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norma nº 43/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias.
native_id701

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N
PORTARIA Nº 043/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE., Sr. LAURO MARCIOLINO
SOLHEIRO JÚNIOR, de acordo com a Resolução nº 004/2019, de 22 de Maio de 2019, e no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador Sr. Rosembergue Alves de Holanda, meia diária, no
valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE,
no dia 28/09/2020, para tratar sobre melhorias na CE 371, requerendo nova pavimentação
no trecho que corta o Município de Itaiçaba/CE e no percurso que liga as cidades de Itaiçaba
e Palhano, solicitando melhorias de drenagem, junto ao Superintendente da
Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
08.01.01.031.0001.2.082, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA.
EM, 25 DE SETEMBRO DE 2020.
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Presidente do Legislatige
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Matéria publicada em A! á
Edição
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matrícula Nº Ag00l6l
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Av. Cel. João Correia, 381 — Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicabaGogmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178

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