norma nº 21/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
PORTARIA Nº 021/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de
Maio de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, meia diária sem
pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos
Reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 10 de fevereiro de 2021,
para tratar do Termo de Cooperação entre a UVC - União de Vereadores do Estado do
Ceará e a Câmara Municipal de Itaiçaba.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba, 10 de Fevereiro de 2021.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — spa Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail:
Fone fax: (88) 3410-1178