norma nº 40/2020

PORTARIA Nº 040/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE., Sr. LAURO MARCIOLINO
SOLHEIRO JÚNIOR, de acordo com a Resolução nº 004/2019, de 22 de Maio de 2019, e no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. |
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Célio dos Santos, meia diária, no valor de
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE, no dia
28/09/2020, para tratar sobre melhorias na CE 371, requerendo nova pavimentação no
trecho que corta o Município de Itaiçaba/CE e no percurso que liga as cidades de Itaiçaba e
Palhano, solicitando melhorias de drenagem, junto ao Superintendente da Superintendência
de Obras Públicas - SOP-CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
08.01.01.031.0001.2.082, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA.
EM, 25 DE SETEMBRO DE 2020.
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