norma nº 41/2020

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PORTARIA Nº 04.1/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE., Sr. LAURO MARCIOLINO
SOLHEIRO JÚNIOR, de acordo com a Resolução nº 004/2019, de 22 de Maio de 2019, e no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador Sr. Antoniel Max Silva Holanda, meia diária, no valor de
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE, no dia
28/09/2020, para tratar sobre melhorias na CE 371, requerendo nova pavimentação no
trecho que corta o Município de Itaiçaba/CE e no percurso que liga as cidades de Itaiçaba e
Palhano, solicitando melhorias de drenagem, junto ao Superintendente da Superintendência
de Obras Públicas - SOP-CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
08.01.01.031.0001.2.082, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art, 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA.
EM, 25 DE SETEMBRO DE 2020.
auro Martidlino Sá
Presidente do Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE ATAçÃ
Extrato de Publicações
Diário Oficial dos Municípios
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Matéria Publicada em A 140/2030
Edição 95 sg
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