norma nº 103/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
PORTARIA Nº 103/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio
de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIO REGINEUDO DE LIMA, meia diária sem pernoite,
para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais),
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 08 de dezembro de 2022, para
participar de uma Reunião com a Assessoria Parlamentar do Deputado Federal Eduardo
Bismarck (PDT-CE), com sede na Avenida Abolição, nº 3180, sl.02, para tratar sobre
emendas parlamentares para o município de Itaiçaba/Ceará em especial para a
comunidade de Alto Ferrão.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art, 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 07 de dezembro de 2022.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGogmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178