norma nº 39/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
PORTARIA Nº 039/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de
Maio de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA, meia diária sem
pernoite, para dentro do Estado do Ceará, na Capital do Estado do Ceará, no dia 16 de
junho de 2021, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), para participar
de uma Reunião com o Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio
Arruda e o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Carlos Décimo, para
tratar do fortalecimento do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, no município de
Itaiçaba, com a implementação de novos cursos e atividades.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba, 15 de junho de 2021.
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178