norma nº 601/2021

ITAIÇABA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 601/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE
TABULEIRO DO LUNA NO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, PRAÇA ANTÔNIO ARAÚJO DE
LIMA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAICABA, o Sr. Frank Gomes Freitas, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a praça da comunidade de Tabuleiro do Luna em
Itaiçaba-CE de “PRAÇA ANTÔNIO ARAÚJO DE LIMA”.
Art. 2º - A Praça receberá uma placa de identificação com o nome
"ANTÔNIO ARAÚJO DE LIMA".
Art. 3º - A Biografia do homenageado, “Antônio Araújo de Lima”, fica
fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, aos 29 dc março
de 2021.
E 4
Frank Gomgs Freitas
Prefeito Munici;
de Itaiçaba
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