norma nº 55/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ricas Circrada
PORTARIA Nº 055/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio
de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, meia diária sem
pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos
Reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza /Ceará, no dia 23 de setembro de 2021,
para participar de uma Reunião no Gabinete do Deputado Estadual Daniel Oliveira, na
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para tratar de assuntos relacionados a
liberação de emendas para o referido município.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba, 22 de setembro de 2021.
2a 18,
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaOgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178