norma nº 50/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
PORTARIA Nº 050/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de
Maio de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA, meia diária sem
pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e
cinquenta Reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 01 de
setembro de 2021, para participar de uma reunião com o Deputado Estadual Guilherme
Sampaio, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em busca de recurso e projetos
para a população município de Itaiçaba.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba, 31 de agosto de 2021.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178