norma nº 43/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
Portaria nº 43, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a concessão de diárias e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição que
lhe confere o Art. 4º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida meia diária sem pernoite à Sra. Francisca Meire Gomes da Silva,
matrícula funcional nº 1200168, no valor unitário e total de R$ 100,00 (cem reais), considerando a
necessidade de custear o deslocamento de sua sede para participação no Curso Nova Lei de Licitações
promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE, na forma do Art. 2º da Resolução nº 4,
de 22 de maio de 2019, durante o dia 28 de abril de 2022 na cidade de Aracati-CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária
01.031.0001.2.112, elemento de despesa 3.3.90.14.00, prevista na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178