norma nº 1/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE
TABULEIRO DO LUNA NO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, PRAÇA ANTÔNIO ARAÚJO DE
LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 71, IV, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono o seguinte Decreto.
Art. 1º - Fica denominado a praça da comunidade de Tabuleiro do Luna em Itaiçaba-CE
de "PRAÇA ANTÔNIO ARAUJO DE LIMA".
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal responsável a dar publicidade a este Decreto,
comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do referido
espaço.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021.
Sua Polo nda
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
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Fone fax: (88) 3410-1178