sessao nº 37

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
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ATA DA 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE
2021. AOS (3) TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19:00H,
REUNIU — SE EM SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA
REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES
VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Maria
Elane da Silva, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Luis Nilson Moreira Freitas,
Rosembergue Alves de Holanda, José Ribamar Barros, Antônio Regineudo de
Lima, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa. O presidente com as bênçãos de Deus
e observando o coro regimental declarou aberta a Sessão.
No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda
saudou a todos os nobres colegas vereadores. Posteriormente se deu a
aprovação da ata, por unanimidade. Em seguida, solicitou que a 1º Secretária
da Mesa Diretora fizesse a leitura dos seguintes documentos endereçados à
Casa Legislativa: Mensagem Nº 2021.10.28.001- trata da elaboração da
Proposta Orçamentária para o exercício de 2021; Projeto de Lei Nº 010/2021-
28-10-2021- Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
adicionais suplementares durante a execução de 2021 do orçamento municipal;
Requerimento 096/2021- ver. Antoniel Abertura no polo de lazer Beira Rio de
rampas para pessoas com deficiência física, Requerimento 097/2021- Ver.
Ribamar- Restauração do calçamento em paralelepípedo nas proximidades da
residência do Sr. José Martins- Luís Gomes Diniz e reposição de lâmpadas nas
diversas ruas do município. Ainda no grande expediente o presidente dá boas-
vindas aos vereadores Regineudo e Elane pelo retorno aos trabalhos da câmara.
Saúda também os secretários de Agricultura, Sérgio Barbosa, e secretário de
infraestrutura, Aldenízio, convocados por esta casa para prestar
esclarecimentos. A vereadora Elane inicia dando boa noite a todos. Agradece
e relata estar feliz de estar na câmara. Agradece a compreensão dos seus
apoiadores políticos, principalmente João Alberto, aos eleitores pela
compreensão dos 90 dias de afastamento por motivos por motivos de doença na
família. Hoje sua família está bem e agradece a todos pelas mensagens de
carinho. No grande expediente o Presidente convoca o secretário de agricultura
Sérgio que veio atendendo ao requerimento 095/2016- solicitando explicações
quanto ao descumprimento do estabelecido na lei 439 de Novembro/2014 que
dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao município no
âmbito do programa PAC? e quais as melhorias adotadas no abatedouro público
nos últimos meses após a fiscalização da SEMACE, apresentando notificação
da SEMACE ao município e relatório de melhoria do município. O secretário
Sérgio inicia dando boa noite a todos. Diz que é muito prazeroso estar nessa
casa mais uma vez. Começando pelos equipamentos do PAC. Diz que foi até o
setor jurídico para compreender o processo como um todo. A lei de novembro
de 2014 foi aprovada por esta câmara e assinada pelo prefeito da época José
Orlando de Holanda recebendo os equipamentos do PAC e formulando o que
MDA exigia do município, a contrapartida que município de ltaiçaba teria que dar
ao MDA pelo governo federal ter cedido à época os equipamentos. Um dos itens
que exigiram era a lei 439/2014. Lê alguns dispositivos da lei que regulam o
funcionamento desses equipamentos no município. Em seguida lê a portaria de
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nº 5758 de 17 de julho 2013 que homologa a liberação dos encargos de
municípios beneficiados pelo programa de aceleração do crescimento PAC 2 em
razão do cumprimento dos encargos por eles assumidos quando da doação. A
liberação dos encargos abrange todos os bens doados aos municípios
relacionados ao anexo (a retroescavadeira, a patrol, o caçambão do PAC a
enchedeira e o carro-pipa). Todos eles vieram definitivamente para o município
de Itaiçaba podendo inclusive o município tombá-los. É de conhecimento a
portaria nº 68 de 12 de abril de 2019 publicada no Diário Oficial da União onde
homologa a liberação dos encargos de municípios Associados pelo programa de
aceleração do crescimento PAC tornando legal as doações de bens ocorridos no
âmbito do programa, com amparo legal no artigo 5º caput do Decreto 99.658 de
30 de outubro de 1990, regulamentando no âmbito da administração pública
federal o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de
desfazimento de material conforme prevê. Os municípios beneficiados pela
concessão de uso de equipamento de programa de aceleração do crescimento
estão liberados dos encargos estipulados. Conforme o que foi lido, vieram para
a Câmara sem o relatório dos equipamentos do PAC, porque o município, a
gestão entende que com esta doação definitiva não se obriga o município a fazer
relatório. Com relação ao matadouro público, o mesmo tem sofrido melhorias no
decorrer do últimos anos. Muita gente ainda não entendia porque ele passou
mais de ano fechado em 2017 e só veio abrir em 2018, depois de muitas visitas
a SEMACE, muitas conversas, muitos encontros. Conseguiram melhorias mas
não está ainda ao ponto do que a SEMACE quer. Agora com esse último
embargo que houve no mês de maio, conseguiram avançar mais um pouco em
melhorias na parte lá de trás e já estão com um projeto de uma estação de
tratamento dos efluentes lá de trás. Estão esperando receber o mais tardar até
o dia 10, dia 15 o valor para correrem atrás dos deputados deles, atrás de
emendas para executar e melhorar cada vez mais o matadouro. O setor jurídico
também a época se manifestou pedindo o desembargo do matadouro público do
município de Itaiçaba. O fechamento foi no dia 11 e eles conseguiram a liberação
no dia 28. Pediram para eles não colocarem mais o material do bucho dos
animais no chão e aí o município adquiriu uma caixa d'água de 500 | para que
fosse colocado dentro. Sabem que ainda há muito a se fazer. Se eles
conseguirem essa estação de tratamento no matadouro já vão evitar alguns itens
daquela primeira fossa que foi cavada ainda na gestão do prefeito Zé Orlando,
no tanque séptico que foi feito na gestão do prefeito Erenarco e agora nessa
reforma que foi feita na gestão de Frank Gomes. Mesmo assim não tem como
ficar com um ambiente daquele sem uma estação de tratamento. Precisam tratar
a água que é usada lá. Isso é uma exigência da SEMACE. Foi colocado a água
da Cagece lá para que não houvesse nenhuma contaminação da carne e a gente
continuasse avançando para que a came que chegasse no mercado, nos
frigoríficos da cidade fosse uma came digna. Nessa direção que estão
caminhando junto à SEMACE, que se sensibilizou com os argumentos da gestão
pedindo para que fosse reaberto e que no decorrer do processo eles iriam
continuar tentando melhorar. Logicamente não tem como resolver tudo em 10
meses. Mas continua achando que eles estão em um caminho melhor.
Conseguiram concluir a água do Serrote, já executaram o água para todos do
Tabuleiro do Luna e do Logradouro e vão continuar com essa missão, tentando
fazer para deixar feito. Na audiência pública da LOA quando ele se referiu ao
lixão, pode até ter sido mal interpretado. Não é que as pessoas não conheçam
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o lixão de Itaiçaba. O que podem fazer é para tirar aquelas pessoas de lá e
colocar em um local digno, certo para trabalhar, um galpão para que elas possam
colocar as coisas. Ele falou nessa direção, de todos juntar os esforços para
conseguir tirar essas pessoas de lá, não foi querendo desmerecer. O lixão se
Deus quiser vai ser encerrado agora em 2022, tudo leva a crer, quando a CTR
do Limoeiro do Norte estiver pronta e nós tivermos o local certo para levar. O
vereador Rosembergue inicia dando boa noite a todos. Agradece a presença
dos secretários nesta casa. Com relação as explanações do secretário Sérgio,
sobre o carro pipa, diz que muitas vezes o Poder Executivo que está aí falta com
respeito com essa casa. Eles fizeram vários requerimentos solicitando o relatório
desses carros-pipa. Depois de tanto solicitarem o secretário na convocação vem
com um parecer jurídico de que não cabe mais o relatório. O Executivo tem que
ser transparente, é dizer tudo desse caminhão pipa. O que veem é o desmando
que está havendo com esse carro pipa. A população precisando de água e o
pipa aguando plantas de empresários, enchendo piscina de algumas pessoas.
Em outra oportunidade o secretário disse que qualquer pessoa que tivesse
sendo destratada procurasse, mas o que eles têm visto aí é que parece que
quem manda no carro é o irmão do prefeito, Hermóges. Tem relato de uma
pessoa que procurou um vereador atrás de água e o vereador disse que ia
procurar o Hermóges para ver se dava certo. Se tem como fazer sem dar
explicação a essa casa, que façam, mas façam de uma maneira justa. Uma
comunidade como o Rancho do Povo tá lá, relatos nessa casa 1 caixa d'água de
10 em 10 dias. O município já tem muitas localidades com água encanada, então
esse carro era pra atender a população de imediato. Mediante o parecer jurídico
que diz que não precisa do relatório, isso muito lhe entristece, pois não custa ser
transparente. Se não quer fazer o relatório mas atenda a finalidade do caminhão
pipa. Sobre o matadouro público sabem que precisava fazer uma reforma lá, que
é uma coisa constante. Eles já vinham falando, a gestão quase não avançou, foi
preciso haver o embargo. Pergunta se os funcionários do matadouro estão todos
com EPI's hoje, se os equipamentos de uso geral daquele matadouro estão
todos lá. O vereador Antoniel diz que solicitaram diversas vezes o relatório e
nunca obtiveram resposta. O que ele lamenta é a falta de respeito de sequer
responder um ofício que foi enviado em 7 de abril. Solicita uma cópia tanto do
parecer como da resolução, mas pelo que ele entende essa resolução não
extingue a lei 439 de 2014 do município de Itaiçaba. Ela dá a possibilidade de o
município deixar de prestar contas com o ministério das máquinas. Ela não
revoga a lei e lá está expresso. A resolução não alcança a lei e mesmo que
alcançasse, qual a dificuldade de se prestar contas com essa casa sobre o carro
pipa? Diz ao secretário que eles deveriam procurar outras fontes além do parecer
jurídico da prefeitura. Explica os motivos da sua fala. Com relação ao
matadouro, solicitaram do veterinário do município o escrito no qual ele
recomendava alguns pontos. Desse relatório, o que que foi feito? O que
SEMACE solicitou e foi possível atender? Pergunta. Esteve lá e viu algumas
coisas, como caiaram uma parte lá, esgotaram a fossa algumas vezes. O
secretário Sérgio diz que estão entregando em média 130 carradas de água
para a população. Desconhece essa história de carrada de água de 10 em 10
dias no rancho do Povo. Na planilha deles tem lá, duas carradas por semana,
segunda e quinta. Pode ter acontecido de em uma semana tal ter ido só 1. Mas
a programação de 2 carradas. Também desconhece piscina. Não vai dizer que
nunca aconteceu, mas desconhece que o carro esteja servindo para encher
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piscina. Podem falar da época do beira-rio sexta à noite até amanhã cedo,
sábado. Horário totalmente diferente da entrega normal e uma exceção à regra.
Sobre os equipamentos do PAC quem mais lutou inclusive com o vereador
Rosembergue teve discussões quando ele veio reclamar que a máquina tinha
ido cavar para o Palhano. O que ele tenta fazer é ajudar, como fez no água para
todos no Tabuleiro do Luna, como fez no calçamento aqui da Boca do Forno.
Eles continuam fazendo o que está ao alcance. EPI's do matadouro, colocaram
botas, carro de mão, deu problema na pistola fizeram manutenção, fardamento
ainda não. Tudo é difícil. Fizeram a parte lá de trás, as casinha do gás,
colocaram extintor de incêndio, licenças do bombeiro, fiscalização. Não está
100% tudo. Mas eles tem projeto para colocar piso industrial, para melhorar
aquelas calhas, para impermeabilizar as calhas. Mas não se faz da noite para o
dia. Pede para darem tempo ao tempo. Sobre o relatório do carro pipa diz que
se eles quiserem ir lá o Capitão está lá com a relação, com o cronograma. Ele-
Sérgio- faz tudo dentro das normas, mas segue regras. Estão tentando arrumar
recurso para melhorar o Matadouro. Acha que Itaiçaba precisa avançar, eles
precisam unir forças para tentar melhorar cada vez mais o município. A
vereadora Elane diz que concorda com o relatório porque não é o relatório que
que vai impedir fazer algo certo ou errado, relata que na gestão passada as
máquinas do PAC dentro das empresas privadas dos viveiros, e conclui falando
que nem com o relatório isso deixou de acontecer. A vereadora também fala
sobre denuncia, que todos os vereadores devem ir até o local para de fato ter
certeza da veracidade do fato. Vereador Carlinhos diz que o problema do
Rancho do povo já foi resolvido a três semana, por isso que o secretário não
tomou conhecimento. Relata da limpeza da comunidade que não foi realizada
coisa que todos os anos era feito, e comunica ao secretário a falta do carro pipa
naquela comunidade. Vereador Rosembergue pede ao Presidente que leia
novamente o real motivo da convocação do secretário de Agricultura, pois ele
foge do assunto que veio aqui esclarecer. O Presidente diz que se ele fugir do
assunto irá interromper. Vereador Rosembergue novamente faz a pergunta ao
secretário sobre os equipamentos de segurança dos funcionários do matadouro
e sobre o controle do relatório do carro pipa. O secretário Sergio diz que a água
no carro pipa é entregue até mesmo quem tem água encanada em suas casas,
e relata uma quantidade entre 120 e 130 carradas entregues por mês. Vereador
Guilherme parabeniza o secretário e fala sobre a tubulação do Serrote pede
maiores esclarecimentos. O Secretário Sergio responde novamente ao
vereador Rosembergue que a pessoa responsável pelo carro pipa é o senhor
Lauro. Em seguida responde ao vereador Guilherme que a tubulação será feita
pois falta 140 metros para concluir a tubulação na comunidade do Serrote e já
tem 14 casas com tubulação. Ele ainda diz que vai avançar no água para todos
nas comunidades do Tomé Afonso e Camurim e agradece a oportunidade. O
Presidente questiona o secretário sobre o envio do relatório a esta casa e o
mesmo diz que o jurídico se encarregou de fazer esse parecer para apresentar
nesta casa, diante do exposto o presidente indaga se ele concorda com esse
parecer. O secretário Sergio responde dizendo que não entende de Lei e
procurou o jurídico para melhor esclarecimentos. Em seguida o Presidente
convida o secretário de Infraestrutura, que inicia sua fala fazendo uma
explanação sobre a empresa que presta serviço ao município na área da
limpeza. Ele aborda os pontos que as máquinas quebram por falta de pessoas
que possam atuar na mecânica, sobre a dificuldade em relação as podas das
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árvores, e sobre os entulhos também, mais afirma que a cidade está limpa e que
o lixo domiciliar está acontecendo sim e que até nos sábados estão trabalhando.
Fala do pagamento que é realizado por volume ou metragem, a empresa passa
o valor para a secretária junto com a SEINFRA para eles avaliar. O secretário
comenta também sobre a iluminação e diz que o maior problema também é a
rede que é muito antiga, e problemas também de oscilação devido o grande
fluxo, ocasionando a queima das lâmpadas. Comenta que já foi realizado
serviços de 700 potes entre sede e localidades a manutenção de lâmpadas.
Depois dessa explanação sobre lixo e lâmpadas o secretário começa a
responder sobre outros questionamentos, como as estradas vicinais,
calçamentos, e a entrada da cidade. Sobre a estradas vicinais diz que o
problema só irá acabar quando pavimentar, sobre o calçamento será concluído
mais não tem maiores informações pois não era secretário nessa época e quanto
a entrada da cidade
Ele diz que os vereadores procurasse o procurador do município para melhor
esclarecimento, pois não queria entrar nesse assunto pois não era secretário.
Vereador Regineudo pergunta ao secretário se ele não podia ver com a
empresa de Iluminação para eles estarem no município mais vezes para poder
amenizar esses problemas de iluminação. O secretário Aldenizio afirma para o
vereador Regineudo que 90% da cidade já houve manutenção de iluminação.
Mas afirma que a manutenção vai continuar e que pode sim falar com a empresa
pra ela vim mais vezes. Vereador Antoniel pergunta ao secretário sobre o
cronograma se ele tem em mãos, e em seguida o secretário relata que não
trouxe mais irá providenciar. O Presidente da casa continua sua fala sobre a
limpeza da cidade e questiona os problemas que tem ocorrido com os
equipamentos que quebram direto. Ainda em sua fala questiona o carro
compactador que desde o início da gestão que foi apresentado a população sem
que ocorresse processo licitatório, com relação ao pagamento dos serviços de
recuperação das estradas vicinais no processo do carona e perguntou sobre o
papel do irmão do prefeito que contrata gente, paga, demite, agride os
funcionários da obra do calçamento, uma vez que estão há dois meses sem
receber, enfim como se adequa dentro da Gestão? Por que estão atrasando os
salários? Quem de fato está sem honrar os pagamentos, a Gestão ou a
empresa? O secretário Aldenizio responde ao Presidente dizendo que não tem
informação sobre o carro, sobre o irmão do Prefeito diz que ele não tem cargo
algum na SEINFRA, quanto a falta do pagamento dos funcionários do
calçamento ele diz que não tem conhecimento, fala também sobre o material que
foi colocado na comunidade do Tomé Afonso que o material foi areia branca.
Vereador Carlinhos diz que os problemas da Iluminação pública é antigo, mais
que o carro deveria vim mais vezes, pois esse carro só vem em dia de sessão.
O vereador diz que o carro deixa muito a desejar pois a população necessita sim
da iluminação, pois há comunidade que faz 3 meses que esse carro não vai
nessa comunidade. Ele ainda questiona quanto ao lixão pois faz vergonha que
tá lá abandonado e os catadores de lixo estão desamparados. O Secretário
Aldenizio responde ao vereador Carlinhos que tem conhecimento sim da falta
de iluminação e que tem ido sim nas comunidades para averiguar todos esses
problemas, quanto ao lixão ele sempre vai ser algo deplorável, aos moradores
que estão lá, o ideal seria que eles não construísse suas casa lá, mais agora não
pode chegar e retira-los de lá, precisamos de alternativas para solucionar esses
problemas. Vereador Rosembergue pergunta ao secretário sobre as empresas
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que estão prestando serviços de acordo com os contratos, no caso as empresas
da iluminação pública e da limpeza da cidade. Em relação ao contrato da
empresa da limpeza e coleta de lixo não está incluso a organização do aterro
sanitário? O Vereador diz que é preocupante a situação do lixão que se alastra.
Quanto ao pagamento dos funcionários do calçamento que se encontra atrasado
como ficará? Sobre a empresa do lixo no que trata os equipamentos, onde possui
uma frota sucateada deixando o serviço a desejar, como se dará o pagamento
em meio a não execução dos serviços a contento? Há garantia trabalhista aos
funcionários contratados pela empresa? Sobre a Iluminação pública do nosso
município onde tem praças que ainda estão sem iluminação esperando esse
carro executar esse serviço. Pede que o secretário se atente também sobre esse
problema do carro compactador que no início da gestão o prefeito falou que o
carro estava guardado na garagem da prefeitura a pedido de um amigo e agora
o carro está trabalhando. O secretário Aldenizio diz que está ciente das suas
obrigações e irá responder por elas, quanto a problemas de outros gestores não
responderá. Fala que tem muito a fazer e a concertar, mas que não irá responder
o que não lhe compete. Afirma que os funcionários tem EPI sim, as fardas
verdes, as botas, as tocas. O vereador Rosembergue, questiona o secretário
dizendo que o serviço não pode ficar a menos do que essas citadas por ele, pois
isso é de obrigação da empresa, pois município paga a empresa para o serviço
ser efetivado. O secretário Aldenizio responde ao vereador Rosembergue que
o pagamento é realizado por metragem, se não tiver sido executado não haverá
pagamento. Vereador Regineudo pergunta ao secretário sobre a situação do
lixão, pois precisa a máquina ir ao local para poder melhorar a situação que lá
se encontra. Vereador Ribamar aborda a questão de um requerimento que ele
apresentou sobre a iluminação pública em uma rua, mas é lamentável a situação
da cidade toda. Então questiona por que a empresa quando vem, não realiza a
demanda do município e não só a uma rua? Vereadora Sheila pede que a
empresa da Iluminação venha mais vezes; sobre o lixo a vereadora diz que o
secretário tente rever esse problema com a empresa sobre esses equipamentos
que tanto quebra; também questiona sobre as estradas que foi muito mal feito,
e conclui dizendo que espera a solução para esses problemas para melhoria da
população. O secretário Aldenizio responde que é muito demorado essa
questão de troca de lâmpadas, pois diz que nem sempre é troca de lâmpadas
vai além, mas irá levar essa proposta para aumentar os dias de atendimento do
carro na cidade. O secretário Aldenizio responde a todos os vereadores que o
material usado nas recuperações das estradas vicinais foi um só para todas.
Vereadora Elane parabeniza o secretário e diz que não se preocupe com as
críticas dos vereadores de oposição pois nada lhe agrada, a vereadora agradece
ao prefeito pelas melhorias nas estradas vicinais pois foi um requerimento da
própria, a vereadora relata que tem um funcionário a disposição para se deslocar
até a comunidade para fazer a troca se preciso, uma pessoa de grande acesso.
Relata que foi colocado um refletor na pracinha do alto Ferrão onde hoje as
crianças podem brincar com segurança, e justificou a questão da poeira nas
comunidades, que é inviável manter um carro pipa para aguar as estradas, diante
de uma crise hídrica. Ainda comentou sobre as podas das árvores, que o carro
passa recolhendo e em seguida os moradores colocam novamente, dificultando
a limpeza. Indagou com relação ao parque elétrico, que está com a fiação toda
comprometida. O Presidente faz uma observação com relação a fala da
vereadora Elane, quando diz que nada agrada os vereadores da situação, de
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fato os vereadores estão para fiscalizar sobre ao que está de errado, de forma
que não se pode negligenciar o uso do recurso público. O secretário Aldenizio
fala que realmente a fiação está toda com problema, por isso causa todo esse
transtorno, diz que entende todo o papel do vereador em questionar, mas todos
esses posicionamentos foi feito com a entrada da cidade? O secretário Aldenizio
acrescentou que está lendo todo o processo da entrada da cidade, e que só tem
a agradecer pelo convite e está à disposição da casa. O vereador Luis Nilson
acolheu os vereadores Elane e Regineudo pelo retorno e em seguida,
cumprimentou o secretário de Infraestrutura, relata que as estradas carroçais no
período do verão farão poeira, independente do material usado e no inverno
lama. Diz que a demanda de carrada d'água deu um salto muito grande, por isso
essa demora no abastecimento da população. Diz que a gestão almeja a
pavimentação do Tomé Afonso e assim resolver o problema da poeira e que já
falou com o Prefeito para tomar as devidas providências do lixão. Se dirige ao
secretário Aldenizio que está muito satisfeito com o seu trabalho, as coisas estão
andando e a procura de melhorias. O secretário Aldenizio agradece mais uma
vez e que está á disposição da população. Vereador Rosembergue, relata que
o secretário Sergio faltou com respeito a casa Legislativa, no momento em que
nega a responder as suas perguntas, vários questionamentos foram levantados
sem obter resultados. Pede em seguida as cópias do parecer jurídico que o
secretário Sergio trouxe para justificar a falta do relatório do carro pipa. Também
comenta sobre o material que foi colocado nas estradas vicinais, causando
danos a população. Pergunta se alguém sabe quanto foi gasto no Tomé Afonso?
O vereador Rosembergue afirma que o material colocado em todas as estradas
vicinais é de péssima qualidade, comenta também da iluminação pública que já
deveria ter dado certo, que o carro de manutenção da iluminação não vem
periodicamente tornando assim o serviço inviável. E quanto a limpeza da cidade
tem que ser um serviço bem feito, pois o valor que se paga é alto. Relata sobre
o lixão que precisa de providências rápidas, pois tá vendo a hora tomar de conta
da cidade Nova. O vereador Pede solução quanto a entrada da cidade pois agora
a nova gestão tem que se responsabilizar por essa obra inacabada, ressalta a
importância de se investir na agricultura e a entrega de sementes e convida
novamente o secretário Sergio para apresentar o que está sendo realizado na
secretária de Agricultura. Vereador Luis Nilson, comenta sobre as obras
realizadas no município que foi de grande importância, a limpeza está
acontecendo no centro e nos bairros, a retirada de entulhos e podas estão sendo
realizadas, a operação tapa buraco está acontecendo, que as coisas estão
acontecendo e as críticas que estão recebendo é coisa mesmo de vereador de
oposição. Leva ao conhecimento de todos sobre o vazamento de um áudio, onde
o mesmo é tratado desrespeitosamente, interpela aos nobres vereadores quem
é mais que o outro, visto que todos são iguais, porém não age com hipocrisia
como alguns agem, e que é vereador da situação representando o seu povo.
Finalizou que as pessoas não são obrigada a gostar dele, mas que são obrigadas
a respeitarem, uma vez que não destrata ninguém e que a polarização das
coisas não é saudável para o município. O Vereador Carlinhos sugeri a
Vereadora Elane que visite a comunidade do Camurim no retorno para sua casa
e veja quantos postes tem apagado, reforça os questionamentos dos serviços
realizado nas estradas que não tem qualidade, o lixão precisa com urgência de
melhoria, antes que aconteça algo mais grave. O Vereador Regineudo retrata
que as mesmas dificuldades enfrentadas por eles é a mesma da gestão passada.
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A Vereadora Elane pede a palavra para passar uma informação que o senhor
Ivo, responsável pela parte elétrica diz que qualquer vereador que quiser o
acompanhar será muito bem vindo e que ele troca tudo não só apenas lâmpadas.
Informou que o hospital está coma escala completa. Apresentou a escala de
atendimentos nos postos da zona rural e que o NASF voltou à ativa com duas
especialidades e parabenizou a equipe de imunização. Vereador Ribamar,
interpela que a manutenção da iluminação pública não é nem um favor, sim uma
obrigação pois o pagamento está sendo efetuado, e explica que a cobrança não
é do vereador e sim da população que o procura. Apela ao secretário que faça a
ligação da praça da rua Francisco Felix. Vereadora Sheila, diz sentir tristeza
que as reivindicações da população apresentada por eles sejam motivo de
discussão e que respeita todos e exige respeito, e ficou muito ofendida com a
fala do vereador Luis Nilson em chamar alguns vereadores de hipócrita.
Vereador Antoniel, solicita a reabertura de acesso aos cadeirantes ao polo de
lazer, comentou sobre sua preocupação com retorno as aulas, enquanto um
professor testou positivo. Referiu-se a merenda escolar no tangente aos alunos
que estão de forma remota, e informou que esteve a Enel para propor uma
audiência pública, para tratar de alguns problemas em nosso município.
Reforçou as palavras da vereadora Sheila em relação à forma grosseira que o
vereador Luis Nilson os tratou considerando desrespeitosa. E pede que os
trabalhadores sejam tratados com respeito pois até agora existem funcionários
sem receber os seus salários e dando por encerra sua fala e indo para ordem do
dia. A vereadora Sheila faz leitura do requerimento Nº096/2021 do vereador
Antoniel Holanda que foi votado e aprovado por unanimidade e o requerimento
Nº097/2021do vereador Ribamar barros que foi votado e aprovado por
unanimidade e assim dando encerrada a sessão e convidando todos para a
próxima no dia 09/11/2021.
Abri) or Sil Bla
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
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Vereadores
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José Ribamar Barros
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