norma nº 61/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
Portaria nº 61, de 9 de junho de 2022
Dispõe sobre a concessão de diárias e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição que
lhe confere o Art. 4º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida meia diária sem pernoite ao Sr. José Ribamar Barros, Vereador do
município de Itaiçaba, no valor unitário e total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a
necessidade de custear o deslocamento de sua sede em razão de representação do Poder Legislativo, na
forma do Art. 2º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2019, durante o dia 10 de junho de 2022, sexta
feira, na seda da União dos Vereadores do Ceará - UVC, na cidade de Fortaleza, Ceará, para tratar de
assuntos de interesse do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária
0801.01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.1.90.14.00, prevista na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alon Vlbx Ivo, tomo
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba (gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178