sessao nº 27

— CÂMARA
— MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
ATA DA 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021. AOS (17)
DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021, ÀS 19:00H, REUNIU SE EM
SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES:
Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Carlos Eduardo Peixoto
Barros, Luis Nilson Moreira Freitas, Rosembergue Alves de Holanda, José Ribamar
Barros, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa. O presidente com as bênçãos de Deus e
observando o coro regimental declarou aberta a Sessão.
No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda saudou
a todos os nobres colegas vereadores. Posteriormente se deu a aprovação da ata,
por unanimidade. Em seguida, solicitou que a 1º Secretária da Mesa Diretora fizesse
a leitura dos seguintes documentos endereçados à Casa Legislativa: Ofício Nº
2021,08,012-009-SMS- Resposta ao ofício 079/2021; Requerimento Nº 081/2021-
Ver. Carlinhos- Solicita a poda de árvores do Conj. Doquinha, colocação de
manilhas na travessa Paula Nunes, recuperação da Travessa 07 de Outubro:
Requerimento Nº 082/2021- Ver. Carlinhos e Antoniel- Recuperação da
pavimentação da Rua João Batista com a Joaquim Romão- Recuperação do
canteiro Central da Avenida Alexandre Bezerra; Requerimento Nº 083/2021- Ver.
Antoniel- Plano de Retomada das Aulas Presenciais das escolas municipais. Após a
leitura dos documentos, o Presidente cumprimenta o ex- vereador Eudinho que está
presente na sessão. Ainda no pequeno expediente, o vereador Luis Nilson requere
verbalmente a cópia da ata da sessão anterior. Aberto o grande expediente o
vereador Carlinhos inicia sua fala dando boa noite a todos. Cumprimenta a
presença do ex- vereador Eudinho. Indaga ao líder do prefeito porque o material
das estradas está com 8 dias sem ser espalhado, o que está causando transtornos
para a população e um risco de acontecer alguma coisa maior. Relata que o
secretário de infraestrutura disse que todos os canteiros centrais foram consertados,
mas na realidade foi só avenida principal. Está solicitando juntamente com Vereador
Antoniel a recuperação dos canteiros da Joaquim Romão, Cícero Paula, Vila
Olímpica, Luiz Gomes Diniz, pois as plantinhas estão morrendo. A vereadora
Sheila inicia sua fala dando boa noite a todos. Pergunta ao líder do governo se já
começaram a troca de lâmpadas que foi falado aqui na sessão anterior. Pede uma
urgência para a comunidade do Tomé Afonso. Lá está um absurdo a escuridão, as
pessoas andam com a lanterna do celular ligada. Pede ao líder do prefeito que seja
feita a retirada de podas do Tabuleiro do Luna. Tem muita poda de árvore. Está
precisando urgente. Assim como em outros locais da cidade também. O vereador
Carlinhos diz que com dois vereadores na comunidade, faz uma vergonha entrar no
Alto Brito. Escuridão, lixo. 90 sem tirar poda. Lá o prefeito teve uma boa votação.
Que olhe para a comunidade com carinho. O serviço não é para ele nem para o
vereador Rosembergue. A população merece. Já solicitou o serviço e não obteve
resposta. Fizeram a limpeza na barragem do seu Jeová, ficou muito bom. Mas
também solicitou a poda de árvore na residência de seu Jeová, onde tem uma
árvore que está atrapalhando a visibilidade dos condutores. Ressalta também a
escuridão do Arraial. Pede com urgência que seja vista a questão da iluminação.
Pergunta ao líder do governo se o carro da iluminação está na cidade. Eles querem
um serviço constante, que resolva os problemas da comunidade. O vereador
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Oamail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
Ei
- CÂMARA
— MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
Ribamar inicia sua fala dando boa noite a todos. Cumprimenta o ex- vereador
Eudinho. Reforça as cobranças já feitas pelos vereadores. A escuridão na cidade
tomou de conta. Relata novamente a situação da praça do São Francisco, brinquedo
quebrado, sem iluminação. E a população que está cobrando, não os vereadores. O
vereador Rosembergue inicia sua fala dando boa noite a todos. Cumprimenta ao
ex- vereador Eudinho. Pergunta aos vereadores de situação se a licitação da
iluminação já foi completamente concluída e se já tem empresa vencedora. A
população espera por esse serviço há alguns meses. O carro vem, faz alguns
pequenos reparos, vai embora e ninguém sabe quando volta. É interessante que o
caminhão fique na cidade por alguns dias. Eu creio que deve ter uma empresa
vencedora. Será que vão ficar vindo quando acharem conveniente? E a população
como é que fica? Fica desassistida. Já é característica dessa gestão. Também
lamenta a situação do Alto Brito. Não sabe se é porque lá tem dois vereadores que a
limpeza não é feita há bastante tempo. A população não merece ser penalizada.
Eles pagam impostos. Tem que ter respeito da gestão que dizia que ia fazer
diferente da outra. Pergunta se alguém sabe o que tá acontecendo no hospital em
relação aos exames de sangue. As pessoas chegam lá para solicitar e diz que só vai
ter vaga em Outubro. Enquanto a gestão gasta com reformas- que são importantes
também-. Obras que não tem transparência, não tem uma placa. A vereadora
Sheila com o aparte diz que algumas pessoas realmente procuraram o hospital com
sintomas de dengue e que não estão fazendo exame. Estão marcando para o dia 20
e tanto, Muitas pessoas reclamando dessa demora na realização desses exames.
Pede uma resposta da secretária de saúde sobre o assunto. O vereador
Rosembergue diz que enquanto a dengue avança a gestão dificulta as pessoas a
terem acesso aos exames e a gestão já pagou mais de R$ 700.000 em recuperação
de estradas. As estradas estão ficando boas, mas será que é só fazer de qualquer
jeito, sem transparência, sem a gente saber se esses valores estão absurdos, que é
o que leva a crer, pois estão escondendo tudo. Já estão protocolando o 3º ofício pra
ter acesso a essa documentação do processo licitatório das estradas e essa casa
não pode ter acesso. Uma pandemia dessa que a gente agradece a Deus e ao
governo federal pelo empenho em relação a essas vacinas, que está chegando a
uma situação mais confortável. Mas o que foi que gestão fez para melhorar a vida
dessas pessoas carentes do município? Será que desse dinheiro todinho- R$
700.000- não podia ter tirado aí R$ 20.000 para comprar de cesta básica para a
população? A população fica à mercê porque o município não criou uma situação
para amenizar a situação dessas pessoas carentes. Tem pessoas que a gente sabe
que não tem renda de jeito nenhum. Relata uma notificação que recebeu nessa
semana do executivo municipal, embargando uma obra em propriedade sua, tendo
como fundamento o código de postura do município. Esse código já existia há
tempos, mas não vinha sendo cobrado, ainda mais em tempos de pandemia. Ele
ainda tem condições de conseguir um engenheiro. Mas será que a população mais
carente que for construir um quartinho vai ter condições de fazer um projeto desse?
O município vai fornecer esse engenheiro, pra ficar à disposição da população? Por
que no código diz que toda construção precisa de um responsável técnico. Ou será
que era só porque a obra era do vereador Rosembergue e estão querendo
perseguir? A população de ltaiçaba sabe que até dia 08 não se cobrava alvará para
se construir nada. Algum vereador concorda com essa situação? A gente entende
que o município precisa arrecadar, mas que deixasse para um outro momento mais
oportuno. Se o município está realmente exigindo isso, que possa contratar ou
disponibilizar o engenheiro, para que viabilizem a oportunidade das pessoas
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba gmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
- CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
construírem. A vereadora Sheila lamenta. Diz que é pura perseguição política para
com o vereador. Será que o secretário vai estar distribuindo notificações a todas as
pessoas ou somente as pessoas que não votaram nele? Isso é ridículo. O prefeito
não mudou foi nada. Se mudou foi pra pior. Perseguindo as pessoas. O vereador
Carlinhos lamenta. Pergunta se o prefeito teve a preocupação com a licença
ambiental para os agricultores que há mais de meses espera pela prefeitura e
SEMACE para terem acesso ao seu crédito. O que é favor do povo este governo
não faz. É a velha política. Como ele diz aos quatro cantos da cidade “sendo meu,
estando errado eu faço tá certo, e não sendo meu, estando certo faço tá errado.” Diz
ao vereador Rosembergue que ele não deixe se intimidar por isso. Diz ao prefeito
que se acorde junto à secretaria de agricultura e meio ambiente e traga um plano
para esta casa de licença ambiental para os agricultores terem o seu crédito. Mais
de 50 agricultores esperando por isso. O vereador Rosembergue diz que hoje vê o
prefeito apressado em fazer obras- não sabe por qual motivo, já que tem 4 anos.
Não sei se é porque está esperando que aconteça alguma coisa. O asfalto que
fizeram, já estão fazendo uma reforma. Pra ver como se valoriza o dinheiro público.
Enquanto o hospital falta médico, enquanto a iluminação pública nem se fala. Mas a
cobrança vem todo mês. Outra aberração, o prefeito em 8 meses já tirou mais de R$
16.000 de diária. Pode até ser legal mas em tempo de pandemia isso é imoral. Que
o prefeito realmente pense em melhorar a vida das pessoas carentes. A gestão
enquanto gestão que poderia ajudar a fazer alguma coisa, não faz nada. O que
gestor faz é encurralar os secretários e mandar dizer assim “diga lá o que eu disser
aqui”. Secretário vem aqui dizer o que não acontece. Todo mundo sabe que aquele
caminhão compactador chegou aqui rodando, passando na cidade todinha. Mas o
prefeito mandou dizer que é por que tava no prego, já há 8 meses na garagem do
município. Cabe uma situação dessa? O prefeito tem que deixar de perseguir, deixar
de mandar e trabalhar para as pessoas, que é para o que ele foi eleito. Mas essa
situação de perseguir do prefeito já vem de longas datas. Nosso município perdeu
um equipamento muito importante, a agência do banco do Brasil. Várias agências
foram fechadas pelo Brasil, mas nó sabemos que um banco só sobrevive se ele tiver
lucro. Esse gestor que está aí hoje, tem uma dívida, que foi ele que fez no tempo,
que tirou dos consignados do nosso município, aproximadamente R$ 300.000,
descontou, se apropriou indevidamente e não passou para a instituição financeira.
Como é que esse banco ia ficar aqui sem poder mais contratar com a prefeitura?
Que é a maior empresa do município. Tinha que ir embora mesmo. Essa é a
contribuição que o prefeito tem dado ao município? A cada sessão vai apresentar
um desmando desse gestor, que dizem que foi um bom gestor. Vão trazer como é
que foi feito essa questão das estradas vicinais, como é que foi pago, quem ganhou
realmente. O vereador Ribamar diz que dá realmente dá para se entender que é
perseguição com o vereador Rosembergue. A limpeza da comunidade do Alto Brito
só pode ser também perseguição aos vereadores de lá. A vereadora Sheila
pergunta ao vereador Guilherme se ele sabe quantos documentos foram tirados ao
todo com a vinda do caminhão do cidadão. O vereador Guilherme inicia dando boa
noite a todos, cumprimenta o ex- vereador Eudinho. O que foi passado é que seriam
atendidas 70 pessoas por dia, durante três dias. No caso daria 210 documentos
entre identidade, CPF, carteira de trabalho. No total ele não sabe quantos
documentos realmente foram tirados. A previsão é de que fique até amanhã. Estão
tentando conseguir que o caminhão fique mais dias, mas não é certeza. A
vereadora Sheila diz que fica uma pergunta no ar, porque o vereador Guilherme
disse na sessão que tinha conseguido o caminhão juntamente com o vice-prefeito,
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Qgmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
» CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
mas o prefeito postou uma foto, ficou uma dúvida de quem realmente tinha
conseguido. Parabeniza a ele, pois sabe que ele foi atrás juntamente com o vice.
Algumas pessoas ficaram chateadas pois foram atrás do serviço e disseram que
tinha quer agendado. Faltou essa comunicação com as pessoas. O vereador
Guilherme diz que segundo o responsável, isso é uma norma deles por conta da
pandemia. Reconhece que faltou a divulgação do carro de som, mas que ele
divulgou, a rádio câmara também, as redes sociais também, o governo municipal
também divulgou que seria via assistência social. O vereador Carlinhos fala mais
uma vez da praça da comunidade do Camurim, ressalta que toda instalação de
iluminação tá pronta, tá esperando só a ligação. Só o poder executivo solicitar o
pedido. Lamenta, pois já são 8 meses de gestão. Foi entregue esse equipamento ao
município e o gestor não tem interesse de ligar. Por que? A não ser que ele vai
esperar passar 2, 3 anos, mandar pintar e fazer uma reforma para inaugurar. A
praça totalmente abandonada, o sujo tomando de conta, o povo cobrando. O
vereador Rosembergue diz para as pessoas ver como as praças são importantes,
quem passa lá pelo Tabuleiro e vê como ficou bonita aquela praça, como o pessoal
utiliza. Então que a gestão atente para isso. Ilumine as praças. Não faça politicagem
não. Diziam que era por falta de pagamento. Será que ainda não fizeram esse
pagamento, esse acordo não? A gestão por politicagem deixa de fazer o seu dever
que é iluminar os espaços públicos. O vereador Carlinhos ressalta que foram 5
praças entregues. Por birra, não liga porque os vereadores de oposição estão
cobrando. Vai deixar de trabalhar, porque os vereadores estão cobrando muito. A
praça está lá entregue a sujeira. O governo municipal deveria fazer um vídeo lá da
praça e mostrar para a população, como fizeram na época da campanha. Deviam ir
no Brito, fazer um vídeo e mostrar como está a situação. É de se lamentar. O
vereador Guilherme diz que na próxima sessão trará a resposta sobre o
laboratório, perguntada pelo vereador Rosembergue. Acredito que essa questão de
datas, está se dando agendamento pelo SUS -PSF's mas em relação ao laboratório,
já visitou algumas vezes, a demanda que chega ao laboratório os profissionais que
estão lá eles conseguem realizar o exame. Em relação a iluminação, se informou
com o eletricista do município, começou na quinta- feira aqui na sede, quinta-feira o
carro estará de volta para terminar a sede e semana que vem ir para as distritos. Em
relação a licitação, está com o contrato concluído. O vereador Carlinhos indaga ao
vereador Guilherme sobre o psicólogo. O mesmo está no município mas não está
atendendo. Muitas pessoas reclamando que as consultas estão sendo adiadas. O
vereador Guilherme diz que na próxima sessão irá procurar trazer as respostas. O
vereador Luis Nilson inicia sua fala dando boa noite a todos. Diz que estava
ouvindo as indicações, reclamações dos colegas, são assuntos recorrentes. Alguns
até concorda que possam estar reiterando. Outros não. Serviços contínuos sempre
vai existir motivos de estarmos acompanhando e vendo na sociedade, nas
comunidades, o que está faltando e trazendo aqui as reivindicações para que se
continue. A limpeza pública nem tudo está limpo, mas a limpeza pública está
avançando bem. Não só no centro da cidade, como também nos bairros, na zona
rural. Não foi concluído ainda, vai se continuar no serviço. A questão da reposição
das lâmpadas o Vereador Guilherme acabou de dizer que o contrato já está
assinado, a empresa já está trabalhando. A questão do Tomé Afonso é uma questão
que conhece de perto, porque conhece a localidade a fundo. Sabe que lá tem 13
lâmpadas apagadas e tem uma com o suporte da luminária arriado. Tem
conhecimento porque conversa com o povo de lá, assim como conversa com a
gestão. Assim como já começou aqui na sede do município, a reposição, os reparos
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Oamail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
- CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
na iluminação pública logo logo vai para o Tomé Afonso como vai também para as
outras localidades. A gente está acompanhando, inclusive ontem esteve mais uma
vez no Tomé Afonso, na reunião do PPA, e lá foi falado sobre isso, foi explicado
pelos próprios gestores, secretários municipais que estavam lá e falaram sobre essa
questão. Assim como estiveram no Alto Ferrão hoje, numa reunião muito
participativa com relação à elaboração do PPA participativo e também esses
assuntos- lá estava Alto Ferrão e Camurim- que nós estamos tratando, de quadra
de esporte, de praça, de água, iluminação pública. O prefeito inclusive estava lá.
Tratando-se com relação a isso para que a gente possa assegurar no PPA a
continuação dos serviços. Com relação à Praça do Camurim o prefeito falou que
está vendo um projeto não só para botar a luz e pintar para inaugurar de novo. Acha
que a inauguração devia ter sido feita no claro. Quem fez a praça devia ter pedido a
luz. Por que que não inauguraram no claro? Por que que não pediram a luz? Indaga.
É muito fácil tá aqui nessa coisa recorrente, falando da gestão e não ter feito. O
senhor- Vereador Carlinhos- pode dar justificativa que quiser, mas ele não engole e
nem o povo. O vereador Carlinhos responde que as 3 praças foi solicitado o
pedido. As outras 2 é porque não estavam terminadas. As 3 praças foram entregues
iluminadas. O pedido foi feito, mas a ENEL só estava atendendo pedidos de
emergência. O mais simples é ligar e pedir. É de se lamentar. Diz que o vereador
deveria falar dos desmandos que o município teve, mas foi entregue em boas
condições. O vereador Luis Nilson agradece a contribuição do vereador Carlinhos.
Diz que lembra que tem um requerimento aprovado nessa Casa para a construção
de uma praça no Camurim. Ele sonhava com uma praça, do jeito que Camurim
merece, por ser uma comunidade essencialmente agropecuária, aprovou um
requerimento nessa casa para fazer uma praça lá- maior, mais ampla, que
valorizasse aquele espaço, com sistema de drenagem se preciso fosse, com sistema
de proteção contra os animais a exemplo de como foi feito no Alto Ferrão. Foi feita a
praça lá. O prefeito disse lá que está pensando em dar uma melhorada naquela
praça, inclusive pensando nessa proteção contra os animais. Lá tem muitos animais
andando em cima da praça, defecando, urinando. O secretário Joãozinho quando
veio semana passada aqui, confirmou que ele já havia dito aqui. Foi contactado, está
se conversando com a empresa. A empresa vai fazer uma vistoria nessas obras
para ser feito as correções que se acharem necessárias. Conversando com o
secretário Joãozinho, ele disse que logo vai tirar as podas e as sujeiras em torno do
Tabuleiro do Luna. Com relação à perseguição aos vereadores do Alto Brito- com
todo o respeito- acha que eles estão se achando a última Coca-Cola do deserto.
Vocês acham que o prefeito vai deixar de atender ao povo do Alto Brito por causa de
vocês? O vereador Rosembergue com o aparte pergunta se o vereador pode
explicar para a população saber porque é que há mais de três meses que não foi
feita uma limpeza naquela comunidade ainda. O que falta é compromisso com a
população do Alto Brito. Está às escuras, mato. Pois faça, para acabar aqui o
debate, pra encerrar as cobranças. Faça o que tem que ser feito. O vereador Luis
Nilson pergunta se eles querem que façam tudo de uma vez. A limpeza avançou
pela sede, pelos bairros. Está avançando. Não se pode fazer tudo de uma vez.
Sobre perseguição relembra que quando o irmão do vereador Rosembergue era
vereador de oposição- José Orlando- o prefeito Frank trabalhava no Alto Brito. Não
existe esse negócio de perseguição. Lamenta que pensem assim. Questão da falta
de transparência acha que se precisam ir no tribunal, o tribunal está lá para receber.
Isso é uma obrigação deles. Lembra que a vereadora Luizinha conseguiu muita
coisa- na gestão do prefeito Zé Orlando- indo ao Ministério Público. O Tribunal de
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
» CÂMARA
— MUNICIPAL
ITAIÇABA
Contas do Estado está lá para se consultar, para ir atrás, para saber das coisas que
não puder acontecer por aqui. Acha que por aqui vai acontecer, por aqui os
senhores vão ter os documentos que pedirem, que tiverem direito. A questão da
notificação não vai entrar nesse mérito, mas se foi notificado certamente estava
irregular. Sobre a culpa ser do prefeito Frank sobre a saída do Banco do Brasil ter
saído de Itaiçaba. Todo mundo sabe das agências que estão fechando pelo Brasil
inteiro. O município de Palhano com muito mais gente, com mais renda fechou muito
antes do que o de ltaiçaba. Itaiçaba resistiu até pouco tempo. Sobre os
consignados, é descontado e é para ser repassado ao banco. Quando o vereador
diz que isso é apropriação indevida, ele sugere o quê? Quem se apropriou desse
dinheiro? Foi o município ou foi o prefeito, ou secretário, foi alguém? Se o vereador
puder responder, responda. Se não ele vai entender. A gente sabe que a gestão
está trabalhando. Essa questão de estar avexado para fazer as coisas, não entende.
Cobrava-se tanto o tapa-buraco, as estradas. Era uma coisa necessária, a rua tava
realmente toda esburacada, todo o asfalto largando, as estradas precisava. Era o
momento de se fazer as estradas porque nesse momento que passou o período
chuvoso. Não está se fazendo obras de forma avexada. O cuidado com o
patrimônio público, a reforma do centro cultural, a reforma da prefeitura era urgente.
Inclusive essa licitação ficou pronta da gestão passada. O prefeito aproveitou a
licitação e fez a reforma da prefeitura porque ia cair por cima do povo, dos
servidores. Mas é o entendimento dos vereadores, respeita. Acha que a gestão está
trabalhando e vai trabalhar. Informa que na quinta-feira, às 19h, acontecerá a
reunião do PPA aqui nessa casa. O Governo Municipal está convidando a sociedade
civil organizada. Ainda estamos no período de pandemia, as pessoas que acharem
que deve vir, deve vir e eles veem uma forma de receber esse povo, sem aquela
aglomeração grande. Convida as representações do povo que puder vir para que
possam tá fazendo esse momento de construção dessa proposta que é o plano
plurianual para o exercício de 2022 a 2025. Já aconteceram três reuniões, no
Logradouro, Tomé Afonso e Alto Ferrão. Na quinta será a reunião na Câmara.
Informa ainda que a data não está marcada, mas o fumacê vem para Itaiçaba, para
dar um suporte, para ajudar no combate ao Aedes Aegypti. Foi feito a solicitação
pela secretária, o prefeito já fez os contatos. O vereador Rosembergue
respondendo ao que o vereador Luis Nilson perguntou sobre o que ele sugeria com
relação ao Banco do Brasil. Não sabe se o vereador Luis Nilson sabe mas quando
ele visitava o Banco do Brasil, cada vez que o gerente chegava, a primeira coisa que
ele procurava era o prefeito para ver a conta do município. Quando essa gestão
iniciou, ele conversou rapidamente e dizia que era interessante que ele procurasse o
gestor, porque foi no tempo desse gestor que houve desconto e não houve repasse.
Quem foi que ficou com esse dinheiro ninguém sabe, mas que foi tirado
indevidamente foi. Foi descontado do funcionário e não foi repassado ao banco.
Apropriação indébita. Alguém sabe dizer o que foi feito com esse dinheiro? O senhor
sabe dizer o que foi que o gestor fez para que o Banco do Brasil ficasse? Indaga ao
vereador Luis Nilson. Ninguém sabe o que que ele fez com o dinheiro, assim como
ninguém sabe também o que que ele fez com o dinheiro do INSS que ele não
pagou, como ninguém sabe o que ele fez com o dinheiro do desvio do FUNDEB de
uma conta para outra. Devia dizer para a população o que foi. A população precisa
saber. O vereador Luis Nilson que diz que é um vereador que defende o povo, oito
meses para a gestão fazer a ligação de uma praça pública, e ainda acha que é
pouco tempo. O senhor defende o povo ou o gestor? Indaga. É o gestor. Nós já
sabemos claramente. O senhor falou que queria que o prefeito fizesse a praça do
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(vgmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
» CÂMARA
à MUNICIPAL
ITAIÇABA
Camurim, com serviço de drenagem e tudo. Acho que o senhor não morava aqui,
porque até bem pouco tempo atrás o Camurim era uma lagoa quando chovia. O
centro do Camurim era uma lagoa, teve oito anos e não fez nada. Nunca fez nada
para melhorar o acesso das pessoas. Aí a gente cobrando aqui diz que é pouco
tempo, que ainda vai acontecer. Pergunta ao vereador Luis Nilson o que ele acha
de um município pequeno gastar mais R$ 700.000 nas estradas vicinais e asfalto,
enquanto no hospital falta médico, falta remédio, falta exame para as pessoas que
estão acometidas com a dengue. O senhor concorda com isso? Deve concordar,
pois concorda com tudo o que o prefeito faz. O senhor já é vereador de quatro
mandatos. Me diga o que foi que o senhor conseguiu de fato e de direito para a
comunidade do Tabuleiro do Luna. Alguns cursos de mecânica, de corte e costura.
Foi isso que o senhor conseguiu para a sua comunidade. O senhor carimba
embaixo o que o prefeito diz. Em plena eleição se gastou lá- na obra da quadra- R$
40.000 em 500 tijolos e uma carrada de areia. O vereador nunca disse uma palavra
aqui criticando essa situação. A iluminação pública tanto cobrava, aí passa um
caminhão cinco meses esperando, porque não tem licitação. A empresa ganha,
passa dois dias no município e vai embora. O senhor não acha que já era pra ter
vindo resolver o que há muito tempo tem que ser feito? A população que espere. A
comunidade do Alto Brito não é porque ninguém queira ser bonitão lá não, é o bairro
mais urbano da cidade, de mais concentração de pessoas e é o bairro mais sujo.
Tem que esperar 4 meses para fazer uma limpeza. A limpeza era pra ser
periodicamente. A coleta do lixo que era pra ser segunda, quarta e sexta agora é só
dois. Tirar poda, entulho passa de 3 meses. O senhor acha que isso é normal?
Refere-se ao vereador Luis Nilson. O vereador Carlinhos diz que o vereador foi
infeliz de falar na questão das praças que foram inauguradas por estarem apagadas.
Mas fica feliz que o recurso tá lá. Quem construiu foi pago. Simplesmente esse
gestor só vai ligar. É de se lamentar o que foi feito na Barra do Palhano. Passe lá
para ver se tem alguma pedra. A escuridão tomando de conta. A praça lá bonita, tá
um breu. Isso é uma falta de respeito. Não entregamos as duas iluminadas porque
no final do ano só atende a emergência. Lamenta também os R$ 40.000 gastos na
quadra do Tabuleiro do Luna. A quadra existe lá porque foi José Orlando que
construiu. A praça que construiu foi Erenarco, é aconchegante. O vereador Luis
Nilson vem falar da praça do Camurim, que merecia um equipamento maior- Mas
fica feliz que foi feito no que cabia ao município pagar. E foi paga. Ao contrário das
obras que nós temos aí- os elefantes brancos- que até hoje o município está
pagando um preço alto. CVT, creche do Logradouro- que foi coragem de Zé
Orlando enfrentar aquela obra, foi preciso ir para Brasília juntamente com Doutor
Paulo para pegar a liberação. Tem certeza que o vereador pode até achar a praça
do Camurim pequena, mas sabe que é aconchegante para quem mora lá, era um
sonho. A quadra que foi construída lá, nas pressas, e hoje desde que foi entregue
fica uma lagoa lá dentro. O posto de saúde, que possa ser feita uma reforma. Fez o
requerimento, solicitou. É a prioridade daquela comunidade. O vereador Luis
Nilson afirma que não disse que oito meses é muito tempo para ligar a praça. Com
relação a praça do Camurim diz que acha que lá merece uma praça melhor, maior,
que valorizasse mais a questão daquele espaço da Igreja Católica. A quadra do
Camurim, não sabe se é porque foi o prefeito Frank que construiu, quando José
Orlando assumiu abandonou total. O posto de saúde do Camurim, quando Frank era
prefeito funcionava. Quando os prefeitos que vocês acompanhavam assumiram,
fecharam o posto. Diz. Inclusive foi falado isso também na reunião do PPA, e o
prefeito tem projeto e vai fazer lá. A secretária conversando com eles perguntou
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba (Ogmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
quantas famílias tinham lá. Dizendo que quando a comunidade tem 15, 20 famílias já
merece uma atenção, atendimento mais próximo. A ACS Elane disse que tinha 60
famílias mais ou menos e ela disse que uma comunidade com 60 famílias é para ter
um atendimento da equipe lá, com médico na comunidade. O prefeito tem projeto
para lá, para reformar e falando com o pessoal da associação disse até que o
espaço dava tanto para o posto de saúde como também para abrigar algum serviço
da própria Associação ou dos idosos, alguma coisa assim. Relata. O vereador
Carlinhos responde que o prefeito José Orlando não abandonou a obra.
Infelizmente ele foi lá, visitou a quadra do Camurim e o município naquele momento
não tinha condições. Uma quadra entregue em pouco tempo precisando de uma
reforma. O piso todo levantado, cheio de rachadura. O posto existia. Mas não tinha
água nem para o médico lavar as mãos. O vereador Rosembergue com o aparte
diz que em relação à situação do posto de saúde, na gestão do então Prefeito José
Orlando, a comunidade do Alto Brito ganhou uma UBS. Foi por isso que os serviços
daquelas comunidades foram direcionados para a UBS do Alto Brito. O vereador
Luis Nilson diz que compreende. Falou sobre isso porque o vereador Carlinhos já
apresentou inclusive requerimento aqui, aprovou e sempre cobra que isso tem que
ser feito lá. Ele acha, acredita que vai ser feito, assim como a quadra de esporte do
Camurim, tem o compromisso e tem projeto também para se refazer aquela quadra.
O vereador Carlinhos diz que o maior problema do posto era banheiro e água.
Como a comunidade do Camurim não tem água, fica difícil, apesar de ter o chafariz
ao lado. O vereador Rosembergue lembra ao vereador Luis Nilson que já que o
gestor Municipal vai fazer a reforma lá do posto do Camurim, vai fazer muita reforma
na saúde, que aproveite e faça o posto de saúde da comunidade do Logradouro,
que lá desviaram o dinheiro e não concluíram. Aproveite que está aí, coloque o
dinheiro de volta e conclua a obra lá. Por que o dinheiro sumiu. Inclusive sabe que
receberam até notificação agora por último. Faça o posto lá, já que agora tem até a
4º equipe saúde. A comunidade é quem ganha com isso. O vereador Guilherme
passa a informação de que ele havia falado que o médico chegaria dia 16, mas
graças a Deus o médico já se encontra no município e já está fazendo os
atendimentos. Ele é contratado para a UBS do Logradouro. Foi fazer uma visita a
ele, que se encontrava na sede e o mesmo já fez uma boa quantidade de
atendimentos ontem à tarde. Referindo-se a fala dos vereadores diz que acha que já
tá na hora de acabar de estar falando de passado na sessão. As críticas, concorda
e acha até perfeitas porque críticas construtivas elas são ótimas, mas que seja feita
do presente. O pessoal está cansado de ouvir falar do passado. Se for falar de
passado vão morrer falando. Indaga ao Vereador Carlinhos se ele sabe dizer por
exemplo porque que em 2019 chegou a tubulação, em parceria com a Cagece, para
se fazer em relação à água do Serrote e não foi feita e que o prefeito Frank fez
agora. O vereador Carlinhos diz na época não foi concluída, e que não tinha
tubulação ainda. Estava faltando a tubulação, mas o serviço era feito. O vereador
Guilherme diz que não é essa a informação que tem. O vereador Carlinhos diz
que o serviço ficou lá para se continuar. Faltava 800 metros para se concluir. E tem
reclamação de que não foi pago um rapaz que esteve lá trabalhando no serviço. O
vereador Antoniel com a palavra inicia dando boa noite a todos. Agradece o
empenho das vereadoras, dos funcionários da casa aí na semana de combate e
enfrentamento a violência contra a mulher. Fica feliz que essa casa esteja
cumprindo com o seu papel de levar informação e principalmente momentos
educativos para a população. Diz que dois meninos de Itaiçaba foram convocados
para a seleção cearense de handebol. Foram fazer uma peneira, semana passada,
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
ITAIÇABA
inclusive eles apoiaram essa saída deles. Louva a desenvoltura deles mas também
o trabalho daquele que sempre é referência no handebol do nosso município que é o
professor Lindomar. Referência não só para a gente, mas referência no estado.
Muitos municípios querem levar o Lindomar daqui. Lamenta, que até o secretário de
esporte do Aracati ficou de boca aberta, que o professor Lindomar sendo um
profissional exemplar, um profissional de excelência, que muitos municípios
requisitando o seu trabalho, o professor Lindomar em lItaiçaba por ter a sua função
originária como servidor, ser vigia, em outras gestões foi dado a oportunidade de ser
treinador profissional de educação física, mas nesses primeiros oito meses da nova
gestão o professor Lindomar mesmo com todo o potencial ainda está como vigia em
uma escola. Não está criticando a profissão, mas que aquele que tem uma aptidão
melhor, em excelência para estar em outro local que ele possa ser melhor
aproveitado. Assim como o professor Betim, que é um professor também excelente
no futsal e hoje está desempenhando o papel de digitador na secretaria de
educação. Mas nós sabemos os motivos pelos quais os dois estão nessas funções e
a gente espera que em determinado momento a gestão possa acordar para saber o
que tá perdendo, principalmente no incentivo ao esporte e faça aquilo que tem que
ser feito, que é oportunizar todos de trabalhar, de desfrutar daquilo que as pessoas
têm de melhor, do seu capital humano, independente de lado político. Diz. Ontem
recebeu a informação de que o serviço da barragem ia iniciar. Pela manhã estiveram
lá rapidamente, conversaram com a turma que tava trabalhando. Eles precisam
muito da contribuição da população. Hoje como eles estavam fazendo um serviço
inicial ainda dava para as pessoas ficar passando, mas a partir de amanhã que a
população evite o trânsito ali em cima da ponte. Eles colocaram inclusive uma placa
lá, algumas pessoas respeitaram outras não. Fica feliz que tenha se iniciado a obra.
Agradece ao deputado federal Idilvan, ao secretário de Assis, ao Quintino, ao
Borges. A todas essas pessoas que se empenharam para que esse serviço pudesse
ter início e que de fato tudo indica que vai melhorar o piso da nossa barragem para
que a gente possa transitar por lá sem maiores prejuízos para os nossos
transportes. Com relação as estradas, ontem e hoje deu uma volta no Camurim,
Rancho do Povo e muita gente reclamando porque desde a semana passada o
material foi encostado, não foi espalhado. Durante o dia a gente tem uma facilidade
para enxergar mas durante a noite aquilo é muito propício a acidente. Inclusive já
aconteceu duas quedas de moto- segundo informações- do final de semana para cá.
É importante que aquele serviço possa ser concluído, para que não possa oferecer
perigo a população. Da mesma forma recebeu ontem uma reclamação de uma mãe-
do Tomé Afonso- que reclama que fazendo a estrada obviamente tem muita poeira.
A gente percebe que há uma deficiência quanto a carro pipa. Sempre atentar que
nessas questões é importante que o carro-pipa possa transitar porque tem gente
que tem problema de garganta, tem mãe que tem filho pequeno, idosos que
precisam de um cuidado maior. Com relação ao médico que chegou viu a
propaganda e se dizia na propaganda que o médico era para o PSF sede. O
vereador Guilherme já nos traz a informação que o médico é do PSF Logradouro. Já
recebeu a informação que o médico vai ficar apenas dois dias na semana no PSF da
sede. Se faz uma propaganda, um grande auê e o serviço público vai continuar
sendo prestado de forma precária. Então quem adoecer, precisar de médico
naqueles dois dias da semana que o médico tiver na UBS sede, ok. Quem precisar
no dia que não tiver médico na UBS vai ficar sem médico. O vereador Luis Nilson
diz que com relação ao médico ele não foi contratado para a vaga do PSF sede. O
PSF está aguardando a resposta do mais médico. O vereador Antoniel diz que o
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba gmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
- CÂMARA
— MUNICIPAL
ITAIÇABA
prefeito postou errado então, pois quem trouxe essa informação foi ele. O vereador
Guilherme está mais bem informado que o prefeito. Mudando de pauta, fala de uma
questão que para ele é primordial e que eles têm debatido muito que é a educação.
Segundo semestre, estão no meio do mês de agosto, hoje fez um requerimento
pedindo para tornar conhecido dessa casa o plano de retomada das aulas, semana
passada cobrou aqui com relação ao plano de trabalho dos R$ 100.000 do tablet; na
quarta-feira a secretária de educação me enviou uma mensagem dizendo que a
prefeitura estava fazendo os trâmites. Ontem o escritório do deputado federal Idilvan
me ligou dizendo que tinha feito contato com o escritório e que agora a única parte
que falta é a prefeitura cumprir seu papel. Esperar que de fato executem, mas
lamentar que em um período como esse que o município está pensando em retomar
as aulas- ainda de forma muito arriscada por conta que essa variante Delta já está
começando a amedrontar- a Escola Padre Abílio continua sem diretor e agora sem
professor de língua portuguesa, pois a professora está licenciada- licença
maternidade. Relata que foram um dia lá na escola e não encontraram ninguém. A
escola estava aberta mas não viram ninguém. Mas o que é que a escola pensa
sobre esses fatos? Como é que vai se dar o retorno às aulas em uma escola que
não tem direção, uma escola que diga-se de passagem lida com a juventude- um
público que merece bastante atenção. Mas além disso, semana passada recebeu
uma reclamação de alguns pais do Alto Brito- parece que na semana passada teve
uma confusão na escola de Alto Brito inclusive com funcionário. O que é que tão
fazendo com a educação de Itaiçaba? Até quando a gestão vai fingir que não está
acontecendo nada? Além disso falta professor de educação física lá na escola
também de Alto Brito. Que exemplo essa gestão da educação quer deixar para os
alunos, deixar para as famílias? Quais as atitudes tomadas pela gestão ou pela
própria Secretaria de Educação? Indaga. Falando em educação, teve uma sessão
anterior que se reclamavam de servidor que tinha férias negada e terço de férias
negado e ele dizia que tinha servidor que inclusive tinha dado entrada no ministério
público. Dia 13 de agosto a gestão foi notificada pelo Ministério Público que se
pague o terço de férias de dois professores. Se dizia que não tinha mas tem. Em
Itaiçaba hoje muita coisa funciona assim. Denunciando ao Ministério Público. Diante
desses problemas lamenta que a prioridade da gestão seja outra. Semana passada
viu uma licitação no site da prefeitura de registro de preço para o aluguel de veículos
para o governo Municipal, entre educação, saúde, Seinfra, agricultura- que de fato
merece um carro há muito tempo- e para o gabinete do prefeito. O valor aproximado
é de R$ 1. 700.000,00. Em uma cidade que não se entrega cesta básica, que não se
contrata um médico para o PSF, numa cidade que merenda escolar só se entrega
depois de seis meses, numa cidade que não se liga a energia de uma praça, em
uma cidade que os serviços de iluminação pública não funciona, numa cidade que
não se paga décimo, não se paga o terço de férias de servidor, numa cidade que o
prefeito tira mais de R$ 16.000 de diária em 8 meses. Diz que pode inventarem o
que quiserem mas ele não engole. Se abre uma licitação de registro de preço para
alugar carro para prefeitura, uma educação que tem muito carro, a saúde que tem
muito carro. A não ser que queiram contratar um carro para o gabinete como fizeram
na outra gestão desse prefeito e pagar um absurdo de dinheiro numa Hilux. Lamenta
que nem a educação nem saúde hoje é prioridade para a gestão. Não melhoraram a
saúde como diziam. Em dezembro foi entregue com dentista e com médico no PSF
sede e hoje não tem nem médico nem dentista. Tem que ser muito tolo para
acreditar que está se melhorado a saúde de Itaiçaba. Hoje quem tiver precisando de
exame de urgência quiser que pague. A palavra não é mais nem lamentar, é
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
— CÂMARA
— MUNICIPAL
ITAIÇABA
repudiar. É denunciar, como eles têm feito. O prefeito já foi notificado em 8 meses
várias vezes pelo Ministério Público. É nepotismo, é falta de médico no período de
pandemia e tantas outras coisas. O vereador Rosembergue falou desse processo do
posto de saúde do Logradouro, que teve audiência- é um processo criminal que o
prefeito responde dentre mais três processos criminais na Justiça Federal. Dia 15 de
julho teve audiência que o prefeito participou. Diz que sabia que o prefeito mentia
para O povo, mas mentir para a justiça ele duvidava. E ele viu. O prefeito negou que
conhecesse engenheiro chamado Otávio Rodrigues Lima Neto e que o mesmo não
fazia parte da sua gestão. Isso Itaiçaba toda sabendo que esse rapaz reside em
ltaiçaba, que participou da equipe de transição depois da eleição e que esse rapaz
aparece em um vídeo nos primeiros dias de gestão naquela reforma do Polo
Aquático. Todo mundo vê o engenheiro transitando em ltaiçaba todo santo dia,
entrando na secretaria, entrando onde dorme e o prefeito mentir numa audiência da
Justiça. E ele- vereador Antoniel- denuncia ao Ministério Público do Federal para
que tome as providências. Que a população conheça o prefeito que mente, pois
quem tem coragem de mentir para a justiça tem coragem de mentir para qualquer
pessoa. Lamenta que esse gestor esteja à frente do município. Todos os dias pela
manhã quando está na Câmara recebe um pai ou uma mãe ou alguém que se não
vem reclamar da saúde, vem reclamar da educação, vem reclamar de uma lâmpada
que está apagada e já se reclama há 8 meses e não se resolve a situação. A gente
espera dias melhores. Pede que a gestão tome as providências quanto as pautas
que eles estão trazendo. Chama a atenção para a educação, para essa pauta dos
tablets, que seja agilizado, que seja resolvido porque essa é uma pauta que nós
trazemos, uma proposta que nós fazemos, recurso que a gente tá trazendo para não
dizer que vereador de oposição só denuncia ou faz briga. Vereador de oposição
também ajuda. Diz. O vereador Rosembergue complementa a fala do vereador
Antoniel e diz que foi na secretaria procurar justamente com relação a notificação e
ao chegar na secretaria perguntou pelo técnico e ele não estava lá. Aí ficaram
perguntando pelo Otávio e ele indagou se o Otávio trabalhava lá e disseram que
sim. Já perguntou porque já tinha visto o vídeo. Na ordem do dia são lidos os
requerimentos. Feita a discussão e passada para a votação, foram aprovados por
unanimidade. Sem mais nada a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos
e reforça o convite para a audiência pública- do poder executivo- para elaboração do
PPA. Por fim, declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e
aprovada, será assinada por todos os vereadores. E convida a todos a participar da
próxima sessão que será realizada no dia 24 de Agosto de 2021.
Arden (lx Sua. lsbved,
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba (gmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178
ÂMARA
— MUNICIPAL
* ITAIÇABA
db Lia as
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com - Fone fax: (88) 3410-1178