sessao nº 12

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~ . zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ATA ·DA 12 (décima segunda) ·SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (décima sexta) 
LEGIStATURA, ·EM SEU PRIMEIRO PERÍODO·lEGISLATIVO DE 2019 (dois 
mil. e dezenove),"' AOS 02 (dois) DIAS1.DE ABRll:.,,,ÀS 19'(dezenove) HORAS, 
REUNIU -·SE EM SUA SEDE A CÂMARA MUNICIPAL: REITA A· CHAMADA 
REGIMENTAL VERIFICOU ;:.._ SE O COMPARECIMENTO DOS -SEGUINTES 
VEREADORES:.4.aur:m·Marciolino Solheiro Júnior, Antoniel Max ·Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís· Nilson Moreira 
Freitas, <João Aires.Brito, Francisco Erlneldo.Barbosa Silva, Francisco Célia dos 
Santos.e Sheila,Pereira Damasceno .. Verificado quórum regimental e; sob a graça 
de. Deus, o .Senhor Presidente.Lauro Marciolino Solheiro junior, declarou aberta a 
presente sessão .. No REQUENO PEDIENTE foi feit a leitura dos seguintes· 
documentos: -Oflcio nº 1-808/2019 do TGE,. informando sobre o julgamento de 
Contas· de ·Gestão do F.unda Municipal de Ha itaçãe e -Interesse Social. de 
ltaiçaba - Período de 01/01·/20'16 à 4/04/2016, 'de responsabilidade da Sra. 
Wanda da Rocha de 01iveira; 0f1cio nº J818/2019 do TC~, informando sobre 
julgamento-de·centas,de ·gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança-e do 
Adolescente de ltaiçaba, exercício 2016, de responsabilidade da Sra. ·Wanda 
Maria da Rocha de Oliveira, como Reg~lares; Oficio nº 1836/2019 - TCE, 
informando sobre juJgamento de contas de gestão da Secretaria deAção Social, 
Trabalho, Juventude e Empreendedorismo do Município de ltaiçaba,. Exercício de 
2016, de responsa~ilidad da Sra. Wanda Mar~a da Rocha de 6fü1eira, como 
ReguJares; _. .,. 
pública, co _9isç!,Jtir com a soçiedade e autoridades competentes sobre os 
problemas causados a .. nossa população _pela forma .. como .foi construída a 
Rodovia Estadual CE 371 e as possíveis medidas para-solução ou mitigação 
desses problemas. Em_ seguida o. senhor presidente fez. Requerimento Verbal 
solicitando Moção de Pesar a família do ex-vereador da cidade de Aracati e 
médico, Dr. Magela Junior, falecido em 01 de abril de 2019. No grande 
Expediente, o senhor presidente convidou a adentrar ao plenário para fazer uso 
da palavra à diretora da Pitágoras Aracati Debora Nobre de Castro Bruno, onde 
apresentou os projetos da Pitágoras na Escola com seu Polo de Inovação e 
Tecnologia voltados para a formação profissional. No uso da palavra o vereador 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-máil: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
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Antoniel registrou a presença das· mães de filhos- autistas no municlpio; · na 
campanha ae censcientzação rro dia do· àutismo e· fálou-de Projeto de tzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA er de suá 
autoria, já 'sancionado em lei 'rrumlcipal, iristituindo-pnoridades às pessoas com 
espectro autista nas -filas é· repartições públicas- lntormoirsebre -a primeira 
audiência · pública -pára· 'tratar sobre· o saneamento · básico no" município· cdm 
representantes da Aprece,' destacando ó debate a respeito da importância do 
plano- ., munlcípat= de saneamento · básice · tornar-sê uma · pelítica · pública. 
Conünuando, relatou' sebté' a· relvínelcação dos" alunos para 'que .. a · prefeitura 
acatasse a rota de-seguir ·para afaculdade pelà·Via-Alto Brito, ·ptev'enindo risco de 
parquinhe ·disse ·que a -administraçãó já estava providenelando o, motor e também 
iria ser, feito serviço" dê restauração: ·pintura-e reparos nos chüveirões. Disse· que 
tinha · percebido que· 'estavarrr dando· aÃdamento na · àteilinha e 1 que" havia 
solicitado- rnelhórías - no: espaçe e nas- estradãs- dê·· acesso ao · local, mas 
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preclsamente nas FuaS'dd 'coniunto Pé -Abílio. Pérmitlda a-palavra ao vereador 
lranilson Isma.: o -rnesmo 
divulgâr o trabalho e; fe~ 
leitura de um -texto' sobre -pessoas- com-autismo. Parabenizou a presençá das 
mães! pelas mesmas-nãó se· enverqonharern, ··servindo· de êxe111plo. -Falá sobre 
audiêncla -corrr ó' dêputadõ Leonardo Pinheiro' sobre a -possibilidade de:·a1guns 
poços para a -cidade de ltaiçaba. lnformou: sobre a audiência com o-deputado 
éstadual · 'Leonardo Pinheiro· :;na. SOHIDRA J zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA onde tinham · -convérsado . · ébm 
superírríte·ndente J adjunto Wàndérley · , Guimarães · onde· discutiram sóbre ·a 
possibilidade·'' 1éfe · üm ·-estudo para·' a . instalação,. ãe · àlgüns··, poços para 
abastecimento ·de água nas comunidàdes. ,fntormeu · · que tinha'' particip-adê; 
juntamente cóm:o· presidente- Eâuardb Bisma'rk em busca·dé'récursos e que em, 
breve-estaria -apresentando requerimento sobre o que foifia sidd::;·coriversado com 
Av. Cei. João Correia, 381-- Centrá- CEP 6282o-dOO-itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-3Í 
É-mau:· cmitaicaba@gmail.com - Fonefax:·(88) 3410~1178 
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o mesm. o. Pediu providências em relação aos três veículos 
. da Assistência_ S0ciç1I zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
quebrados -Et também .a ambulância de Logrç1douro. _,pis~e que .o município 
precisava fazer a. manutenção d_os veículos públicos munieipais. Em relação. à 
entrada da -cídade, ~ disse que era uma -verqonha e .um .pesadelo para. o~ 
munícipes; szyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA endo que ainda gerav~ despesas, para a população, pois tinham que 
usar do desvio para evitar J:>.OS~ív~is acidentes. Disse que . os: secretários e o 
prefeito, municipal precisam vir- a Casa para explicar-todas essas situações. Em 
relação ao reajuste dos i?lgentes de saúdee de endemias- disse que g proejto já 
era pra, ter: sido enviado há muito temPcQ re que 
precisavam receber. o-~r~~juste alarial. Lamentou mai urna vez .a falta de 
médicos, e registrou, o profissjonali~mo _dos servidores da saúde, comprometidos 
com g rnunlclpio, se_nqo ~-q~e everia ser valorizados pela. administração, 
Reportando, - . se zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f3 fala do vereador Iranüson ennor Presidénte disse que 
tambel'T,I~ tinha participado da audiência G,er:o o Deputado Eduardo Bismark e que 
tinha solicitado melhorias para .o municípi9 através de emendas e gue_ o mesmo 
tinha se comprometido independente de emenda. Disse que o Deputado também 
era contra a-reforma dp Prievid~ncia. No, uso da palavra 9 vereador João Aires 
Brito também destacou a deqicaçã01das mães 'de filhos autista na campanha-de 
consciennzação do autismo. ajvulgando.,.,~ssa. data-e estimulando as pessoas a 
aderirem ~ essa causa. Solicitou.novamente. que fosse colocada, junto à areninha, 
urna, academia aberta .pai:a . po ui,ião E, 
vídeo de. crianças pulando .da .passarela- apesar de. não ter causado danos 
maiores; mas· o, Poder- Publico deveria tomar -~ss~~:' atitudes a fim de evitar que 
algo mais- grav~ vies~e a 9c9rrer. Registrou _Q serviço d~ melhori~ OP. rua próximo 
ªº-~CEI Maria Mor:eira, .. tambérn pr_ó>,<im_o a escola Padre Abílio e so.licitou gu~. o 
tr~balho se .estendesse-até as ru_çls do· ço,njµnto o- Pe:. Abílio, uma:.vez que tinh~ as 
maq1:1li:tas do. PAC para fazer esses -se.rviços. Registrou .~eu apoio, a.9 projet~~c:t~ 
reajuste dos agentes de end~mias e que todos os sep,idores também mer-eciam 
t~r . seus salários reaj,ustados. No , us.o dp palavra o vereador Célio Santos 
parabeniZO!J os agenJe.s q~ endep,ias por: terem_ os sç1lários reaju~tados,. -uma- vez 
que erªJei e di_sse. que infelizmente.os demais pr.9fis~ionais já estavam-hçfl t~mpos 
Av. Cel. João C(!)rreia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará- CNPJ: 01.598.3~6/0001-31 
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DE 
AIÇABA 
com seus :salários· 
1aefasados: -Referindo ::... se a -conversa com o· 'secretarto -de 
Infraestrutura· 'disse - que o mesmo tinha relatada que· os> "carros estavam 
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quebrados: .. Pediuprovidências em relação à entràdâ da cidade 'e em relação à 
iluminação publicá. Solicitou a implantação:de·tambores,de lixo no Beira « Ria, 
assim cõmo a contratação de um· salva vidas. Ped iâ· providências também 'em 
relação' à passarela no Beira Rio. Em relação a CE, disse que seria bom faml5ém 
chamar a ·imprensa. No uso dá palavra a vereadora Sheila Damasceno destacou 
ô 'trabalho' de -consclentlzação das rnães ao. dia do autismo.' Referindo --'Sê·'.'a 
m6lh'Oria'próxim0 ao GEI.Marià.Moreira:disse que já tinha conversádo com-um 
funcionário-da prefeifura sobre-o assunto. Parabenizou o v reacfor, uis Nilson em 
relação ao· requerimento' e relembrou o qua to tinham ~·la"tado, chamando .a 
aténçãê 1dos fesponsáv_eís nà época da· construção-da <tE~ para que o prcblema 
fosse 'evitado, 'porém não tinha 1eito nada e agora, estavam sofrendo. Permitida· a 
palavra'ao vereàdcir l.:uis-.-Nilson, o me m parabenizou as 'mães pela campanha 
de éonscientização
1
rêfü autismo. Pediu :prõvidericias em relação 'a iluminação 
públicà:e fez-a' leitura 'de· rriensà~em de cidadão do camurim, -solicitando reparos 
na iluminação pública e., nas "est-Fadas: Falou sobre, relatos-de· que uma gestante 
havia'":per-âiâcrã criançá no hõspital santa Luísa e que a_ mésm·a e tinha ficádê com 
a-criança" morta no hospital; sendo'tque '-a -reclàmação' era 'em relação· aos 
médicos. 'A.1 população "'estava'- sentindo na pele os problemas da saúde dó 
e li ,vindica a 
juntamente.com o.vereador Nilsinho, e. que.todos eram a favor der reajuste antiai 
para todos os servidores. _ Disse .que . nem,o reajuste do salário mínimo Havia 
chegado à Câmara. Falou que faltava pouco para o açude'barracão sangrar e'que 
as águas de..s.aguavam todas para o município, motivo para a defesa civil já' fr 
fazendo. o .monitoramento dessas águas. Solicitou que fosse 'féita uma·; ação 
preventiva. na barragem de alto. ferrão e. na ponte de Jeová para que à água rÍ'ão 
c.ortasse as .bar:r:e.iras dejxando_ a população daquelas cómuniâades ilhadas~ Nõ 
uso_da palavra_o vereador Antoniel apoiou a moção de pesar do··vereádot La·uro' 
Marciolino,.ao ex-ve_reador Dr. Magela Junior, pois ·e·ra 1:Jm éx-veréador;·médico e 
que muitos itaiçabenses conheciam mesmo ele sendo do município de Aracati. No 
Av. Cek Joãô Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba·- Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31' 
E-mail: cinitaicaba@gmail.com.- FOnefax: (88) 3410-1178 
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usoda .palavra o ~Rr~si~~pte disse. que os-vereadores -~~r;n_pre relvindlcavam os 
reajustes, pois. os, servldores- mereciam, pelo. menos, ·zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -q~ CQr[~~o -das perdas 
fracionais. Disse. <:fliJe-.o gestor havia ficado- de, enviar .o.projeto.de- reajuste para 
todos os, servidores zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e que estavam .aquardando, Em relação ao dia, my[lqjal, da 
eopsçientização do autismo também destapou zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 9. trabalho de- conscientização :<:tas 
mães , de filhos autistas ~ pediu a .diretora da Pitáqoras para deixar todas. as 
infqrmaçãE~s sobre.os cursos e-planos, na secretaria da Câmara. N.A ORDEM;DO 
QIA, colocado o projeto.de Lei C§>mplem~nt~r OQS/2019,,em discussão o vereador 
Junior. Em segui9a o_senho( _presidente,.ressaltoq que.e§tava~el:l} tramitação,» 
proje~o de resolução spbr~c;t;. nova ·.est~utl.Jra da, -Câmara .Çla Muni.~ipal.· ~~o 
havendo .Explicação Pessoal .Q; senhor P~e~ig~nte ,desJiqo_1;.1_;19s -trabalhos. ao 
Expeg lente da . Presidência, onde ,cgn~qco\;I; ,todos os vereadores para ,çlj .próxirna 
sessão s-. sem. mais nada a .. \~~tar, __ agr;~de-ç~u-:.a pÍo~s~pça de todos e declarou 
encerrada a· sessão -~ª qual lavrei .a presente. ata, que .lida e-aprovada, .será 
assinada por todos os ver~adores.. 
V t:lr~a(!.o.r,s 
t.aure MarciolinR. Soll:leiro J,únipr ;. _ ~~~==.,;,,,L. f.Y.t.~~~~~1.t::!~;z::= :t=......:....:::~=-- 
l ranilson.Lima Bezerra 
~ • • • J •• • 
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Av. CeJ. JO;ão Co~rE:1ia, 381- Cenp-q - CEf.-62820-000 :-:-·-Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.5~8.356/000_1-31 
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