norma nº 35/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
PORTARIA Nº 035/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de
Maio de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, meia diária sem
pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e
cinquenta Reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 05 de maio de
2021, para tratar do Sistema de Abastecimento de água da comunidade de Camurim, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA/CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba, 05 de maio de 2021.
Antoniel Max Silva Holanda |
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178