norma nº 45/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
Portaria nº 45, de 13 de maio de 2022
Dispõe sobre a concessão de diárias e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição que
lhe confere o Art. 4º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida meia diária sem pemoite ao Sr. Antoniel Max Silva Holanda,
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais),
considerando anecessidade de custear o deslocamento de sua sede em razão de representação do Poder
Legislativo, na forma do Art. 2º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2019, durante o dia 16 de maio de
2022, segunda feira, no gabinete do Deputado Federal José Nobre Guimarães, na cidade de Fortaleza,
Ceará, para tratar de assuntos de interesse do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária
0801.01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.1.90.14.00, prevista na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba GQgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178