sessao nº 43

CAMARA
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ITAIÇABA
ATA DA 43º (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA - TRIBUNA
LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA EM SEU SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2021. AOS (14) QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2021, ÀS 19:00H, REUNIU — SE EM SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL.
FEITA A CHAMADA REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO
DOS SEGUINTES VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Sheila Pereira
Damasceno, Maria Elane da Silva, Carlos Eduardo Peixoto Barros, Luis Nilson
Moreira Freitas, Rosembergue Alves de Holanda, José Ribamar Barros, Antônio
Regineudo de Lima, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa. O presidente com as
bênçãos de Deus e observando o coro regimental declarou aberta a Sessão.
No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda
saudou a todos os nobres colegas vereadores. Posteriormente se deu a
aprovação da ata, por unanimidade. Em seguida, solicitou que a 1º Secretária
da Mesa Diretora fizesse a leitura dos seguintes documentos endereçados à
Casa Legislativa: Ofício Nº 2021.12.14.002 GBPREF (anexo referente a
suplementação solicitada pelo projeto de lei nº 011/2021); MENSAGEM nº
2021.12.13.001 de 13 de dezembro de 2021; Projeto de lei Nº 013/2021 de 13
de dezembro de 2021. Aberto o grande expediente, na tribuna livre, a secretária
de Educação Ana Maria cumprimenta a todos. Agradece a concessão do
espaço na casa. Diz que estão aí para mostrar e discutir a solicitação do poder
executivo para autorização do rateio dos saldos remanescentes da conta do
FUNDEB. Fala da alegria desse momento pois não é mais comum o rateio
desses recursos. Diz que essa lei aprovada que elevou o percentual de 60 para
70% foi o que trouxe mais recursos para os profissionais da educação. O rateio
pode ter diversas formas. Uma das formas mais utilizadas no momento é o 14º,
15º ou 16º. O rateio é a proporcionalidade do saldo dessa conta. Diz que o ano
de pandemia foi um fator também que permitiu que eles tivessem um saldo maior
em conta. As despesas foram menores pois as crianças estavam em casa. Diz
que necessitam da autorização legal da Câmara para o rateio pois a Lei Federal
8. 113 não tem essa previsão de rateio. A vereadora Sheila cumprimenta a
todos. Diz que fica feliz com a vinda da secretária em trazer essa boa notícia.
Ficaram tristes por conta da demora. Afirma que ela como professora jamais
seria contra os professores. E o projeto será aprovado. A vereadora Elane pede
para a secretária esclarecer o porquê da demora. A secretária de Educação
Ana Maria diz que cada gestor tem um perfil. Diz que alguns prefeitos publicaram
o rateio para fazer média político partidária. Diz que assumiu a secretaria de fato
dia 1º de Outubro. Não mandaram antes pelo cuidado de não colocar o carro
diante dos bois. Precaução nunca faz mal a ninguém. Não mandaram antes
aguardando um parecer favorável do TCE. Esse parecer saiu na sexta- feira por
volta de 21h. O vereador Rosembergue cumprimenta a todos. Diz que o projeto
chegou no 2º tempo já nos acréscimos. Vão aprovar um projeto que tem uma
emenda que sequer as comissões discutiram. Estão preocupados pois já havia
a previsibilidade desse rateio acontecer. O saldo do município para o momento
é um saldo gigantesco. O que preocupa é que não houve uma discussão de
como vai se dar esse projeto. Já aconteceu de ter mais de 1 milhão na conta do
FUNDEB e o prefeito desviou pra outro local e o professor não viu um real desse
dinheiro. É o mesmo gestor que está aí. Tem professor que nem está no
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município e recebe regência de sala. A secretária como autoridade da secretaria
não deveria deixar isso acontecer. A gestão faz o que quer com os recursos do
município. Não tem um pingo de respeito com essa casa. O vereador Guilherme
cumprimenta a todos. Pergunta a secretária quais mudanças ocorreriam no
rateio com a aprovação desse PL que está em tramitação no Senado. A
secretária de Educação Ana Maria diz que esse PL vem sendo discutido há
algum tempo. A diferença é que o antigo FUNDEB trata dos 60% e ele fala dos
profissionais do magistério. O atual FUNDEB fala dos profissionais da educação
citando o art. 61 da LDB. O art. 61 da LDB cita quem são esses profissionais.
Hoje o que se discute no PL é a inserção de outros profissionais nesse
percentual de 70%. O presidente diz que enviou um ofício tanto para a
secretaria como para o conselho municipal do FUNDEB para saber um
pronunciamento a respeito do assunto. Vão apresentar uma emenda para que a
Câmara também participe desse momento para garantir aquilo que o vereador
Rosembergue falou. Dentro dos 70% apenas esses profissionais da educação
estão recebendo? Então, para garantir que receba quem tem direito. A
secretária de Educação Ana Maria agradece novamente o tempo e se
disponibiliza a vir a essa casa para contribuir com orientações, sugestões e
recebê-las também. Ernandes, presidente da APEOC é o próximo inscrito.
Hernandes inicia dando boa noite a todos. Diz que o sindicato está cada vez
mais forte e sendo referência não só no estado. Estão discutindo hoje o que foi
fruto da mobilização da categoria. Em relação ao PL do FUINDEB, agradece a
secretária de educação pelas conversas, têm mantido contato para tratar das
pautas da educação. Quanto ao sindicato dizem que não esperem nada
diferente, vão lutar pelo que é justo e correto. Agradece o apoio de todos os
vereadores, pois sempre que chega alguma pauta da educação eles estão
juntos, sendo favoráveis. O rateio é real. Diz que o PL é oportuno, de acordo com
a lei, solicitaram aos vereadores que fizessem uma emenda acrescentando que
esse levantamento que vai ser feito tenha a participação da secretaria de
educação, de representante da APEOC, representante do Conselho do FUNDEB
e representante da Câmara Municipal. Solicita o apoio dos vereadores nessa
alteração para que possam construir juntos. A vereadora Elane pergunta se
esse representante da câmara na comissão pra emenda vai ser um
representante da comissão de educação da câmara. O presidente diz que vai
entrar no texto da câmara municipal, vai sentar com a comissão e vão definir
quem será esse representante. A vereadora Elane defende que seja um
representante da comissão de educação. O presidente diz que vai ser da
câmara. Em um consenso vão decidir quem será o representante. O vereador
Carlinhos cumprimenta a todos. Fala da felicidade desse rateio para os
professores. Reconhece a categoria dos profissionais da educação como de
suma importância para o país. A vereadora Sheila parabeniza Ernandes e a
APEOC de Itaiçaba por ser um sindicato atuante e que luta pelos direitos dos
professores. Fala que sempre elogia o sindicato e que bom seria que todos
fossem atuantes como o de Itaiçaba. Diz que podem contar com a Câmara de
Itaiçaba, O vereador Rosembergue cumprimenta a todos. Pergunta ao
Ernandes como é que está a situação desses professores que estão tendo
dificuldades pra receber 1/3 de férias. Ernandes diz que o sindicato recebe
demandas diárias, mensais, anuais e que eles tratam junto com a categoria e a
direção estadual. Avançaram em algumas pautas e em outras não. O que não
avança vão buscar respostas através da justiça. Em relação às ações tem a ação
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do anuênio que é uma ação antiga, uma ação em relação aos professores
aposentados, a questão do 1/3 de férias que não foram contemplados todos esse
ano, entraram com um pedido administrativamente e estão questionando na
justiça a questão do recebimento. O vereador Rosembergue diz que o 1/3 de
férias não é nenhum favor. A gestão está tirando um direito que é legal dos
professores. Por que que a gestão dificulta sendo que tem dinheiro e é muito. Os
recursos é do povo de Itaiçaba, o prefeito está apenas gerindo. Não é preciso
tudo o que for direito da população está se brigando na justiça. O presidente
Antoniel diz que a emenda vai ser votada na ordem do dia, e que a APEOC
sente com o governo municipal para que ele sancione o PL do jeito que sair
daqui. A maioria das emendas que essa casa apresenta o governo municipal
veta. Que a APEOC tenha cada vez mais uma atitude proativa. Acompanhou 2
professores que tiveram seus 1/3 de férias negados pelo governo municipal.
Enquanto se nega o 1/3 de férias a um professor, se paga regência de classe a
alguns servidores que não estão em sala de aula. Ernandes parabeniza ao
pessoal da educação. Acredita que foi a primeira categoria que se reinventou na
pandemia. Estão vencendo esse período de pandemia, vão vencer juntos e
avançar cada vez mais. Pede para cada vez mais se unirem como categoria,
querem construir um plano de cargos e carreiras que dê mais dignidade aos
profissionais da educação. O vereador Rosembergue diz que a gestão tem
avançado em algumas situações mas há algumas situações que veem que não
andou como deveria ter andado. Pergunta novamente como é que anda a
situação das obras da cidade. Se alguém tem algo a dizer. Se plantava a ideia
de que tudo ia ser diferente. Já se passou um ano e pouca coisa andou. A
limpeza do município não está andando, pergunta se há um plano para melhorar
a limpeza. Fala novamente da iluminação pública, indagando sobre o montante
de dinheiro que é pago e o serviço que não é de qualidade. Município tem
máquinas que dá pra fazer o serviço quase em sua totalidade, talvez fosse
preciso alguns equipamentos para complementar. Critica o valor que foi gasto
na construção das estradas, pois a seu ver não foi uma maneira de economizar.
As estradas estão praticamente precisando de um novo reparo. A gestão já
gastou um monte de recursos, mas não gastou 1 real com cesta básica. Tem
famílias passando fome e a gestão não fez uma ação sequer para melhorar a
vida dessas pessoas carentes. Tem dinheiro para gastar com tanta coisa, por
que não se pensa em uma ação dessa pelo menos no natal? O vereador
Carlinhos com o aparte diz que o ex prefeito Erenarco deixou quase meio milhão
de reais na assistência social e até agora não foi feita uma ação na assistência
social. Não é só festa que o pessoal vive não. O vereador Rosembergue diz
que a gestão tem dificuldade em atender a demanda da sociedade. Falta
medicamento, transporte na saúde, constantemente falta médico e dentista. Em
que ponto essa gestão avançou? Indaga. A gestão entregou quantos kits de
merenda escolar? 3 kits em 10 meses de educação. Tem gente que não precisa
não, mas tem gente que talvez fosse a única oportunidade de ter um alimento.
Mesmo assim não deram e ninguém sabe explicar para onde foi o dinheiro. O
projeto do Previne Brasil cobraram muito. Veio em cima da hora, retroativo à
setembro. O recurso entrou desde janeiro. O que foi feito com esse recurso? É
uma gestão que dificulta tudo, que não tem transparência, não tem respeito, é
irresponsável, que gasta mais do que o que deve, que acha que pode fazer o
quer com o recurso do município. De mais de 120 ofícios somente 24 tiveram
respostas. O prefeito não tem um pingo de respeito com essa casa. O que a
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gestão prometeu não fez, mas que atente e respeite o povo de Itaiçaba. O
prefeito está prefeito para gerir os recursos e de uma maneira responsável. Hoje
se vê a perseguição na cidade. Um alvará pra quem não votou no prefeito, morre
de andar e não consegue. Quem não votou no prefeito ele bota pra andar e não
é pouco não. Diz que vão continuar cobrando, avançando e vão sempre procurar
as respostas. Não vão parar de exigir que o prefeito faça seu papel de prefeito
de gerir os recursos do povo. O vereador Carlinhos volta novamente a falar da
situação dos garis. Diz que a culpa é do prefeito, pois o patrão é o prefeito. Diz
que os garis que trabalham no carro compactador tem direito a 40% de
insalubridade. Os servidores estão trabalhando sem a carteira assinada. No dia
de Santa Luzia foram obrigados a trabalhar. O 13º não vão pagar porque estão
trabalhando avulso. É uma falta de respeito. Fala dos equipamentos do município
e diz que não havia necessidade de se contratar uma empresa. O vereador
Rosembergue diz que até pouco tempo quem fazia a limpeza era os
equipamentos do município, agora tem a empresa, será que o combustível do
município diminuiu? O vereador Carlinhos diz que hoje estão criando é despesa
para o município, o prefeito é pedindo crédito suplementar. Estão liberando muito
dinheiro e o que foi que mudou em Itaiçaba? Sobre a pista deixa a deixa de que
é investimento do governo do estado para os municípios. As coisas acontecem
do jeito que o prefeito quer, secretários não tem voz altiva. Ninguém quer assumir
uma secretaria porque a responsabilidade é tão grande. Diz aos secretários para
abrirem os olhos. Relata que na gestão de 2012 ficou 3 meses de funcionários
atrasados. O povo já sabia quem era, mas era quem ia mudar Itaiçaba. Diz que
estão acompanhando passo a passo. O dinheiro é do povo, é pra ser gastado
com o povo. A vereadora Elane cumprimenta a todos e a categoria de
professores que está presente externando sua admiração e falando da vivência
de sua mãe que também foi professora. Diz que o dia é de alegria, o que foi
falado pelos vereadores são coisas que já foram faladas em todas as sessões.
Fala da vontade de responder mas a resposta irá remeter a gestões passadas e
ela já tinha prometido que não ia falar de gestão passada aqui. Pergunta quem
não lembra do dinheiro gasto na rua de Geniomar só para o ex- gestor revirar as
pernas. Fala também da reforma do Pe. Abílio, onde caiu o forro do auditório.
Em resposta ao vereador Rosembergue diz que já tem os 3 dentistas nas 3
unidades e já havia sido falado. São assuntos que nem cabem mais. Há falhas
sim. Os vereadores gostam de dizer que o prefeito ia fazer tudo. No plano de
governo ele fez sim, inclusive os vereadores adoraram pois volta e meia tem um
projeto do plano de governo. Mas o prefeito não disse prazo, não disse que ia
mudar a cidade em tempo récorde. Os vereadores falam muito das festas do rio.
Pede para irem perguntar aos empresários se eles acham ruim, se o povo acha
ruim. Se o povo achasse ruim, não ia. Às vezes trazem colocações para cá, mas
é preciso perguntar as pessoas. É preciso sim ter os cuidados, mas é necessário
sim pensar no lazer e na economia também. Sobre o carro sanitário está sim
funcionando. Eles como vereadores de situação enxergam as coisas, mas
sempre foi assim, quem é situação participa das coisas quem é oposição não
participa. Estão acontecendo muitas coisas, infelizmente os vereadores de
oposição não veem porque sempre foi assim. Diz que não podem excluir a
sabedoria das pessoas. Então quem é professor, que tem conhecimento, que
participou de reuniões do selo UNICEF ele tem muito a contribuir. Em toda
reunião, comissão tem que ter uma pessoa da oposição, pra quando chegar na
câmara e dizerem que o que foi decidido foi errado, poderem dizer quem estava
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lá. Tem coisas que ainda não estão legais, mas tem coisas que tem acontecido
e não se fala aqui. Vivia se falando de vacina do Covid, a vacinação em Itaiçaba
é um exemplo. Itaiçaba está com quase 100% das pessoas acima de 12 anos
vacinadas e já estão na 3º dose de pessoas acima de 18 anos com 4 meses da
última dose. Relata que vem médico todos os dias, mas se faltar um dia os
vereadores falam. Diz que o que quer dizer diz ao prefeito pois nunca viu
situação falar mal de prefeito na câmara. Diz que hoje acha que o dia é dos
professores. Parabeniza eles. O vereador Rosembergue diz que concorda que
a gestão avançou em alguns pontos. Mas, a maioria das ações não avançaram.
A vereadora não citou a obra da ala da Covid que teve uma noite lá que foi um
desastre. Ter dentista não é um favor não. É pra ser normal ter dentista, médico
nos postos de saúde. Eles estão aí para defender a população que paga seus
impostos e querem ter médico, medicamento, transporte. O prefeito tem que gerir
bem os recursos. Eles falam quando os recursos não bem aplicados. Fala da
demora do carro sanitário na oficina. Tem muitas coisas a desejar. A falta de
respeito com os funcionários é algo que eles ainda têm que lutar muito. Se
unirem. Espera que a comissão dê um parecer favorável e o prefeito sancione
esse projeto com a emenda. As reivindicações é para melhorar a vida dos
Itaiçabenses, não é para travar a gestão não. O vereador Ribamar cumprimenta
a todos. Parabeniza aos vereadores que o antecedeu pelas palavras. Foi um ano
de muitas cobranças. Diz que também não é muito favorável a estar falando do
passado, não está aí para defender nenhum. Cita a obra da Rua Barra do
Palhano que foi prestado contas e lá não foi colocado 1 pedra. Volta a falar do
conserto da peça da praça do Bairro São Francisco. Diz que não vão ser contra
o PL pois é um direito adquirido dos professores. Temem emendar o projeto pois
parte das emendas apresentadas por eles foram vetadas. Diz que o inverno está
chegando, que dessa vez seja contratado tratoristas para atender aos
agricultores. O vereador Guilherme responde ao vereador Ribamar sobre o
carro da policlínica. A informação que a secretária passou foi que a responsável
pelas rotas é a mesma da gestão passada, Ana, e que as rotas do carro
permanecem as mesmas. Diz que é um motivo de muita alegria a presença
desses heróis do município, os professores. Não se trata de ficar falando das
gestões passadas. Pela 1º vez ouviu o vereador Rosembergue dizer que
avanços estão acontecendo. Parabeniza a gestão pela reforma da prefeitura.
Quanto a obra do beira rio disseram que era teatro. Não parabenizaram pela
reforma do postinho do Tomé Afonso, não falam da reforma do postinho do Alto
Ferrão, não se fala da reforma da secretaria de educação onde era o Banco do
Brasil, para economizar e não pagar aluguel. Não se fala da secretaria de saúde
que está na prefeitura também, o que gera uma economia. Não se fala aqui de
coisas boas. Parabeniza mais uma vez os professores pois são verdadeiros
heróis e dão uma resposta de qualidade na educação do município. O vereador
Carlinhos fala sobre a reforma do Pe. Abílio e diz que é impressionante como
esqueceram a forma como entregaram aquela escola ao ex- prefeito José
Orlando. A população se manifesta e o presidente intervém pedindo para que a
ordem da casa seja respeitada. O vereador Carlinhos diz que não se incomoda
com a manifestação, não se intimida. Fala que receberam o prédio Pe. Abílio
com condições de funcionar sim. Qual foi a reforma que fizeram na coberta? O
que estão fazendo lá é uma pintura, no valor de quase R$ 90.000,00. Pintando
sem necessidade pois já estão no final do ano. Quando era pra fazer não fizeram.
Sobre a Joaquim Romão pode até não ter servido para a vereadora Elane, mas
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para os moradores serviu. A água podre passava 6/8 meses lá em frente ao seu
Lôro. Lá ficou um buraco, um pouco mas dá pra se resolver. Eles tiveram a
intenção de resolver. Foi feito o serviço e foi pago, ao contrário da Barra do
Palhano e quadra do Tabuleiro. Ruim é pagar sem ser feito. Vai fazer quase 1
ano que não andam lá nas Latadas. Fala da situação da iluminação de lá. Os
problemas de lá não são de hoje não. É de muito tempo. Cobrava também
quando era servidor do município, mas muitas vezes não eram atendidos. Está
cobrando serviços simples, como a Travessa Paula Nunes, lá são só 6 manilhas.
Vai começar a chover e a água vai entrar na casa das pessoas. Fala das estradas
que foram feitas, a situação em que se encontram hoje. Fala da sua maneira
simples de falar, do pouco estudo e enaltece o Governo Lula por ter oportunizado
muitas pessoas terem estudado. Diz que a educação que tem foi da família e
sua mãe o ensinou a não pegar nada de ninguém, a respeitar os mais velhos.
São pequenas coisas que fazem a diferença neste país. Não é pelas
manifestações de vaias que vai baixar sua cabeça não. O vereador
Rosembergue diz que é de se lamentar sair de um plenário repleto de
professores algo desse tipo. Onde deveriam dar exemplos, apresentar um mal
exemplo desse de vaiar um vereador. Solidariza-se com o vereador Carlinhos.
Diz para os educadores não fazerem isso. Isso envergonha e entristece. O
vereador Carlinhos volta a dizer que não se intimida. Cada qual façam uma
reflexão. Eles tem que respeitar o posicionamento das pessoas. O vereador
Ribamar parabeniza o vereador Antoniel pela intervenção e diz ao vereador
Carlinhos que não é defeito a maneira dele de ser. Diz ao vereador Guilherme
que fez a pergunta justamente pois não sabia a rota do carro. Não só por isso
mas também pela maneira como viu a mãe chegando com as crianças e tendo
que ir para o Tomé Afonso de moto. Acha que essa pessoa deveria ter sido
tratada de uma outra maneira, ter um outro transporte para levá-la até em casa.
Na situação se prontificaram a ajudar e levar as crianças. Estão aí para continuar
a fazer esse trabalho, foram escolhidos pelo povo e é pelo povo que vão
continuar falando. Diz que as ações feitas não é favor de gestor não. É
obrigação. O vereador Luis Nilson cumprimenta a todos, inclusive os
representantes da APEOC que estão presentes numa demonstração de que os
professores de Itaiçaba são organizados, sabem o que querem, lutam e estão
organizados em um sindicato que luta pela categoria. Parabeniza a todos os
professores pela conquista de hoje. A legislação será cumprida. Não está fora
do tempo o projeto ter chegado. Acha que se esse projeto já tivesse sido votado
ainda nem teria sido pago ainda. Entende a colocação de Rosembergue, pois
eles tem uma tramitação regimenta na casa. É um projeto simples e ninguém
melhor que a APEOC para estar aqui referendando a aprovação do projeto. O
projeto vai ser votado e se Deus quiser aprovado. Parabeniza a todos por esse
momento. É uma benção de Deus para que esse momento possa estar se
concretizando no município. Acha que essa história de estar aí revivendo o
passado não vai levar eles a muita coisa não. É recorrente as provocações. Aí
hão tem nenhum santo. Parabeniza a vereadora Elane pelo discurso dela, pela
posição, visão. Visão de quem não é hipócrita, não é fingido. Hoje estavam
conversando com o prefeito sobre os dois projetos e na discussão lá
perguntaram por que não veio antes. Foi falado os motivos, a secretária trouxe
em sua fala a questão do parecer. A escola Pe. Abílio não estava precisando só
de pintura, estava precisando de muito mais. Se fala tanto que a gestão anterior
de Frank deixou a escola abandonada mas foi a gestão do Frank que adquiriu a
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escola com ginásio, auditório, com tudo. Nunca se trouxe às claras essa questão.
O prefeito corajosamente adquiriu aquela escola e ela funcionou muito bem até
o final de 2012 quando o prefeito saiu. Depois foram fotografar coisas do antigo
Henrique Jorge numa casa velha lá atrás pra dizer que a escola tinha ficado
abandonada. Isso aconteceu também na creche e fizeram isso tudo. Agora
estava precisando de reforma sim. Se fala da reforma da ala covid e ela cumpriu
seu papel muito bem. O Centro Cultural que tanto se criticou, uma coisa linda,
que abandonaram durante quase o período completo das gestões anteriores.
Era servindo de abrigo para animais. Foi reformado e vai cumprir muito bem seu
papel depois da vacinação. Houve a recuperação dos pavimentos. Estão na
última sessão do período legislativo é bom relembrar essas coisas também. O
polo de lazer que se criticou tanto também cumpre seu papel, é bonito, o povo
acha bom ir pra lá, está gerando renda. A prefeitura ia cair por cima do povo.
Vão lá visitar, olhar cada compartimento. Diz. A limpeza, tem problemas tem.
Lixo na rua, sempre vai ter como sempre teve. Mas está caminhando e
melhorando. A iluminação pública está melhorando. A equipe está trabalhando,
melhorando a iluminação pública. Veio agora os preparativos para o natal, está
lindo, lindas as praças. Os eventos culturais que estão acontecendo, para
diversão, entretenimento. A retomada dos serviços de convivência, quando se
fala que a Ação Social não faz nada. A escola de música está voltando às
atividades. O posto de saúde do Tomé Afonso que serviu de abrigo para animais
na gestão passada. O posto de saúde do Alto Ferrão que está sendo reformado.
As estradas que foram feitas. Estradas sempre vão precisar de recuperação, se
não precisassem não teriam sido feitas agora pois estavam em um estado
lamentável. Os produtores estão sendo apoiados, incentivados. Teve o Hora do
Plantar que é do Governo do Estado; está apoiando com as máquinas do PAC,
fazendo aquilo que as máquinas devem fazer realmente. Fala do trabalho que a
equipe de vacinação tem feito, que foram vacinar pessoas daqui em Jaguaruana
para não deixar a vacina se perder. Diz que a vacinação não foi “manchete de
jornais” como a vereadora Elane havia citado em sua fala devido o sucesso da
vacinação, mas foi manchete quando levianamente denunciaram a gestão como
município que as pessoas e autoridades furavam fila. Relembra que foi chamado
de cara de pau pelo episódio do fura-fila da vacina. Esse episódio foi feio, triste,
sofrido para quem foi denunciado sem culpa. Diz que a sua fala é pra mostrar
algumas coisas que foram feitas pela gestão, relembrando uma fala do vereador
Rosembergue que incitava o vereador Guilherme que mostrasse algo feito pela
gestão. Eles sabem que precisam melhorar algumas coisas. E o que foi
prometido, citando o plano de gestão, foi para 4 anos. Tem obras importantes
para chegarem, tem areninhas pra chegar, projetos de urbanização para
melhorar. O município está melhorando e vai melhorar muito mais. Não tem
dúvidas. Agora viveram um ano difícil de pandemia, de muitas limitações e que
avançou muito nesse ano de dificuldade. Diz que nunca desejou mal a ninguém.
E deseja a todos um feliz natal e um ano novo abençoados pelo Criador.
Parabeniza novamente aos professores e a Itaiçaba. A vereadora Sheila diz
que o que os vereadores estão fazendo aí é buscando toda terça-feira melhorias
para o povo. Volta a citar que quem é situação fala diretamente com o prefeito,
quem é oposição fala na câmara. Nessa retrospectiva tem coisas boas, mas tem
coisas ruins também. Cita que a gestão começou sem os 2 principais secretários,
educação e saúde, e posteriormente foram trocados. Se foram trocados é porque
havia algo de errado. Deseja sucesso e o melhor para a nova secretária de
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Educação. Lamentar o atraso na entrega dos kits de merenda escolar. Prometeu
entregar mais e não cumpriu. Parabeniza a secretária de Educação e pede para
resolverem essa situação do Pe. Abílio que está sem diretor. A pergunta é o por
que que ainda está sem diretor já que tem pessoas capacitadas para assumir a
direção da escola. Pede que ano que vem seja entregue os livros de educação
infantil, o material didático, a exemplo da cidade de Russas. Pede também uma
melhoria na nova sala da Educação Infantil do Tabuleiro do Luna. Lamenta a
falta da Assistência Social na entrega de cestas básicas. Parabeniza ao
presidente juntamente com eles que conseguiram várias cestas, mais de 700,
para doações. Fala ainda das perseguições políticas e humilhações. Que o
prefeito trate os funcionários e pessoas igualmente. E um absurdo ter professor
que ainda não recebeu suas férias. O gestor em campanha política disse que
havia mudado, então mude. Perseguiu mulheres grávidas, aposentados. Volta a
cobrar a iluminação. As pessoas do Baixo Giqui estão reclamando que lá está
no escuro. Sobre as estradas diz que no verão ficaram ótimas, mas no inverno
não vai prestar. Pede a retirada de entulhos da sua comunidade Tabuleiro do
Luna antes do fim do ano para que as pessoas possam passar com a frente da
sua casa limpinha. Deseja a todos um feliz natal e próspero ano novo. Estão aí
sempre pedindo melhorias, não é sendo contra o prefeito não. Deseja aos
vereadores um bom recesso. Sobre o episódio da vaia diz que não gostou.
Professores são exemplos e pedem para respeitar. Parabeniza novamente ao
presidente pelo belíssimo trabalho feito frente a esta casa. O vereador
Regineudo cumprimenta a todos. Parabeniza a todos os professores pelo
belíssimo trabalho. Parabeniza ao presidente pelo trabalho feito. Fala da gestão
dizendo que foi um ano complicado por conta da pandemia, mas que o prefeito
está trabalhando sim. Estão aí para ajudar, cobrar. Falar do passado é muito
complicado. Não conhece um prefeito que não tenha deixado uma obra em
mãos. Fala da entrada da cidade, que o dinheiro foi pelo ralo. Se for falar do que
foi deixado o prefeito Erenarco deixou a entrada da cidade, o pátio da escola
Dulcinéa. O importante é trabalhar, cobrar e fazer daqui pra frente. O presidente
Antoniel cumprimenta a todos. Agradece a parceria dos vereadores neste ano
desafiador. Diz que essa casa se empenhou muito tanto no combate a pandemia.
Relembra a doação de capacetes ELMO, a audiência pública para emissão de
carteira reservista, distribuição de alimentos. 773 cestas doadas. Enaltece os
apoiadores. Doação de álcool gel, máscaras, conseguiram recursos com o
deputado Idilvan para a escola João Barbosa; os tablets, custeio de hospital,
semanas educativas; buscaram melhorias como o recapeamento da barragem.
Lutaram pela banda de música, fizeram o mutirão oftalmológico e hoje estão
aprovando os recursos do FUNDEB. São conquistas dos últimos 12 meses de
compromisso e ousadia para transformar. Diz que o poder legislativo tem que ter
também responsabilidade social com as pessoas. Termina o ano um pouco triste,
pois ver tantas injustiças e a justiça demora a agir. Volta a citar a falta de respeito
para com essa casa relembrando a recusa dos receituários pela secretaria de
saúde para o mutirão oftalmológico. Enviaram 125 ofícios e 24 respostas apenas.
Que essa falta desrespeito possa melhorar no ano vindouro. Diz que esperam
ansiosamente uma ação da justiça nas denúncias interpostas por eles. Fala dos
R$ 25.000,00 de diárias que o prefeito goza em um ano de pandemia. Cita o
nepotismo na gestão. Só de pessoas ligadas ao prefeito são 5. Fora secretários.
Achou bonita a decoração natalina. Mas em um período difícil, inclusive que o
prefeito manda pedir autorização para crédito suplementar, gasta
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aproximadamente R$ 34.000,00 para decorar duas praças e o polo de lazer. Os
recursos precisam ser priorizados com aquilo que o povo precisa em 1º lugar.
Fala da regência de classe paga a professores que não estão na sala de aula.
Diz que além da divergência política com o prefeito tem a divergência moral. Cita
os nomes das pessoas que estão ganhando da gestão e não estão trabalhando.
É revoltante que isso esteja acontecendo em Itaiçaba. Lamenta a imoralidade
que existe, a falta de transparência. Se gasta com tantas coisas e se nega muitas
vezes os direitos das pessoas. Denuncia não para receber aplausos ou vaias,
mas para que as pessoas coloquem a mão na consciência e chame para si a
responsabilidade com o dinheiro público. Diz que tem algo que lhe conforta que
é saber que cada dia que passa é um dia a menos a caminho da liberdade do
povo itaiçabense de novo. Agradece aos vereadores por tudo que construíram
ao longo do ano. Se colocam a disposição de todos para que possam continuar
construindo uma cidade melhor. A sessão é suspensa temporariamente para que
as comissões discutam o projeto. Na ordem do dia são lidas as emendas,
pareceres. Projeto de lei dos recursos do FUNDEB aprovado por unanimidade.
Projeto de lei de autorização do crédito suplementar desaprovado. Sem mais
nada a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos. Por fim, declarou
encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será
assinada por todos os vereadores.
=| úlby Sia Holonda,
Ahtoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
José Ribamar Barros
Luís Nilson Moreira Freitas
Maria Elane da Silva
NM w nº Si [4Ya L/
Rosembergue Alves de Holanda minima Poloni,
Sheila Pereira Damasceno