norma nº 1e/2021

ITAIÇABA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2021.10.22-01/ GABPREF
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM
TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO
DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, EM RAZÃO
DO ADIAMENTO DO FERIADO NACIONAL DO
DIA 28 DE OUTUBRO, O DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o Sr. Frank Gomes
Freitas no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2021, para os
servidores/empregados da Administração Pública Municipal de Itaiçaba, como adiamento do
feriado do dia 28 de outubro, denominado, o Dia do Servidor Público, no Município de
Itaiçaba, Estado do Ceará.
Art. 2º- Na data prevista no Art. 1º, deste Decreto, serão assegurados aos munícipes, os
serviços essenciais deste Município, cujos serviços por sua natureza não podem ser
dispensáveis, devendo atuar em forma de plantão, ficando as respectivas Secretarias
Municipais às quais, aquelas estejam vinculados, autorizadas a expedir atos necessários à
regulamentação de seus expedientes, tais como, serviços da área da saúde, limpeza pública,
defesa civil e vigilância sanitária.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
em 21 de outubro de 2021.
LA
ni
PREFEITO eba,
Av. Coronel João Correia, 298 .
Centro - Itaiçaba/CF .
CNPJ: çaba/CE - CEP,
): 07.403.769/0001-08 [CGR 06.920,231-] | Fone pr pm / - ini