norma nº 30 A/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
Portaria nº 030-A, de 31 de março de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor RENATO LESSA
SOARES, matrícula funcional nº 1200167, ocupante do cargo Diretor Geral durante o período de
01/04/2022 a 30/04/2022.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias concedidas em abono pecuniário, na forma da
legislação vigente.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
0801.01.031.0001.2.064, elemento de despesa: 3.1.90.11.00.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Áonid) flex Sia. Pobrila
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Iaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Qgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178