norma nº 115/2019

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PORTARIA N.g 115/2019
ESTASELE RECESSO NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Presidente da Câmara Municipal de ltaiçaba, Sr. Lauro Mardolino Solheiro Júnior, no
uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de
ltaíçaba:
CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro é data em que diversas religiões celebram
solenemente em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória ao nascimento
de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que o dia 31 de dezembro é data em que se comemora, no calendário
ocidental, o encerramento do ano civil;
RESOLVE:
Art. 12 Fica estabelecido o recesso no dia 24 e 31 de dezembro de 2019 na Câmara
Municipal de ttaiçaba,
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba
Em, 23 de dezembro de 2019.
i
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