norma nº 12/2020

PORTARIA N9, 012/2020 
Dispõe sobre nomeação para o Cargo de 
provimento em Comissão de Ouvidor Legislativo. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Sr. Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
de acordo com o que disciplina o Regimento Interno da Câmara e em atendimento a Lei Nº 
538/2019 de 22 de abril de 2019. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Nomear o Sr. Antônio de Freitas Barbosa- Filho, brasileiro, maior, casado, 
CPF nº 232.451.903-87, RG: 2009010029634 SSPDS/CE, residente na Rua Coronel João 
Batista Lima, nº 910, Centro, ltaiçaba, Ceará, para exercer o cargo de Provimento em 
Comissão de Ouvidor do Poder Legislativo de ltaiçaba. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
ltaiçaba - Ceará, 03 de fevereiro de 2020. 
r:. :, CAMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
. ~rato de Publicação 
Diário Oficia! dos Municípios 
Matéria Publicada em J 3 /. O J /. J o 
Edição ~~ -- 
Servidor H-= ~~Àl LJ:e: 
(!!atrícula Nº ! iQO !) (? ~ :J 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178