norma nº 48/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
PORTARIA Nº 048/2021
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO A VEREADORA
MARIA ELANE DA SILVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39,8 4º, II da
Lei Orgânica Municipal e arts. 154, V e 228, V ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação em Plenário, aos 03 de agosto de 2021, do Requerimento
de Concessão de Licença para tratar de interesse particular da Vereadora MARIA ELANE
DA SILVA, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Vereadora MARIA ELANE DA SILVA, licença para tratar de interesse
particular, pelo prazo de 90 (noventa) dias, do dia 04 de agosto de 2021 a 04 de
novembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba, 04 de agosto de 2021.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178