norma nº 61/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
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PORTARIA Nº 061/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio
de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, meia diária sem
pernoite, pará dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos
Reais), para o mesmo viajar a cidade de Limoeiro do Norte/Ceará, no dia 13 de Outubro
de 2021, para participar de uma Reunião sobre instituição da cobrança pelo serviço de
resíduos sólidos, advinda do atual Marco Regulatório do Saneamento, Lei nº 14.026, de
15.07.2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 11 de outubro de 2021.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaQgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178