norma nº 59/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
PORTARIA Nº 059/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio
de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, meia diária sem
pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento: e
Cinquenta Reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 02 de junho de
2022, para participar de uma Reunião no Gabinete da Exma. Sra. Deputada Estadual
Augusta Brito, para tratar sobre solicitação de curso do Projeto Criando Oportunidades
para o município de Itaiçaba/Ceará.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 01 de junho de 2022.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178