norma nº 47/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
PORTARIA Nº 047/2021
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR
ANTÔNIO REGINEUDO DE LIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39,8 4º, Il da
Lei Orgânica Municipal e arts. 154, V e 228, V ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação em Plenário, aos 03 de agosto de 2021, do Requerimento
de Concessão de Licença para tratar de interesse particular do Vereador ANTÔNIO
REGINEUDO DE LIMA, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTÔNIO REGINEUDO DE LIMA, licença para tratar de
interesse particular, pelo prazo de 90 (noventa) dias, do dia 04 de agosto de 2021 a 04
de novembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba, 04 de agosto de 2021.
Sua be
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178