norma nº 65/2021

A
CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
PORTARIA Nº 065/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio
de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, 02 (duas) meias diárias
sem pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos
Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o mesmo viajar a
cidade de Fortaleza /Ceará, nos dias 11 e 12 de novembro de 2021, para participar do III
Congresso Cearense de Direito Eleitoral que realizar-se-á no Auditório da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará - Anexo II - localizado na Rua Barbosa de Freitas, Bairro
Dionísio Torres - Fortaleza/CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 10 de novembro de 2021.
q
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178