norma nº 19/2020

PORTARIA N.!! 019/2020
ESTABELE RECESSO NOS DIAS 19, 20 E 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, Sr. Lauro Marciolino Solheiro Júnior, no
uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de
Itaiçaba;
CONSIDERANDO que o dia 19 de março é data consagrada a São José, Padroeiro do
estado do Ceará;
CONSIDERANDO que o Governador do Estado decretou ponto facultativo nos dias 19 e
20 de março, por meio do Decreto nº 33.511, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO que o dia 25 de março é Data Magna no estado do Ceará, em que é
celebrado o fim da escravidão;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 20.03.18/002, que antecipou o feriado do dia
25 de março para o dia 23 de março em decorrência;
CONSIDERANDO ainda que no dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde
(OMS) decretou pandemia diante da disseminação do COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso nos dias ~9, 20 e 23 de março de 2020 na Câmara
Municipal de Itaiçaba.
Art. 2º Proibir a cessão do Prédio da Câmara Municipal de Itaiçaba para a realização de
qualquer evento ou audiências públicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇASA
Extrato de publicações
_ Diário Oficial dos Municípios Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba
Matéria publicadazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA em 1!1I1l:i2JJ)/Q d Em, 17 de março de 2020.
Edição gli I O .J Jf
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, - Preside te do Poder Legislati
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