistemas, com a cobertura da demanda futura até o ano de 2038, para o total 
de mais 69 novas ligações. Além disso, deve-se, paralelamente, incentivar e disseminar a importância do consumo e uso 
racional de água tratada a fim de elevar o índice de atendimento. Estima-se que o impacto incremental da implementação deste 
projeto para manutenção da universalização no curto prazo será de 0,72% no índice de cobertura de abastecimento de água 
do município. 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de(% acum.): 
2019 2022 2026 2030 2034 2038. 
A1 = Elaborar projeto executivo para atendimento ces 
metas estabelecidas de curto, médio e longo prazos 100% - - - - - 
doSAA 
A2 = Ampliar a cobertura para atender 64 novas 
ligações hidrometradas no SAA do distrito Sede - 4,54% 18,44% 37,63% 57,60% 78,38% 100% 
Tabuleiro do Luna 
A3 - Ampliar a produção dos sistemas SISAR em 91 23% 100% 100% 100% 100% 100% 1/hab/dia 
A4 - Ampliar a reservação do SISAR em 19, 17 m3 25% 100% 100% 100% 100% 100% 
A5 = Realizar programa de incentivo e disseminação 
da importância do consumo e uso racional de água Contínua 
tratada 
4 - Resultados Esperados 
Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização dos serviços de abastecimento de água. 
5- Entidade(s) Responsãvel(eis) 
SISAR/Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) i- 
- 
SCIDADES / FUNASA I SOA 
7 - Quantitativo Estimativo. Quªnti.dªd.e 
Curto Médio Longo Total 
Novas ligações (domicílios) 13 23 28 64 
Ampliação da produção (1/hab/dia) 91 - - 91 
Ampliação da reservação (m3
) 19,17 19,17 
Prazos e Custos 
8 - Orçamento Estimado (R$) 
Curto Médio Longo Total 
Elaborar Projeto Executivo 23.623,39 23.623,39 
Execução de obras de exps;1nsão da 
cobertura e atendimento (rede e 58.349,46 123.902,80 134.168,97 316.421,23 
lioacões) 
Ampliação da produção 124.129,36 0,00 0,00 124.129,36 
Ampliação da reservação 31.917,12 
º·ºº 0,00 31.917,12 
Custo total 238.019,32 123.902,80 134.168,97 496.091,09 
9 - Impacto incremental na lJnivel'${lliz{lç~o (%) 
Curto Médio . Longo 
0,72% 2,23% 3,88% 
ARCE -~Cagece R("'Gl.V>OOAA """' 
00['5T40C 
00C[AR4 ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
141 
BROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO (PASB) 
OlSTRITO(S): TODOS PROJETO: PR/PASB/03/2018 
- 
TÍTULO: Cobertura e atendimento do abastecimento de água por soluções individuais por meio de cisternas de 
água de chuva no município de ltaiçaba 
. 
1 -Objetivo 
Universalizar a cobertura e atendime-nto dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, conforme 
normas legais e regulamentares 
2 - Justifi.cativa 
Para alcançar a universalização do abastecimento de água do Município dê ítaíçaba, é necessário íncluir a população difusa 
da zona rural, não atendida por sistema de abastecimento de água. Neste caso, projetam-se soluções individuais para atender 
esta demanda. A solução proposta, cuja construção é financiada pelo Governo Federal, são as cisternas para captação de 
água da chuva para consumo humano. A execução destas cisternas, aliada ao trabalho de educação e saúde, irão contribuir 
para qualidade de vida da população difusa da zona rural. Com este projeto pretende-se que toda a população difusa no curto 
prazo, estimada em 619 domicílios, esteja universalizada por cisternas até 2022. O impacto incremental da implementação 
deste projeto para alcance da universalização, no curto prazo será de 34,62% no índice de cobertura de abastecimento de 
água do município. 
Metas Estabelecidas até o ano de(% acum.): 
3-Ações 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Ampliar a cobertura para atender 831 
novos domicilias com Cisternas de Agua de 35,78% 74,49% 80,49% 86,74% 93,24% 100% 
Chuva na zona rural do Distrito Sede 
A2 = Realizar programa de incentivo e 
disseminação da importância do consumo e Contínua 
uso racional de acua tratada 
4 - Resultados Esperados - s, .·~. 'li,. ..... 
- 
Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização dos serviços de abastecimento de água. 
5 - Entidade(s) Responsável(eis) 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
'" ' 
SCIDADES / FUNASA / SOA 
7 - Quantitativo Quantidade 
Estimativo Curto Médio ,. Longo Total 
Cisternas de água de 619 102 110 831 chuva 
8 - Orçamento Prazos e Custos 
Estimado (R$) Curto Médio Longo Total 
Execução de Obras 1.661.584,88 273.214,08 295.85'1,69 2.230.650,65 
9 - Impacto Incremental na universalização(%) 
Curto Médio Longo - , .. - 
34,62% 40,31% 46,48% 
AR~EI ~Cagece 
AO(NOA 
REGULADORA 
'-'. 
~ 
Mlt DO ESlADO 
OO(íAIIA ENGENHARIA 
142 
Esgotamento Sanitário 
PROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO (PASB) 
DISTRITO(S): SEDE - URBANA PROJETO: PR/PASB/04/2018 
TÍTULO: e Instalação do SES operado pela CAGECE no distrito Sede 
1 -Objetivo 
Universalizar a cobertura e atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade, conforme normas legais e 
reoularnentares 
2 - Justificativa 
Segundo o diagnóstico, a zona urbana do Distrito Sede é desprovida de sistema de esgotamento sanitário operado pela 
CAGECE, fazendo uso de outras soluções individuais adequadas que atingem índices de cobertura e de atendimento de 4, 11 %, 
em 2018. Este projeto pretende atingir a universalização em 80% dos imóveis na Sede com rede, em 2038, quando deverá 
atingir em tomo de 2.171 ligações. Além disso, deve-se, paralelamente, incentivar e disseminar a importância da interligação 
de cada domicílio à rede de esgotamento sanitário, onde ela for se tornando disponível, como forma de garantir a preservação 
do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. Estima-se que o impacto incremental da implementação 
deste projeto, no longo prazo, será de 48,65% no indlce de cobertura total de esgotamento sanitário do munictpio. 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acurn.): 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A1 = Implantar sistema de esgotamento sanitário para 2.171 0.00% 0,00% 45,20% 62,92% 81,17% 100% ligações no distrito Sede 
A2. :::; Realizar programa de incentivo e disseminação da Contínua importãncia da interligação dos esgotos à rede pública 
4 - Resultados Esperados 
Melhoria da qualidade dos serviços; Aumentar o atendimento do SES no distrito Sede; Universalização dos serviços de 
esgotamento sanitário. 
5- Entidade(s) Responsável(eis) 
,, ,, 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba/CAGECE 
6 - EnMíãl1e(s) Pªrçeil'é:I.($) - ,· . 
SCIDADES/FUNASA 
7 - Quantitativo Estimativo 
;; 
Quantidade 
!tem 
_J CYrt.Q Médio Longo Totíã! 
Ligações {domicílios) - 1.366 805 2.171 
8 - Orçamento Estimativo (R$) Prazos 
Item Curto Médio Longo TOtéll 
Elaborar projeto executivo 651.569,53 - - 651.569,53 
Execução de obras de expansão da 0,00 16.397.831 ,19 9.664.949,89 26.062. 781,08 cobertura e atendimento {rede e ligações) 
Custo total 651.569,53 16.397.831,19 9.664.949,89 26.714.350,61 
9 - Impacto Incremental na universalização(%) 
Curto Médio Longo 
13.61% 30.61% 48,65% 
.~Cagece ENGENHARIA 
:: +':, 
... t.. Governo Municipal de 
.. - 
;~'t .. ~'# ltaiçaba 
143 
~ 
PROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO (PASB) 
- - 
OISTRITO(S), TODOS PROJETO; PR/PASB/05/2018 
TÍTULO; Universalização da cobertura e atendimento do esgotamento sanitário por soluções 
individua\s para domicílios SEM banhekos1 
1 -Objetivo 
,_ . 
Universalizar a cobertura e atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade, conforme normas legais e 
regulamentares 
2 - Justificativa 
Para alcançar a universalização do esgotamento sanitário do Município, é necessário incluir a população não alcançada por 
sistema de esgotamento sanitário por rede pública e que não possuem banheiros. Neste caso, projetam-se soluções individuais 
para atender esta demanda. A solução proposta, cuja construção é financiada pelo Governo Federal, são módulos sanitários 
com tratamento por fossa séptica e sumidouro ou, ainda, outra solução equivalente. A execução de soluções individuais para 
tratamento dos esgotos, bem como atividades de educação e saúde, irá contribuir para qualidade de vida da população difusa 
da zona rural. Com este projeto pretende-se que todos os domicílios da população difusa sem banheiros, no médio prazo, até 
2030 estejam cobertos. O impacto incremental estimado deste projeto no médio prazo será de 1, 16 % com relação a demanda 
total do município. 
·- - 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Ampliar a cobertura para atender 57 novos 
domicílios com sistemas individuais das zonas 20,17% 42,45% 66% 89,81% 94,75% 100% 
rurais do município de ltaiçaba. 
A2 = Realizar programa de incentivo e 
disseminação da importância da destinação Contínua 
adeauada dos escotos 
4 ... Resultados Esperados 
Melhoria da qualidade de vida da população 
Dar destino adequado aos esgotos 
Universalização do esgotamento sanitário 
5- Entidade(s) Responsável(eis) 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
SCIDADES / FUNASA / SDA 
Quantidade 
7 - Quantitativo Estimado 
Curto Médio Longo Total 
Módulos sanitários (banheiro e 
24 27 6 57 fossa séptica + sumidouro) 
8 - Orçamento Estimado Prazos 
(R$) Curto Médio Longo Total 
Execução de Obras 136.702,63 152.496,32 32.805,87 322.004,81 
9 - Impacto Incremental na universalização (%) 
Curto Médio bongo 
0,55% 1,16% 1,29% 
1Admite-se qualquer solução individual como fossa séptica+ sumidouro, fossa verde, etc. 
AR~EI ~Cagece 
AGÍ>.(<A 
RE"GlJlAOORA 
'-'. ,1/11 00(S1AD0 
......,, nocrARA ENGENHARIA 
144 
PROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO (PASB) 
DISTRITO(S): TODOS PROJETO: PR/PASB/06/2018 
TÍTULO: 
Universalização da cobertura e atendimento do esgotamento sanitário por soluções individuais 
para domicílios COM banheiros1 
r - 1 -Objetivo 
Universalizar a cobertura e atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade, conforme normas legais e 
regulamentares 
2 - Justificativa 
Para alcançar a universalização do esgotamento sanitário do Município de ltaiçaba, é necessário incluir a população não 
alcançada por sistema de esgotamento sanitário por rede pública que possuem banheiros, porém destinam inadequadamente 
seus esgotos, lançando-os a céu aberto, fossas rudimentares, entre outros. estimou-se um total de 1.741 domicílios nesta 
situação, em 2018. Desta forma, projetam-se soluções individuais para atender esta demanda de maneira. adequada. A solução 
proposta, são fossa séptica e sumidouro ou, ainda, outra solução equivalente. A execução de soluções individuais para 
tratamento dos esgotos, bem como atividades de educação e saúde, irá contribuir para qualidade de vida da população difusa 
da zona rural. Com este projeto, pretende-se que ao menos 78,69% dos domicílios da população difusa com banheiros deem 
destino adequado aos seus esgotos no médio prazo, até 2030. Já a universalização deverá ser alcançada em 2038. Estima-se 
que a implantação deste projeto no longo prazo, gere impacto incremental de 50,06%. 
Metas Estabelecidas até o ano de(% acum.): 
3-Ações 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 =Ampliara cobertura para atender 2.234 
novos domicílios com sistemas individuais no 13,96% 29,93% 47,09% 64,48% 82,11% 100% 
município 
A2 = Realizar programa de incentivo e 
disseminação da importância da destinação Continua 
adeauada dos esootos 
4 - Resultados Esperados • .. 
Melhoria da qualidade de vida da população 
Dar destino adequado aos esgotos 
Universalização do esgotamento sanitário 
5 - Entidade(s) Responsável(eis) . 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
$CIDADES / FUNASA / SOA 
7 - Quantitativo Quantidade 
Estimado Curto Médio Longo Total 
Módulos sanitários (fossa 66~ 772 794 2.2~ 
séptica+ sumidouro) 
8 - Orçamento Estimado Prazos 
. . - . 
(R$) Curto Médio Longo Total 
Execução de Obras 1.500.312,56 1.731.777,09 1.780.406,32 5.012.495,97 
9 - Impacto Incremental na universalização (%) 
·- 
Curto Médio Longo 
14,98% 32,28% 50,06% 
.. 1Adm1te-se qualquer solução individual como fossa séptica+ sumidouro, fossa verde, etc. 
AR~El
t,(,(NCIA 
RECiU\AOOP.A 
~ ~ OO!ST"1>0 
......,,, 00 ([AllA -~Cagece ENGENHARIA 
145 
Resíduos Sólidos 
PROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO (PASB) 
DISTRITO(S). TODOS PROJETO! PR/PASB/07/2018 
TÍTULO: Ampliação da toleta dos resíduos sólidos do município de ltaiçàba 
1-0bjetivo - 
Unlversallzar a cobertura e atendimento dos serviços de coleta de residuos sólidos com qualidade, conforme normas leçais e 
re·gularnentares 
2 - Justificativa ' .. 
O município de ltaiçaba não atingiu a universalização da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos em relação às 
atividades de coleta, corno determina a Lei Federal no 11.445/2007. De fato, a coleta dos resíduos sólidos no Município de 
ltaiçaba atingiram índices totais de cobertura e de atendimento totais de 46,36%, em 2018. Com este projeto, pretende-se 
elevar os índices urbanos até a universalização no médio prazo, ou seja, até 2030. 
,, 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de{% acum.): 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A1 =Ampliara cobertura para atender 2.999 16,57% 36,76% 59,15% 82,08% 90,73% 100% novos domicílios no município 
A2 = Reaiizar programa de incentivo e 
disseminação da importância da participação da Contínua população nas atividades de coleta dos resíduos 
sólidos 
4 - Resultados Esperados 
Melhoria da qualidade dos serviços; ampliar o atendimento dos serviços; Universalização dos serviços de coleta de resíduos 
sólidos. 
5 - Entidade(s) Responsável(eis) ., 
, . ,. 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6- Entidade(s) Parceira(s) 
CONPAM/SCIDADES/FUNASA 
7 - Quantitativo Estimativo Quantidade 
Item Curto Médio Longo Total 
Número de domicílios 1.102 1.359 537 2.999 
-8 = Orçamento Estimativo 
. 
Prazos IR$) ' 
Item Curto Médio Longo Total 
Custos da coleta dormcütar 274.200,32 338.140,95 133.649,62 745.990,89 adicional 
9 - Impacto Incremental na universalização(%) 
Curto Médio Longo 
36,76% 82,08% 100% 
AR~El -71tcagece 
•CH.CIA 
"""""li REúULAOORA 
"'- 
~ 
~ OOEST,.IJO 
D0((ARA ENGENHARIA 
• fl ~ Governo Municipal de 
\, .. ~i: ltaiçaba 
146 
Drenagem Urbana 
PROGRAMA ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO (PASB) 
DISTRITO(S): TODOS PROJETO: PR/PASB/08/2018 
TÍTULO: Ampliação da pavimentação de vias do município de ltaiçaba 
1-0bjetivo 
,,, 
Universalizar a cobertura da pavimentação com qualidade, conforme normas legais e regulamentares 
2 - Justificativa 
Segundo o diagnóstico, o IBGE levantou a existência de 1052 domicílios com pavimentação em seu entorno de um total de 
1319, déficit corroborado pela Prefeitura em termos quantitativos e percentuais. Segundo dados da Prefeitura, o distrito de 
ltaiçaba (Sede) apresenta 50% das r.uas pavimentadas, correspondente a 9 Km. Com base nos dados de pavimentação 
enviados pela Prefeitura, calculou-se o déficit de pavimentação necessária nas zonas urbanas do município. O indicador 
utilizado foi deduzido a partir dos próprios dados enviados pela Prefeitura e da população urbana do IBGE/2010, cujo valor 
adotado foi de 0,01 Km de pavimentação por domicílio. No total, a necessidade de pavimentação foi estimada em mais 6,6 Km, 
cuja implantação ao lenço do horizonte do PMSB é objeto deste projeto. 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Ampliar a pavimentação em 6,6 Km no distrito Sede 0% 33% 70% 100% 100% 100% 
4 - Resultados Esperados 
Melhoria da qualidade dos serviços; ampliar o atendimento dos serviços; Universalização dos serviços de drenagem. 
5- Entidade(s) Responsável(eis) 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
SCIDADES/FUNASA 
7 - Quantitativo Estimativo Quantidade 
Item Curto Médio Long_o Total 
Pavimentação (Km) 2,2 4,4 - 6,6 
8 - Orçamento Estimativo (R$} Prazos 
Item Curto Médio Longo Total 
Custo de irnp!antação 1.115,009,40 2.263.806,95 
º·ºº 3.378.816,3Q 
9 - lmpa,cto lncremeo~l na universaliza.çã.Q (%) 
Curto Médio Longo 
33% 100% - 
ARr!. ......,, EJ:00 f([A.: R.4 .. ,4-cagece ENGENHARIA 
147 
APÊNDICE B - PROGRAMAS DE QUALIDADE DO 
SANEAMENTO BÁSICO (PQSB) 
, 
Abastecimento de Agua 
PROGRAMA DE QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO - PQSB ' 
- 
DISTRITO(S): S~OE PROJETO: PR/PQSB/01 /2018 
TÍTULO: Levantamento de informações sobre sistemas coletivos operados pela Prefeitura ou 
Associações 
1-0bjetivo 
Melhorar a qualidade do abastecimento de água de sistemas coletivos operados pela Prefeitura ou Associações, por meio de 
análise_ dos compon~ntE!s, reservação, produção, distribuição_ e quantidade de imóveis. 
--· ·-· 
2 - Justificativa 
Algumas localidades rurais do município podem avançar na melhoria da qualidade do abastecimento de água, como a 
instalação de estações de tratamento de água. Para isso é necessário o levantamento de informações sobre esses slstemas 
para a partir daí, propor as soluções e planejar sua execução. Ao todo são 109 imóveis na localidade Alto Ferrão da zona rural 
da sede e pretende-se com esse projeto que o levantamento seja realizado a curto prazo (até 2022). 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Elaborar estudo e projetos executivos de 
melhoria na localidade Alto Ferrão totalizando 109 20% 100% 0% 100% 100% 100% 
imóveis 
- 
4 - Resultados Esperados 
Melhoria da qualidade dos serviços. 
5- Entidade(s) Responsável(eis) 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
- 
SCIDADES/FUNASA 
1 - Quantitativo Estimativo 
Quantidade 
Curto Médio Longo Total 
Imóveis 109 - 109 
- 
8- Orçamento Estimativo Prazos e Custos 
(R$) Curto Médio Longo Total 
Elaborar estudo de melhoria 17.276,50 - - 11.277 
9 - Impacto Incremental na Universalização (%) 
- 
Curto Médio Longo 
Õualitativo 
iiQCagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
148 
Resíduos Sólidos 
PROGRAMA DE QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO - PQSB 
DISTRITO(S): SEDE PROJETO: PR/PQSB/02/2018 ' 
TÍTULO: Eliminação do lixão e recuperação da área degradada 
- 
1-0bjetivo 
Recuperação definitiva (remoção e fechamento) do lixão e disposição adequada dos rejeites em aterro sanitário. 
2 - Justificativa 
Os resíduos coletados no município são dispostos no vazadouro a céu aberto {lixão), poluindo o meio ambiente. O lixão está 
localizado na CE 123. Entretanto, uma vez a destinação final dos resíduos seja resolvida por meio do consórcio, a área do lixão 
deverá ser recuperada. Segundo a metodologia dos Planos de Transição para Recuperação das Áreas Degradadas (PTRAD) 
dos lixões a céu aberto elaborados em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), essa recuperação será 
realizada em 3 etapas: ações emergenciais e prévias (curto prazo) de eliminação das condições de perigo e minimização do 
potencial de contaminação futura; ações típicas e de reabilitação (médio prazo) para obras geotécnicas de estabilização e 
ações de revegetação, recomposição e remediação e; ações de monitoramento (longo prazo) para o controle das intervenções 
adotadas. Porém, mais do que a simples eliminação do lixão e recuperação de sua área, este projeto visa também acompanhar 
a Gestão lntecrada de Res.íduos Sólidos da Litoral Leste, no qual o Município está inserido. 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
3-Ações 
2019 2022 2026. 2030 2034 2038 
A 1 = Eliminar lixão e recuperar área degradada 50% 100% 100% 100% 100% 100% 
A2 = Acompanhar a implantação e o funcionamento do Contínua Consórcio Público com sede em Aracati 
4- Resultados Esperados 
Destinação adequada aos resíduos sólidos urbanos; Melhorias sanitárias; Universalização dos serviços de coleta dos 
resíduos sólidos. 
5- Entidade(s) Responsável(eis) 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba, Secretaria das Cidades e Consórcio 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
SCIDADES/FUNASNSEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) 
Quantidade 
7 - Quantitativo Estimativo 
Curto Médio Longo Total 
Lixão 1 o o 1 
P11120$ e Cu$\O$ 
8 - Orçamento Estimativo (R$) 
Curto Médio Longo Total 
Custos de agravo ambiental 94.000,00 0,00 0,00 94.000,00 
Custos de recuperação da área 1.065.000,00 0,00 0,00 1.065.000,00 degradada (+BOI) 
Custo total 1.159.000,00 0,00 0,00 1.159.000,00 
9 - Impacto Incremental na Universalização(%) 
Curto Médio Longo 
Qualitativo 
·- - - ·- -- 
AR~EI== ENGENHARIA 'lffiiiwllll' 00 CCl,RÃ 4-cagece 
t: Governo Municipal de 
,./ ltaiçaba 
149 
,. 
PROGRAMA DE QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO - PQSB 
DISTRITO(S): TODOS PROJETO: PR/PQSB/03/2018 
TITUbOt _Coleta seletiva 
- 
1-0bjetlvo 
Implantar as Coletas Seletivas Múltiplas e a Central Municipal de Resíduos - CMR, para segregação e reaproveitamento dos 
resíduos sólídos*. 
~ 
2 - Justificativa 
O Município de ltaiçaba ainda não realiza coleta seletiva em nenhum de seus distritos, porém informa que existem 5 (cinco) 
caladores de materiais recicláveis, (não organizados de forma cooperativa), que atuam tanto no lixão quanto na zona urbana 
do Distrito de ltaiçaba (Sede). Entretanto, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), será iniciado a 
partir de janeiro de 2019 a implantação da Central Municipal de Resíduos - CMR, envolvendo recursos estimados da ordem 
de R$ 400.000,00 na qual está prevista a construção de um galpão de triagem e um galpão de compostagem, além de vários 
ecopontos. 
Metas Estabelecidas até o ano de(% acum.): 
3-Açõe-s 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A1 = Implantar Central Municipal de Resíduos - CMR 0% 100% 100% 100% 100% 100% 
4- RêSultados Esperados 
Destinação adequada aos reslduos sólidos urbanos; Me'ihonas sanitárias; Universalização dos serviços de coleta dos 
resíduos sólidos. 
5 - Entidade(s) Responsãvel(eis) 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba e Consórcio 
6- Entidade(s) Parceira(s) 
SCIDADES/FUNASA e SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) 
Quantidade 
7 - Quantitativo Estimativo 
Curto Médio Longo Total 
Central Municipal de Resíduos - 1 o o 1 CMR 
Transporte para coleta seletiva 1 1 1 3 
Prazos e Custos 
8 - Orçamento Estimativo {R$) 
Curto Médio LongQ Total 
Custo infraestrutura CMR 414.000,00 42.000,00 21.000,00 477.000,00 
Custo equipamentos 21.000,00 42.000,00 42.000,00 105.000,00 
Custo Operacional 4.012.000,00 8.024.000,00 8.827.000,00 20.863.000,00 
Custo total 4.447.000,00 8.108.000,00 8.890.000,00 21.445.000,00 
9-lmpacto Incremental na Universalização(%) 
Curto Médio Longo 
Qualitativo 
AR'l.. ~~ 
~ El~D
l>O
O!(
E~f
S
A
T"
q
O
A. o O .... .,Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
150 
PROGRAMA DE QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO - PQSB 
- ~ 
D1STR1TO(S}: TOQOS PROJETO: PR/PQSB/04/2018. 
·-· 
TÍTULO: Adequação do transporte dos resíduos sólidos de ltaiçaba 
1 -Objetivo 
Prover transporte adequado dos resíduos sólidos, da coleta à destinação final ou ao transbordo. 
2 - Justificativa 
A coleta e o transporte dos resíduos são realizados somente por apenas um caminhão cornpactador e o restante por caminhões 
de carroceria e basculantes, apresentando estado de conservação regular. Este tipo de equipamento não é adequado para a 
coleta do lixo domiciliar, exceto no caso de coleta seletiva, pois não garante o isolamento dos resíduos e não impede que ocorra 
poluição ao longo do trajeto, por se tratar de caminhão de carroceria aberta. Diante disto, este projeto visa providenciar um 
caminhão fechado e adequado a este tipo de transporte, o caminhão cornoactador. · 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
3-Ações 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
--~ - - -·· - . - - 
A1 = Adquirir 5 (cinco) caminhões compactadores 0% 33% 33% 67% 67% 100% destinados ao transporte dos resíduos coletados 
4 - Resultados Esperados 
Transporte adequado dos resíduos sólidos; Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização dos serviços de coleta dos 
resíduos sólidos. 
5 - Entidade(s) Responsável(eis) ., 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
Q - Entid~dç($) Parçetraís] 
. ~-- J, , .• ,·. 
SCIDADES/FUNASA 
Quantidade 
7 - Quantitativo Estimativo 
C1,1rtQ M~diQ Longo TQt~I 
Caminhão compactador 1 2 2 5 
Prazos e Custos 
8 - Orçamento Estimativo (R$) 
Gllrt.O Méd.lq !,,ongo TQWI 
Caminhão compactador 325.000,00 650.000,00 650.000,00 1.625.000,00 
9 = Impacto Incremental na Universalização(%) .. 
Gurt.o Méi;tiQ f 
,. Longo 
.·. Qualitativo 
AR ENGENHARIA 
~E~NCIA 
"' ~ ., 1 =:=" OO((ARÂ -~Cagece 
• . ·•\· 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
151 
Drenagem Urbana 
,. 
'PROGRAMA OI: QUAUOAOE 00 SANEAMENTb BÁSICO - PQSB 
-~ - 
DISTRITO(S): TODOS PROJETO: PR/PQSB/0512018 
- 
TÍTULO: Elaboração de projetos executivos do sistema de drenagem urbana 
1-ôbjetlvo 
Elaborar projetos executivos dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município do ltalçaba 
2 - Justificativa 
Segundo conclusão do diagnóstico, em relação à drenagem constatou-se que: existem ruas não pavimentadas, cuja ausência 
de drenagem são causas de erosão do solo. Os recursos hídricos (açudes, riachos, córregos, etc.) sofrem com assoreamento 
de seus leitos; há zonas de risco sendo ocupadas, a pouca ou inexistente cobertura por esgotamento sanitário contaminam os 
recursos hídricos com lançamento de esgoto in natura. Este projeto visa fazer um levantamento preciso das necessidades de 
drenagem do município e elaborar projetos executivos de obras de drenagem. 
Me~s Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
3-Ações 
2019 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Elaborar estudo e projetos executivos de drenagem para as áreas 0% 100% - - - - urbanas do município 
4 - Resultados Esperados 
- 
Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
5- Entiélaéle(s) Responsávél(eis) •. 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) , ., :~ ' > 
,. 
SCIDADES/FUNASA 
Quantidade 
7 - Quantitativo Estimativo 
Curto Médio Longo Total 
Estudo diagnóstico + projeto executivo de 1 1 obras de melhorias 
Melhorias a serem implantadas 
A serem definidas pelo 
diagnóstico - 
Prazos e custos 
8 - Orçamento Estimativo (R$) 
Curto Médio Longo Total 
Estudo diagnóstico + projeto executivo de 500.000,00 500.000,00 
obras de melhorias 
Implantar melhorias 
A serem definidas pelo 
- diagnóstico 
9 - impacto Incremental na Unlversaflzaçâo (%) 
- 
. 
Curto Médio ,_ Longo 
Qualitativo 
AR~E --Cagece I:;~~~. "' 
~ 
.#" DOESTA.DO 
D0(U.IU, ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
152 
APÊNDICE C PROGRAMA DE GESTAO DO 
SANEAMENTO BÁSICO (PGSB) 
Programa de Gestão do Saneamento Básico - PGSB 
DISTRITO($): TODOS PROJETO: PR/PGSB/01/2018 
TÍTULO: Fortalecimento Institucional 
1-0bjetivo 
,: . 
Aprovar lei de aprovação do PMSB e dar outras providências 
2 - Justificativa 
De acordo com orientações. do governo federal e no sentido de oferecer maior segurança institucional ao Plano de Saneamento 
Básico de ltaiçaba, é necessária a aprovação do mesmo por meio de lei municipal. Entretanto, para além da execução do Plano 
e de sua aprovação, importa também a sua garantia de continuidade. Assim, para que o plano seja sustentável torna-se 
importante, dentre outros aspectos, no mínimo: consolidar a regulação dos serviços de saneamento básico por meio da Agência 
Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará - ARCE, haja vista a obrigatoriedade do acompanhamento do plano 
por uma entidade reguladora; estabelecer estrutura no âmbito municipal responsável pela operacionalização do PMSB; e definir 
o conselho responsável pelo controle social. 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
3.-Ações 
2018 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Enviar Projeto de Lei para Câmara Municipal 100% - - - - - 
4 - Resultados Esperados 
Fortalecer institucionalmente o setor; Melhoria na gestão dos serviços por parte do titular dos serviços; Universalização do 
saneamento básico. 
5- Entidade(s) Responsável(eis) e ' 
Prefeitura do ltaiçaba 
q - Enti<h1_,;te(s) Pa_rceira(s) ~ 
SCIDADES/FUNASA/ARCE/CAGECE 
Quantidade 
7 - Quantitativo Estimativo 
Curto Médio Longo Total 
Minuta de projeto de Lei 1 - - 1 
Prazos e Custos 
8 - Orçamento Estimativo (R$) 
Curto Médio Longo Total 
Minuta de projeto de lei s/custo - - s/custo 
9 - Impacto Incremental na Universalização(%) ' 
Curto Médio Longo 
Qualitativo 
A 
.flcagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
153 
Programa de Gestão do Saneamento Básico - PGSB 
DISTRITO(S): TODOS PROJETO: PR/PGSB/02/2018 
., 
TÍTULO: Fortalecimento da Gestão dos Serviços 
1-ôbjetivo 
Aperfeiçoar a capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de ltaiçaba no exercício das atribuições, relacionadas ao 
saneamento básico, com o estabelecimento de recursos humanos para atuar no setor. 
2 - Justificativa 
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), Medidas Estruturantes são aquelas medidas que fornecem 
suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços. Encontram-se tanto na esfera do aperfeiçoamento 
da gestão, em todas as suas dimensões, quanto na da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física. Ainda, para o 
PLANSAB, a consolidação destas ações trará benefícios duradouros às Medidas Estruturais que são constituídas por obras e 
intervenções físicas em infraestrutura de saneamento. Portanto, este projeto visa o fortalecer a coordenação da Política de 
Saneamento Básico de ltaiçaba, utilizando o PMSB como instrumento orientador das políticas, programas, projetos e ações do 
setor. Estrategicamente, faz-se necessário criar órgão na estrutura administrativa municipal para a coordenação, articulação e 
integração da política, a partir das diretrizes do PMSB, fortalecendo a capacidade técnica e administrativa, por meio de recursos 
humanos, logísticos, orçamentários e financeiros. Isto possibilitará ao município, desenvolver gestões e realizar avaliações 
periódicas para que a previsão orçamentária e a execução financeira., no campo do saneamento básico, observem as metas e 
diretrizes estabelecidas no PMSB, o qual deve estar integrado com os demais planejamentos setoriais fortalecendo uma visão 
integrada das necessidades de todo o território municipal 
3-Ações 
Metas Estabelecidas até o ano de(% acum.): 
20f8 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Montar infraestrutura de gestão do saneamento 
básico, com os recursos humanos necessários para 
atuação nas atividades de gestão do saneamento básico 
0% 100% 
A2 = Capacitar os recursos humanos Contínua 
4 - Resultados Esperados 
Melhoria da gestão dos serviços pelo titular dos serviços; Melhoria da qualidade dos serviços; Universalização do saneamento 
básico. 
5 - Entidade(s) Responsâvel(eis) .. , 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
SCIDADES/FUNASA 
Quantidade 
. 
7 - Quantitativo Estimativo 
Curto Médio Longo Total 
Infraestrutura montada, com recursos 
humanos e materiais 
Prazos e Custos 
8 - Orçamento Estimativo (R$) 
Curto Médio Longo Total 
Verba 100.000,00 100.000;00 
9 - Impacto Incremental na Universalização (%) 
Curto Médio Longo 
Qualitativo 
AR E ~Cagece I
"RE"'G"U"LAD' ORA. 
'-'. ~ OOESH.llO 
......, l>OCíA.RA ENGENHARIA 
Governo Municipal de 154 
- Programa de Gestão do Saneamento Básico - PGSB 
- 
DISTRITO(Sl: TODOS PROJETO: PR/PGSB/03/2018 
TÍTULO: Implantação de Sistema de lnfonnações - 
1 -Objetivo 
- 
Implantar o sistema de avaliação e monitoramento das metas do PMSB para gestão do saneamento básico no Município. 
2 - Justificativa 
O setor público deve sempre buscar maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo metas de desempenho 
operacional para os operadores públícos de serviços de saneamento básico, além dele próprio. Para tanto, é preciso fortalecer a 
gestão institucional e a prestação dos serviços, apoiando a capacitação técnica e gerencial dos operadores públicos de serviços de 
saneamento básico, ações de comunicação, mobiltzação e educação ambiental, e a transparênda e acesso às informações, bem 
como à prestação de contas, e o controle social. Em função da grande quantidade de dados e informações geradas a partir da 
gestão do setor. será necessário implantar sistema de avaliação e monitoramento das metas e demais indicadores de resultados e 
de impacto estabelecidos pelo PMSB, além de acompanhar a aplicação das verbas destinadas no orçamento público. Com este 
projeto, será disponibilizado, pela ARCE, planilha eletrônica para os gestores municipais iniciem os registros de dados e informações 
do PMSB, durante a sua execução. Posteriormente, a planilha poderá ser substituída por sistema de informações capaz de se 
integrar ao Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SINISA). 
Metas Estabelecidas até o ano de (% acum.): 
3-Ações 
2018 2022 2026 2030 2034 2038 
A 1 = Implantar a planilha eletrônica 100% - - - - - 
A2 = Implantar o sistema de informações 0% 100% - - - - 
4 - Resultados Esperados 
Melhoria na gestão dos serviços por parte do titular dos serviços; Melhoria da qualidade dos serviços; Facilitar a divulgação de 
informações; Universalização do saneamento básico. 
5 - Entidade(s) Responsável(eis) 
Prefeitura do ltaiçaba 
6 - Entidade(s) Parceira(s) 
- 
SCIDADES/FUNASA/ARCE/CAGECE 
-- - . 
Quantidade 
7 - Quantitativo Estimativo 
Curto Médio Longo Total 
Planilha eletrônica. 1 - - 1 
Prazos e Custos 
8 - Orçamento Estimativo (R$) 
Curto Médio Longo Total 
Planilha eletrônica s/custo - - s/custo 
Sistema de informações A definir - - A definir 
9 - Impacto Incremental na Universalização(%) 
Curto ,, Médio Longo 
Qualitativo 
AR~EI --Cagece 
AC.l>KIA 
REGULADOR A 
\\._ ~ DOESTADO 
......, 00([-'RÁ ENGENHARIA 
• "'8~ !: í! Governo Municipal de 
~ ·g 1 • b .. ,,,1 •• :;,p.~ taíça a 155 
APÊNDICE D - PLANO DE EMERGÊNCIA. E CONTINGÊNCIA 
Plano de emergência e contingência de 1:taiçaba 
- Eventos Adversos 1 ~ 
Interrupção 
Enchente (vandalismo 
n Quebra Falta de Pontos Vulneráveis Estiagem Rompimento 
Contaminação Falta de Entupimento 
Retorno, do no mercado Greve Vias bloqueadas Acidental energia d'e esgoto veículo bombeamento comprador 
1 de coleta 
Captação/EEAB 1-4-12 1-4-5-12 1-4-12 3-6-7-8-12-14 1-4-11-1211-3-4-5-12- 1-4-12 16 
Adutora de Água 1-4-5- 7 -1!2 1 
' Br.uta 1 
ETA 4-5-12 3-6-7-8-12-14 IH-3-4-5-6-12- 1-4-12 J 16 
SAA EEAT/Booster 4-5-12-13 1-4-~ 13 r-3-4-5-6-13- 4-12-13 
1 16 
Adutora de-Água 1-4-5-7-12- 
Tratada 13 1 
Reservatórios 4-5-12-13 3-&-7-8-12-14 h-3-4-5-6-13- 
i 16 
Rede de· 2-4-5-7-1l3 3-6-7-8-12 1 
distribuição 1 Poços 1 Rede coletora 5-8 1 
1 5 5-8 
lnterceptores e 5-8 j 5 5-8 SES E·missários ! 
Elevatórias 5-8 8-9 f 5-8-9-16 8 5-8 
ETE 5-8-9-14-15 8 ' 1 5-8-9-16 8 5-8 
Drenagem 
Macrod'renagem 5 5-8-9 1 5 
Microdrenagem 5 5-8-9 d 5 Urbana, 
Boca de Lobo 1 5 
Limpeza Urbana 9 lf 9-16 5-9°11 11 9 
Coleta regular 9-10 1 9-16 5-11 10-11 5-9-10 
Aterro Sanitário 5-8-9 8-9-11 i 10-11 10-11 
Limpeza ETE Aterro 5-8-9-14 5-8-9-14 i 9-16 
Urbana Transbordo i 9-16 5-11 10-11 10-11 
Coleta 1 5-11 9-111 1 Q-11 Seletiva/Reciclagem ! 
Comoostaqern 1, 9-11: 
AR~E'
Aúh,t1A """'9 REGULADORA 
'-'. ~ DOESTADO 
.....,,,, DO CEAAA Âcagece 
ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 156 
Responsabilidade 
Medidas Emergenciais Prefeitura Prestador 
Municipal de dos 
ltaicaba Servicos 
1 Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais X 
2 Manobras de rede para isolamento da perda X 
3 Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras X 
4 Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para 
X X 
racionamento (rádios e carro de som quando pertinentes) 
5 Acionamento emergencial da manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de 
X X Bombeiros se for o caso (edificacões atinaidas e/ou com estabilidade ameacada) 
6 Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para consumo. X X 
7 Realizar descarga de redes X 
8 Informar o órgão ambiental componente e/ou Vigilância Sanitária X X 
9 Paralisação temporária dos serviços nos locais atingidos X 
10 Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população para evitar disposição 
X X dos resíduos nas ruas 
11. !;11,1sça de apoio nos municípios vizinhos ou contratação ernerqencial 1< 1< 
12 Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas X 
13 Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário X 
14 Acionar Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros para isolar fonte de contaminação X X 
15 Acionamento dos meios de comunicação para alerta do bloqueio (rádios, TV) X X 
16 Comunicação a Polícia X X 
AR(?EI ----Cagece 
""ífEG"IA."ADOA. " ,. 
~ .a DOESTADO 
~ 00((.lRA ENGENHARIA 
• . .. 
:j--- ~ Governo Municipal de 
\ ~/ ltaiçaba 157 
APÊNDICE E METAS ESPECÍFICAS DE COBERTURA 
Abastecimento de Água 
CAGECE: SEDE URBANA SEDE RURAL: CISTERNAS 
1000 
831 
775 
721 
750 
571 
500 
250 
o 
o 
2018 2019 2072 2026 2030 2034 2038 
ANO 
- NÀO COBrnTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
1500 
1000 888 
681 
490 
31<1 
151 
37 
o----,,=---------------- 
500 
2018 2019 2022 2026 2030 2034 2038 
ANO 
- NÀO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
SEDE RURAL: SISAR - TABULEIRO DO LUNA ITAIÇABA: TOTAL 
100 2500 
2000 1788 
69 75 1510 
1500 1251 
50 1000 571 
500 25 o 
o o 
2018 2019 2022 2026 2030 2034 2038 
o 
2018 2019 2022 2026 2030 2034 2038 ANO 
- NÁO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
- NÀO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
AR~EI gCagece 
AGfSOA 
RECi:JlADCRA 
'-'. .- DOESTADO 
......,,, ºº cr APA ENGENHARIA 
Esgotamento Sanitário 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 158 
SEDE URBANA: CAGECE REDE 
4000 
3000 
2000 1582 1461 1491 
1000 
o o 
0---------------------- 
2018 7019 2022 2026 2030 2034 2038 
ANO 
- NÃO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
SEDE URBANA: IMÓVEIS SEM BANHEIRO (prop módulo sanitário) 
40 
30 
'9 
,1 
16 lõ 
0--~JJ?: -------------------- 
20 
10 --- 
2018 2019 2022 2026 2030 2034 2038 
ANO 
- NÃO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
SEDE URBANA. SOLUÇÕES INDIVIDUAIS COM BANHEIRO (Sem 
FS+SUM.) 
óOO 
400 
371 
337 
276 283 305 
---2'8 
---- 19a 
200 
7018 2019 2022 2026 2030 2034 2038 
ANO 
- NAO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
SEDE RURAL SOLUÇÕES INDIVIDUAIS COM BANHEIRO (Sem 
FS+SUM.) 
2500 
2000 1717 
1464 
1500 
1000 
soo 
" 
o 
2018 /019 2077 2026 2030 203-1 2038 
ANO 
- NÃO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
SEDE RURAL: SOLUÇÕES INDIVIDUAIS SEM 
BANHEIRO 
50 
1.1 35 37 
40 32 30 30 31 
30 
.;;7 20 
10 
o 
2018 2019 2022 2076 2030 ~034 2038 
ANO 
- NÃO COBERTA ACUMULADA - A SERA TENDIDA ACUMULADA 
SEDE: TOTAL 
6000 
4185 
2018 2019 2022 2026 2030 2034 203S 
ANO 
- NÃO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS SEM BANHEIRO - 
TOTAL(PROJETO) 
80 
54 57 
52 60 
45 46 49 
44 
40 
20 
o 
20
.
1
:;7 8 2019 2022 2026 2030 203•1 2038 
ANO 
- NÂO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS COM BANHEIRO (Sem FS+SUM.) 
TOTAL 
3000 
2125 2234 
1922 2021 
2000 1741 
1000 
o 
o 
2018 7019 2022 2026 2030 2034 2038 
ANO 
- NÃO COBERTA ACUMULADA - A S,R ATENDIDA A<:lJMULADA 
AR~......,,, EI=- OO([AR..\ -lcagece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
Resíduos Sólidos 
159 
ITAIÇABA: URBANO 
2500 
18S.I 
2000 1648 
1500 
1000 
500 
o 
o 
2018 2019 2022 2026 2030 2034 2038 
ITAIÇABA: RURAL 
zsno 
2000 
1500 
1074 J 145 
876 939 1005 
815 830 
1000 735 
500 
o 
20
.
1~ 8 2019 2022 2026 
ANO 
- NÃO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
2030 2034 2038 
ANO 
- NÃO COBERTA ,\CUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
ITAIÇABA: TOTAL 
4000 
2999 
2721 
3000 
2220 
1782 1834 1993 1-:14 
2000 ----· 1102 
1000 
o 
o 
2018 2019 2022 2026 2030 2034 2038 
ANO 
- NAO COBERTA ACUMULADA - A SER ATENDIDA ACUMULADA 
AR~EI
•R"' EG'ULAD "" ORA 
\\,. a, D0ES1A00 
"tiiiwllfJ' OOCíAIM ---Cagece ENGENHARIA 
160 
Bibliografia 
AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA. ATLAS BRASIL DE 
ABASTECIMENTO URBANO DE ÁGUA. DISPONIVEL EM: 
<HTTP://A TLAS.ANA. GOV. BR/ATLAS/FORMS/ANALISE/GERAL.ASPX? EST= 18>. 
ACESSO EM: 05 DE MAIO DE 2018. 
COGERH - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - 
COMPANHIA DISPONÍVEL EM: HTTP://PORTAL.COGERH.COM.BR/ ACESSO EM 
25 DE ABRIL DE 2018. 
SOHIDRA - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.SOHIDRA.CE.GOV.BR// ACESSO EM 25 DE 
ABRIL DE 2018. 
ITAIÇABA. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA. GAMARA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA DE 2008. 
BASÍLIO SOBRINHO, G. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO 
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(1988). BRASILIA, DF: SENADO FEDERAL: CENTRO GRAFICO, 1988. 292 P. 
BRASIL. DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010. 
REGULAMENTA A LEI NO 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE 
DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BASICO, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. DIARIO OFICIAL DA UNIAO, BRASILIA, 22 DE JUNHO DE 2010. 
BRASIL. DECRETO Nº 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014. ALTERA O 
DECRETO NO 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI NO 
11.445, os 5 Dé JANEIRO os 2007, QU~ ~STAB~L~CE DIRETRIZ~S NACIONAIS 
PARA O SANEAMENTO BASICO. DIARIO OFICIAL DA UNIAO, BRASILIA, 24 DE 
MARCO D~ 2014. 
4-cagece ENGENHARIA 
• 
.... 
:J-~ Governo Municipal de 
!!~ ?.=-li ltaiçaba 161 
BRASIL. LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. ESTABELECE 
DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BASICO; ALTERA AS LEIS NOS 
6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, 8.666, DE 
21 DE JUNHO DE 1993, 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995; REVOGA A LEI NO 
6.528, DE 11 DE MAIO DE 1978; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIARIO OFICIAL 
DA UNIAO, BRASILIA, 8 DE JANEIRO DE 2007. 
BRASIL. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. OISPOE SOBRE A 
POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE 
FORMULACAO E APLICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIARIO OFICIAL 
DA UNIAO, BRASILIA, 2 DE SETEMBRO DE 1981. 
BRASIL. LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. DISPOE SOBRE A 
EDUCACAO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCACAO 
AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIARIO OFICIAL DA UNIAO, 
BRASILIA, 28 DE ABRIL DE 1999. 
BRASIL. PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANSAB. 
BRASILIA: MINISTERIO DAS CIDADES, 2011. 
BRASIL. PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPOE 
SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E DE VIGILANCIA DA QUALIDADE 
DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E SEU PADRAO DE POTABILIDADE. 
DIARIO OFICIAL DA UNIAO, BRASILIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011. 
BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011. DISPOE SOBRE 
AS CONDICOES E PADROES DE LANCAMENTO DE EFLUENTES, 
COMPLEMENTA E ALTERA A RESOLUCAO NO 357, DE 17 DE MARCO DE 2005, 
DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. DIARIO OFICIAL DA 
UNIAO, BRASILIA, 16 DE MAIO DE 2011. 
CEARA. CADERNO REGIONAL DA BACIA DO BAIXO JAGUARIBI::. 
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATEGICOS, ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA Dó ESTADO Dó CEARA, FORTALEZA, INESP, 2009. 
CEARA. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARA (1989). FORTALEZA, 
CE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, 1989. 
AR~ E 1 :~:~ORA 1.. 
~ 
~ DOESTADO 
DOCíAAA -&tcagece ENGENHARIA 
162 
CEARA. LEI Nº 14.394, DE 07 DE JULHO DE 2009. DEFINE A ATUACAO 
DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARA - ARCE, RELACIONADA AOS SERVICOS PUBLICOS DE 
SANEAMENTO BASICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIARIO OFICIAL DO 
ESTADO DO CEARA, FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2009. 
CEARA. LEI Nº 11.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987. DISPOE SOBRE 
A POLITICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E CRIA O CONSELHO ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE COEMA, A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIARIO OFICIAL DO 
ESTADO DO CEARA, FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 1988. 
CEARA. LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. DISPOES 
SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS, INSTITUI O SISTEMA 
INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS = SIGERH, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA, FORTALEZA, 30 DE 
DEZEMBRO DE 201 O. 
CPR.M - SERVICOS GEOLOGlCOS DO BRASI.L.. SISTEMA DE 
INFORMAÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (SIAGAS). DISPONIVEL EM: 
<HTIP://SIAGASWEB.CPRM.GOV.BR/LAYOUT/PESQUISA_COMPLEXAPHP>. 
ACESSO EM 14 DE ABRIL DE 2018. 
DATASUS - MINISTERIO DA SAUDE. CADASTRO NACIONAL DOS 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO BRASIL (CNES). DISPONIVEL EM: 
<HTTP://TABNET.DATASUS.GOV.BR/CGI/DEFTOHTM.EXE?CNES/CNV/ESTABC 
E.DEF>. ACESSO EM 10 DE ABRIL DE 2018. 
DATASUS - MINISTERIO DA SAUDE. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 
HOSPITALARES DO SUS (SIH/SUS). DISPONIVEL EM: 
<HTTP://TABNET.DATASUS.GOV.BR/CGI/DEFTOHTM.EXE? 
SIH/CNV/NICE.DEF>. ACESSO EM: 25 DE ABRIL DE 2018. 
ESTUDO DE CONCEPÇAO PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, SECRETARIA DAS CIDADES, ESTADO 
DO CEARÁ, 2009. 
ARCEI§ ENGENHARIA 
• 
• • 
• 
• 
: .. __ ... , .·'· 
163 
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. MANUAL DE 
SANEAMENTO. 4. ED. REV. - BRASILIA: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, 2006. 
GOVERNO DO CEARÁ- PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
- 1992, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, 
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA. DISPONÍVEL EM: < 
HTTPS://PORTAL.INSA.GOV.BR/>. ACESSO EM: 13 DE JANEIRO DE 2018. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. 
CIDADES. DISPONIVEL EM: <HTTP://COD.IBGE.GOV.BR>. ACESSO EM: 13 DE 
JANEIRO DE 2018. 
PACTO DAS ÁGUAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CADERNO 
REGIONAL DA BACIA DO BAIXO JAGUARIBE / CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS 
E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - 
FORTALEZA: INESP, 2009 . 
~Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 164 
ANEXO A -ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIAGNÓSTICO E 
PROGNÓSTICO • 
• 
Gove mo Municipal de 
ltaiçaba 
Ata da Audiência Pública 
A Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento de Itaiçaba/CE foi realizada no dia 01 de abril 
de 2019, segunda-feira, no auditório CVT - Centro Educacional Tecnológico com a presença do Senhor 
Prefeito, José Erenarco da Silva, representando os Secretários Municipais, Sérgio Barbosa de Paula, 
representando a Câmara de Vereadores, Antoniel Max Silva Holanda, representando a CAGECE 
Fortaleza, J anaina, CAGECE LOCAL, Aline Maria Barbosa Barros, representantes de As entes de Saúde 
e Endemias, Elailson Galdino Lima, Representante da Equipe Local de Coordenação do Plano Municipal 
de Saneamento Básico, Dr. Paulo Gadelha, representantes de Conselhos Municipais, Agentes de Saúde, 
Associações, Sindicatos, movimentos soei ais e populares e Comunidade em geral, convidados para o 
evento pela Prefeitura Municipal. 
Os trabalhos foram iniciados às 09: 15 horas, pela palavra da Cerimoni alista que convidou para compor a 
mesa a Senhor Prefeito Municipal, Erenarco, o representante da Câmara Municipal, Vereador Otoniel, o 
representante dos Secretários Municipais, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sérgio Barbosa, 
representante da CAGECE Fartai eza, Janaina Shei la, a representante da PROJESSAN ENGENHARIA, a 
Sra. Joselina Santos e o representante da APRECE o Sr. Expedito Nascimento. 
Com a palavra, inicialmente, o Prefeito agradeceu a presença de todos, relatou da importância do 
Elaboração do Plano de Saneamento Básico Municipal - PMSB, como instrumento de Gestão dos 
serviços saneamento, notadarnente, seu impacto da melhoria da saúde da população. Ressaltou a 
importância do Plano que, para além da obrigatoriedade prevista na legislação. federal e da captação de 
recursos, esse documento representa um avanço significativo na construção de instrumentos públicos de 
gestão com a participação e controle social da população, bem como suas diretrizes alinhadas com as 
interfaces das Políticas Públicas de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento 
Terri tori ai. 
O Senhor Expedito Nascimento fez uso da palavra, saudando o prefeito e enaltecendo o seu zelo pela 
Administração do municípic e que, não por acaso, o Prefeito foi. justamente, a primeira pessoa com 
quem se encontrou na chegada à cidade, seguida pelo Coordenador da Elaboração do Plano, Dr. Paulo 
• 
CNPJ N° 07.403.769/0001-08. 
A V. CORONEL JOÃO CORREIA, N° 298, 
CENTRO, ITAIÇABA/CE, CEP: 62.820-000. 
A 
AR~. EI~OO= CEA RÃ -~Cagece ENGENHARIA 
• . ... 
::---~ Governo Municipal de i » lt . b ·~, .. ?-- aiça a 
165 
Gove mo Municipal de 
ltaiçaba 
Gadelha. Salientou, na oportunidade, a importância da parceria que foi formada junto ao MUNICÍPIO, 
APRECE, CAGECE, ARCE o que propiciou, além do sucesso do trabalho, dado o alto grau de experti se 
dessas instituições, reduzir, significativamente, o custo de elaboração desse instrumento. Lembrou, 
ainda, que o Plano é uma realização dessa gestão para gerações futuras daqui a vinte anos, podendo ser 
incluído informações, podendo ser corrigido, revisado a qualquer tempo, desde que, dados novos se 
façam necessários, antes da sua obrigatória atualização a cada quatro anos, prevista em lei. 
Em seguida, a condução dos trabalhos foi feita pelo representante da empresa PROIESSAN 
ENGENHARIA, empresa de consultoria que auxiliou na elaboração do Plano, o Senhor Fernando Alves, 
que apresentou um relato do que foi feito pelo município desde o início do ano de 2018, explicando cada 
fase. 
Nesse momento, foi realizada a apresentação do Diagnóstico e do Prognóstico de forma detalhada, 
destacando que a metodologia aplicada teve a orientação da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará 
(CAGECE), bem como o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE). 
Esclareceu, ainda, que esse momento possibilita a avaliação de todos os presentes para que possam 
opinar sobre as melhores soluções em Saneamento Básico para o município, tornando o processo 
democrático e participativo. Lembrou, também, que após a Audiência, o Plano será disponibilizado para 
Consulta Pública no site da prefeitura, no período de 01/04/2019 a 10/04/2019, permitindo a todos os 
cidadãos acessá-lo de forma mais detalhada para apresentar suas contribuições. 
Durante a apresentação, a representante da CAGECE Fortaleza, Janaina, chamou a atenção, para que o 
município enviasse dados como uma Força Tarefa, onde o plano fique o mais atualizado possível. 
Acrescentou, ainda, a existência de Aplicativo de celular Androide Plataforma !OS onde era possível 
baixar e fazer as reclamações devidas à CAGECE. 
Ainda durante a apresentação, foi feita uma intervenção do Secretário Sérgio, acrescentando que o 
SISAR está atendendo a cerca de 270 famílias abastecidas pelo SISAR, contemplando as comunidades 
Canto da Onça, Logradouro, Caris e São Miguel Il. 
CNPJ N° 07.403.769/0001-08. 
A V. CORONEL JOÃO CORREIA, N" 298, 
CENTRO, ITAIÇ.ABA/CE, C.'EP 62.820-000. 
2 
-Slcagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
Foram questionados, também, os índices de cobertura de água e esgoto, supostamente acima da realidade 
do município, chamando a atenção para o município rever esses dados, visto que se tais coberturas não 
forem reais, o município será prejudicado na busca de alocação de recursos para tais fins. 
Em mais um a valiosa contribuição, J anaina, alertou para a formação do Conselho de Controle Social que 
efetivam ente funcione ou ainda que tais atribuições incorporadas pelo Conselho de Saúde, por ocasião da 
Conferência de Saúde. 
Gadelha, em sua fala, informou que o município, não mais faz parte do consórcio de Resíduos Sólidos 
COM:A.RES/ ARA CATI. 
Encerrando a audiência, terminadas as manifestações e realizado tudo que estava proposto, Expedito 
Nascimento solicitou a leitura da Ata que foi, prontamente, lida e aprovada pelos presentes, agradeceu a 
presença e participação de todos, dando por encerrados os trabalhos da Audiência Pública do Plano de 
Saneamento. 
Eu, Francisco Antônio dos Santos, responsável pelo registro contido nesta Ata, cumprindo também a 
função de secretari á-l os, relatei os acontecimentos, encerro esta Ata que segue assinada por mim e pelos 
demais, constantes da Lista de Presentes à Audiência Pública, em documento anexo, parte integrante 
desta Ata. 
Itaiçaba/CE, 01 de abril de 2019. 
CNPJ N° 07.403.769/0001-08. 
A V. CORONEL JOÃO CORREIA, N" 298, 
CENTRO, ITAIÇABA/CE, CEP: 62.820-000. 
.=,.cagece ENGENHARIA 
166 
• 
3 
:i .. -8;,: .: Governo Municipal de 
.... - 
~~ .. ~1: ltaiçaba 
ANEXO 1 - LISTA DE PARTICIPANTES 
Gover nv ~ .. 1\JO:{, 1pJ
1 dt· 
ltaiçaba 
PREFEITU~ MUNICIPAL DE ITAI9'8A 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA 
AUDIÊNCIA PÚBUCA DO DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DO PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITAIÇABA 
10 
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• 
167 
~~) it;iÇM;cb~e ·:-,, 1 ,.._..... 
168 
GCJVl>mo tvlu11,updl Je 
ltaiçaba 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO .MUNICIPIO OE ITAIÇABA 
AUDIÊNCIA PÚBUCA DO DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DO PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITAIÇABA 
LOCAL: CVT Itaiçaba - DATA: 01 / 04 / 2019 - HORÁRIO: 08 : 30 h 
Nº A NOME SEGMENTO LOCAUOADE CPF FONE . ASSI"'' ._, , .. ..- 
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= A.l .--.Cagece .ENGENHARIA 
• .. :; ~ :: __. l; Governo Municipal de 
%1 .. ~ ltaiçaba 
169 
ANEXO 8 - PROJETO DE LEI 
MINUTA DO PROJETO DE LEI 
lnstltul o Plano Municipal de Saneamento Básico, 
compreendendo os serviços de abastecimento de 
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo 
de águas pluviais urbanas na sede e distritos do 
Município de [NOME DO MUNICÍPIO], e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE [NOME DO MUNICÍPIO], Estado do Ceará: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE [NOME DO MUNICÍPIO], decretou e 
sancionou a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, envolvendo o 
conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas 
na sede e distritos do Município de [NOME DO MUNICÍPIO], nos termos do Anexo 
Único desta Lei, para o horizonte de 20 (vinte) anos, com a definição dos programas, 
projetos e ações necessários para o alcance de seus objetivos e metas, ações para 
emergências e contingências, e mecanismos e procedimentos para avaliação 
sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. 
§ 1° O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico orientar-se-á de 
acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Federal nº 11.445, de 5 de 
janeiro de 2007, especialmente o disposto nos arts. 19 e 20. 
§ 2° Os prestadores dos serviços públicos de saneamento básico deverão observar o 
disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico, especialmente no tocante ao 
cumprimento das metas nele previstas, devendo prestar informações às instâncias 
municipais responsáveis pela operacionalização e pelo controle social. 
§ 3° O Plano Municipal de Saneamento Básico será submetido a revisão a cada 4 
(quatro) anos, sob coordenação da autoridade responsável pela operacionalização do 
Plano, podendo solicitar apoio dos prestadores dos serviços e da entidade reguladora. 
§ 4º No caso de regionalização dos serviços, o Plano Municipal de Saneamento 
Básico poderá ser submetido à revisão extraordinária, para compatibilização de 
planejamento, nos moldes do§ 3° deste artigo. 
§ 5° Incumbe à entidade reguladora dos serviços a verificação do cumprimento do 
Plano Municipal de Saneamento Básico por parte dos prestadores de serviços, na 
forma das disposições legais, regulamentares e contratuais. 
Art. 2º A operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico será exercida 
pela Secretaria Municipal de [NOME DA SECRETARIA]. 
~Cagece ENGENHARIA 
170 
§ 1° É assegurado à Secretaria Municipal de [NOME DA SECRETARIA] o acesso a 
quaisquer documentos e informações produzidos pelos prestadores de serviços. 
§ 2º Competirá à Secretaria Municipal de [NOME DA SECRETARIA]: 
1 - Acompanhar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico pelos 
prestadores de serviços, auxiliando a entidade reguladora na verificação do 
cumprimento do Plano; 
li .. Proceder à articulação das informações referentes aos serviços públicos de 
saneamento básico com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico 
- SINISA ou sistema estadual equivalente; 
Ili - Receber reclamações de usuários relativas à prestação dos serviços, devendo 
encaminhá-las à entidade reguladora. 
> Art. 3° O controle social dos serviços públicos de saneamento básico 
será exercido pelo [NOME DO CONSELHO]i participando em caráter 
consultivo na formulação, planejamento e avaliação de políticas públicas 
de saneamento básico no âmbito do Município. 
> § 1° É assegurado ao [NOME DO CONSELHO] o acesso a quaisquer 
documentos e informações produzidos pelos prestadores de serviços e 
pela entidade de regulação, bem como a possibilidade de solicitar a 
elaboração de estudos com o objetivo de subsidiar a tomada de 
decisões. 
> § 2° São atribuições básicas do [NOME DO CONSELHO] relativas ao 
controle social dos serviços públicos de saneamento básico: 
> 1 - Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Saneamento 
Básico pelos prestadores de serviços, e comunicação de passiveis 
descumprimentos às autoridades municipais responsáveis pela 
operacionalização; 
> li - Acompanhamento da execução dos Termos de Ajustamento de 
Conduta tomados dos prestadores de serviços pela entidade reguladora, 
e comunicação de possíveis descumprimentos à entidade reguladora; 
> Ili - opinar a respeito das revisões ao Plano Municipal de Saneamento 
Básico; 
> IV - Manifestar-se, por seu presidente ou representante, em audiências 
e consultas públicas relativas aos serviços públicos de saneamento 
básico, com direito de preferência. 
l.> Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a delegar as 
atividades de regulação à Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, para atendimento ao disposto 
no art.9°, inciso 11, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Parágrafo único. O exercício das atividades de regulação poderá ser realizado nos 
termos da Lei Estadual nº 14.394, de 7 de julho de 2009. 
Art.5°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
-~Cagece ENGENHARIA 
• ~ ... -. ti Governo Municipal de 
\, .. ~11 ltaiçaba 171 
[NOME DO MUNICÍPIO], [dia] de [mês] de [ano]. 
[Nome do Prefeito] 
PREFEITO MUNICIPAL DE [NOME DO MUNICÍPIO) 
AR EI
AC(NC<A 
P:fC.ULAO OR A. 
~ ~ DOESTA.DO 
......,,,. OO(íA.RA --Cagece ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
ANEXO C - AVALIAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA 
172 
Resíduos Sólidos 
Estimativa de Investimentos e de Custos 
Na estimativa dos custos envolvidos observou-se o seguinte: 
i. Evolução Populacional 
De acordo com a Tabela 3.2 - Evolução Populacional por situação de 
domicílio ocupado, ano 201 O, realizada pelo IBGE, a população urbana do Município 
de ltaiçaba era de 4.279 habitantes. Com base na evolução da população deste 
Município ao longo do período 1991/2010, adotou-se taxa de crescimento geométrico 
da ordem de 2% ao ano até 20381 representativa do crescimento da população urbana 
do Município nos últimos 1 O anos, que fora de 1,5%. Além disto, atentou-se para o 
atual índice de cobertura urbana da prestação dos serviços de resíduos sólidos, 
calculada em 47,08% e sua evolução até a universalização, a qual deverá ser atingida 
no médio prazo, até o final de 2030(Tabelas A e B). 
ii. Investimentos Propostos 
Os investimentos requeridos para a expansão e introdução de melhorias 
nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos encontram-se dispostos 
nos projetos idealizados para esta componente do saneamento básico, dispostos no 
Quadro I a seguir. 
ARCEl~f:: ..;&~Cagece ENGENHARIA 
173 
Valor dos investimentos previstos - ltaiçaba (2019/2038). 
Identificação Prazo e Valor (R$) 
Definição Curto Médio Longo Programa Projeto (2019/2022) (2023/2030) (2031/2038) 
Ampliação da 
Universaliza 
coleta dos 
ção do 
PR/PASB/07 resíduos 274.200,32 338.140,95 133.649,62 /2018 sólidos do Serviço 
município de 
ITAIÇABA 
Eliminação do 
PR/PQSB/0 lixão e 1, 159,000;00 0,00 0;00 1/2018 recuperação da 
Melhorias 
área degradada 
Operacionais PR/PQSB/0 Coleta seletiva 4.447.000,00 8.108.000,00 8.890.000,00 e da 2/2018 
Qualidade 
dos Serviços Adequação do 
PR/PQSB/0 transporte dos 
3/2018 resíduos 325.000,00 650.000,00 650.000,00 
sólidos de 
ITAIÇABA 
Fonte: Elaboração própria. 
iii. Custos de Manutenção - Gestão e Operação 
Correspondem aos dispêndios relacionados à prestação dos serviços de 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, O cálculo baseou-se no valor do 
indicador IN006 (despesa per capita com manejo de RSU) do SNIS/2016: 
1006 = (Ge023 + Ge009) / Ge002 onde, 
Ge023 - Despesa dos agentes públicos executores de serviços de manejo de 
RSU. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com os 
serviços de manejo de RSU, incluindo a execução dos serviços propriamente 
ditos mais a fiscalização, o planejamento e a parte gerencial e administrativa. 
Corresponde às despesas com pessoal próprio somadas às demais 
despesas operacionais com o patrimônio próprio do município (despesas com 
materiais de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, 
combustíveis, peças, pneus, licenciamentos e manutenção da frota, serviços 
de oficinas terceirizadas, e outras despesas). Inclui encargos e demais 
benefícios incidentes sobre a folha de pagamento do pessoal envolvido. Não 
inclui: despesas referentes aos serviços de manejo de RSU realizadas com 
agentes prlvados executores (lnformação Ge009); despesas com serviço da 
dívida Uuros, encargos e amortizações); despesas de remuneração de 
AR~EI -flcagece 
Aó(NC,A 
"""""\~ REC.JLAOOPA 
~ ~ OOEST'-00 
'tttiiiwllfl' OOCíAAÁ ENGENHARIA 
174 
capital; e despesas com depreciações de veículos, equipamentos ou 
instalações físicas. 
Ge009 - Despesa com agentes privados executores de serviços de manejo 
de RSU. Valor anual das despesas dos agentes públicos realizadas com 
agentes privados contratados exclusivamente para execução de um ou mais 
serviços de manejo de RSU ou para locação de mão-de-obra e veículos 
destinados a estes serviços. 
Ge002 - População urbana do município. 
Os cálculos desenvolvidos nesta avaliação são estimativas da viabilidade 
econômico-financeira da prestação dos serviços de resíduos sólidos, haja vista que o 
indicador não inclui alguns itens de despesas, conforme observado na definição da 
variável Ge023. A Tabela A apresenta as estimativas para os principais itens 
constitutivos dos gastos com manutenção, gestão e operação dos serviços de 
resíduos sólidos do Município de ltaiçaba durante o período de vigência do plano de 
2019 a 2038, tendo por base a população urbana e o indicador IN006 de R$ 78,47/hab 
(SNIS, 2016). 
Tabela A - Estimativa dos gastos com manutenção, operação e gestão dos serviços 
de resíduos sólidos urbanos - Município de ltaiçaba (2019/2038) . 
.. . . . 
Ano 
População Urbana 
Despesas (R$) Ano 
População Urbana 
Despesas (R$) 
Total Coberta Total Coberta 
2019 5.114 2.408 188.928,92 2029 6.234 5.999 470.758,27 
2020 5.216 2.767 217.111,86 2030 6.358 6.358 498.941,21 
2021 5.320 3.126 245.294,79 2031 6.486 6.486 508.920,03 
2022 5.427 3.485 273.477,73 2032 6.615 6.615 519.098,43 
2023 5.535 3.844 301.660,66 2033 6.748 6.748 529.480,40 
2024 5.646 4.203 329.843,60 2034 6.883 6.883 540.070,01 
.. .. --- ~ - 
2025 5.759 4.563 358.026,53 2035 7.020 7 .. 020 550,871,41. 
2026 5.874 4.922 386.209,47 2036 7.161 7.161 561.888,84 
2027 5.992 5.281 414.392,40 2037 7.304 7.304 573.126,61 
2028 6.111 5.640 442.575,34 2038 7.450 7.450 584.589,15 
Total= 8.495.265,67 
Fonte: Elaboração própria. 
Portanto, para o período 2019/2038, são estimados gastos totais com 
manutenção, operação e Qestão dos serviços de resíduos sólidos urbanos no 
Município de ltaiçaba da ordem de R$ 8.495.265,67 (oito milhões e quatrocentos e 
noventa e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) 
- valores nominais. 
ARr!~ E~DOCCA= ~Ã ..-Cagece ENGENHARIA 
• 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 175 
iv. Estimativa de Receitas 
Foi diagnosticada a inexistência de receitas de prestação de serviços de 
resíduos sólidos urbanos. Como não há, por enquanto, previsão de cobrança deste 
serviço, este status quo será admitido em todo o período do plano neste estudo de 
viabilidade. Considerando, ainda, que 52,64% das famílias terem renda mensal per 
capita de até 1/2 salário mínimo em 2010, conforme dados do IBGE dispostos no 
Gráfico 3.3 e que das 48,9% famílias cadastradas no Cadúnico e beneficiadas pelo 
Programa Bolsa Família (Tabela 3.6), 64,9% têm renda mensal por pessoa de até 1/2 
salário mínimo de 2018, entende-se que este perfil econômico da população limita a 
capacidade de cobertura dos custos via tarifa, impondo outras formas de custeio. 
V. Avaliação Preliminar da Viabilidade 
A Tabela B resume as principais informações sobre as estimativas de 
receitas, de custos e de investimentos da prestação dos serviços de resíduos sólidos 
urbanos projetados para o período de planejamento (moeda de referência: 
dezembro/2018). A partir daí, é realizada uma avaliação da sustentabilidade de sua 
prestação no Município de ltaiçaba. 
AR~EI ~Cagece 
A<.E•mo 
REGLILAOORA 
~ ~ OOEST.lt.00 
. "-"' DO CfAQA ENGENHARIA 
176 
Tabela B - Equilíbrio financeiro da prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos 
do Município de ltaiçaba - 2019/2038. 
População Urbana Receitas Custos (R$) Resultado 
Ano Primário Caixa 
Total Coberta 
(R$) 
Investimentos Despesas (R$) 
2019 5.114 2.408 o 188.928,92 -1.926.385,01 
2020 5.216 2.767 o 6.949.824,36 217.111,86 -1.954.567,95 
2021 5.320 3.126 o 245.294,79 -1.982. 750,88 
2022 5.427 3.485 o 273.477,73 -2.010.933,82 
2023 5.535 3.844 o 301.660,66 -1.575.120,40 
2024 5.646 4.203 o 329.843,60 -1.603.303,33 
2025 5.759 4.563 o 358.026,53 -1.631.486,27 
2026 5.874 4.922 o 10.187.677,87 386.209,47 • 1.659.669,20 
2027 5.992 5.281 o 414.392,40 -1.687.852, 14 
2028 6.111 5.640 o 442.575,34 -1.716.035,07 
2029 6.234 5.999 o 470.758,27 -1.744.218,01 
2030 6.358 6.358 o 498.941,21 -1.772.400,94 
2031 6.486 6.486 o 508.920,03 -1.655.971,61 
2032 6.615 6.615 o 519.098,43 -1.684.154,54 
2033 6.748 6.748 o 529.480,40 -1.712.337,48 
2034 6.883 6.883 o 10.834.487,58 540.070,01 -1.740.520,41 
2035 7.020 7.020 o 550.871,41 -1.768.703,35 
2036 7.161 7.161 o 561.888,84 -1. 796.886,29 
2037 7.304 7.304 o 573.126,61 -1.825.069,22 
2038 7.450 7.450 o 584.589,15 -1.853.252, 16 
Totais= 0,00 27 .971.989,80 8.495.265,67 -35.301.618,06 
- Fonte: Elaboraçao propna. 
A coluna "Resultado Primário de Caixa" evidencia os resultados anuais 
nominais estimados para os serviços de resíduos sólidos urbanos. Tais resultados, 
assumidos aqui como "de caixa" (ou seja, representativos de efetiva entrada ou saída 
de dinheiro), são trazidos a valor presente, mediante o desconto a uma taxa de juros 
de 12% ao ano (a qual está associada à remuneração dos capitais investidos nos 
serviços prestados). Obtém-se daí um valor presente líquido da ordem de R$ 
13.415.4 76, 06 (treze milhões e quatrocentos e quinze mil e quatrocentos e setenta e 
seis reais e seis centavos - negativos), o que é indicativo do desequilíbrio econômico￾financeiro desfavorável da prestação dos serviços de resíduos sólidos no Município 
de ltaiçaba (grifo nosso). 
A correção do mencionado desequilíbrio implica a necessidade de aporte 
financeiro, seja por recurso próprio ou de terceiros, ou ainda pela inclusão da cobrança 
AR~. ......, EI~OO= ([AQÃ --~Cagece ENGENHARIA 
• 
177 
de taxas ou tarifas, cujo dimensionamento depende da definição prévia do momento 
de sua realização, bem como do custo dos capitais envolvidos. 
Com efeito, está prevista a implantação do sistema de gestão integrada dos 
resíduos sólidos da Região Litoral Leste no qual o Município de ltaiçaba está inserido. 
A sustentabilidade dos serviços poderá ser garantida, por meio de receitas oriundas 
desta gestão. 
AR~EI 4.cagece 
AGM<A 
REGULADORA 
'-'. .a DOESTADO 
.....,,. llO(íAAA ENGENHARIA 
Governo Municipal de 
ltaiçaba 
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 
ARC'; ~ El=00(= (1.QA --=--Cagece ENGENHARIA 
178 
• 
(01l1P<1i1h1~ 
d, Áyu,1 t' f>\)ulu 
de.e.em 
Laudo CAGECE 
• Assunto: Plano Municipal de Saneamento 
Básico (PMSB) de ltaiçaba 
1. OBJETIVO 
Analisar a viabilidade financeira da concessão do serviço de abastecimento de água 
(SAA) e esgotamento sanitário (SES) do Município do ltaiçaba, incluindo as ações de 
universalização destes serviços. 
2. RESUMO DOS INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS 
Investimento Total: R$ 31.776.208,83 
Ativo": R$1.672.112,87 
Investimento para ações de universalização: R$ 30.104.095,96 
Taxa mínima de atratividade (TMA) (Taxa de Remuneração do Capítal)"; 10,29 % a.a. 
Valor Presente Líquido (VPL)
3
: (R$ 16.393.852,00) 
3. PRINCIPAIS PARÂMETROS DA ANÁLISE. 
• Data de início da projeção: 2019 
• Período da análise: 30 anos 
• Período para coleta de dados: 2017 e 2018 
• Número de Economias Ativas - Ano Base 2018 
v' Água: 1. 736 
• Número de Economias Ativas - Final de Plano 
v' Água: 2.288 
1 Ativo Imobilizado: Conta patrimonial responsável pelo registro dos bens destinados a manutenção das atividades 
econômicas da entidade. É composta de bens como: máquinas, equipamentos, terrenos, prédios, edificações, veículos 
e outros. 
2 TMA: Taxa de juros que representa o mínimo que um investidor se propõe a ganhar quando faz um investimento, ou 
o máximo que um tomador de dinheiro se propõe a pagar quando faz um financiamento. 
3 VPL: Valor presente, descontado a uma determinada taxa (k), dos saldos de caixa de um determinado plano 
financeiro. 
• ·- 
Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Cear ~ 
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 - Vila Uniã, 
CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasi 
Fone: (85) 433.5603 Fax: (85) 272.692! · 
• 
./ Esgoto: 1.976 
• Consumo médio: 
,/ Água Categoria Residencial: 138,4 7 m3
/ano/economia 
./ Água Categoria não Residencial: 204,96 m3
/ano/economia 
,/ Esgoto Categoria Residencial (Jaguaribara): 107, 18 m3
/ano/economia 
,/ Esgoto Categoria não Residencial (Jaguaribara): 122,95 m3
/ano/economia. 
• Tarifa média: 
./ Água Categoria Residencial: R$ 2,86/m3 
./ Água Categoria não Residencial: R$ 6,61/m3 
./ Esgoto Categoria Residencial (Jaguaribara): R$ 2,56/m3 
./ Esgoto Categoria não Residencial (Jaguaribara): R$ 6,99/m3 
• Índice de eficiência de arrecadação: 99,86% 
• Fontes de Consulta: 
,/ Novo Sistema Empresarial de Informações - Novo SEI 
,/ Orçamento estimativo do investimento enviado pela Coordenadoria de 
Concessão da Gerência de Concessões e Regulação da CAGECE, que contém também 
as estimativas das novas ligações, a previsão de acréscimo de mão-de-obra e o 
município de referência de Jaguaribara para o sistema de esgotamento sanitário 
proposto. 
,/ Análise de viabilidade do município de Jaguaribara 
Ressaltamos que as informações financeiras são decorrentes das demonstrações 
contábeis elaboradas pela área de controladoria da Cagece, disponíveis no SEI. 
As novas ligações foram consideradas conforme o orçamento estimativo, sendo 
classificadas como residenciais e não residenciais respectivamente na proporção de 
89,80% e 10,20% de acordo com as ligações de água existentes no município no ano 
base. 
As informações referentes a custos variáveis, volumes por economia, tarifas e índice de 
utilização de rede de esgotamento sanitário foram estimadas de acordo com o município 
• de referência. 
Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Cear ' 
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 - Vila Uniã, 
CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasi 
Fone: (85) 433.5603 Fax: (85) 272.692! 
• 
4. ANÁLISE FINANCEIRA 
Adotando as premissas citadas no item 3, realizou-se a projeção do fluxo de caixa
4 
referente a operação do SAA e do SES no município de ltaiçaba, incluindo a alocação 
dos custos referentes as atividades de apoio das unidades operacionais e 
administrativas da CAGECE para o município em análise. 
O Estudo de viabilidade da concessão de ltaiçaba apresentou um Valor Presente Líquido 
(VPL) negativo de R$ 16.393.852,00 (Dezesseis milhões, trezentos e noventa e três mil, 
oitocentos e cinquenta e dois reais) significando que, para uma taxa mínima de 
atratividade (TMA) de 10,29% ao ano, a operação do serviço de abastecimento de água 
(SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de ltaiçaba, incluindo as ações de 
universalização destes serviços, não é viável financeiramente. 
Neste estudo estão inclusos os investimentos e ligações necessárias com o objetivo de 
universalizar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário no município. Investimentos estes considerados como recursos próprios da 
CAGECE. 
Foi realizada uma análise prévia (diagnóstico), utilizando os mesmos parâmetros iniciais, 
desconsiderando estas ações de universalização e considerando o crescimento 
vegetativo amparado por investimentos com recursos próprios. 
A análise prévia apresentou um VPL negativo e a inclusão dos investimentos 
necessários a universalização prejudicaram ainda mais o desempenho financeiro dos 
sistemas. 
4 Fluxo de caixa: Montante de caixa recebido e gasto por uma empresa durante um período de tempo definido 
Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Cear ' 
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 - Vila Uniã, 
CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasi 
Fone: (85) 433.5603 Fax: (85) 272.692! 
• 
5. CONCLUSÃO 
A operação do saneamento no município de ltaiçaba, bem como o investimento em 
ações de universalização deste serviço, nas condições de análise adotadas, não é viável 
sob o ponto de vista financeiro. 
Para estabelecer o equilíbrio financeiro da operação se faz necessário um acréscimo 
anual no fluxo de caixa de R$ 1.615.324,51 (Hum milhão, seiscentos e quinze mil, 
trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) ou do valor correspondente 
ao VPL no primeiro ano. A geração deste valor adicional poderia ser resultado da 
combinação das seguintes ações: aumento tarifário, otimização técnica do sistema, no 
intuito de reduzir custos de operação e realização dos investimentos pelo poder público. 
Recomenda-se a elaboração de estudos complementares para solucionar o problema do 
equilíbrio financeiro desta operação, tais como: estudo de engenharia para soluções de 
otimização do sistema, pesquisa sobre a capacidade de pagamento da população para 
estes serviços e outros. 
• 
É importante ressaltar que a análise financeira é um instrumento para priorização de 
investimentos. Ela indica a tendência de resultados caso seja investido um montante em 
um conjunto de circunstancias adotadas, o que não significa que a empresa disponha 
desse montante, pois não são observadas a disponibilidade financeira real da empresa 
nem as suas demais necessidades de investimentos . 
Fortaleza, 20 de agosto de 2019. 
Valmiki Sampaio de Albuquerque Neto 
Analista Administrativo Financeiro 
GECOR - Gerência de Concessão e Regulação 
Keti Lene Souza Pistolesi 
Coordenadora 
GECOR - Gerência de Concessão e Regulação 
João Rodrigues Neto 
Gerente 
GECOR - Gerência de Concessão e Regulação 
Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Cear ' 
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 - Vila Uniã, 
CEP: 60.420-2 80 - Fortaleza - CE - Brasi 
Fone: (85) 433.5603 Fax: (85) 272.692!