| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de Itaiçaba, na forma que indica. |
| native_id | 835 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
- CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA PORTARIA Nº 060/2021 Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de Itaiçaba, na forma que indica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, com fulcro no art. 27, 8 6º, Il da Lei Orgânica Municipal de Itaiçaba; RESOLVE: Art. 1º - Declara Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de Itaiçaba no dia 08 de outubro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 06 de Outubro de 2021. Antoniel Max Silva Holanda Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaOgmail.com Fone fax: (88) 3410-1178