norma nº 104/2022

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PORTARIA Nº 104/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA
HOLANDA, de acordo com a Resolução nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio
de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, meia diária sem
pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos
Reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza /Ceará, no dia 12 de dezembro de 2022,
aonde esteve presente na Assessoria de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo
do Estado, para tratar dos assuntos de interesse do Município de Itaiçaba
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:
0801.1.031.0001.2.064 no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 09 de dezembro de 2022.
/ boni ). m ç la Ianda
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178