norma nº 58/2021

CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
PORTARIA Nº 058/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio
de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSÉ RIBAMAR BARROS, meia diária sem pernoite, para
dentro do Estado do Ceará, na Capital do Estado do Ceará, no dia 16 de junho de 2021, no
valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), para o mesmo viajar a cidade de
Fortaleza/Ceará, no dia 23 de setembro de 2021, para participar de uma Reunião no
Gabinete do Deputado Estadual Daniel Oliveira, na Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, para tratar de assuntos relacionados a liberação de emendas para o referido
município.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba, 22 de setembro de 2021.
Ant ax Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178