norma nº 55/2020

PORTARIA N.!! 055/2020 
ESTABELE RECESSO NOS DIAS 24 E 31 DE 
DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Sr. LAURO MARCIOLINO 
SOLHEIRO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, e: 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de 
Itaíçaba: 
CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro é data em que diversas religiões celebram 
solenemente em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória ao 
nascimento de Jesus Cristo; 
CONSIDERANDO que o dia 31 de dezembro é data em que se comemora, no calendário 
ocidental, o encerramento do ano civil; 
RESOLVE: 
Art. 1!!. - Fica estabelecido o recesso nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 na Câmara 
Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2!! O Setor Contábil e Financeiro funcionará em expediente interno dia 31/12/2020, 
com o propósito de realizar o fechamento do exercício financeiro de 2020. 
Art. 3!! Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA. 
Em 21 de dezembro de 2020. 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178