sessao nº 41

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
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ATA DA 412 (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA- TRIBUNA
LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2021. AOS (30) TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE
2021, ÀS 19:00H, REUNIU — SE EM SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL.
FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO
DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira
Damasceno, Maria Elane da Silva, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Luis Nilson
Moreira Freitas, Rosembergue Alves de Holanda, José Ribamar Barros, Antônio
Regineudo de Lima, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa. O presidente com as
bênçãos de Deus e observando o coro regimental declarou aberta a Sessão.
No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda
saudou a todos os nobres colegas vereadores. Posteriormente se deu a
aprovação da ata, por unanimidade. Em seguida, solicitou que a 12 Secretária
da Mesa Diretora fizesse a leitura dos seguintes documentos endereçados à
Casa Legislativa: Ofício Nº 2021.11.26-001 SEAFIP. Audiência Pública para
apresentação do RGF referente ao 2º quadrimestre; Ofício Nº 2021.11.29-001
SEAFIP Solicita espaço para realização de audiência pública; Ofício Nº
2021.11.29-019- SMS Em resposta ao ofício 421/2021; Mensagem Nº
2021.11.29.001 de 29 de Novembro de 2021; Projeto de Lei nº 017/2021- Torna
a associação Despertando Sonhos uma entidade de utilidade pública. Aberta a
tribuna livre a senhora Amanda, membro do Conselho, repassa a participação
do Conselho Municipal da Mulher na Conferência Estadual da Mulher e agradece
pelo espaço. Núbia, também membro do Conselho, apresenta as propostas
aprovadas na Conferência Municipal. Em seguida faz o relato de como se deu a
Conferência Estadual. Ildenê, também membro do Conselho, fala da sua alegria
em ter sido acolhida duas propostas de Itaiçaba, uma no plano estadual e outra
no federal. Fala da luta que foi para ter essas propostas aprovadas. Traz alguns
dados referentes a violência contra mulheres, sendo o Ceará o segundo estado
que mais mata mulheres. Diz que esperam que essas propostas sejam incluídas
no PPA. Fala ainda da luta para se incluir o estudo de gênero na educação, pois
as pessoas tem uma visão distorcida do que de fato é. Essa questão do gênero
precisa ser trabalhada pois o respeito deve vir acima de tudo. Diz. Existe o sonho
de uma Delegacia da Mulher no Vale do Jaguaribe. Fala da necessidade de ter
mulheres policiais dentro das delegacias para prestarem os atendimentos. Lúcia
Helena finaliza dizendo que Itaiçaba foi contemplada com 2 vagas para
delegadas representando o estado. O presidente Antoniel disponibiliza a web
rádio da Câmara para que o pessoal do Conselho possam falar mais, trazer mais
informações. O senhor Lauro Marciolino, coordenador de defesa civil e
responsável pelo abastecimento do carro pipa, traz esclarecimentos sobre a
distribuição de água no carro pipa. Diz que em janeiro quando entrou ficou
observando como ocorria. Faltava gerência. Procuraram fazer um trabalho digno
de uma coordenadoria. la in loco, observava a necessidade, fazia o
cadastramento. A distribuição obedece critérios. Primeiro o consumo humano,
depois animal, por fim diversos. Só podem atender os diversos se os dois
primeiros estiverem ok. É isso que procuram fazer. O vereador Rosembergue
pergunta se eles tem uma lista de famílias que precisam ser atendidas
semanalmente/quinzenalmente. Pois a população tem reclamando da demora
na distribuição das águas. Lauro mostra um controle onde quem recebeu água
no mês de novembro tem uma marcação. Não necessariamente quem está na
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lista que pediu água vai receber, até porque existe a prioridade para quem não
tem nenhum tipo de água. Mostra uma pasta com documentos que demonstram
o controle do carro pipa. Quantidade de água, km rodados, abastecimento e etc.
Diz que está disponível para mostrar aos vereadores. Mas antes de falarem
procurem se inteirar dos assuntos. Diz. Referindo-se à fala do vereador Carlinhos
que trouxe reclamações de que no Rancho do Povo tinha família que passava
mais de 10 dias sem água, afirma que é uma inverdade. E uma determinação do
prefeito que quem precisar de água em ltaiçaba vão colocar água. Faz um
comparativo de como era feita a distribuição de água pelo exército e da forma
como é feita pela prefeitura, demonstrando que eles tem feito muito mais. O
vereador Rosembergue pergunta quantas famílias precisam dessa água para
consumo humano, para consumo animal e diversos. Para trabalhar dessa forma
é preciso um trabalho de orientação para o consumo da água. Lauro responde
que entregam além dessa regulamentação do exército. Fala que conseguiram
um outro carro para fazer a aguação dos canteiros e isso desafogou um pouco
o carro pipa que era quem fazia esse serviço. Sendo assim o rancho do Povo
passou a receber rigorosamente as 2 carradas de água do pipa. Reconhece que
existe também o consumo animal e por isso tentam valorizar. Diz que está à
disposição para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos. O vereador
Rosembergue pergunta a Lauro o que ele acha da falta de respeito da secretaria
de agricultura com essa casa em relação ao relatório do pipa. Lauro diz que não
tem controle de equipamento do PAC, tem controle do pipa. Se a casa pedir ele
passa mês a mês a relação de quem recebeu a água, embora a resolução
desobrigue esse trabalho. O vereador Carlinhos diz que em momento algum
trouxe para esta casa alguma inverdade, trouxe o que a população estava
pedindo. Lá no Rancho do Povo estava se dando apenas 1 pipa de água. As 2
pipas estão indo agora. Pede prioridade para o pessoal de lá. Lauro diz que se
referiu a fala de passar mais de 10 dias em água. Nunca passou mais que 6.
Não usa de política na distribuição de água, usa o critério da necessidade. O
presidente diz que a resolução desobriga o município de enviar o relatório para
o ministério da agricultura. Não desobriga com a câmara legislativa pois tem uma
lei regulamentando. Lê trecho da lei. Diz que publicidade e transparência nessa
gestão é nota zero, principalmente relacionado ao carro pipa. O secretário de
agricultura deveria mandar sem necessidade de fazer ofício. Lauro diz que não
pode falar por secretário. Fala por si. O vereador Regineudo cumprimenta a
todos os presentes. Pergunta se todas as pessoas que recebem água são
cadastradas. Lauro diz que quem está precisando de água, apertado, vai até a
secretaria, dá o nome e ele sinaliza pra entregar a água. A vereadora Elane
parabeniza o Lauro pela organização e pelo bom serviço. Sempre que precisou
ele resolveu. Diz que pra ela transparência é essa, colocar água pela
necessidade e não porque recebeu benefícios. Lauro agradece e diz que está
disponível para esclarecer as dúvidas e prestar esclarecimentos. Interrogado
sobre a relação da coordenação da defesa civil se tem algum representante da
câmara ele diz que ela só atua quando está próximo a acontecer o evento. Diz
que tem nomes na lista que já saíram, então não tem como falar da relação se
ela não tem efetividade. Continuando o grande expediente a vereadora Elane
relata que esteve participando de um evento para mulheres na política
organizado pela deputada Augusta Brito. Relata que foi um momento de grande
aprendizado e que as mulheres ainda hoje sofrem sim vários tipos de violência.
Diz que somando as forças do Conselho Municipal da Mulher com a procuradoria
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da Câmara vão se fortalecer e só quem ganha com isso são as mulheres.
Convoca as pessoas a participarem dos Conselhos. Agradece ao presidente
pela disponibilidade do carro em levá-las até o evento. O presidente agradece
a disponibilidade das vereadoras Sheila e Elane em participarem do evento. A
vereadora Sheila diz que o problema da falta de transparência não é do
secretário é do prefeito que diz que não mandem e pronto. Agradece ao Lauro
por ter vindo até a casa prestar esclarecimentos sobre o carro pipa. Espera que
que as pessoas que estão indo até a secretária atrás de água sejam bem
atendidas, pois se elas vão é porque estão precisando. Diz que já foi até uma
conferência estadual e sabe a luta que é de levar uma ideia, buscar votos,
portanto parabeniza Itaiçaba pelas duas propostas aceitas. Diz que está na hora
de dizer um chega nesses casos de violência, muitas mulheres já perderam a
vida covardemente. Espera também ter uma delegacia da mulher aqui por perto,
com profissionais mulheres para atender essas vítimas de violência. Conta da
sua participação no evento com a deputada Augusta, emocionou-se com alguns
depoimentos. Coloca-se a disposição frente a procuradoria da mulher para o que
o Conselho Municipal da mulher precisar. Agradece a deputada Augusta Brita
pelo trabalho feito frente a essa causa da mulher. Agradece ao presidente
Antoniel pelo transporte e as condições dadas para que elas fossem para esse
evento. Mediante os casos de violência contra crianças é também importante
que possam buscar realmente essa creche de tempo integral para dar condições
as mulheres para trabalharem. O presidente registra que o vereador
Rosembergue também participou do evento. O vereador Guilherme
parabeniza as mulheres pela bela apresentação delas e por representar tão bem
as mulheres Itaiçabenses. Relata que ficou surpreso e triste com os dados
relacionados ao feminicídio. Diz que estão aí para abraçar a causa e podem
contar com eles. O vereador Regineudo também parabeniza as mulheres por
estarem aí. Diz que a violência psicológica é muito cruel relatando sobre seu
tempo de conselheiro a dificuldade que é levar uma adolescente para uma
delegacia onde o atendimento é masculino. Diz que a mulher pode estar em
qualquer lugar e coloca-se à disposição como apoiador da causa. O vereador
Ribamar diz que gostou muito da expressão da Ildenê quando ela afirma que é
uma mulher guerreira. Essa expressão representa todas as mulheres. Diz que
esteve no Logradouro e uma pessoa lhe trouxe uma queixa de que veio até o
Cras para fazer o cadastro e receber o kit bebê. Todas as mulheres receberam
e ela não. Fala da insatisfação dessa pessoa que acredita não ter recebido por
não ser eleitora do atual gestor. O vereador Carlinhos diz que uma mulher
grávida estava marcado seu exame e na lista seu nome não estava constando.
Ficaram de ligar e não ligaram. Ela já havia entrado no carro o motorista pediu
pra ela descer. Pede que a secretaria de saúde olhe para essa situação.
Pergunta como está a situação dos exames de prevenção, dos mutirões de
ultrassom pois tem recebido bastante reclamações. Diz que o povo passa a
demanda para eles, eles trazem para a casa do povo e a gestão tem que
averiguar se procede. Pergunta sobre como está andando a iluminação pública.
Traz reclamações de moradores da Cícero Paula onde lá é um apagão só. Pede
que tome as providências. O carro vem um dia ou dois e vai embora. Enquanto
não se fizer um mutirão igual foi feito na limpeza pública não se resolve o
problema do município. Sobre a água diz que é complicado. A mesma água que
é do Tabuleiro vai para o Tomé Afonso. Teve um cidadão que colocou seu nome
pra receber água, velo chegar com 1 mês e 15 dias depois a primeira carrada. A
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segunda até hoje não chegou. O povo não quer saber de quilometragem de
água, querem saber se são atendidos. A prioridade é pra quem não tem água
encanada. Que dê as prioridades. O prefeito se propaga nas redes sociais que
o município tem uma ruma de dinheiro e esse dinheiro ninguém não vê. Exalta
Naselmo Ferreira pela forma gere o município do Fortim. Volta a dizer que
ltaiçaba só tem 1 avenida. Do beira Rio até Mundinho. Volta a falar do dinheiro
dos garis. Pede para chamarem a empresa e ver quem está mentindo. O
vereador Rosembergue pergunta ao vereador Carlinhos se ele teve acesso ao
contracheque desse funcionário gari. O vereador Carlinhos diz que teve
acesso. Pede para se colocarem no lugar dos garis. Tem deles trabalhando dia
de sábado sem saber se vão receber. O vereador Regineudo diz que também
cobram do gestor. Sempre cobrará pelos garis. Pegou a folha e eles estão
recebendo 20% de insalubridade. Foi repassado ao prefeito e ele ligou para o
rapaz. Estão cobrando que ele venha solucionar o problema do pessoal do carro
compactador. O vereador Guilherme ratifica a fala do vereador Regineudo. O
vereador Regineudo diz que os buracos que tinham na sede do município como
lá perto de Hozanam foram recuperados. Diz que tem uma funcionária na
secretária de agricultura que está tirando o INCRA e o ITR. O vereador
Rosembergue diz que essa empresa está faltando respeito com seus
funcionários. Volta a falar da situação dos carros da empresa, sucateados. Já
está na hora da empresa chamar os funcionários e assinar suas carteiras. Pede
que os vereadores defendam essa classe, é uma causa legítima. Se não estão
fazendo o serviço direito que rescindam o contrato. O vereador Carlinhos
pergunta já que esses garis não tem carteira assinada para onde está indo esse
dinheiro do INSS. O vereador Rosembergue pergunta se há alguma resposta
para o serviço da barragem do Jeová. E sobre o operador do trator agrícola se
já tem algo em mente. Pergunta se se secretaria tem alguma previsão de como
vai fazer com relação a água nesse período de fim de ano que tem uma alta
demanda e as vezes demora a chover. Se vão contratar um outro equipamento.
Que a gestão atente para isso. A vereadora Elane diz que tem conhecimento
dessa gestante e pede a população que quando forem colocar o nome no carro
para ir pra Fortaleza passem lá um dia antes para confirmar o nome. Isso é um
termo que o paciente assina. Quem não passa pode acontecer de ter esse
problema. Outro problema que vê é que tem situações que tem 17 pessoas
confirmadas para irem e quando chega lá às 3h só tem 7 pacientes. Pede para
terem responsabilidade. Sobre a prevenção diz que o mesmo que acontece no
PSF da zona rural acontece no PSF da sede. Acumulou muitas prevenções por
conta da pandemia e agora o ministério da saúde diz que pra prioridade de
indicador tem que pegar primeiro essa mulher que tem entre 25 anos e 64 anos.
Eles estão fazendo um levantamento. Tem mulher atrasada com 3,4 anos e
estão correndo atrás para colocar essas mulheres em dias. Sobre os ultrassons
diz que acredita que enquanto não se resolver a situação do presidente da
policlínica vão se arrastar. Eles só tem ultrassom para gestantes mas a demanda
não está suportando. A secretária tem tido a sensibilidade de quando não se
consegue dar um outro jeito para que essas gestantes não fiquem descobertas.
O carro sanitário ainda não está pronto para fazer as viagens para Fortaleza. O
presidente diz que os problemas da políclina são frutos da má gestão de lá. O
vereador Carlinhos diz que conhece uma senhora que tem essa idade e já foi
3 vezes e disseram que não estão fazendo. Outra mulher foi do mesmo jeito. O
vereador Luis Nilson enaltece o trabalho do Conselho Municipal da Mulher.
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Parabeniza pelas propostas que conseguiram aprovar. Diz que as pessoas
precisam se apoderar dos direitos. Diz que tem conhecimento do trabalho que o
Lauro está fazendo à frente da defesa civil, mas especificamente do pipa e que
acha que está claro, até porque há propostas que se adquira um novo
equipamento caso 1 pipa não dê conta. É uma forma de entender que realmente
não é fácil. Parabeniza ao Lauro pelo trabalho que tem feito pois não é fácil. Diz
que há uma equipe pela cidade fazendo a recuperação dos buracos. Diz que foi
levado até o gestor essa questão do transporte levar gente pra Fortaleza e voltar
pra atender outra demanda. O prefeito disse que essa prática não tem a
conivência dele. Foi conversado também sobre os equipamentos da empresa, a
secretaria tá em contato com a empresa, está cobrando e esperam que melhore.
Sobre o dinheiro dos garis não é verdade que eles estão recebendo o salário
limpo e seco. Estão recebendo 20% de insalubridade. O vereador Carlinhos diz
que não sabe por que eles questionam tanto. Eles não falam pois têm medo. No
contracheque não vem discriminando nada. O vereador Luis Nilson diz que é
um direito deles receber a insalubridade e estão recebendo 20% conforme viu
em documento. O vereador Rosembergue pergunta ao vereador Luis Nilson se
ele não acha que está na hora de discutir o que realmente deve se pagar, pois
20% é pouco. Pergunta se vão estar defendendo o que é errado agora. O
funcionário não está sendo pago como deve ser pago. O vereador Luis Nilson
diz que não está defendendo a empresa de limpeza está apenas trazendo uma
informação. O vereador Regineudo diz que estão cobrando sim essa questão
dos garis. O vereador Rosembergue diz aos funcionários que não se
preocupem quanto a isso pois mais cedo ou mais tarde vão receber já que é
direito garantido. Se for preciso vão acionar a justiça para defender seus direitos.
O presidente diz que estão realizando o mutirão de consultas e exames
oftalmológicos no CVT em parceria com o Instituto GTS. Se houver demanda
vão permanecer até quinta- feira. Estão se desdobrando para fazer essas
parcerias e prestar esses serviços. O que não falta é boa vontade de fazer.
Embora muitas vezes esbarrem na má vontade que a gestão tem com essa casa.
Fez um ofício solicitando a secretária de saúde receituários simples de
atendimento do município para que o médico oftalmologista usasse em suas
consultas. Os receituários foram negados pela gestão. Se o Instituto não tivesse
vindo fazer essa ação por falta desses receituários quem ia perder era a
população. Itaiçaba é o lugar onde tudo acontece ao contrário dos outros lugares,
isso porque a mesa diretora não faz parte da base aliada do prefeito. Inclusive
foi feito um contato da gestão com o Instituto para saber quem tava trazendo
essa ação para Itaiçaba. Nem fazem e querem barrar quem tem boa vontade de
fazer. Repudia. Ontem mais uma vez 2 mães de crianças autistas tiveram o carro
negado para ir até Fortaleza. Diz que vão denunciar novamente ao Ministério
Público. Sempre falam dessas pautas e o governo municipal não dá jeito. Pede
para terem sensibilidade, empatia principalmente com as pessoas que mais
precisam. Diz que o Lauro se eximiu de falar só para não falar que tá errado.
Existe uma lei municipal e alei orgânica que diz que os vereadores têm o direito
de receber uma resposta quando solicitam uma informação do poder público.
Lamenta que a saúde de Itaiçaba tenha chegado a esse ponto de negar apoio
nessas ações. Sobre a cultura diz que dois meses já se passaram e ainda não
pagaram os bolsistas da banda de música. Negligenciaram de janeiro até
outubro sem chamar sequer pra conversar e agora não se paga. Diz que o
Projeto do Previne Brasil entrou hoje nessa casa. Diz que vão continuar lutando.
Era hora do Sindicado dos servidores, que só existe no CNPJ, fazer alguma
coisa, participar das discussões, usar a tribuna. Quem defende servidor em
ltaiçaba é vereador, independente de lado A ou B. Na ordem do dia não há
nenhuma documentação a ser trabalhada. Sem mais nada a tratar, o presidente
agradeceu a presença de todos. Por fim, declarou encerrada a sessão da qual
lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será assinada por todos os
vereadores. E convida a todos a participar da sessão que será realizada no dia
7 de dezembro de 2021.
Arbor). We Sia art
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima A And 7 Ea
Carlos Eduardo Peixoto Barros ADA) du 4 12, o v2
20VLON
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno