sessao nº 16

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
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ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021. AOS (04)
QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, ÀS 19:00H, REUNIU - SE EM
SISTEMA VIRTUAL, A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES:
Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de Holanda, Sheila Pereira
Damasceno, José Ribamar Barros, Maria Elane da Silva, Carlos Eduardo Peixoto
Barros, Luis Nilson Moreira Freitas, Antônio Regineudo de Lima, Guilherme Nunes
Bezerra Barbosa. O presidente com as bênçãos de Deus e observando o coro
regimental declarou aberta a Sessão e pediu um minuto de silêncio em respeito ao
falecimento de nossos conterrâneos. No pequeno expediente, o Presidente da Casa,
Antoniel Max Silva Holanda saudou a todos os nobres colegas vereadores. Em
seguida, solicitou que a 1º Secretária da Mesa Diretora fizesse a leitura dos
seguintes documentos endereçados à Casa Legislativa: Ofício Nº 2021.05.03-
001SEAFIP. Referente ao oficio 169/2021 de 22 de Abril de 2021.0fício
Nº2021.03.05-008-Visa em Resposta ao Ofício Nº182/2021 para
Esclarecimento ao Relatório de Fiscalização de Resíduos Sólidos dos
Serviços de Saúde. Ofício Nº 24/2021 da Secretaria de Educação em
atendimento ao requerimento 037/2021 de 20 de Abril de 2021, que solicita
informações sobre os Kits de Alimentação Escolar. Mensagem Nº 001/2021
Vereadores Regineudo e Guilherme. Regulamentar a proteção da vida dos
animais domésticos no âmbito do município de Itaiçaba. Indicação 018/2021
A Aquisição de Cestas Básicas com o Recurso Transferido pela Câmara
Municipal ao Poder Executivo. Requerimento de Voto de Aplauso 047/2021
Nossos Votos de Aplausos à ONG Moradia e Cidadania pela atividade
realizada no mês de Abril no Município de Itaiçaba com o envio de 100 cestas
Básicas para as famílias carentes. Requerimento 048/2021 Vereador Carlos
Eduardo Informações ao chefe do executivo Municipal e da secretária de
Saúde sobre o projeto para a substituição da remuneração por desempenho
do PMAQ. Requerimento de Homenagem de Pesar Nº 049/2021 A Família
enlutada da Senhora Flávia Lima Silva Martins. Requerimento 050/2021
Vereador Ribamar Barros recuperação do calçamento na travessa da caixa
d'agua com Francisco Torres e a pavimentação da Davi Barros.
Requerimento 051/2021 Vereador Carlos Eduardo. Solicita informação sobre
a retirada das luminárias do sítio Ramada. Aberto o grande expediente, o
Presidente expõe alguns pontos do requerimento de solicitação da presença da
secretária de saúde a esta casa para que a mesma expresse seus apontamentos. A
secretária de saúde, Veruska, inicia sua fala apresentando-se e dando boa noite a
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todos. Esclarece que a princípio vai se ater aos questionamentos da pauta do
requerimento, depois se necessário, abre para alguns questionamentos. Em relação
ao planejamento para o combate à Covid nas próximas semanas, diz que ao chegar
já encontrou o município com um grande número de suspeitos e confirmados, e
alguns óbitos. Já estava institucionalizado a ala do Covid. Pensaram na criação do
Plantão Covid onde todas as notificações entre suspeitos e confirmados são
repassadas para que essas pessoas sejam monitoradas diariamente. O
monitoramento se estende aos contactantes, ou seja, pessoas que moram na
mesma casa por exemplo. Devido ao grande número de casos estão tentando dar
celeridade a esse monitoramento. O monitoramento perdura até o fim do isolamento,
seguindo as recomendações das normas técnicas. Na ala da covid tem um
enfermeiro fixo, para o monitoramento, notificações daquele setor. Expandiram a
quantidade de técnicos e enfermeiros dentro desta ala, que hoje tem uma escala
própria. A realização dos exames canalizaram para a sala da frente para que as
pessoas não precisem adentrar a ala da Covid, estabeleceram horário para a
testagem. Ademais, potencializaram as borrifações, que continuam sendo feitas a
pedido ou seguindo um calendário, segundas, quartas e sextas. Às sextas atendem
as emergências, necessidades a pedido. Afirma que criaram uma normativa onde a
vigilância está levando para todos os comércios da cidade, de modo que eles se
adequem e evitem essas situações. Ratifica que tem profissionais de saúde
extremamente vigilantes, parabenizando-os. Diz que é necessário que a Casa
legislativa e o público que os assiste entendam que a Covid é responsabilidade de
cada um. O Poder público insere medidas, estratégias, no entanto, a
transmissibilidade do vírus é responsabilidade de cada um. Afirma que continuam
vigilantes, procurando resoluções para aquilo que enquanto poder público possam
ter governabilidade. Apela para que as pessoas só saiam se for necessário, não
aglomerem, usem máscaras, álcool gel. Expõe que contam com o apoio da polícia
militar, não conseguem abarcar o mundo com as pernas mas todas as denúncias
que tomam conhecimento tentam resolver. Passando para o outro ponto sobre como
ocorre a alimentação dos pacientes na ala Covid, diz que tiveram um probleminha
mas que já foi resolvido e que não entra mais alimentação de fora dentro do hospital.
A alimentação servida é a que é feita no hospital. Sobre as visitas criaram um
formato de que se for necessário acompanhante, este ficará internato junto com o
paciente. As notícias serão dadas via celular pelos profissionais de saúde. O terceiro
ponto relativo à instalação dos capacetes ELMO afirma que os mesmo já estão
instalados com todos os equipamentos necessários para o uso. Sobre a possível
parceria do governo com instituições privadas para realização de exames de
imagens, diz que receberam essa demanda e sabem que alguns pacientes precisam
de tomografias, raios-x. Já possuem um convênio com a políclina e em alguns casos
é possível a realização de exames por lá. Mas, quando for extremamente
necessário, já começaram a fazer um convênio com a clínica da Doutora Tâmia, em
Aracati. Inclusive um paciente já fez um exame. Volta a falar que no entanto fica
restrito a casos de extrema necessidade, como para a importância do diagnóstico.
O e =
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Outra pauta é a falta de medicação na ACAFE do município. A ACAFE é mantida e
abastecida por um programa de pactuação integral (PPI). A mesma vem sofrendo
um desgaste desde 2018, onde o governo do Estado vem sofrendo com problemas
licitatórios, fornecedores e quem acaba se prejudicando é o município. Diz que
fazem um pedido mensal de medicamentos e nem sempre são atendidos a contento.
O primeiro pedido está previsto para ser atendido dia 17 de Maio. E esse pedido é
baseado nas necessidades do município. Algumas cidades estão vendo a
possibilidade de compra, porém o Ministério Público não é favorável a isso a não ser
que saia da PPI. Diz que a necessidade do município é muito grande e não tem
aporte financeiro pra isso. Então vão avaliar esse pedido do dia 17, como é que vão
atender para que posteriormente possam tomar alguma atitude ou não. Sobre a falta
de médicos nos postos de saúde fala que o único posto que está faltando médico é
o posto 2. O município tem 3 postos e todos eles estão vinculados ao Programa
Mais Médicos, e esses médicos são advindos de um edital do ministério da saúde.
Tiveram uma médica que desistiu do Programa em Março e estão tentando resolver.
Entraram em contato com o Ministério para que eles reponham um médico. No
entanto a recomendação é que o município não coloque outro médico por conta
dessa vaga. Estão vendo uma saída para que não tenham tantos prejuízos. Pra
essa área que tem o Logradouro estão contando com o Dr. Narcílio para dar
suporte, desafogando essa área. Diz que estão a todo tempo tentando sanar as
emergências e planejando para dar seguimento as ações da saúde. Sobre a falta
desse médico estão planejando para que possa ser resolvido. Enquanto isso a
recomendação da superintendente do Programa é que os outros médicos fiquem
dando suporte. Diz- se ressentida, comovida pelas famílias que têm vítimas da Covid
e está todo tempo conectada tentando resolver o que podem. Em relação a previsão
do Município aderir ao Previne Brasil- que é a nova forma de financiamento da
atenção primária a saúde- afirma que o município já aderiu, pois todos os municípios
automaticamente constam nessa adesão. Esse novo financiamento passa por
alcance de indicadores. São 7 indicadores que vão ser avaliados
quadrimestralmente. Pela nova portaria do Ministério essa avaliação começa em
setembro. Então mesmo com a pandemia eles precisam adequar esses indicadores.
Para isso estão tendo um reforço na equipe de atenção primária e colocou uma
pessoa para pensar só no Previne Brasil, para que o município atinja esses
indicadores, embora não seja nada diferente do que eles já fazem. Mas a pandemia
ajudou a perder alguns indicadores, como a vacinação por exemplo, devido a
impossibilidade de entrarem nas casas, agendamentos. Sobre a saída do PMAQ
afirma que o mesmo deixou de existir, por isso não tinha mais como o gestor
passado pagar a gratificação sem ter como justificar isso. O que foi orientado aos
gestores ano passado é que fizessem uma lei de incentivo para quando necessário
começar a pagar essa gratificação através dessa lei. A lei ainda não existe mas
estão avaliando o formato dela. Vão criar um modelo e discutir com a unidade básica
em geral para que cheguem ao modelo final e seja enviado a esta Casa legislativa
para apreciação. Sobre a possibilidade de pagamento dos 40% de insalubridade
O ES O TT
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aos profissionais de saúde, diz que o município não tem nenhum recurso novo de
Covid para pagamento. Então no momento o município não tem recurso para tal.
Mas assim que vier um recurso advindo para essa seara do Covid, vão fazer um
estudo financeiro e ver a possibilidade de ser pago. No entanto não estão fora da lei,
pois a insalubridade pode ser paga de 20 a 40%. Reconhece o trabalho dos
profissionais de saúde que estão sendo guerreiros, fiéis ao juramento que fizeram. E
que nesse um mês de gestão percebe que tem uma equipe produtiva,
comprometida, responsável e disposta a transformar cada dia que passa essa
saúde. Sobre a falta de insumos básicos no hospital e nos postos de saúde diz que
estão fazendo algumas compras emergenciais em razão da situação e que estão
com uma licitação em curso. Ademais está tendo uma dificuldade da falta de
materiais e insumos principalmente relacionados à Covid, com os fornecedores.
Então não é um problema de Itaiçaba e sim de todos os municípios. Mas não estão
medindo esforços para que possam resolver, porém não podem incorrer em
determinados erros, como por exemplo adquirir materiais com preços além do preço
de mercado. Sobre as providências para cuidar da saúde mental dos profissionais
de saúde e da população Itaiçabense, diz que quando chegou tomou conhecimento
de que o município não tem CAPS, tem uma psicóloga do CRAS que está dando
assistência as demandas mais urgentes e é aí que começam a entender a
necessidade desse serviço. Por conta disso entraram em contato com uma
psiquiatra com vasto conhecimento na área e marcaram de conversar com ela na
próxima semana para que possam ver como conduz esse trabalho de forma a ajudar
a sanar essa demanda. O Presidente Antoniel abre para que algum vereador
possa fazer indagamentos sobre os assuntos pertinentes ao requerimento. O
vereador Guilherme inicia sua fala dando boa noite a todos. Parabeniza a
secretária de saúde pelos esclarecimentos trazidos; expondo a dificuldade que é
estar à frente de uma secretaria tão difícil como é a da saúde. Mas tem certeza que
a mesma vai fazer um belíssimo trabalho à frente da saúde do município. O
vereador Regineudo inicia sua fala dando boa noite a todos. Parabeniza a
secretária por ter aceito esse desafio. Indaga como é feito o acompanhamento de
uma pessoa positivada, se é diariamente ou semanalmente. A secretária responde
que o objetivo é que seja feito diariamente, porém pode ter acontecido de não terem
ligado, alguém reclamou. Mas o planejamento é para que seja diário. Existem 3
profissionais envolvidos, mas as vezes são 100, 80 pessoas para ligar e pode não
dar tempo. Também pede a população que informe os números de telefones
corretos, pois tem muitos números dados errados e essas pessoas podem ficar sem
o contato. A orientação é que depois de 4 tentativas de contato sem sucesso,
finalize para dar lugar a outro. O vereador Rosembergue inicia sua fala dando boa
noite a todos. Agradece a vinda da secretária e as explanações feitas. Pergunta a
mesma se a administração tem algum ação, planejamento no sentido de fazer uma
doação de álcool gel, máscaras para a população mais carente do município. Sobre
a fala de que houve um probleminha na alimentação diz que acredita que não foi um
“probleminha” e sim a falta de alimentação para o paciente que estava internado.
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Então que a gestão se atente para evitar que falte essa alimentação para as
pessoas que estão lá internadas. Pergunta se a gestão adquiriu mais algum
capacete- pois ouviu boatos da população- ou se estão somente com os dois que
foram conseguidos. Sobre a PP! diz que esses medicamentos vêm faltando não é de
hoje, inclusive nas gestões passadas. E na gestão passada tinha gente que hoje é
executivo e tinha solução, sabia como resolver, fazia licitação separada. Mas parece
que não estão deixando essa pessoa ajudar, ou então a gestão não quer dar
espaço. Pede que se ajudem para que esses medicamentos cheguem até o
município. Relata que tem conhecimento que existem servidores que saem de férias,
retornam e não recebem seu 1/3 de férias. Isso é mais um problema para esses
profissionais que estão exaustos, já ficaram sem receber o mês de dezembro. Pede
que se possível a secretária relate como recebeu a secretaria de saúde em relação
a estrutura física, aos espaços, as instalações, equipamentos, transportes. A
secretária responde que no dia do acontecimento da alimentação tiveram um
problema com um parente da funcionária e realmente houve o atraso no horário da
alimentação. Mas que tentaram resolver a contento. Problemas existem,
eventualidades existem, afirma. Mas nada que ocorra recorrentemente. Mas o
acontecimento foi importante porque puderam organizar a questão da alimentação,
ficando restrito o fornecimento pelo hospital. Os capacetes que receberam foram
somente os doados pela Celm Aquicultura. Sobre os medicamentos diz que a PPI
tem vários formatos e se tiver acontecido de algum antecessor ter dado esse
“Jeitinho” de comprar medicamentos da diária dos postos, fala que não tem
orientação do Tribunal de Contas para fazer essa compra. Diz que existem alguns
percalços jurídicos que precisam ser alinhados para que eles possam tomar
posições. Diz que entende e a toda hora tá vendo modelos, fazer ajustes para que
isso tenha resolução. Estão aguardando o primeiro recebimento para ver se atende
ao pedido e a partir daí ver como trabalhar. Quanto a doação de máscaras e álcool
gel fala que podem fazer um estudo financeiro disso, para que possam implementar.
Fica com o compromisso de ver como podem viabilizar e fazer essa doação. Sobre o
1/3 de férias fala que vai ver com financeiro ainda, porque recebeu a primeira
pessoa lhe pedindo férias essa semana e ficou sabendo disso. Em um mês não tem
ab Ren tudo. E eras db a contento como está sendo
E 2 ES rara a bebi avr Ê verea Elane inicia sua fala dando boa
agradece a vinda da secretária. Diz E É na sig : led '
Parabeniza a mesma por suas res é Es Bro árdua rp ip
j postas coerentes. Reforça o pedido de que as
cumpra seu isolamento Com a ra. vereador PA dh ni io popuração
F n , palavra o vereador Antoniel diz que em relação as
medidas que serão tomadas pelo Município em razão da Covid, pergunta se já foi
ni q ds pensando em algo mais além do Plantão Covid. Fala isso em
uaç que se encontra o município, com altos números de casos.
Indaga se não é o caso de se pensar em adotar um isolamento mais rígido, uma vez
k O E TE
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que quando o governo do estado recomendou o Município não adotou. Diz que uma
vez decretado o isolamento o município tem que fazer o seu papel dando condições
para que a população passe por esse isolamento; é aí que entra a doação de cestas
básicas. O período de educar a população já passou, embora seja importante estar
sempre educando é necessário avançar um pouco mais. Ainda existem pessoas
transitando sem máscaras, comércios desobedecendo as orientações. Sugere que é
hora de começar a “mexer no bolso”, começar a multar. E esse dinheiro das multas
poderiam ser revertidos em cestas básicas, em ações que possam beneficiar a
população. Diz que conhece pessoas que fez exame dia 22, deu positivo e até agora
não recebeu nenhuma ligação do Plantão Covid. Sugere que o município adquira
testes rápidos, por que embora não tenho a mesa eficácia do swab, é algo mais
urgente, uma vez que os resultados do swab demoram muito pra sair e os pacientes
muitas vezes já estão é de alta. Indica fiscalização nas ruas. Sobre o convênio com
clínicas particulares diz que pedem isso por que sabem que o convênio com a
policlínica não funciona. O pessoal da gestão tem que sentar com a diretoria da
policlínica pra entender porque que eles não realizam os exames da demanda que
Itaiçaba tem. Essa reclamação não é de hoje, já faz bastante tempo. Sobre a análise
de extrema necessidade da realização de exames, diz que acredita que quando um
médico prescreve o exame, ali já está comprovada a necessidade. Pergunta se vai
existir uma outra avaliação, além da médica, para que esse exame seja realizado ou
não. Com relação ao medicamento diz que já conhecem essa pactuação da PPI,
pede que o município possa estar consultando tanto o Tribunal de Contas como o
Ministério Público sobre a viabilidade de comprar esses remédios. Relata que em
2018 havia muitas críticas e foi feita uma licitação para aquisição de medicamentos
e até o momento não se sabe de nenhuma penalidade que o município possa ter
sofrido por ter adquirido medicamentos que não foram contemplados na PPI. Fala
que já que os 40% de insalubridade não podem ser dados no momento, que pelo
menos o Previne Brasil possa ser acelerado, para que se comece a ratear com os
profissionais o quanto antes. Sobre o relato da falta de álcool em gel diz que há
alguns meses o vereador Guilherme juntamente com o vice conseguiram umas
caixas e de fato doaram para a prefeitura. Pergunta se esse álcool que eles tinham
já acabou. Expõe que conseguiram 25 caixas de álcool em gel e que serão
destinados a população que está precisando. Relata que fizeram um requerimento
à ; jetivo principal deles é ajudar! Em
seguida relata algumas conquistas que a Câmara Municipal teve, como por exemplo,
a realização de exames que estava sendo feito em local inadequado e já foi
solucionado, entre outros. Sobre a falta de médico diz que surgiu uma dúvida ao ver
a contratação do médico do Logradouro. Se pode contratar pra lá por que não pode
contratar também para a sede; mas já que a secretária diz que estão vendo a
viabilidade de reforçar de alguma forma, de ter um entendimento entre os postos, ok.
Ressalta que cada médico de cada posto de saúde está sobrecarregado. Saúde
mental, fala que é importante ter um olhar, principalmente nesse momento.
e)
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Contratação de psicólogos e psiquiatras. Afirma a secretária que pode ter a certeza
que vão ajudar no que for preciso, seja doando algo, seja conseguindo recursos.
Inclusive já sinalizou que vão conseguir recursos em especial para o hospital. Por
fim relata que sabem quando um paciente se interna ele é transferido para uma
central de regulação. Relata que os vereadores tem recebido denúncias de que
ocorre as vezes da seguinte forma “quando o parente do paciente vai até o hospital
buscar alguma informação, por vezes tem recebido informações no sentido de que
fulano de tal está providenciando a transferência” Diz que a politização do SUS não
pode ser maior que a política de saúde no município. Sabe da boa intenção de muita
gente que quer ajudar, sabe da angústia de ter alguém precisando de transferência,
mas recentemente se depararam com a situação de uma hospital polo de um
município vizinho se recusar a receber um paciente e depois de uma articulação
pessoal o hospital abriu uma vaga e recebeu o paciente. Fala que é necessário
verificar como isso está ocorrendo, pois Aracati não precisa de intervenção de
ninguém para receber nenhum paciente, pois é pactuado e recebe financeiramente
pra isso. Aracati não nos faz nenhum favor quando recebe um paciente de Itaiçaba.
A questão da central de regulação, como está acontecendo, a politização do SUS
precisa ser levado em consideração e precisa haver uma investigação enquanto
município sobre isso. A secretária diz que não é só o Plantão Covid, tem a ala covid
organizada, os capacetes ELMOS instalados, aproveita e agradece a articulação.
Sobre a multa é preciso fazer um estudo, para que seja de forma coerente,
ordenada, consciente. Sabe que o covid avança mas a reboque disso educar nunca
é pouco. O poder público divide essa responsabilidade com a população. Diz que
pensaram em medidas mais drásticas, mas estão vendo com o jurídico para que isso
aconteça. Em relação a policlínica foi feita uma nova pactuação recentemente mas
que de fato essa equação nunca vai ser positiva, pois quanto mais se propõe uma
saúde básica de qualidade, mais especialidades vão necessitar. Mas estão fazendo
um estudo via regulação pra ver qual a fila de espera de ultrassom, mamografia,
consultas especializadas para que possam ver a viabilidade de resolver esses
problemas. A saúde pública lida com o jurídico, tribunal de contas, ministério público,
então as decisões não podem ser tomadas em um estalar de dedos. Sobre a
realização de exames dos internados de covid diz que a decisão médica é soberana,
não pode intervir nisso. Então se o médico prescrever o exame, o paciente tiver
necessidade vão tentar conseguir. Afirma que tem um gargalo na regulação muito
grande. Dificuldades de transferência, dificuldades do SAMU chegar. Sobre a
compra de medicamentos diz que vem de um outro município e já faz esse estudo
de Ministério Público, Tribunal já faz há algum tempo. E é preciso se respaldar. É
claro que enquanto secretária não está parada, está pesquisando, procurando
saídas para todos esses problemas. Diz que o legislativo tem que estar junto
mesmo, concordando ou discordando, mas ajudando e construindo uma saúde
melhor. Relata que teve problemas com álcool, mas líquido, não álcool em gel. O
vereador Carlinhos inicia sua fala dando boa noite a todos e parabenizando a todos
os trabalhadores, principalmente os da área da saúde, que têm trabalhado bastante
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e têm recebido muitos elogios. Mas não é só de elogios que eles precisam. Pergunta
a secretária o que pode ser feito para que se tenha o compromisso de pagar o mês
de dezembro desses servidores, pois eles trabalharam foi para o município e não
para prefeito. Relata que teve a informação de o município iria estar recendo mais
dois capacetes. Diz que teve a informação que um paciente precisou do capacete e
o capacete era médio, não estava dando na cabeça do mesmo. Mas não sabe dizer
se os capacetes doados eram médios. Parabeniza a secretária pela garra,
determinação e vai ser muito bem acolhida por todos os vereadores. Relatando que
muitos criticavam no passado pois o secretário da antiga gestão era de fora, assim
como ela. Diz que no passado, o vereador que hoje é do executivo, afirmava que o
prefeito poderia arrumar médico em um estalar de dedos se assim o quisesse. Hoje
se percebe que as coisas não eram do jeito que ele tava pensando. E quem era pra
estar respondendo a essas perguntas era pra ser ele, o vice- prefeito do município.
Que a secretária entenda essa cobrança. Pois antes se cobrava tanto e hoje
ninguém sabe onde tá. Pergunta a secretária se ela sabe de servidores que
trabalharam feriados, se eles tem direito a diárias. Relata que teve paciente
notificado que depois de 15 dias, depois de ele tá bom mandaram para o hospital e
ele foi recebido, foi colocado na ala da covid junto com sua acompanhante e depois
de 8, 10 dias a acompanhante começou a sentir os sintomas. Deseja a secretária
boa sorte, pois é uma pasta muito difícil. E veja o que pode ser feito por esses
profissionais da saúde para que seja pago o mês de dezembro. A secretária
agradece aos votos do vereador Carlinhos. Diz que a informação que ele recebeu
sobre os capacetes foi errada. E que os acessório que precisaram adquirir para que
os capacetes fossem instalados foi pago com dinheiro do município. Diz que sobre o
pagamento de dezembro em uma conversa com o prefeito vai ver isso. Mas como
ainda não aconteceu não tem uma resposta para dar no momento. Mas se
compromete a obter. A secretária disse que em relação aos trabalhos no feriado,
nesse período se necessário vão trabalhar. Citando algumas portarias que inclusive
falavam que nesse período de pandemia os profissionais não poderiam tirar férias e
etc. Nesse período são os profissionais da saúde que estão cuidando das pessoas.
Infelizmente em alguns momentos vão se sobrecarregar. Mas o profissionalismo,
neste momento tem que vir acima de qualquer coisa. Por que são eles por eles
Er ps rala Tou, se dá folga, enfim. Agradece, tira o
saúde não tenha mais problemas on à lá tem E ces e o ig
que já tem. Em relação ao plantão covid
relata que quando abriram já tinha uma demanda de cento e tantas pessoas e eles
trabalham com três, quatro profissionais. O ideal é que tivesse começado desde o
primeiro caso positivo. Como começaram depois, tiveram que correr atrás. Hoje
consideram que tem uma condição boa, mas é claro que falhas vão ocorrer. Então
ci problánas qua Gp alas Inri ea O
que a numeração dos capacetes recebidos d Hi a is a
) e fato é numeração M.A secretária
esclareceu que não receberam mais capacetes, o que veio foram dois manômetros
De a)
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para que os capacetes pudessem ser implementados. O vereador Luis Nilson
inicia dando boa noite a todos. Traz a informação de que esteve com O chefe de
gabinete e ele passou a informação que O município está quite com o 1/3 de férias
de todos os servidores que tiraram férias. Sobre o repasse do INSS o secretário
Carlinhos lhe deu uma documentação e foi direcionada a Câmara também para
comprovar as informações que eles já trouxeram nessa Casa. Inclusive que O
município está quite com a previdência social desse ano, sendo descontado
inclusive os valores dos repasses do mês de novembro, de dezembro e restante do
décimo do ano anterior. O que houve foi um erro de conectividade e alguns
servidores não estão conseguindo visualizar os repasses no aplicativo, mas logo
será resolvido. Sobre o Previne Brasil acredita que já foi esclarecido e que tão logo a
gestão necessite mandar o projeto para a Câmara vai mandar e os servidores não
vão perder esse recurso do Previne Brasil. O vereador Antoniel afirma que recebeu
a documentação e que nos aplicativos de quem viu consta os repasses da
contribuição individual dos meses de novembro e dezembro. Sabe que o que não foi
repassado foi o patronal. O que não constava era os referentes a esse ano. A
secretária faz suas considerações finais. Afirma estar disponível para prestar os
devidos esclarecimentos sempre que possível. Diz que pretende fazer uma gestão
transparente e colaborativa, com a participação de todos. Diz que as regras do
Ministério são as mesmas, mas as particularidades do município aos poucos vai se
inteirando pra poder ir correspondendo as demandas. Agradece a todos os
profissionais que tem preservado a saúde dos munícipes. Diz que todos tem que
trabalhar juntos, executivo, legislativo, situação, oposição. Agradece ao gestor a
oportunidade a ela confiada e espera corresponder. Diz que o poder público só
consegue ter sucesso se a população estiver junto. Então pede as pessoas que
façam a sua parte. O vereador Antoniel relembra secretária que está faltando a
prestação de contas do último quadrimestre da saúde, que era responsabilidade da
antiga secretária. Mas que de fato ela não fez. A secretária afirma que está ciente,
está organizando a casa, pegando algumas informações para que seja apresentado
ao Conselho de Saúde e depois referendado na Câmara. Dando continuidade ao
vendo resolutividade. Ped s & iluminação pública, pois ninguém está
ess N e. Fede que a gestão veja o que está acontecendo o porquê de
2sse carro não está vindo. Em relação à saúde diz ári
fica feliz com as resolutividades para al b si mn
se beneficia é o povo. Afirma que os E pro lemas que eles apontaram. Quem
pad 6 PG Reforça o a >s verea ores estão sempre em busca do melhor
também para que o munici E que as pessoas façam a sua parte. Pede
principalmente nesses locais de a jom Ni a aussi da fiscalização,
buraco na pista lá da rámeda a : Do omeram mais. Volta a falar novamente do
0 : Sifisittt, uito perigoso. Que a gestão olhe para isso.
vereador Ribamar inicia sua fala dando boa noite a todos. Deseja bo ind
um bom trabalho a secretária de saúde. Afirma que não se profunciou em erouias
a secretária pois os demais vereadores contemplaram muito bem. Faz a leitura das
O —OoÕ—õe e cc
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro
CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com
Fonefax: (88) 3410-1178
CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
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ruas que estão precisando de reparos na iluminação. O vereador Regineudo inicia
sua fala dando boa noite a todos. Reforça a fala dos vereadores em relação ao uso
da máscara e diz que não admite funcionário da gestão trabalhando sem máscara.
Pede que a gestão cobre isso de seus servidores. O vereador Carlinhos diz que fez
a denúncia do lixo hospital na terça, quando foi na quarta jogaram novamente o
montante de lixo hospitalar lá. Pede que as pessoas entendam a reclamação dos
vereadores. Ninguém está ali para prejudicar ninguém, mas estão tentando buscar
melhorias para o povo. Diz que na questão do lixo graças a Deus a empresa voltou a
operar no município, cavaram um buraco pra colocar os dejetos do matadouro
público. Espera que o líder do governo leve para a gestão, para a assistência social
que façam o acolhimento dos catadores, pois há quatro meses não anda ninguém lá
da gestão. E tanto prometeram em campanha. O vereador Ribamar fala da praça
da Joaquim Correia com Francisco Félix. Diz que foi até lá pra averiguar o que
precisa pra consertar um dos brinquedos que está lá jogado. Que foi quebrado de
propósito por pessoas que tem raiva porque não foi construído pela atual gestão. Lá
é preciso soldar a peça para que funcione. Inclusive se põe a disposição para
resolver o problema. Mas só vai se a gestão admitir. Volta a pedir a ligação da
iluminação da praça. O vereador Luis Nilson faz um registro em relação a
fiscalização, da atuação da vigilância sanitária no município. Diz que está ali bem
próximo e vê o quão árduo é o serviço e o quanto as meninas estão empenhadas
em sua atuação nesse setor principalmente na questão da Covid. Depois da
denúncia do lixo a vigilância esteve lá para averiguar. Diz que também está junto as
vezes fazendo o trabalho junto aos comércios, as casas de piscinas, em relação as
medidas que devem ser seguidas, distribuindo documentos, conversando, visitando
todo dia, mostrando o que precisa ser feito e que possam estar contribuindo de fato
para o combate à pandemia. Enaltece o trabalho da vigilância e diz que muitas
vezes ela precisa ser demanda de alguma situações que não tenha conhecimento.
Sobre a visita fizeram um relatório que já está protocolado na casa. Parabeniza
ainda a todos os profissionais de saúde, a todos os servidores, trabalhadores do
município em menção ao dia do trabalhador. O vereador Antoniel agradece a
empresa Agropaulo pela doação de 25 caixas de álcool em gel, que vai estar sendo
distribuído para a população. Em relação a visita ao lixão identificaram dois erros;
um que lixo hospitalar estava sendo descartado no lugar errado e quem estava
descartando era a própria caçamba da prefeitura. Identificaram que o município tem
um contrato vigente com uma empresa específica para isso, inclusive foi feito o
pagamento dessa empresa no mês de março. Fizeram a denúncia e tiveram um
feedback positivo onde a empresa retomou seus serviços. Pede que a gestão
também se atente para os equipamentos de EPI para os catadores. Em relação ao
1/3 de férias diz que a história procede pois conhece servidor que solicitou as férias
e recebeu como resposta que não poderia ser tirado pois não teria como ser pago
agora. Pergunta qual a prioridade da gestão, pois não tem dinheiro para pagar o 1/3
de férias mas tem dinheiro para pagar as diárias do prefeito. Pede que tenha
atenção com essas situações. Deseja ainda um feliz dia das mães a todas as mães.
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O vereador Rosembergue faz uma ressalva em relação a vigilância sanitária, que
a mesma não trabalhe somente quando houver denúncias, mas que procure fazer
um trabalho educativo, identificando situações que ajudem a melhorar as condições
do nosso município. Finalizado o grande expediente e passada para a ordem do dia
são lidos os projetos de indicação e requerimentos. Feita a discussão e passada
para a votação são lidos e aprovados. Sem mais nada a tratar, agradeceu a
- presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que
lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores. E convida a todos a
participar da próxima sessão que será realizada no dia 11 de Maio de 2021.
Acton Ylhy Silo bla
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima nua =—
Carlos Eduardo Peixoto Barros Ca eb EmA Q Pa Ra LomoN
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas E [os SM E .
Maria Elane da Silva /) bato Uoype Ena JSa
Rosembergue Alves de Holanda Aewecladio Sl Alo
Sheila Pereira Damasceno aj
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Mm odintonam para vixe polo al esto com a mold qn col 4 vortá.
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outros molá din cod “da CELm o doi copace- Av. Cel João Correia, 381 - Centro
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