norma nº 1/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DE Nº
004/2019, NA FORMA QUE INDICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, através de seu Presidente, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo art. 183, II, “n" do Regimento Interno, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara
Municipal de Itaiçaba aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Altera o art. 8º da Resolução de nº 004/2019, o qual passará a viger com a
seguinte redação:
“Art. 8º - As diárias dentro do Estado corresponderão aos seguintes valores
(expressos em reais - R$):
MEIA DIARIA DIÁRIA
CARGO (SEM PERNOITE) | (COM PERNOITE)
PRESIDENTE R$ 250,00 R$ 500,00
VEREADOR R$ 200,00 R$ 400,00
SERVIDOR R$ 120,00 | R$ 240,00
Parágrafo Único: Conceder-se-á diária em dobro quando o deslocamento o ocorrer
para fora do Estado do Ceará”.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itaiçaba - Ceará, 25 de janeiro de 2023.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP E 000 — a: Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail:
Fone fax: (88) 3410- 1178
Ceará , 26 de Janciro de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XIII |Nº 3133
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2483413B
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
2022.03.04.01 —- REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2022.04.19.01
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (Pães), do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, dos alunos da Rede Municipal de
Ensino do Município de Irauçuba/CE, de responsabilidade da
Secretaria da Educação. Contratada: ICONE DISTRIBUIDORA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 36.203.327/0001-08, com o valor
global de R$ 33.540,00 (Trinta e três mil e quinhentos e quarenta
reais), referente ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 19
de Abril de 2022. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de
2022. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pela
Contratante(Respectivamente): Alexsandra Braga de Sousa.
Dotações Orçamentárias: 0604 12 306 0005 2.028 — Manut.
Programa de Alimentação Escolar — PNAE; Próprio (Fonte
1500100100), PNAE (Fonte 1552000000); Elemento/Subelemento
de Despesa: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.07.
Trauçuba/CE, 19 de Abril de 2022.
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA —
Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:06338474
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
2022.02.15.01 —- REFERENTE AS ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2022.04.28.01; 2022.04.28.02 E 2022.04.28.03
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, frutas e verduras do
Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede
Municipal de Ensino do Município de Irauçuba/CE, de
responsabilidade da Secretaria da Educação. Contratada: 1. JSM
COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº.
36.112.963.0001-24, com o valor global de R$ 470.161,20
(quatrocentos e setenta mil e cento e sessenta e um reais e vinte
centavos), referente ao Lote T — FRUTAS E VERDURAS. 2.
WERBENIA AMED DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº.
07.405.331/0001-50, com o valor global de RS 591.525,00
(quinhentos e noventa e um mil e quinhentos e vinte e cinco
centavos), referente ao Lote Il - LEITES. 3. LFS COMERCIO E
IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
Nº. 15.099.833/0001-29, com o valor global de R$ 83.925,00
(Oitenta e três mil e novecentos e vinte e cinco reais), referente ao
Lote TV — PEITO DE FRANGO. Data de Assinatura do Contrato:
24 de janeiro de 2023. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro
de 2023. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pela
Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotações Orçamentárias:
0604 12 306 0005 2.028 — Manut. Programa de Alimentação Escolar
— PNAE; Próprio (Fonte 1500100100), PNAE (Fonte 1552000000);
Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.07.
Irauçuba/CE, 24 de janeiro de 2023.
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2DC5030F
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DÉCIMO SEXTO TERMO
ADITIVO CONTRATO Nº 2019.12.17.01 - SEAGRI
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DÉCIMO SEXTO TERMO
ADITIVO CONTRATO Nº 2019,12,17.01 - SEAGRI - TOMADA
DE PREÇO Nº 2019,08.30.01, OBJETO: Contratação de Pessoa
jurídica para prestar os serviços de Construção da Etapa de
Abastecimento de água da localidade de Cachoeira — Distrito de
Campinas, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária,
Recursos Hidricos e Meio Ambientes do município de Irauçuba/CE.
CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E
SERVIÇO EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: Elizeu Bastos
Lira. CONTRATANTE: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO
AMBIENTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Júlio Cesar Costa
Brasil Sobrinho. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, 8 1º, inciso Il, c/c $2, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:
09 de dezembro de 2022.
Irauçuba/CE, 09 de dezembro de 2022 —
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO -
Secretário de Desenvolvimento Rural, Recursos Hidricos e Meio
Ambiente.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3CE8EB32
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
2023.01.03.01
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2022.12.23.01
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços
gráficos de plotagens em coloridas, preto e branco, em papeis sulfites
nos tamanhos Al, AZ e A3 de projetos de interesse da Prefeitura
Municipal de Trauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura. Contratada: RAFAEL ALISSON SANTOS DE
SOUSA 03254079329, com o valor Global de R$ 10.080,00 (dez mil
e oitenta reais), referente ao Contrato de Nº 2023.01,03.01 —
SEINFRA. Data de Assinatura do Contrato: 03 de janeiro de 2023.
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro ao exercício financeiro de
sua assinatura. Contratante; SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA. Assina pela Contratante: Marcos Thiago
Ferreira da Silva. Dotação Orçamentária de nº 1001 15 122 0002
2.051 - Secretaria, com recursos: Fonte (1500000000) - Próprio.
Elemento de Despesas e Subelemento nº 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.63.
Irauçuba/CE, 03 de janeiro de 2023.
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:090D458C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DE Nº 004/2019, NA
FORMA QUE INDICA.
RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DE Nº
004/2019, NA FORMA QUE INDICA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ,
através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 183, II, "n"
do Regimento Interno, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara
Municipal de Itaiçaba aprovou e EU sanciono c promulgo a seguinte
Resolução:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20
Ceará , 26 de Janeiro de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XII |Nº 3133
Art. 1º — Altera o art. 8º da Resolução de nº 004/2019, o qual passará
a viger com a seguinte redação:
“Art. 8º - As diárias dentro do Estado corresponderão aos
seguintes valores (expressos em reais — R$):
PRESIDENTE jus fumo
VEREADOR jam fis
[eavidor —— fRsinm [isso |
Parágrafo Único: Conceder-se-á diária em dobro quando o
deslocamento o ocorrer para fora do Estado do Ceará”.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Itaiçaba - Ceará, 25 de janeiro de 2023.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Tdentificador:3DECDF97
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211719
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO do
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º ADITIVO de
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211719 resultante do
Pregão Eletrônico Nº 002/2021-PE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
DE LINKS DE ACESSO INTERNET BANDA LARGA PARA
ATENDER A NECESSIDADE DO SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO JAGUARETAMA — CEARÁ.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de
2022.
O VALOR DO TOTAL; R$ 2.444,76 (dois mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
CONTRATADA (0): MEGANET TELECOMUNICACOES E
INTERNET LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.694.830/0001-
78;
ASSINA PELO CONTRATADO: RAIMUNDO JUDERLAN
BESERRA DE BRITO , portador do CPF sob o nº 434,977.723-72:
ASSINA PELO CONTRATANTE: BARBARA RODRIGUES
PEREIRA TEOFILO, portador do CPF sob o nº 008.659.773-64;
DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2021.
Jaguaretama — Ceará, 16 de Dezembro de 2021.
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:F9AECFO4
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITARIO
EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20170832
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO
COMUNITÁRIO do Município de Jaguarctama torna público o
Extrato do 5º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº
20170832 resultante do Pregão, na forma Presencial, Nº 2017090502-
ADM.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: AGRICULTURA, PECUÁRIA E
APOIO COMUNITÁRIO.
OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos diversos
destinado atender as necessidades da Secretaria de AGRICULTURA,
PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO dc Jaguaretama-Cc,
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 30 de Setembro de
2022.
O VALOR DO TOTAL DO PRESENTE ADITIVO R$ 54.800,00
(cingienta quatro e oitocentos reais).
CONTRATADA (0): M G ALMEIDA DIOGENES - ME inscrita no
CNPJ (MF) sob o n.º 41.420.837/0001/77
ASSINA PELO CONTRATADO: MARCIO GLENE ALMEIDA
DIOGENES, portador do CPF sob o nº 442.340.233-53
ASSINA PELO CONTRATANTE: WELLINGTON BRITO
JERONIMO, portador do CPF sob o nº. 020.377.923-10
DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2021
Jaguaretama — Ceará, 28 de Dezembro de 2021
WELLINGTON BRITO JERONIMO
Secretário de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:D | C407ES
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211814
A SECRETARIA DOS ESPORTES E JUVENTUDE do Município
de Jaguaretama torna público o Extrato do |º ADITIVO de
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211814 resultante do
Pregão Eletrônico Nº 002/2021-PE,
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DOS ESPORTES
E JUVENTUDE.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
DE LINKS DE ACESSO INTERNET BANDA LARGA PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E JUVENTUDE DE JAGUARETAMA — CEARÁ.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de
2022.
O VALOR DO TOTAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$
4.320,00 (quatro mil, trezentos vinte reais).
CONTRATADA (0): MEGANET TELECOMUNICACOES E
INTERNET LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.694.830/0001 -
78;
ASSINA PELO CONTRATADO: RAIMUNDO JUDERLAN
BESERRA DE BRITO, portador do CPF sob o nº 434,077.723-72;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21